Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

Reportagem: Raquel Casiraghi - ww.agenciachasque.com.br

Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.

Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.

Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.

O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.

"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.

Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.

"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.

As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.

Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Conforme esse blog já havia denunciado, qualquer análise mais detalhada sobre os projetos da barragem do arroio Jaguari ou da barragem do arroio Taquarembó mostra que não existe viabilidade econômica, os benefícios sociais, além de escassos, atingem segmentos já abastados e os impactos ambientais são expressivos. Por isto sempre houve a desconfiança que outros interesses estariam por trás dos esforços dos governos estadual e federal em construí-las. Além de, possivelmente, grandes desinformações, onde pessoas pretensamente espertas iludiriam outras desatentas ou leigas na matéria, em benefício próprio ou de terceiros.
Confirmando essas desconfianças, a Polícia Federal começa a desvendar o jogo de interesses envolvidos, conforme mostra a reportagem do jornal Zero Hora de domingo de Páscoa.

Fonte: Zero Hora 12 de abril de 2009 | N° 15936

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.

Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.

Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.

– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.

Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.

Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência

Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.

– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.

Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.

– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.

Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.

– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.

Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.

Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo

Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.

A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.

adriana.irion@zerohora.com.br

ADRIANA IRION

Contrapontos

O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água

A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino.

O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia

Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira.

Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno

Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno.

Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou.