Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul

A economia gaúcha apresenta gargalos que desafiam os seus governos e sociedade na busca de soluções que coloquem o estado de volta na trilha do desenvolvimento sustentável. Sem investimentos públicos e privados, a tendência é que o processo de degradação econômica há anos existente seja intensificado, levando o Rio Grande do Sul a um processo de bancarrota e esvaziamento econômico e populacional, algo que é percebido há algum tempo. Uma das condições essenciais para frear esta decadência é a realização de bons investimentos, especialmente os de natureza pública. Isto, pois são esses investimentos que mantém e aprimoram a infraestrutura produtiva, já tão depreciada. É com base em uma infraestrutura de transportes, armazenagem, educação e segurança, somadas a competente regulação econômica, sanitária e ambiental, funções precípuas do Estado, que as atividades privadas podem florescer e levar a economia a uma situação mais saudável.

Novamente, as barragens da bacia do rio Santa Maria

Entretanto, os investimentos públicos, em muitos casos, carecem da devida eficiência econômica e rentabilidade social. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, tão criticadas neste blog, ainda se somam os impactos ambientais não mitigados ou compensados. O governo do estado, sem ter competência para acabar no prazo e no orçamento previsto as duas primeiras barragens, do Jaguari e do Taquarembó, vem agora anunciar que, “afora a conclusão das duas barragens em andamento (Taquarembó e Jaguari) estão assegurados recursos de R$ 600 milhões para construção de mais quatro barragens e de dois canais de irrigação”. Nota: os dois canais de irrigação são os que levarão as águas das barragens em construção às áreas a serem de arroz irrigado beneficiadas. Portanto, fica claro que as barragens não apenas sairão mais caras e demorarão mais tempo para serem finalizadas do que o previsto, como também ainda demandarão a construção de caros canais para levar água para incrementar a produção de arroz do estado.

Quem precisa de mais arroz?

Cabe perguntar: há necessidade de se produzir mais arroz no estado? A resposta é não. Existe uma clara tendência de redução na demanda hídrica para cultivo do arroz, podendo atingir valores entre 12.000 e 8.000 m³/ha/safra, devido ao aumento da eficiência dos produtores. A área cultivada não deve aumentar, podendo inclusive ser reduzida, seja pela redução do consumo nacional de arroz – uma tendência que têm se afirmado nos últimos anos -, seja pela redução do estímulo aos agricultores diante de preços pouco atraentes, como os que ocorrem nesta safra de 2011.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.

Fonte: Zero Hora de 2/5/2011

A maior tendência é a conversão de sistemas de arroz irrigado em sistemas de irrigação de culturas que agreguem maior valor ao produto, por volume de água consumido, com uso de técnicas de irrigação mais hidroeficientes. Com isto, não haverá necessidade de água, mas de investimentos na reconversão agrícola. Parece que o estado ignora estas questões tão simples.

Gargalos gaúchos

Em sintonia com os maus investimentos públicos, o Rio Grande do Sul vai de mal a pior. De acordo com LAZZARI (2010), dados de 1981 a 2009 evidenciam que o desempenho da economia gaúcha foi inferior ao brasileiro no período. Entre as 27 unidades da federação o estado ocupou a 26ª colocação em termos de crescimento do PIB, sendo que situação pior se encontrava apenas o Rio de Janeiro. O crescimento do PIB per capita do RS foi superior à média nacional, mas se encontrava na 19ª colocação, atrás do PR (4ª), ES (10ª), SC (11ª), MG (15ª) e BA (18ª), superando SP (25ª) e RJ (26ª). Apesar disto, o estado se manteve em 4ª colocação em termos de PIB e em 6ª colocação em termos de PIB per capita. Até quando?

O comportamento comparativo do Valor Adicionado Bruto de quatro setores (Agropecuária, Indústria de Transformação, Construção Civil, Serviços) e subsetores dos Serviços (Comércio e Administração Pública) mostrou que apenas na Construção Civil a taxa de crescimento do RS foi superior à média nacional. Em todas elas o RS apresentou situação pior que os estados de MG, PR e SC entre 1986 e 2007 (LAZZARI, 2010).

A economia gaúcha dependente fortemente do desempenho da agropecuária e das exportações industriais, especialmente fumo, calçados e artigos de couro, máquinas e equipamentos e alimentos. Quando a agropecuária se sai mal, geralmente em função das estiagens, isto afeta as atividades da agroindústria. Especialmente a indústria de alimentos, fumo e máquinas e equipamentos (tratores, colheitadeiras e demais implementos agrícolas). Quando a indústria de exportação vai mal todo setor é afetado devido à alta dependência. Quando a agropecuária e a indústria vai mal, os serviços acompanham os maus resultados (LAZZARI, 2010). A questão não é, portanto, ser contra a irrigação, mas saber o que irrigar. Agregará o arroz, que está sobrando, dinâmica à economia gaúcha? É obvio que não! São outros produtos, que agregam maior valor à cadeia produtiva que terão esse papel e estão aparentemente esquecidos pelo governo.

Uma das razões estruturais para esses maus resultados é que o governo gaúcho sempre gastou nos últimos 25 anos mais do que a arrecadação. Os poucos anos de equilíbrio orçamentário foram alcançados de forma paliativa: por empréstimos, ou pela utilização da inflação para retardar pagamentos, ou pelos recursos das privatizações, ou, ainda, através das vendas de ações do banco do estado, o BANRISUL. Uma das principais razões reside nos prazos dilatados e isenções fiscais que incidem sobre o recolhimento do ICMS, pelo lado das receitas. Pelo lado das despesas existe o problema previdenciário: atualmente o estado gasta com a folha de funcionários aposentados 30% mais do que com a folha dos ativos e a tendência é de agravamento desta situação: quase 25% da folha se refere a servidores que reuniriam condições de aposentadoria e que estão sendo mantidos na ativa principalmente pela concessão das gratificações de permanência (RIO GRANDE DO SUL, 2010). A consequência direta deste déficit tem sido a redução da qualidade dos serviços públicos, decorrente da diminuição dos investimentos e da quantidade (e qualidade) dos servidores públicos em área fundamentais: saúde, educação e segurança (MENEGHETTI NETO, 2010). Indiretamente, o governo do estado perde a capacidade de planejar o processo de desenvolvimento do estado, tornado-se dependente dos aportes do governo federal para investimentos estratégicos, voltados à infraestrutura produtiva.

Uma característica marcante do Rio Grande do Sul é sua pequena taxa de crescimento populacional, a menor entre as Unidades Federadas do país, de apenas 0,49% ao ano. Esse quadro se deve, provavelmente tanto à baixa taxa de natalidade, quanto à alta taxa de êxodo populacional, buscando em outros estados melhores condições de vida e emprego. O estado tem crescimento populacional similar ao da França, e menor do que o da Noruega (0,62%), Espanha (0,77%), Canadá (0,90%), Estados Unidos (0,97%) e Argentina e Chile (1,0%). E maior que o do vizinho Uruguai (0,29%), país conhecido pelo êxodo populacional. Esses dados internacionais se referem ao período 2005 a 2010.

Por outro lado, o RS apresenta as menores taxas de mortalidade e uma das maiores esperança de vida ao nascer do país. Estas taxas, em seu conjunto, permitem duas interpretações: pelo lado positivo, uma menor pressão sobre investimentos públicos na educação básica o que permitirá a sua qualificação e melhoria na formação das novas gerações. Pelo lado negativo, uma maior população de idosos, muitos deles aposentados, demandando serviços de saúde e segurança pública.

O que é necessário (e o que não se deve) fazer

Os investimentos públicos requeridos para o Rio Grande do Sul são: educação de qualidade, saúde e segurança, como condição essencial. Urge a solução, com ajuda do Governo Federal, dos problemas previdenciários, fiscais e orçamentários. E investimentos em uma infraestrutura produtiva que gere condições para que a economia saia da estagnação atual, relativamente a outros estados da federação, e permita que o estado retorne à trilha do desenvolvimento sustentável.

Não será fazendo maus investimentos públicos, como o das barragens mencionadas, que melhores dias virão!

Referências

IBGE (2010). Brasileiro come menos arroz com feijão e mais comida industrializada em casa. Em http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1788&id_pagina=1, acesso em abril de 2011.

LAZZARI, M. R. A economia gaúcha na visão das contas regionais – 1980/2009. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

MENEGHETTI NETO, A. A crise das finanças públicas gaúchas. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

RIO GRANDE DO SUL (2010). Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Obtido em http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=2&codigo=17926&hddCNPJEnte=87934675000196&AnoProjetoLDO=2010 acesso em 30//3/2011.

Incompetência é também técnica nos projetos das barragens do rio Santa Maria

Uma verdade irrefutável é que quando existe incompetência, ela se apresenta de diversas formas. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, além de serem aprovados  projetos sem viabilidades econômicas, com contribuições sociais erradas e com impactos ambientais não mensurados, houve também incompetência técnica. É o que mostra a reportagem do Jornal da Cidade de Dom Pedrito de 5 e 6 de março de 2011, cuja cópia vai abaixo. Quem vai pagar por todos estes descalabros? Você, desavisado leitor deste blog, com seus impostos e a perda de qualidade de serviços públicos, pois uns poucos resolveram usar o seu dinheiro de forma errada, incompetente, temerária e, possivelmente, desonesta, como tenta provar a Polícia Federal. Abaixo, vai a reportagem.Clique na imagem para ampliá-la. Clique outra vez, para aumentar.

Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade

Esta frase é atribuída a Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolph Hitler. Lembrei-me dela ao ler recentemente reportagem de O Jornal Rural de São Gabriel, edição 90, de março de 2011. A manchete é: Paralisada Obra da Barragem do Jaguari. No texto comenta:

“A reportagem de O Jornal Rural, utilizando o avião particular do Cmt. Leonardo, sobrevoou as obras da Barragem do Rio Jaguarí, cuja obra uma vez concluída armazenará 152 milhões de metros cúbicos de água, com um custo que ultrapassará a R$ 90 milhões, beneficiando agricultores de Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Segundo informações recebidas as obras estão paralisadas por falta da liberação de verbas do governo federal, agora devido ao  governo do estado ser do PT espera-se que haja facilidade no repasse das mesmas, para ter continuidade este tão importante projeto que trará benefícios ao setor socioeconômico dos municípios com a geração de mão de obra e também beneficiando a parte econômica do estado do RS. A Barragem também controlará as cheias e a segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”.

Longe o propósito de afirmar que o jornalista esteja mentindo reiteradamente para que se torne verdade uma mentira. A reflexão é que a grande quantidade de inverdades divulgadas pelo governo estadual (e federal) passado acabou se tornando uma verdade na mente e coração de alguns que aceitam de forma irrefletida o que a propaganda oficial divulga. O jornalista, se realizasse uma pesquisa no Google com as palavras “Barragem Jaguari” poderia ter outras versões e, assim, procurar melhor informar seus leitores, se for esse o seu interesse.

Poderia primeiro verificar que está certo que o custo ultrapassará R$ 90 milhões, mas que esse custo será muito maior que o inicialmente apregoado. Que esse investimento foi o previsto inicialmente para fazer a barragem. Mas que o canal que levará água aos irrigantes de arroz não foi computado no orçamento, embora seja parte integrante do sistema, aumentando em muito o valor final. Saberia que por incompetências diversas o projeto recomendou um local geologicamente inadequado, resultando na necessidade de se consolidar as formações onde ela se assenta. E que a necessidade desses investimentos adicionais não previstos no projeto esgotou os R$ 90 milhões, com a barragem ainda muito longe de estar próxima de sua conclusão. Simplesmente o dinheiro acabou, e que o que ocorre não é a necessidade de liberação de verbas previstas pelo governo federal. Existe a necessidade de se pedir verbas adicionais ao governo federal, para suprir a incompetência dos gestores públicos dos governos federal e estadual, que aprovaram um projeto incompleto, mal feito, e apresentado na pressa de garantir os recursos para investimento. E quem vai pagar por isto, como sempre, somos nós, com nossos impostos, com a redução da qualidade de serviços públicos e das verbas destinadas a projetos com reais contribuições socioeconômicas, drenados pela incompetência oficial e a ganância dos eternos aproveitadores do dinheiro da “viúva”.

Poderia verificar, igualmente, que é totalmente infundada a alegação de que essa barragem controlará cheias, simplesmente por que ela controla uma área pequena da bacia - menos de 5% do total. E que em seu projeto não é previsto volume para amortecimento de cheias.

Não é possível saber o que quer dizer com “segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”. Se for para abastecimento público, não consta que São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul tenham problemas dessa natureza. E uma análise simplória permitiria concluir que existiriam outras alternativas menos absurdas para abastecimento municipal, que não demandem se buscar água tão longe.

Mas, enfim, nada há o que se fazer. Uma barragem mal projetada e inviável economicamente acabará por ser implantada. Políticos e empreiteiros adoram obras, seja de que natureza for. O fato de que o real propósito é irrigar arroz, que é uma cultura cuja rentabilidade direta e indireta não justifica obras desse porte, não interessa.  O fato de que o desperdício de recursos públicos ocorra, tanto faz. O fato que esses recursos poderiam ser mais bem aproveitados, por exemplo, para asfaltar a ERS 630, que liga São Gabriel à Dom Pedrito, ou a BR 473, que liga São Gabriel à Bagé, pouco importa. O que importa é gastar dinheiro, rapidamente, e usufruir disto, de várias maneiras que a Polícia Federal investiga na Operação Solidária. Como disse - enfim uma verdade! - um deputado do estado, “eles estão se lixando para o povo”.

Afinal, uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade.

O indiciamento de Eliseu Padilha e as conexões entre as operações Rodin e Solidária

A reportagem abaixo, publicada em 16 de Fevereiro de 2011 por Marco Aurélio Weissheimer mostra o que existe por trás das obras das barragens do Pampa. Quando o governo atual se dará conta disto? Ou cabe entender que existe um discurso ético para fazer oposição e um discurso pragmático e sem necessidade de cautelas éticas para governar? 

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) depôs ontem na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre e acabou sendo indiciado por formação de quadrilha. Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. Assim, Padilha passará a responder ao processo na Justiça Federal e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, iniciada em 2007, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação.
O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (“Administração Solidária), na gestão de Marcos Ronchetti. O ex-prefeito, juntamente com seu secretário de governo, Chico Fraga, e seu secretário de Educação, Marcos Antônio Giacomazzi Zandonai, foram denunciados pelo Ministério Público Federal de corrupção e formação de quadrilha em um esquema de fraude envolvendo a merenda escolar distribuída nas escolas do município.
Segundo estimativas preliminares das autoridades, as fraudes investigadas pela Solidária envolvem valores cerca de sete vezes maiores que os da fraude no Detran, podendo chegar a R$ 300 milhões. A operação nasceu no mesmo mês em que a Operação Rodin apontou a existência de um esquema criminoso no Detran, com a participação de importantes funcionários do governo Yeda Crusius.
Inicialmente tratados como casos separados, o desenvolvimento das investigações acabou revelando evidências de conexão entre os dois esquemas. Nomes de envolvidos na fraude do Detran passaram a aparecer também nas investigações da Solidária. Por essa razão, a Justiça Federal autorizou, em 2008, a pedido do Ministério Público Federal, o compartilhamento de informações entre as duas operações
No dia 25 de março de 2009 ano uma matéria da revista Isto É tratou do envolvimento de Eliseu Padilha no caso. Segundo a reportagem de Hugo Marques, investigações da Polícia Federal e do MP Federal descobriram um depósito de R$ 267 mil da empresa Magna Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são Padilha e sua esposa, Maria Eliane. Padilha teve conversas interceptadas com autorização judicial que apontaram fortes indícios de intermediação para o favorecimento de empresas em licitações. Essas conversas tratam de negociações entre Padilha e autoridades estaduais responsáveis pela elaboração dos editais das referidas barragens. Segundo as investigações da PF, o objetivo era favorecer os empresários Marco Antonio Camino, da MAC Engenharia, e Edgar Cândia, da Magna Engenharia.
Um inquérito que tramita sob segredo de justiça no STF, destacou ainda a matéria, investiga o envolvimento de Padilha em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A investigação envolve também o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB) e o ex-secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba (PMDB).
Outro nome envolvido nesta investigação é o de Walna Vilarins Meneses, principal assessora da ex-governadora Yeda Crusius. Ela foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, em um inquérito resultante da Solidária. Walna é acusada de interferir no resultado de licitações em favor de algumas empresas. Em ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial, Walna conversa com Neide Bernardes, representante da Magna Engenharia, uma das empresas investigadas pela Solidária sob suspeita de pagar propina para agentes públicos em troca da interferência em licitações.
As conexões entre as fraudes apuradas pelas operações Rodin e Solidária foram objeto de investigação também na CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, boicotada do início ao fim pelo PSDB, PMDB e seus aliados.

Secretário Luiz Carlos Busato é entrevistado na Rádio Bandeirantes

Abaixo a íntegra da entrevista do Dep. Luiz Carlos Busato, Secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), conforme publicado na página-web da secretaria.

Ao afirmar que as barragens do Jaguari e do Taquarembó "vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel" mostra que está mal assessorado tecnicamente, no mínimo.

Alguém que tenha acesso a ele, favor solicitar que leia as seguintes inserções neste blog:

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Pobre amada Lavras do Sul

A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha

Ou, na falta de tempo, que solicite que seus assessores o façam.

E que, mesmo convencido que essas barragens ajudarão de algum modo a economia regional, apesar de certamente não solucionar definitivamente o problema, como afirma equivocadamente, que alguém o lembre que os Estudo de Impactos Ambientais com base nos quais a FEPAM as licenciou, não foram elaborados a contento, e se encontram sub-judice.  Seria um passo importante completá-los, como é exigido pelo Ministério Público Estadual, a AGAPAN e a IGRÉ. Especialmente no que se refere às medidas mitigadoras e compensatórias.


Fonte: http://www.sops.rs.gov.br/exibe_noticia_solo.php?aaa=1180

Data: 21/01/2011 Hora: 11h53min

Durante o Programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (21), o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), Luiz Carlos Busato, compartilhou as impressões que teve ao visitar Herval, um dos municípios atingidos pela seca. Busato esteve acompanhado do vice-governador do estado, Beto Gril. A vistoria foi feita na última quinta-feira (20).
- A situação é preocupante em toda a região. Para tal, remanejamos máquinas da secretaria para atender as cidades afetadas pela estiagem. Hoje são 31 unidades cedidas - afirma.
O jornalista Affonso Ritter observou a celeridade com que a pasta tem tratado do tema. Busato lembrou que o problema da seca é muito frequente e, antes mesmo da transmissão do cargo, já estava fazendo um levantamento dos casos de emergência e ligando para os prefeitos para se informar das suas necessidades.
Em Herval, será montado um gabinete junto à prefeitura onde serão elaborados projetos em curto prazo visando agilizar o atendimento à região. O governo receberá o apoio do coordenador de cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Cléber Soares.
Busato contou que a sua secretaria e as de Desenvolvimento Rural e Agricultura estão orientadas a trabalhar, cada uma em sua função, para encontrar soluções em médio e longo prazo. Cabe a SOP grandes projetos como a conclusão das barragens de Taquarembó e Jaguari.  

- São estruturas que vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel - explicou o secretário.

Ao longo do programa, os jornalistas Oziris Marins Fernando Albrecht debateram também sobre as obras da gestão anterior e da inclusão da Metroplan a SOP.
- Com a Metroplan será possível trabalharmos questões como o rebaixamento do trem no centro de Canoas. Um assunto que defendo desde a Câmara Federal – concluiu Busato.

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto: o mesmo filme, de novo!

Enquanto as notícias da página do governo do estado trazem esperanças (ver inserção Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini), o noticiário da Rádio Guaíba é uma ducha fria nas expectativas, como se pode verificar abaixo. Aparentemente, a lógica equivocada do governo passado prevalece, a julgar pelo o que se pode ler.
Cabe aceitar que a barragem do Taquarembó e a do Jaguari, com 80%  e 50% das obras realizadas, são irreversíveis. Elas vão, em um determinado momento, ser implantadas. No entanto, não se pode cometer dois erros infelizmente muito comuns nas decisões públicas por parte de governos poucos comprometidos com o bem da sociedade:

1. considerar que o fato de uma obra estar em andamento justifica a sua conclusão, independente do que falta investir, dos custos ambientais, e dos benefícios esperados para a sociedade;
2. imaginar que fazer obra é sempre vantajoso para a sociedade, sem realizar maiores análises de viabilidade sócio-econômica e ambiental.

Os dois erros, aparentemente, estão ocorrendo, sempre tendo a reportagem da Rádio Guaíba como fonte.  Mas o problema é ainda maior: as obras das barragens aludidas sempre foram questionadas. Tanto pelas questões ambientais, até hoje não solucionadas - deve ser enfatizado que o Estudo de Impacto Ambiental está sub-judice, e considerado incompleto pelo Ministério Público Estadual (ver Uma vitória parcial. Mas a luta continua) - , quanto pelas suspeitas de irregularidades nas licitações (ver Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa). 

O governo atual, se der prosseguimento às obras sem levar em consideração ambos questionamentos, estará, explicitamente, ignorando as denúncias que o seu próprio partido, o PT, fez na época. E, intrinsicamente, estará justificando os mal-feitos do governo anterior, fazendo a mesma coisa que antes condenou. Uma grande e inaceitável contradição!


No que se refere à questão de uma obra em andamento se justificar, existe um grande equívoco, que permite que obras mal planejadas por governos incompetentes ou sujeitos a interesses não republicanos acabem por serem implantadas. Exatamente pelo fato da obra não ter sido concluída, e havendo suspeitas sobre a sua viabilidade - econômica, social e ambiental -, exige-se um estudo sobre o uso que será feito dela, tentando justificar, mesmo que a posteriori, os investimentos que deverão ser realizados. O mesmo se pode dizer da premissa obtusa de que qualquer obra pública é justificável. Se o governo anterior foi incompetente para realizar um estudo de viabilidade sócio-econômico e ambiental minimamente aceitável, esse governo, logo no seu primeiro mês de mandato, não pode incorrer no mesmo erro, sob pena de causar uma grande decepção aos seus eleitores.

Duas medidas cabem:

1. No que se refere à barragem do Taquarembó, aparentemente, muito pouco existe a se fazer a não ser exigir que seja elaborado um plano de uso da água que atenda às demandas da sociedade regional, com a devida equidade social. Como a sociedade pode ser mais bem beneficiada por essa barragem, é a grande questão a ser respondida. 
2. Já a barragem do Jaguari, por estar apenas com 50% de suas obras conclusas, oferece uma oportunidade ímpar de maior liberdade de correção de seus equívocos, que não são poucos. O próprio fato de o orçamento ter se esgotado (como aliás já havia sido alertado em Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do foi que previsto) com apenas 50% da obra construída, mostra a má qualidade de seu projeto e a necessidade de ser revisto. 

Esperemos que esse governo, que inicia trazendo grandes esperanças à sociedade gaúcha pelo equilíbrio, bom senso e transparência, não a decepcione como o anterior. Que aliás, pagou nas urnas por isto!


Abaixo segue a reportagem da Rádio Guaíba:


Fonte: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=245668
14/01/2011 16:39 - Atualizado em 14/01/2011 17:41

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto

Secretaria de Obras deve pedir verba suplementar ao governo federal

Na próxima semana, o secretário estadual de Obras, Luiz Carlos Busato, vai a Brasília buscar verbas da União que minimizem os efeitos da estiagem. Há problemas com relação à construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, que foram motivo de polêmica durante a gestão do secretário de Irrigação, Rogério Porto. As licitações foram alvo de investigação da Polícia Federal, dentro da Operação Solidária, porque havia suspeita de direcionamento das concorrências. Apesar das suspeitas, os contratos foram feitos, só que, concluídas 80% das obras de Taquarembó, faltou dinheiro.

Além de mais verba, a conclusão da barragem depende de um aditivo ao contrato. O governo estadual ainda vai ter de lançar licitação para 39 quilômetros de canais que levem a água para Dom Pedrito e região. O custo deve ser de R$ 90 milhões.

Na barragem de Jaguari, que vai abastecer a região de Rosário do Sul, o problema é maior. Apenas 50% das obras já foram feitas, o dinheiro já foi todo gasto, e vai ser preciso prorrogar os contratos. Já a licitação para construção de 35 quilômetros de canais deve custar em torno de R$ 60 milhões.

Em paralelo, Busato pretende contratar, por aproximadamente R$ 400 mil, uma consultoria para realizar um plano de irrigação para os próximos 15 anos. "Meus próximos passos serão contratar uma empresa para fazer um plano para todo o Estado, um diagnóstico geral para programar a irrigação a médio prazo. O trabalho deve estar concluído em até seis meses, e o custo deve ficar em torno de R$ 400 mil", explica.

A intenção é conseguir, junto ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, recursos para terminar duas barragens e iniciar outras quatro que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Além disso, Busato vai buscar verba da União para a construção de 22 mil açudes para as quais o governo Yeda Crusius, pela secretaria de Irrigação, já tinha até licenciado, na Fepam. O orçamento para as obras chega a R$ 250 milhões. Como os projetos não foram vinculados, qualquer valor que for repassado pode ser utilizado para a construção de unidades em separado.

As barragens do PAC 2 são as de Soturno (de R$ 100 milhões, em Faxinal do Soturno), Rio São Sepé (R$ 120 milhões, em São Sepé), Estancado (R$ 50 milhões, em Sarandi) e Passo  da Ferraria (R$ 130 milhões, em Bagé). Elas devem representar um alívio para o chamado 'triângulo da seca', na Metade Sul do Estado.

Ouça o áudio: Luiz Carlos Busato, secretário estadual de Obras
Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini!

Notícia de 13/1/2011 na página-web do governo do RS permite a expectativa de que o bom senso e o compromisso com a coisa pública voltaram a ser valorizados no estado. Ao apontar pela opção de açudes e microaçudes para mitigar os problemas de seca na Campanha o governo mostra seu compromisso em atender a quem realmente necessita ajuda pública: os pequenos proprietários. E da forma correta, técnica e economicamente: espraiando uma rede de infraestrutura hídrica que permita a convivência com a seca.

Abaixo dessa notícia, coloco um extrato de inserção realizada nesse blog, em 6/5/2009, que alerta quantos açudes e microaçudes poderiam ser construídos com os recursos que estão sendo aplicados em duas barragens que beneficiarão a poucos, e que, geralmente, não se incluem nos segmentos carentes da sociedade.  

Ressalte-se a elegância do governador, que destacou alguma (pouca) coisa positiva que ocorreu na área de irrigação do estado no governo passado, sem se referir aos muitos equívocos que foram perpetrados em um governo que não deixou saudade. Equívocos esses que, para o bem da sociedade gaúcha, se espera não sejam cometidos em seu governo.

Publicação: 13.01.11-17:58  Atualização: 14.01.11-13:01

Governador autoriza criação de 159 açudes em propriedades rurais

• Governador assina ordem de Criação de 159 Açudes e Microaçudes
• Governador autoriza criação de 159 açudes em propriedades rurais
• Autorizada a criação de 159 açudes em propriedades rurais do RS

O governador Tarso Genro assinou, nesta quinta-feira (13), ordem para início dos serviços de criação de 159 açudes e microaçudes instalados, especialmente, na região da Campanha, a mais atingida pela estiagem que assola o Rio Grande do Sul. A solenidade, que ocorreu no Palácio Piratini, foi prestigiada pelos prefeitos dos municípios beneficiados e pelo ex-secretário de Irrigação, Rogério Porto.

De acordo com o chefe do Executivo, a iniciativa é uma obra de dois Governos. "Temos memória e, se hoje estamos constituindo esse ato, é porque nos foi dada condições técnicas, legais e institucionais. É dessa forma que se constrói uma visão de continuidade de ações de interesse público", enfatizou Tarso Genro.

Segundo o secretário de Obras e Irrigação, Luiz Carlos Busatto, é plano do Governo estadual priorizar as obras que enfrentem de forma consistente os eventos climáticos."Caracterizamos irrigação como problema de Estado, em razão disso o governador nos determinou ações imediatas de enfrentamento da estiagem. Essas obras, em sua grande maioria, estarão prontas em duas semanas, e todas elas, no prazo máximo de dois meses. Estamos levando condições de captação de água a essas propriedades."

O programa tem investimento do RS da ordem de R$ 1,3 milhões, significando 80% do custo das obras e, conta com 20% de contrapartida dos agricultores, cujas propriedades serão contempladas com os açudes. Foram beneficiados com o projeto os municípios de Herval (89 microaçudes), Bagé (7), Dom Pedrito (9), Hulha Negra (5), Canguçú (2), Jaguarão (13), Pelotas (1), Piratini (1), São Lourenço do Sul (3), Arroio Grande (16), Cerrito (5), Pedras Altas (3), Pinheiro Machado (2) e Turuçú (3).

Extrato de mensagem nesse blog de 6/5/2009: As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.

A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha

A seca que ocorre nesse final de 2010, início de 2011, com grandes prejuízos ao meio rural da Campanha Gaúcha, demanda uma reflexão por parte dos afetados. Entre eles me incluo, como proprietário rural e pecuarista no Segundo Distrito de Lavras do Sul, área fortemente afetada. A reflexão é: as barragens do Taquarembó e do Jaguari permitiriam amenizar os impactos na produção, caso estivessem operando?
Isso, pois, no governo passado, foi amplamente divulgada a falácia de que as secas periódicas do Rio Grande do Sul seriam simplesmente eliminadas com a construção de barragens, a exemplo dessas. Detalhes técnicos sobre a função de uma barragem, e sobre a reduzida área que beneficia, podem ser encontrados em outra inserção nesse blog, datada de 6/5/2009, cujo link é reproduzido ao pé desse texto. Acrescento agora outras considerações, sob a perspectiva de quem está sofrendo os efeitos desse evento climático.

A maior parte da população rural de Lavras do Sul, e também de Dom Pedrito, outro município fortemente afetado, está fora da zona situada às margens dos lagos que serão formados acima das barragens, ou longe das margens dos rios regularizados abaixo das barragens. Portanto, em nada será beneficiada.

No meu caso particular, tenho uma área que será parcialmente inundada pela barragem do Jaguari, e desta forma a água estaria ao lado. No entanto, o arroio Jaguari, mesmo com vazões reduzidas, continua fluindo e meu gado tem acesso às suas águas para dessedentação, nas invernadas lindeiras com esse curso de água. Nas demais, se não houvesse construído pequenos açudes que armazenaram as águas do inverno/primavera de 2010, não haveria como prover acesso a água, a não ser levando-os para as invernadas lindeiras, tendo como resultado a superlotação do campo. Ficariam com água, mas sem comida. Ou empregando caros recalques para abastecer os bebedouros, algo que poderia fazer agora, buscando água no próprio arroio, após obter a outorga de direitos de uso de água. Como a lei registra a prioridade de uso de água para abastecimento humano e dessedentação animal, eu teria prioridade, pelo segundo aspecto. Em suma, não precisaria dessa barragem.

No caso do campo, para permitir o aumento de disponibilidade de alimento, mesmo com a carência de chuvas, eu teria que recorrer à irrigação, com grandes investimentos em bombas de recalque, aspersores ou canhões auto-propelidos, e custos de energia, incluindo a implantação de linha trifásica, transformadores, etc. Algo que não descarto no futuro, quando a barragem entrar operação. Mas já sabendo que terei que investir muito para poder usufruir dessa possibilidade, com implantação de pastagens estivais (sorgo forrageiro, por exemplo) e que meu gado deverá ter qualidade excepcional para gerar receitas que compensem tais investimentos. Possivelmente, em vez de apenas vender terneiros na Feira de Lavras do Sul, terei que vender também genética em feiras especializadas de bovinos das raças Angus e Hereford, e ovinos PO da raça Île-de-France. E com o desafio financeiro de arcar com as exigências financeiras e de gerenciar uma cabanha com irrigação de pastagens.

Quantos poderão se beneficiar dessas barragens? Poucos, adianto. Ou por que não se localizam às suas margens ou, mesmo nessa situação, por não terem capacidade gerencial e financeira expressivas para reconversão de seu sistema produtivo com investimento na irrigação, alternativa interessante, mas com altos custos e demandas gerenciais, e grandes riscos.

O que tem permitido a nossa propriedade, a Fazenda Colorado, contornar as grandes dificuldades que a seca tem trazido são investimentos simples, ao alcance de muitos pecuaristas, previamente realizados: ajuste de lotação, construção de pequenos açudes (bebedouros), divisão de invernadas para melhor manejo, implantação de pastagens hibernais, implantação de creep-feeding para suplementar os terneiros recém-nascidos e, com isso, aliviar as matrizes prenhas, entre outros. Ainda é cedo para dizer até que ponto mitigaremos o impacto da seca sobre nosso sistema produtivo. Mas uma lição que estou aprendendo é que todo preparo prévio, acima listado, foi válido e que muito ainda tenho que fazer na propriedade para que ela esteja mais bem preparada para conviver com as próximas secas que certamente virão, pois elas são a condição natural do Pampa gaúcho.

Em resumo, a lição que vale aprender: devemos estar preparados para conviver com as secas. Apenas algumas poucas propriedades às margens dos lagos e a jusante das barragens, que serão implantadas com grandes custos econômicos, ambientais e sociais, poderão se beneficiar, a custa de grandes investimentos em irrigação, que nem todas terão capacidade de fazer.

Outra lição que não precisei aprender, mas que pode servir para outros que foram mais crédulos com relação a essas barragens: cuidado com o "papo-furado" de pessoas desinformadas, ou que estão em busca de seus próprios interesses, que anunciaram tais barragens como a solução dos problemas da Metade Sul do RS.
Finalmente, ao novo governo do Rio Grande do Sul: a nossa esperança que compreenda que seca não se pode evitar, com elas se deve estar preparado para conviver. Melhor que barragens caras, que geram benefícios para poucos que tem capacidade financeira para usufruí-los, são a assistência técnica e os financiamentos para reconversão da agricultura e da pecuária para convivência com as secas. Apenas eles beneficiarão amplo número de agricultores e pecuaristas, e mudarão o estado para melhor.

O link para o texto de 6/5/2009, quando outra seca ocorreu na região, não tão intensa quanto a atual, está em: http://edulanna.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

Continua atualíssimo.

Pobre amada Lavras do Sul

Lavras do Sul é um caso de amor recente. Há quatro anos, quando minha mulher e eu assumimos a fazenda de seu pai no Distrito de Ibaré, tivemos a oportunidade de conhecer esse paraíso escondido no verdadeiro Rio Grande do Sul profundo. A beleza de suas paisagens, no Pampa Gaúcho, seu povo amável e hospitaleiro, a vidinha tranquila de uma cidade de interior, onde as crianças andam pelas ruas sem os riscos das cidades grandes, e as pessoas sempre têm tempo para uma prosa, nos fazem pensar um dia poder dar um tempo na vida agitada de muitas viagens e nos aquerenciarmos por lá. Quem sabe um dia poder usufruir do melhor carnaval de rua do estado? E das praias de areias brancas do rio das Lavras? Conhecer pessoalmente e sem pressa a incrível paisagem do Rincão do Inferno, que pode ser vista em um curta metragem que passou recentemente na TV.

Porém a amada Lavras do Sul é pobre. Apenas um acesso asfaltado a liga ao Rio Grande do Sul desenvolvido, via Caçapava do Sul. A economia é baseada na produção primária. Não existe praticamente indústria, a não ser algumas poucas, com baixa tecnologia O comércio e os serviços, dada as dificuldades de acesso à sede municipal, são prestados por Bagé, São Gabriel e Dom Pedrito. Isso faz com que seja baixa a arrecadação municipal, e baixos os investimentos com recursos próprios. Grande é a dependência dos recursos aportados pelo estado e pela União. E poucos e mal aplicados esses investimentos. 

O passado da mineração

A história econômica do município teve grande influência da mineração do ouro, o que o próprio nome indica. Pelo o que se vê pela cidade, cumpriu o clássico ciclo dessa cadeia produtiva: o minério saiu do município em estado bruto e foi processado alhures onde o valor foi agregado, e a riqueza foi produzida fora de seus limites. Com o município ficaram empregos pouco especializados. Esgotados os veios auríferos, ficaram uma ou outra construção que testemunham épocas melhores. Suponho que a mineração ocorreu no Primeiro Distrito de Lavras, onde está a sede municipal. O estado do Rio Grande do Sul, o Brasil, e empresas mineradoras nacionais e multinacionais devem ter obtido grandes lucros, se pode supor; e pouco deixaram como contrapartida ao município e ao seu povo, como se pode verificar. 

Um futuro com novas possibilidades, ou repetição do passado?

Recente revista do Sindicato Rural de Lavras do Sul, distribuída durante a ExpoLavras 2010, enaltece duas oportunidades que surgem para o desenvolvimento do município: duas barragens em construção e a mineração de granito de especial qualidade, ambos empreendimentos no Segundo Distrito de Lavras, Ibaré. Aparentemente será cumprido novo ciclo de mineração, muito parecido com o do ouro em seus resultados para o município, em uma repetição do que ocorreu no passado, como será analisado a seguir.

As barragens

As barragens em construção têm sido apregoadas como a grande solução para as secas da região, como a que ocorre nesse momento, em novembro de 2010. Cabe entender que os armazenamentos de água beneficiam áreas a eles ligados hidraulicamente, seja por um curso de água natural (um rio) ou por um canal de adução. Essas áreas são restritas e se localizam a jusante – ou seja, abaixo – do reservatório. As demais áreas no entorno em nada se beneficiam, a não ser se caros recalques (levantes) de água sejam criados para levar água sobre pressão por meio de adutoras, a custos significativos de investimentos e energia.
Infelizmente, a localização do município em relação às barragens é pouco privilegiada. Além dos rios Jaguari e Taquarembó estarem nas divisas municipais com São Gabriel e Dom Pedrito, respectivamente, as barragens se localizam na parte final das áreas de domínio municipal, como pode ser visto na Figura abaixo, que foi retirada na página da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA.

Figura - Localização das barragens do Jaguari e Taquarembó (clicar para ampliar)

Fonte: SIUMA

Por isto, a barragem do Jaguari deverá beneficiar principalmente o distrito de Formosa, município de São Gabriel. A do Taquarembó possivelmente beneficiará algumas áreas de Dom Pedrito. Ambas deverão beneficiar certamente áreas irrigáveis do município do Rosário do Sul, que será o grande contemplado pelas barragens. A Figura mostra claramente isto, pela localização das áreas de várzea, às margens do rio Santa Maria, fora do município de Lavras do Sul. No caso adicional da barragem do Jaguari, estudo da Universidade Federal de Santa Maria mostra que devido ao excesso de usos de água para irrigação do arroz, autorizados ou não pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não haveria sequer possibilidade de se aumentar a área irrigada. A barragem seria usada tão somente para aumentar as garantias de suprimento aos atuais usuários, em São Gabriel e Rosário do Sul.

O que ficaria para Lavras do Sul dessas duas barragens? Geralmente essas obras movimentam a economia no seu entorno, pela contratação de serviços, na fase de suas construções. Não parece que isso esteja ocorrendo em Lavras do Sul. Os problemas de acesso fazem com que os poucos empregos não especializados gerados sejam ocupados pelos residentes em São Gabriel (barragem do Jaguari) e Dom Pedrito (barragem do Taquarembó). A maior parte dos empregos gerados, com renda mais expressiva, porém, exigem mão de obra especializada que vêm de fora desses municípios, às vezes de outros estados. Por isto, verifica-se que essas obras pouco ou nada estão mudando a economia do município de Lavras do Sul.

Estas barragens estimulariam o turismo no município? Pode ser, mas cabe perguntar que tipo de turismo? Pelo tipo de uso previsto das suas águas, os reservatórios das barragens estariam cheios ao final do inverno/primavera, esvaziando-se a partir de novembro para irrigação do arroz. No auge do verão, janeiro e fevereiro, quando poderia haver algum atrativo para recreação, deverão estar com seus níveis de água bastante reduzidos, deixando à mostra a parte que no inverno era afogada, com lama, banhados e condições pouco atraentes à recreação. Talvez, alguns privilegiados possam usufruir de esportes náuticos, sobre o espelho de água nas partes mais profundas, que seriam acessados por barcos. Mas por onde será feito o acesso desse pessoal? Pela cidade de Lavras do Sul, enfrentando 60 a 80 km de estradas de terra até as barragens? Ou a partir de São Gabriel (30 km para a do Jaguari) ou Dom Pedrito (5 a 10 km para a do Taquarembó)? Ou seja, se algum movimento turístico houver, algo duvidoso, será gerado em São Gabriel e em Dom Pedrito, devido às facilidades de acesso, e não em Lavras do Sul, tão longe.

Algo que pode ser mais bem avaliado pelos próprios moradores da cidade de Lavras do Sul é qual movimento turístico as praias fluviais do rio das Lavras e do Rincão do Inferno - que certamente apresentam maiores atrativos cênicos que terão os lagos das barragens - trouxeram para a cidade? Não parece crível que essas barragens superem o movimento que o potencial já existente oferece. Algo a se pensar.

Infelizmente, mantidas as coisas como estão, as barragens irão beneficiar outros municípios: São Gabriel, Dom Pedrito e, principalmente, Rosário do Sul. Lavras do Sul ficará com o ônus das terras alagadas: a perda das excelentes terras para pecuária do Segundo Distrito, cuja produção atual e futura será eliminada. Portanto, ao contrário das expectativas, é possível que as barragens resultem em perdas de arrecadação, não no seu aumento!

O granito

No caso da mineração do granito de Ibaré, também no Segundo Distrito, existe o risco de se passar por ciclo similar ao ouro. O granito bruto será retirado e levado para alhures, onde o processamento agregará valor e gerará riqueza. A ferrovia que corta Ibaré permite que isso ocorra, sem necessidade de investimentos. Para o município ficará o ônus ambiental e algum movimento econômico vinculado à contratação de mão-de-obra não especializada, além dos impostos gerados pela comercialização do granito bruto. Até que o veio se esgote, e a Vila de Ibaré entre, mais uma vez, em recessão. Para o Rio Grande do Sul, o Brasil e para as empresas que explorarão a lavra, ficarão os lucros reais, mais uma vez.

Conclusões e recomendações

Tudo indica que o município de Lavras do Sul repetirá a sua história econômica, cabendo-lhe o papel de gerador de riquezas que serão aproveitadas em outras paragens. E que, desta forma, se manterá com o quadro atual de baixa dinâmica econômica, e com uma economia baseada quase exclusivamente na produção primária. A única alteração é que na época do ouro a riqueza saía do Primeiro Distrito; agora sairá do Segundo. Mas coincidentemente, será também a mineração a atividade geradora: antigamente ouro; no futuro água e granito.

Será essa uma maldição eterna que sofrerá sua população amável e hospitaleira: ver sua riqueza gerar emprego e renda em outros lugares, seja ouro, água ou granito? Depende. Para evitar essa sina, cabe exigir uma atitude esclarecida e propositiva aos líderes políticos municipais. Algumas possibilidades, entre tantas, são:

1. Avaliar profundamente, e com auxílio de especialistas, os reais benefícios que serão gerados para o município pelas barragens e pela exploração de granito. É importante entender que sempre existem interesses alheios aos do município sobre esses investimentos, e que buscam apresentar cenários otimistas que em nada condizem com a realidade, em uma tentativa, às vezes bem sucedida, de enganar pessoas mais crédulas e desinformadas. Por isto a necessária reflexão e o auxílio de especialistas não vinculados aos interesses que não são os do município, para melhor avaliar os reais interesses municipais sobre os investimentos apregoados;
2. Exigir dos Governos Estaduais e Federais contrapartidas para as perdas de arrecadação decorrentes das áreas inundadas pelas barragens; elas podem ser obtidas com a garantia de que parte dos volumes de água acumulados nos reservatórios sejam obrigatoriamente destinados ao uso no município, algo que dependerá de haver aonde e como usar essa água, o que não é assegurado;
3. Outra possibilidade, certamente mais efetiva, seria exigir investimentos públicos compensatórios, na forma de implantação de infra-estrutura, como estradas asfaltadas e isenções fiscais que atraiam indústrias de processamento da produção primária, de forma a dinamizar a economia municipal, gerando emprego e renda para a sua população.

Lavras do Sul precisa de uma reconversão econômica para superar os baixos índices de desenvolvimento que apresenta; tudo indica que, mantidas as perspectivas atuais, não serão as barragens, e talvez não seja a mineração de granito, exclusivamente, que permitirão que um crescimento auto-sustentado, com geração de emprego e renda para a sua população, aconteça. Os governantes municipais e a população devem entender que mais que uma reivindicação, eles tem o dever e o direito histórico de exigir um tratamento diferenciado e compensatório por parte dos governos estadual e federal.

A sopa de pedra

A estória é velha! Um viajante chega tarde da noite em uma casa no campo, pede pouso e propõe fazer como pagamento uma sopa de pedra para alimentar a todos. Ele entra com a pedra, que traz em sua mochila. Os moradores, curiosos e interessados naquela novidade barata, trazem a panela e a água, e ficam observando a pretensa "mágica" de transformar pedra e água em sopa. Aí começa o viajante esperto a comentar: "Essa sopa é excelente, mas com um pouco de sal ficará ainda melhor!". E lhe trazem sal. E continua: "Está ficando excelente, mas com umas batatas, melhor ainda estará!" E trazem batatas. A conversa continua, e vão lhe trazendo pedaços de carne, e de tudo o mais que permite que se faça um sopão realmente excelente! Obviamente, a pedra era simples enganação.
Assim faz o governo do estado, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Anunciam a construção de 2 barragens no Pampa - a do Taquarembó e do Jaguari- na base de R$ 80 milhões cada uma, como a salvação da região, que não mais enfrentaria secas e expandiria a lavoura de arroz. Fazem uma análise de viabilidade econômica e mostram que vale o gasto desse recurso, e contam com a aprovação de supostos especialistas em avaliação econômica de projetos do ministério. 
Já inicia aí o grande repertório de mentiras: a ampliação de áreas irrigadas é exagerada, e são empilhados diversos tipos de benefícios das obras que apenas mentes delirantes - inocentes ou espertamente interessadas nas obras - podem conceber.  Por mais que estudos da Universidade Federal de Santa Maria mostrem que a barragem do Jaguari, por exemplo, não permitirá o aumento da área irrigada de arroz, mas apenas reduzir o risco de estiagens aos arrozeiros instalados, essas considerações são desconsideradas, com explícito propósito de enganar. Isto pode ser visto em http://migre.me/199il. Na página 58, penúltimo parágrafo, consta: "Segundo este estudo, não existem condições para ampliação de área de cultivo orizícola na bacia. Ao contrário, para os anos secos existe a necessidade de racionamento de água. Deste modo, a construção das barragens vem associada muito mais aos benefícios de redução de risco de racionamento do que ao crescimento da área plantada". Verdade inconveniente, que preferem omitir. 
No entanto, a sopa de pedras ainda não acabou - ela não apenas não será tão saborosa, mas também será muito mais cara! Os projetos de ambas as barragens foram mal feitos e não previram a necessidade, e portanto os custos, de consolidação das fundações, por meio de injeções de concreto nas formações geológicas sobre as quais serão localizadas as barragens. Mas isso ainda poderia ser atribuído à incompetência do promotor das obras, a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul - SIUMA. 
Mais ainda - e isso foi denunciado em inserção antiga nesse blog - não contabilizaram a necessidade de se construir canais de adução com cerca de 40 km em cada barragem, para levar água aos beneficiados. Agora, confirmando o que já havia sido aqui revelado, são iniciados os investimentos para construção do canal na barragem do Taquarembó, como abaixo se revela, em informação da própria SIUMA. Adiante o mesmo se fará para a barragem do Jaguari.
Perguntas que não podem ser evitadas: afinal, a que custos finais sairão essas barragens, efetivamente? Por que esses acréscimos previsíveis e sabidos não foram considerados na avaliação econômica dos projetos? Como foram enganados com tanta facilidade os pretensos especialistas em avaliação econômica de projetos do Ministério da Integração Nacional? Como e por que é possível que projetos nitidamente ineficientes economicamente sejam ainda implantados nesse estado e nesse país? Por que se aceita a realização de avaliações econômicas de projeto tão precárias e insuficientes a ponto do promotor poder omitir informações simples e óbvias, sem que ninguém perceba ou finja não perceber, sem que seja responsabilizado?  
E outra questão relevante a ser considerada: quando serão realizados os Estudos de Impactos Ambientais desses canais de adução, pois afinal são obras de porte e que certamente agredirão o ambiente do Pampa, já tão comprometido por essas barragens?
A única esperança restante é que os próximos governos do RS e do Brasil queiram honestamente responder a essas perguntas e tomem as medidas cabíveis de responsabilização dos culpados por mais esse desperdício de recursos públicos, e dos impactos ambientais e sociais não considerados. 
Quando afinal, estaremos livres dos fazedores de sopa de pedra?
 

Governo gaúcho abre concorrência para serviços de topografia em Taquarembó

O Governo do Estado lança, no dia 27 de agosto, uma carta-convite para a contratação de empresa topográfica para fazer o levantamento de 40 quilômetros, na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, o trabalho servirá para a efetivação do projeto de construção de canais de irrigação e adutora de água bruta na barragem do Arroio Taquarembó.

A carta-convite terá o número CC 001-2010, e deverá ter a sua abertura na próxima sexta-feira (27), na sede da Siuma, às 9 horas. As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, além da habilitação comprovando a situação jurídica e de regularidade fiscal, declaração de idoneidade e de que não emprega menores de idade, e estar registrada no Crea e habilitada a prestar serviços ao Estado.

O secretário Rogerio Porto, informa que já estão identificadas cinco empresas que atendem os requisitos da carta-convite. Todas receberam convites formais nesta semana, esperando que participem da concorrência.

Irrigação garantiu a super cara-de-pau

A notícia abaixo mostra a falta de respeito dos atuais governantes do RS com a população gaúcha. Em um ano agrícola de fartas chuvas que, inclusive, mais que fartas, foram excessivas em certos casos, comprometendo a safra de arroz em algumas regiões, eles vêm atribuir a "supersafra" não às condições favoráveis de chuva, mas a um programa de irrigação que ainda não saiu do papel.  E que não sairá antes que o estado se livre de suas pouco confiáveis pessoas, ou seja, antes de 31/12/2010. 

No RS pode-se usar irrigação suplementarmente às chuvas Ou seja, na eventualidade de falta de chuvas, a irrigação poderá evitar perdas de produtividade das culturas de verão. A produtividade em verões chuvosos muito pouco será promovida pela irrigação, a ponto de ser mais vantajoso deixar os sistemas sem uso, reduzindo o gasto de energia das bombas de recalque. Por isto, mesmo que alguma coisa relevante tivesse ocorrido no panorama da agricultura gaúcha em termos de irrigação, nenhum aumento de safra poderia ser atribuído à ela.  E muito pouca coisa ocorreu, a não ser as obras de duas grandes barragens sem justificativa econômica, que também não estarão prontas a tempo de serem inauguradas pelos atuais governantes, que deverão se contentar em inaugurar túneis de desvio, e outros acessórios que em nada contribuirão para promover a irrigação. E, nesse caso, do arroz, que teve perdas expressivas com as chuvas de verão.

Quanto aos microaçudes, esses são defensáveis, pelos baixos impactos ambientais e benefícios sociais. Mas quantos foram efetivamente construídos pelos nossos governantes? Como sempre a governadora faz promessas: 3.200 até final de 2010! E mais 29 em Caiçara! Mas foi inaugurar 12! Quantos afinal foram até hoje construídos? Ninguém tem a coragem de informar!

Em época eleitoral, óleo de peroba é artigo de muita utilidade para maus políticos. Haja cara-de-pau para tentar enganar os pobres eleitores, vendendo "sucessos" fantasiosos de um governo pouco competente.  

CORREIO DO POVO 

Jornal > Rural

ANO 115 Nº 234 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 22 DE MAIO DE 2010

Irrigação garantiu a supersafra

Em Rondinha, governadora participou da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária Crédito: silvio alves / palacio piratini / cp

As ações de fomento à irrigação da atividade agrícola por parte do governo do Estado tiveram papel fundamental na consolidação da supersafra em 2009/2010. Durante visita a Almirante Tamandaré do Sul, ontem, a governadora Yeda Crusius destacou as medidas implementadas pelo Estado para amenizar os efeitos da estiagem e os resultados destas ações no desempenho da safra de grãos. Dados divulgados pelo governo indicam que o Rio Grande do Sul produzirá 24.373.600 toneladas de grãos, sendo 10.057.351 toneladas apenas de soja.

Segundo o secretário da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, o governo deu prioridade ao combate à seca. "O esforço da governadora está mudando este cenário. A irrigação é fundamental para o Estado", finalizou.

Yeda garantiu a construção de 3,2 mil microaçudes até o final de 2010. Somente em Almirante Tamandaré do Sul, o governo fará três empreendimentos desse tipo com recursos que passam de R$ 30 mil. A governadora lembrou que, em Caiçara, já foram feitos 12 microaçudes em pequenas propriedades e comunicou que serão construídos mais 29. Também destacou a instalação das barragens de Jaguari e Taquarembó, que garantirão acesso à água para os produtores. Em visita a Rondinha, a governadora autorizou R$ 73 mil da consulta popular para obras em acessos rurais.

Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

O tempo é o senhor da razão
Em várias inserções desse blog foi afirmado o que agora se revela: as barragens do Jaguari e Taquarembó custarão muito mais do que foi previsto nos estudos que fizeram as suas análises de viabilidade econômica. As duas notícias abaixo, uma da própria secretaria responsável por suas construções (PSDB) e outra de um Senador da República (PT) mostram que serão da ordem de R$ 150.000.000.
Ou seja, os canais custarão tanto como as barragens custavam de acordo com as notícias iniciais divulgadas pelo governo do estado. Sem falar nas despesas para consolidação das fundações que atingem, na barragem do Jaguari a R$ 35.000.000.
Esperteza ou malandragem ou ...?
Desta forma é fácil se aprovar análises econômicas de projetos sem viabilidade: basta apresentar um custo de parte das obras, e esconder o custo das complementações. Que nome tem isto? Esperteza, malandragem, ou coisa pior?
Incompetência ou interesses escusos? 
Algo escandaloso em um estado e um país que precisam usar bem os parcos recursos que conseguem para o seu desenvolvimento. E mostra que a área governamental, seja estadual ou federal, está despreparada para fazer avaliação de projetos. Desta forma, maus projetos - inviáveis economicamente, com grandes impactos ambientais e sem quase nenhuma contribuição social, como essas barragens – sejam aprovados seja por incompetência ou seja por interesses escusos.
Abaixo as notícias mencionadas:
Anunciada a inclusão de várias obras de irrigação do RS no PAC II
29.03.2010 - 18:16
O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, encaminhou vários projetos ao Governo Federal, elaborados pela área técnica da Siuma, buscando a inclusão dos mesmos no PAC II.
O secretário Rogerio Porto que deslocou-se até Brasília, para fazer a defesa dos projetos, se disse muito satisfeito com a inclusão de vários projetos da Irrigação no Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa II, para este ano de 2010 e 2011, conforme anunciado pelo presidente Lula.
Segundo o secretário, foram contemplados os canais para a distribuição de água a partir das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, nos muncípios de São Gabriel e Dom Pedrito.
...
Fonte: http://www.siuma.rs.gov.br/index.php?action=noticia&cod=277
Página do Senado
“Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.”
...
Fonte: Discurso do Senador  Paulo Paim em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=041.4.53.O&disc=109/2/S

Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

De acordo com notícias da página do Governo do RS em 26/2/2010 o "presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, deferiu, nesta quinta-feira (25), pedido de suspensão de liminar do Estado referente às obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. Pela decisão, o Estado já pode retomar as obras nas barragens. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, no pedido, o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado".
Uma decisão baseada em uma premissa no mínimo polêmica: que paralisar obras que  geram enormes impactos ambientais causaria dano ambiental e que seria demasiadamente oneroso (ver abaixo)! Desta forma, vale tudo: iniciar obras com grandes impactos ambientais sem licenças, ou com licenças ambientais sob questionamento: uma vez iniciadas elas não podem parar mais, pois isso causaria impactos ambientais, e sairia muito caro.
Certamente, haverá desdobramentos dessa polêmica decisão, para dizer o mínimo.
O que chama maior atenção foi, nesse caso, a agilidade da justiça. Enquanto a discussão e a decisão com respeito ao atendimento ou não do Termo de Ajuste de Conduta dura mais de 1 ano, esta decisão e toda a sua tramitação levou apenas 1 dia: o dia 25/2/2010! 

Abaixo a íntegra da notícia.
Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
Fundamentação
Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu. 
Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.

A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).

Proc. 70034861898
EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 25/02/2010 20:22

Estado interrompe construção de barragens

Estado interrompe construção de barragens

Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536

Julgador: Felipe Valente Selistre
Despacho: Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.


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14/12/2009 - Audiência sobre as barragens

A Audiência em Lavras do Sul foi boa, com resultado que, se não foi o melhor, também não foi dos piores. Resumindo, rapidamente, com possíveis incorreções de datas e dos termos jurídicos aplicáveis, sem no entanto alterar o sentido da informação:

1. Agosto de 2007: a FEPAM emite as Licenças Prévias - LP das barragens do Jaguari e do Taquarembó sem que houvesse Estudo de Impacto Ambiental - EIA;

2. Agosto de 2007: o Ministério Público Estadual - MPE, responde denúncia de minha parte, e solicita ao Juiz da Comarca de Lavras do Sul uma liminar cassando as LPs devido à evidente ilegalidade;

3. Setembro de 2007: o Juiz de Lavras do Sul cassa as LPs das barragens;

4. Outubro de 2007: um Termo de Ajuste de Conduta – TAC é acertado entre a FEPAM/Governo do RS, Ministério Público, intermediado pelo Juiz de Lavras do Sul, suspendendo a liminar ao mesmo tempo que exige que o empreendedor (Secretaria de Obras/Irrigação/RS) elabore os EIAs das barragens e que eles sejam aprovados pela FEPAM;

5. Maio de 2008: os EIAs são apresentados;

6. Apresentados vários questionamentos sobre os EIAs, por parte de várias pessoas; apresentadas representações ao MPE denunciando a má qualidade dos estudos;

7. Junho/Julho de 2008: as Audiências Públicas são realizadas;

8. Novembro: emitidas pela FEPAM as Licenças de Instalação – LIs de ambas as barragens, apesar do MPE ainda não ter se manifestado sobre o atendimento das exigências do TAC;

9. Novembro de 2008: admitidas IGRÉ e AGAPAN como litisconsortes ativos no processo - isto torna essas ONGs partícipes da acusação e exige as suas oitivas e convocações para qualquer deliberação dificultando, por exemplo, a assinatura de novas TACs que sejam consideradas por elas tão condescendentes quanto a que foi assinada;

10. Dezembro de 2008: iniciadas as obras da barragem do Jaguari;

11. Dezembro de 2008: Departamento de Assessoria Técnica – DAT do MPE apresenta relatório mostrando várias inconsistência nos EIAs apresentados, confirmando e ampliando as críticas apresentadas por vários;

12. Janeiro de 2009: Juiz de Lavras do Sul solicita à FEPAM suas avaliações sobre o relatório do DTA/MPE;

13. Fevereiro de 2009: IGRÉ e a AGAPAN impetraram uma medida cautelar demandando a paralisação das obras das barragens do Jaguari e do Taquarembó, face às insuficiências dos EIAs das barragens;

14. Março de 2009: Iniciadas as obras da barragem do Taquarembó;

15. Março de 2009: FEPAM alega que o relatório do DAT/MPE chegou tarde, que o momento correto seria antes das Audiências Públicas, e afirma que os EIAs estão adequados, que as obras foram iniciadas, e que nada mais há a ser feito;

16. Maio de 2009: Juiz de Lavras do Sul dá conhecimento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE que não os devolve;

17. Junho, Julho e Outubro de 2009: PGE é demandada a devolver os autos, por meio de carta precatória;

18. Novembro de 2009: finalmente, passados mais de 5 meses, autos são devolvidos pela PGE;

19. 14/12/2009: realizada audiência com participação do MPE, DAT/MPE, FEPAM, IGRÉ e AGAPAN, PGE e interessados.

Um resumo da audiência:

· FEPAM alega que o TAC foi cumprido e que nada mais há a ser alegado; alega desconhecer as manifestações do DAT/MPE, embora as tenha conhecido em janeiro de 2009 (ver item 12); pede prazo até 30/1/2010 para responder (agora sim) as alegações do DAT/MPE;

· IGRÉ e AGAPAN alertam que FEPAM e Governo do RS agem de forma burocrática entendendo que a simples apresentação dos EIAs cumpre as determinações legais, não interessando a consistência desses documentos; que o Governo do RS age com medidas proteladoras, como a demora na devolução dos autos, para fazer com que as obras sigam a um ponto sem retorno;

· PGE afirma que não usou de manobras, que representa o estado, não o governo, e que averiguará as razões da demora na devolução dos autos;

· DAT/MPE apresenta as várias inconsistências dos EIAs e comenta a situação das obras do momento;

· IGRÉ e AGAPAN solicitam a paralização das obras até que sejam atendidas as demandas do DAT/MPE relacionadas aos EIAs;

· Juiz decide dar um prazo até 6/1/2010 à FEPAM para se manifestar a respeito das alegações do DAT/MPE antes de tomar a decisão final que, segundo ele, sairá em janeiro de 2010.


Finalizando: esperamos que em janeiro próximo tenhamos a decisão do juiz em paralisar as obras até que sejam cumpridas as demandas do DAT/MPE sobre os EIAs. Até lá deveremos estar atentos às novas manobras do Governo do Estado e da FEPAM, buscando ganhar tempo e se furtando a implementar as necessárias salvaguardas ambientais.

Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

O que este blog já havia informado está se confirmando: a barragem do arroio Jaguari custará muito mais do que foi anunciado pelo governo do estado. Isto faz com que seus enormes impactos ambientais, somados ao desperdício de dinheiro público, constituam-se em uma enorme afronta aos contribuintes, ao povo gaúcho, e aos proprietários que serão inundados por seu reservatório. Os custos serão aumentados por conta de problemas de estabilidade da fundação e pelo custo de um canal de adução que transportará a água aos seus usuários finais, irrigantes de arroz na maior parte.

Problemas de estabilidade de fundação: R$ 35 milhões

A inadequação do local em que está sendo implantada a barragem, devido a problemas de fundação - a parte do terreno onde a barragem deve se assentar - era amplamente conhecida no meio técnico gaúcho. O terreno é formado por rochas fraturadas, intercaladas com bolsões de areia. Por falta de sondagens mais detalhadas, que não foram realizadas para subsidiar a escolha do local e do projeto, constata-se agora o que era esperado e foi anunciado neste blog: a consolidação desta fundação tem custo orçado em R$ 35 milhões. Isto decorre da necessidade de serem administradas injeções de concreto para consolidar as fraturas existentes nas rochas.Tudo pela incompetência dos promotores da obra, que não usaram das técnicas disponíveis, na urgência de "tocar o projeto de qualquer jeito".

Como a barragem tem seu preço orçado em R$ 85 milhões, os R$ 35 milhões adicionais representam 41% do orçamento e, pela legislação, não podem ser cobertos por aditivo de preço ao contrato, com aporte de recursos da parte que verdadeiramente a financia: o governo federal. A legislação limita a 25% os aditivos de preço, algo em torno de R$ 13 milhões. Caberá ao Estado buscar cerca de R$ 22 milhões de recursos próprios para investir na obra, caso o governo federal aceite aportar a parte adicional. Mais do que era previsto originalmente como contrapartida do Estado!

Canal de adução: R$ 100 milhões

Foi anunciado pelo próprio Secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, em reunião recente no Comitê da Bacia do rio Santa Maria, que o canal revestido que deverá ser construído para levar a água da barragem às áreas de irrigação de arroz que serão beneficiadas, terá custo da ordem de R$ 100 milhões. Ou seja, maior que o custo inicialmente orçado da barragem.

A necessidade deste canal já havia sido anunciada por este blog, e era do conhecimento dos técnicos da área, que também sabiam que custaria caro. Certamente o secretário igualmente estava ciente disto e, mesmo assim, preferiu ignorar. É um descalabro que se projete uma barragem, e seu custo seja usado como base da necessária análise custo-benefício que subsidia a deliberação de implementá-la, e seja esquecido um acessório necessário e imprescindível, que é o canal, ainda mais pelo fato de que custa mais do que a barragem! Se o custo da barragem por si só torna inviável economicamente o investimento - sem falar dos impactos ambientais inaceitáveis - agora, com essa complementação que foi "esquecida" pelo empreendedor, pior ainda fica a análise de rentabilidade do projeto. O que era ruim fica pior!

O secretário anuncia o custo como se fora uma surpresa, um imprevisto, uma fatalidade, por ele desconhecida. Não é uma surpresa e sequer um imprevisto - todos sabiam disto, inclusive ele. Certamente é uma fatalidade, mas para os contribuintes que deverão arcar com mais este custo, caso a obra prossiga, gerado por incompetência ou, quem sabe, por venalidade de pessoas que deveriam zelar pela eficiência com que são usados recursos públicos. E pior, se existem dificuldades de se obter os R$ 35 milhões para estabilizar a fundação, de que forma serão buscados esses R$ 100 milhões adicionais? Trata-se da velha manobra de iniciar investimentos sabendo-se que o orçamento é insuficiente. Adiante vão sendo demandados mais e mais recursos, em uma verdadeira farra de gastos que beneficia a poucos, com grande prejuízo para o estado e o país.

Além disto, cabe perguntar se é lícito que o dinheiro dos contribuintes seja usado para implantação de um canal que vai aduzir água para um pequeno número de irrigantes, privatizando assim recursos públicos? Em um país e em um Estado verdadeiramente sério, este investimento deveria correr por conta dos seus beneficiários diretos. Contudo isto nunca ocorrerá por uma razão muito simples: o que o arroz irrigado gerará de receita não é suficiente nem para pagar os R$ 85 milhões da barragem, menos ainda os R$ 100 milhões do canal, e muito menos ambos os investimentos.

Com grande probabilidade, se for cometido o grande absurdo de se dar prosseguimento à obra, será uma barragem praticamente sem uso inaugurada no futuro, gerando quase nenhum benefício para compensar os enormes custos econômicos e ambientais imputados. Isto será mantido até que o canal seja construído, obviamente às custas do erário público, para benefício de poucos que não precisam contar com este tipo de subsídio governamental.

Difícil de acreditar que isto ainda ocorra neste estado e neste país! Uma barragem que com um custo originalmente subestimado de R$ 85 milhões já se apresentava claramente como um péssimo investimento econômico e um enorme desastre ambiental, demandará investimentos 159%, maiores agravando ainda mais o quadro de desperdício de dinheiro público.

A triste constatação

Por conta desse acúmulo de irresponsabilidade, ganância e incompetência, o Rio Grande do Sul fará investimento desastroso sob o sentido econômico e ambiental. Perderá a oportunidade de alterar o perfil econômico da Metade Sul com uso desses recursos bem direcionados a investimentos realmente rentáveis, com menores impactos ambientais e com reais contribuições à sociedade.

As obras da barragem estão paradas, provavelmente aguardando que recursos financeiros - que não se sabe se e quando virão - sejam disponibilizados. Como sempre ocorre nessas questões, os valores anunciados (R$35 e 100 milhões) deverão certamente ser inferiores aos valores reais. Maiores aportes serão demandados no futuro, caso esta obra tenha seguimento. Ou seja, mais dinheiro será literalmente enterrado em algo sem qualquer propósito, a não ser o de drenar os cofres públicos, para benefício de poucos.

Anotem a conta do desperdício de recursos públicos - até agora

1. Custo originalmente anunciado da barragem do Jaguari: R$ 85 milhões;

2. Custo da consolidação das fundações: R$ 35 milhões;

3. Custo do canal: R$ 100 milhões;

4. Total estimado da obra, até agora: R$ 220 milhões

Até onde irá este absurdo?

Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

Como foi anunciado nesse blog, em 6 de maio de 2009: "Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras". Pois essa notícia - que soube pela análise de alguns documentos que caíram em minhas mãos há tempos e que eram de pleno conhecimento dos promotores dessa obras - está sendo confirmada!
Para os que passam pela região isso é fácil de ser constatado, pela movimentação dos caminhões de concreto - isso em uma barragem de núcleo de argila (que também virá de longe) e com corpo de terra: para que tanto concreto?
Como resultado, uma barragem que já não teria qualquer viabilidade econômica caso o projeto tivesse sido bem orçado, será ainda mais cara e, portanto, se configurará em maior prejuízo para a sociedade gaúcha e brasileira.
A consequência é que mais dinheiro terá que ser investido, mais serviços de empreitada terão que ser contratados, e levará mais tempo para a obra ser implementada. Essa é a (única) boa notícia.
O que traz maior indignação é que os seus promotores dirão certamente - se forem responsabilizados, o que não é garantido - "que não teriam como saber". Mas qualquer especialista em fundações (e eu não sou) constataria o que constatei simplesmente analisando os próprios relatório técnicos que vazaram: a inadequação geológica do local.
Por que ela e outras barragens igualmente inviáveis, sem impactos sociais favoráveis e com impactos ambientais desastrosos são construídas, mesmo sendo evidentes esses problemas? O leitor menos ingênuo, lendo as notícias de irregularidades diversas que tem sido apresentadas pela mídia, não terá dificuldades de constatar as razões.