domingo, 28 de novembro de 2010

Pobre amada Lavras do Sul


Lavras do Sul é um caso de amor recente. Há quatro anos, quando minha mulher e eu assumimos a fazenda de seu pai no Distrito de Ibaré, tivemos a oportunidade de conhecer esse paraíso escondido no verdadeiro Rio Grande do Sul profundo. A beleza de suas paisagens, no Pampa Gaúcho, seu povo amável e hospitaleiro, a vidinha tranquila de uma cidade de interior, onde as crianças andam pelas ruas sem os riscos das cidades grandes, e as pessoas sempre têm tempo para uma prosa, nos fazem pensar um dia poder dar um tempo na vida agitada de muitas viagens e nos aquerenciarmos por lá. Quem sabe um dia poder usufruir do melhor carnaval de rua do estado? E das praias de areias brancas do rio das Lavras? Conhecer pessoalmente e sem pressa a incrível paisagem do Rincão do Inferno, que pode ser vista em um curta metragem que passou recentemente na TV.
Porém a amada Lavras do Sul é pobre. Apenas um acesso asfaltado a liga ao Rio Grande do Sul desenvolvido, via Caçapava do Sul. A economia é baseada na produção primária. Não existe praticamente indústria, a não ser algumas poucas, com baixa tecnologia O comércio e os serviços, dada as dificuldades de acesso à sede municipal, são prestados por Bagé, São Gabriel e Dom Pedrito. Isso faz com que seja baixa a arrecadação municipal, e baixos os investimentos com recursos próprios. Grande é a dependência dos recursos aportados pelo estado e pela União. E poucos e mal aplicados esses investimentos. 

O passado da mineração
A história econômica do município teve grande influência da mineração do ouro, o que o próprio nome indica. Pelo o que se vê pela cidade, cumpriu o clássico ciclo dessa cadeia produtiva: o minério saiu do município em estado bruto e foi processado alhures onde o valor foi agregado, e a riqueza foi produzida fora de seus limites. Com o município ficaram empregos pouco especializados. Esgotados os veios auríferos, ficaram uma ou outra construção que testemunham épocas melhores. Suponho que a mineração ocorreu no Primeiro Distrito de Lavras, onde está a sede municipal. O estado do Rio Grande do Sul, o Brasil, e empresas mineradoras nacionais e multinacionais devem ter obtido grandes lucros, se pode supor; e pouco deixaram como contrapartida ao município e ao seu povo, como se pode verificar. 

Um futuro com novas possibilidades, ou repetição do passado?

Recente revista do Sindicato Rural de Lavras do Sul, distribuída durante a ExpoLavras 2010, enaltece duas oportunidades que surgem para o desenvolvimento do município: duas barragens em construção e a mineração de granito de especial qualidade, ambos empreendimentos no Segundo Distrito de Lavras, Ibaré. Aparentemente será cumprido novo ciclo de mineração, muito parecido com o do ouro em seus resultados para o município, em uma repetição do que ocorreu no passado, como será analisado a seguir.

As barragens

As barragens em construção têm sido apregoadas como a grande solução para as secas da região, como a que ocorre nesse momento, em novembro de 2010. Cabe entender que os armazenamentos de água beneficiam áreas a eles ligados hidraulicamente, seja por um curso de água natural (um rio) ou por um canal de adução. Essas áreas são restritas e se localizam a jusante – ou seja, abaixo – do reservatório. As demais áreas no entorno em nada se beneficiam, a não ser se caros recalques (levantes) de água sejam criados para levar água sobre pressão por meio de adutoras, a custos significativos de investimentos e energia.
Infelizmente, a localização do município em relação às barragens é pouco privilegiada. Além dos rios Jaguari e Taquarembó estarem nas divisas municipais com São Gabriel e Dom Pedrito, respectivamente, as barragens se localizam na parte final das áreas de domínio municipal, como pode ser visto na Figura abaixo, que foi retirada na página da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA.
Figura - Localização das barragens do Jaguari e Taquarembó (clicar para ampliar)
Fonte: SIUMA
Por isto, a barragem do Jaguari deverá beneficiar principalmente o distrito de Formosa, município de São Gabriel. A do Taquarembó possivelmente beneficiará algumas áreas de Dom Pedrito. Ambas deverão beneficiar certamente áreas irrigáveis do município do Rosário do Sul, que será o grande contemplado pelas barragens. A Figura mostra claramente isto, pela localização das áreas de várzea, às margens do rio Santa Maria, fora do município de Lavras do Sul. No caso adicional da barragem do Jaguari, estudo da Universidade Federal de Santa Maria mostra que devido ao excesso de usos de água para irrigação do arroz, autorizados ou não pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não haveria sequer possibilidade de se aumentar a área irrigada. A barragem seria usada tão somente para aumentar as garantias de suprimento aos atuais usuários, em São Gabriel e Rosário do Sul.
O que ficaria para Lavras do Sul dessas duas barragens? Geralmente essas obras movimentam a economia no seu entorno, pela contratação de serviços, na fase de suas construções. Não parece que isso esteja ocorrendo em Lavras do Sul. Os problemas de acesso fazem com que os poucos empregos não especializados gerados sejam ocupados pelos residentes em São Gabriel (barragem do Jaguari) e Dom Pedrito (barragem do Taquarembó). A maior parte dos empregos gerados, com renda mais expressiva, porém, exigem mão de obra especializada que vêm de fora desses municípios, às vezes de outros estados. Por isto, verifica-se que essas obras pouco ou nada estão mudando a economia do município de Lavras do Sul.
Estas barragens estimulariam o turismo no município? Pode ser, mas cabe perguntar que tipo de turismo? Pelo tipo de uso previsto das suas águas, os reservatórios das barragens estariam cheios ao final do inverno/primavera, esvaziando-se a partir de novembro para irrigação do arroz. No auge do verão, janeiro e fevereiro, quando poderia haver algum atrativo para recreação, deverão estar com seus níveis de água bastante reduzidos, deixando à mostra a parte que no inverno era afogada, com lama, banhados e condições pouco atraentes à recreação. Talvez, alguns privilegiados possam usufruir de esportes náuticos, sobre o espelho de água nas partes mais profundas, que seriam acessados por barcos. Mas por onde será feito o acesso desse pessoal? Pela cidade de Lavras do Sul, enfrentando 60 a 80 km de estradas de terra até as barragens? Ou a partir de São Gabriel (30 km para a do Jaguari) ou Dom Pedrito (5 a 10 km para a do Taquarembó)? Ou seja, se algum movimento turístico houver, algo duvidoso, será gerado em São Gabriel e em Dom Pedrito, devido às facilidades de acesso, e não em Lavras do Sul, tão longe.
Algo que pode ser mais bem avaliado pelos próprios moradores da cidade de Lavras do Sul é qual movimento turístico as praias fluviais do rio das Lavras e do Rincão do Inferno - que certamente apresentam maiores atrativos cênicos que terão os lagos das barragens - trouxeram para a cidade? Não parece crível que essas barragens superem o movimento que o potencial já existente oferece. Algo a se pensar.
Infelizmente, mantidas as coisas como estão, as barragens irão beneficiar outros municípios: São Gabriel, Dom Pedrito e, principalmente, Rosário do Sul. Lavras do Sul ficará com o ônus das terras alagadas: a perda das excelentes terras para pecuária do Segundo Distrito, cuja produção atual e futura será eliminada. Portanto, ao contrário das expectativas, é possível que as barragens resultem em perdas de arrecadação, não no seu aumento!

O granito

No caso da mineração do granito de Ibaré, também no Segundo Distrito, existe o risco de se passar por ciclo similar ao ouro. O granito bruto será retirado e levado para alhures, onde o processamento agregará valor e gerará riqueza. A ferrovia que corta Ibaré permite que isso ocorra, sem necessidade de investimentos. Para o município ficará o ônus ambiental e algum movimento econômico vinculado à contratação de mão-de-obra não especializada, além dos impostos gerados pela comercialização do granito bruto. Até que o veio se esgote, e a Vila de Ibaré entre, mais uma vez, em recessão. Para o Rio Grande do Sul, o Brasil e para as empresas que explorarão a lavra, ficarão os lucros reais, mais uma vez.

Conclusões e recomendações

Tudo indica que o município de Lavras do Sul repetirá a sua história econômica, cabendo-lhe o papel de gerador de riquezas que serão aproveitadas em outras paragens. E que, desta forma, se manterá com o quadro atual de baixa dinâmica econômica, e com uma economia baseada quase exclusivamente na produção primária. A única alteração é que na época do ouro a riqueza saía do Primeiro Distrito; agora sairá do Segundo. Mas coincidentemente, será também a mineração a atividade geradora: antigamente ouro; no futuro água e granito.
Será essa uma maldição eterna que sofrerá sua população amável e hospitaleira: ver sua riqueza gerar emprego e renda em outros lugares, seja ouro, água ou granito? Depende. Para evitar essa sina, cabe exigir uma atitude esclarecida e propositiva aos líderes políticos municipais. Algumas possibilidades, entre tantas, são:
  1. Avaliar profundamente, e com auxílio de especialistas, os reais benefícios que serão gerados para o município pelas barragens e pela exploração de granito. É importante entender que sempre existem interesses alheios aos do município sobre esses investimentos, e que buscam apresentar cenários otimistas que em nada condizem com a realidade, em uma tentativa, às vezes bem sucedida, de enganar pessoas mais crédulas e desinformadas. Por isto a necessária reflexão e o auxílio de especialistas não vinculados aos interesses que não são os do município, para melhor avaliar os reais interesses municipais sobre os investimentos apregoados;
  2. Exigir dos Governos Estaduais e Federais contrapartidas para as perdas de arrecadação decorrentes das áreas inundadas pelas barragens; elas podem ser obtidas com a garantia de que parte dos volumes de água acumulados nos reservatórios sejam obrigatoriamente destinados ao uso no município, algo que dependerá de haver aonde e como usar essa água, o que não é assegurado;
  3. Outra possibilidade, certamente mais efetiva, seria exigir investimentos públicos compensatórios, na forma de implantação de infra-estrutura, como estradas asfaltadas e isenções fiscais que atraiam indústrias de processamento da produção primária, de forma a dinamizar a economia municipal, gerando emprego e renda para a sua população.
Lavras do Sul precisa de uma reconversão econômica para superar os baixos índices de desenvolvimento que apresenta; tudo indica que, mantidas as perspectivas atuais, não serão as barragens, e talvez não seja a mineração de granito, exclusivamente, que permitirão que um crescimento auto-sustentado, com geração de emprego e renda para a sua população, aconteça. Os governantes municipais e a população devem entender que mais que uma reivindicação, eles tem o dever e o direito histórico de exigir um tratamento diferenciado e compensatório por parte dos governos estadual e federal.

    sábado, 28 de agosto de 2010

    A sopa de pedra

    A estória é velha! Um viajante chega tarde da noite em uma casa no campo, pede pouso e propõe fazer como pagamento uma sopa de pedra para alimentar a todos. Ele entra com a pedra, que traz em sua mochila. Os moradores, curiosos e interessados naquela novidade barata, trazem a panela e a água, e ficam observando a pretensa "mágica" de transformar pedra e água em sopa. Aí começa o viajante esperto a comentar: "Essa sopa é excelente, mas com um pouco de sal ficará ainda melhor!". E lhe trazem sal. E continua: "Está ficando excelente, mas com umas batatas, melhor ainda estará!" E trazem batatas. A conversa continua, e vão lhe trazendo pedaços de carne, e de tudo o mais que permite que se faça um sopão realmente excelente! Obviamente, a pedra era simples enganação.
    Assim faz o governo do estado, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Anunciam a construção de 2 barragens no Pampa - a do Taquarembó e do Jaguari- na base de R$ 80 milhões cada uma, como a salvação da região, que não mais enfrentaria secas e expandiria a lavoura de arroz. Fazem uma análise de viabilidade econômica e mostram que vale o gasto desse recurso, e contam com a aprovação de supostos especialistas em avaliação econômica de projetos do ministério. 
    Já inicia aí o grande repertório de mentiras: a ampliação de áreas irrigadas é exagerada, e são empilhados diversos tipos de benefícios das obras que apenas mentes delirantes - inocentes ou espertamente interessadas nas obras - podem conceber.  Por mais que estudos da Universidade Federal de Santa Maria mostrem que a barragem do Jaguari, por exemplo, não permitirá o aumento da área irrigada de arroz, mas apenas reduzir o risco de estiagens aos arrozeiros instalados, essas considerações são desconsideradas, com explícito propósito de enganar. Isto pode ser visto em http://migre.me/199il. Na página 58, penúltimo parágrafo, consta: "Segundo este estudo, não existem condições para ampliação de área de cultivo orizícola na bacia. Ao contrário, para os anos secos existe a necessidade de racionamento de água. Deste modo, a construção das barragens vem associada muito mais aos benefícios de redução de risco de racionamento do que ao crescimento da área plantada". Verdade inconveniente, que preferem omitir. 
    No entanto, a sopa de pedras ainda não acabou - ela não apenas não será tão saborosa, mas também será muito mais cara! Os projetos de ambas as barragens foram mal feitos e não previram a necessidade, e portanto os custos, de consolidação das fundações, por meio de injeções de concreto nas formações geológicas sobre as quais serão localizadas as barragens. Mas isso ainda poderia ser atribuído à incompetência do promotor das obras, a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul - SIUMA. 
    Mais ainda - e isso foi denunciado em inserção antiga nesse blog - não contabilizaram a necessidade de se construir canais de adução com cerca de 40 km em cada barragem, para levar água aos beneficiados. Agora, confirmando o que já havia sido aqui revelado, são iniciados os investimentos para construção do canal na barragem do Taquarembó, como abaixo se revela, em informação da própria SIUMA. Adiante o mesmo se fará para a barragem do Jaguari.
    Perguntas que não podem ser evitadas: afinal, a que custos finais sairão essas barragens, efetivamente? Por que esses acréscimos previsíveis e sabidos não foram considerados na avaliação econômica dos projetos? Como foram enganados com tanta facilidade os pretensos especialistas em avaliação econômica de projetos do Ministério da Integração Nacional? Como e por que é possível que projetos nitidamente ineficientes economicamente sejam ainda implantados nesse estado e nesse país? Por que se aceita a realização de avaliações econômicas de projeto tão precárias e insuficientes a ponto do promotor poder omitir informações simples e óbvias, sem que ninguém perceba ou finja não perceber, sem que seja responsabilizado?  
    E outra questão relevante a ser considerada: quando serão realizados os Estudos de Impactos Ambientais desses canais de adução, pois afinal são obras de porte e que certamente agredirão o ambiente do Pampa, já tão comprometido por essas barragens?
    A única esperança restante é que os próximos governos do RS e do Brasil queiram honestamente responder a essas perguntas e tomem as medidas cabíveis de responsabilização dos culpados por mais esse desperdício de recursos públicos, e dos impactos ambientais e sociais não considerados. 
    Quando afinal, estaremos livres dos fazedores de sopa de pedra?
     
    Governo gaúcho abre concorrência para serviços de topografia em Taquarembó

    O Governo do Estado lança, no dia 27 de agosto, uma carta-convite para a contratação de empresa topográfica para fazer o levantamento de 40 quilômetros, na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, o trabalho servirá para a efetivação do projeto de construção de canais de irrigação e adutora de água bruta na barragem do Arroio Taquarembó.

    A carta-convite terá o número CC 001-2010, e deverá ter a sua abertura na próxima sexta-feira (27), na sede da Siuma, às 9 horas. As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, além da habilitação comprovando a situação jurídica e de regularidade fiscal, declaração de idoneidade e de que não emprega menores de idade, e estar registrada no Crea e habilitada a prestar serviços ao Estado.

    O secretário Rogerio Porto, informa que já estão identificadas cinco empresas que atendem os requisitos da carta-convite. Todas receberam convites formais nesta semana, esperando que participem da concorrência.

    sábado, 22 de maio de 2010

    Irrigação garantiu a super cara-de-pau

    A notícia abaixo mostra a falta de respeito dos atuais governantes do RS com a população gaúcha. Em um ano agrícola de fartas chuvas que, inclusive, mais que fartas, foram excessivas em certos casos, comprometendo a safra de arroz em algumas regiões, eles vêm atribuir a "supersafra" não às condições favoráveis de chuva, mas a um programa de irrigação que ainda não saiu do papel.  E que não sairá antes que o estado se livre de suas pouco confiáveis pessoas, ou seja, antes de 31/12/2010. 

    No RS pode-se usar irrigação suplementarmente às chuvas Ou seja, na eventualidade de falta de chuvas, a irrigação poderá evitar perdas de produtividade das culturas de verão. A produtividade em verões chuvosos muito pouco será promovida pela irrigação, a ponto de ser mais vantajoso deixar os sistemas sem uso, reduzindo o gasto de energia das bombas de recalque. Por isto, mesmo que alguma coisa relevante tivesse ocorrido no panorama da agricultura gaúcha em termos de irrigação, nenhum aumento de safra poderia ser atribuído à ela.  E muito pouca coisa ocorreu, a não ser as obras de duas grandes barragens sem justificativa econômica, que também não estarão prontas a tempo de serem inauguradas pelos atuais governantes, que deverão se contentar em inaugurar túneis de desvio, e outros acessórios que em nada contribuirão para promover a irrigação. E, nesse caso, do arroz, que teve perdas expressivas com as chuvas de verão.

    Quanto aos microaçudes, esses são defensáveis, pelos baixos impactos ambientais e benefícios sociais. Mas quantos foram efetivamente construídos pelos nossos governantes? Como sempre a governadora faz promessas: 3.200 até final de 2010! E mais 29 em Caiçara! Mas foi inaugurar 12! Quantos afinal foram até hoje construídos? Ninguém tem a coragem de informar!

    Em época eleitoral, óleo de peroba é artigo de muita utilidade para maus políticos. Haja cara-de-pau para tentar enganar os pobres eleitores, vendendo "sucessos" fantasiosos de um governo pouco competente.  

    CORREIO DO POVO 

    Jornal > Rural

    ANO 115 Nº 234 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 22 DE MAIO DE 2010

    Irrigação garantiu a supersafra

     Em Rondinha, governadora participou
 da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária<br 
/><b>Crédito: </b>  silvio alves / palacio piratini / cp
    Em Rondinha, governadora participou da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária
    Crédito: silvio alves / palacio piratini / cp
    As ações de fomento à irrigação da atividade agrícola por parte do governo do Estado tiveram papel fundamental na consolidação da supersafra em 2009/2010. Durante visita a Almirante Tamandaré do Sul, ontem, a governadora Yeda Crusius destacou as medidas implementadas pelo Estado para amenizar os efeitos da estiagem e os resultados destas ações no desempenho da safra de grãos. Dados divulgados pelo governo indicam que o Rio Grande do Sul produzirá 24.373.600 toneladas de grãos, sendo 10.057.351 toneladas apenas de soja.

    Segundo o secretário da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, o governo deu prioridade ao combate à seca. "O esforço da governadora está mudando este cenário. A irrigação é fundamental para o Estado", finalizou.

    Yeda garantiu a construção de 3,2 mil microaçudes até o final de 2010. Somente em Almirante Tamandaré do Sul, o governo fará três empreendimentos desse tipo com recursos que passam de R$ 30 mil. A governadora lembrou que, em Caiçara, já foram feitos 12 microaçudes em pequenas propriedades e comunicou que serão construídos mais 29. Também destacou a instalação das barragens de Jaguari e Taquarembó, que garantirão acesso à água para os produtores. Em visita a Rondinha, a governadora autorizou R$ 73 mil da consulta popular para obras em acessos rurais.

    domingo, 4 de abril de 2010

    Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

    O tempo é o senhor da razão
    Em várias inserções desse blog foi afirmado o que agora se revela: as barragens do Jaguari e Taquarembó custarão muito mais do que foi previsto nos estudos que fizeram as suas análises de viabilidade econômica. As duas notícias abaixo, uma da própria secretaria responsável por suas construções (PSDB) e outra de um Senador da República (PT) mostram que serão da ordem de R$ 150.000.000.
    Ou seja, os canais custarão tanto como as barragens custavam de acordo com as notícias iniciais divulgadas pelo governo do estado. Sem falar nas despesas para consolidação das fundações que atingem, na barragem do Jaguari a R$ 35.000.000.
    Esperteza ou malandragem ou ...?
    Desta forma é fácil se aprovar análises econômicas de projetos sem viabilidade: basta apresentar um custo de parte das obras, e esconder o custo das complementações. Que nome tem isto? Esperteza, malandragem, ou coisa pior?
    Incompetência ou interesses escusos? 
    Algo escandaloso em um estado e um país que precisam usar bem os parcos recursos que conseguem para o seu desenvolvimento. E mostra que a área governamental, seja estadual ou federal, está despreparada para fazer avaliação de projetos. Desta forma, maus projetos - inviáveis economicamente, com grandes impactos ambientais e sem quase nenhuma contribuição social, como essas barragens – sejam aprovados seja por incompetência ou seja por interesses escusos.
    Abaixo as notícias mencionadas:
    Anunciada a inclusão de várias obras de irrigação do RS no PAC II
    29.03.2010 - 18:16
    O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, encaminhou vários projetos ao Governo Federal, elaborados pela área técnica da Siuma, buscando a inclusão dos mesmos no PAC II.
    O secretário Rogerio Porto que deslocou-se até Brasília, para fazer a defesa dos projetos, se disse muito satisfeito com a inclusão de vários projetos da Irrigação no Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa II, para este ano de 2010 e 2011, conforme anunciado pelo presidente Lula.
    Segundo o secretário, foram contemplados os canais para a distribuição de água a partir das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, nos muncípios de São Gabriel e Dom Pedrito.
    ...
    Fonte: http://www.siuma.rs.gov.br/index.php?action=noticia&cod=277
    Página do Senado
    “Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.”
    ...
    Fonte: Discurso do Senador  Paulo Paim em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=041.4.53.O&disc=109/2/S

    sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

    Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

    De acordo com notícias da página do Governo do RS em 26/2/2010 o "presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, deferiu, nesta quinta-feira (25), pedido de suspensão de liminar do Estado referente às obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. Pela decisão, o Estado já pode retomar as obras nas barragens. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, no pedido, o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado".
    Uma decisão baseada em uma premissa no mínimo polêmica: que paralisar obras que  geram enormes impactos ambientais causaria dano ambiental e que seria demasiadamente oneroso (ver abaixo)! Desta forma, vale tudo: iniciar obras com grandes impactos ambientais sem licenças, ou com licenças ambientais sob questionamento: uma vez iniciadas elas não podem parar mais, pois isso causaria impactos ambientais, e sairia muito caro.
    Certamente, haverá desdobramentos dessa polêmica decisão, para dizer o mínimo.
    O que chama maior atenção foi, nesse caso, a agilidade da justiça. Enquanto a discussão e a decisão com respeito ao atendimento ou não do Termo de Ajuste de Conduta dura mais de 1 ano, esta decisão e toda a sua tramitação levou apenas 1 dia: o dia 25/2/2010! 

    Abaixo a íntegra da notícia.
    Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó
    Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
    A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
    O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
    Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
    Fundamentação
    Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
    Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu. 
    Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.
    A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).
    Proc. 70034861898
    EXPEDIENTE
    Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
    imprensa@tj.rs.gov.br
    Publicação em 25/02/2010 20:22

    sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

    Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

    Consulta de 1º Grau
    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
    Número do Processo: 10700003536

    Julgador: Felipe Valente Selistre
    Despacho: Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.


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