Os sérios efeitos da seca que ocorre no estado nessa
temporada de verão de 2011/2012 leva à busca de soluções e, obviamente, a
proposta de armazenamento de água em reservatórios. As barragens do Jaguari e
do Taquarembó, na bacia do rio Santa Maria, voltam ao cenário das discussões
gerando diversos equívocos, fundamentados na falta de conhecimento ou na falta
de escrúpulos. Ao primeiro grupo dedico este texto, de natureza técnica, mas buscando transmitir alguns conceitos básicos ao público em geral.
É correto que o estado, muito diferente das regiões semi-áridas,
como no nordeste brasileiro, tem alta pluviosidade, da ordem de 1100 a 2000
mm/ano que podem suprir as demandas hídricas. Porém, apesar de certa
regularidade das chuvas ao longo do ano, existem eventos meteorológicos de
larga escala, como o chamado fenômeno La Niña, que reduz as chuvas substancialmente
na estação de verão, exatamente o período de maior demanda hídrica,
especialmente na agricultura. E o estado é impactado pelas perdas de
produtividade das lavouras, com sérias repercussões econômicas e sociais.
Existem três questões a serem analisadas pelo lado das
demandas hídricas: a demanda para abastecimento público, a irrigação do arroz
por inundação e a irrigação de terras altas, qual seja, com técnicas de
aspersão, gotejamento, etc, visando à produção de soja, milho, frutas, etc.
Vamos analisar cada uma delas em sequência. Depois, como deve ser feito em
análises sérias, criteriosas e responsáveis, deve-se avaliar, se for o caso,
como aumentar as disponibilidades hídricas. Esta parte será considerada ao
final deste texto.
Abastecimento público
De acordo com as leis das políticas nacional e estadual de
recursos hídricos esta demanda, bem como a de dessedentação animal, é
prioritária entre as demais. Portanto, boa parte do seu atendimento poderá ser
considerada dentro da aplicação de instrumentos de gerenciamento dos recursos
hídricos. A outorga de direitos de uso de água é um destes instrumentos. Por
ele, são definidas cotas de usos de água distribuídas entre os usos que a
demandam, de acordo com as prioridades legais, e, supletivamente, com a deliberação de colegiados criados
especificamente para este tipo de acordo: os Comitês de Bacia Hidrográfica.
Em certas situações os conflitos de uso de água, envolvendo
abastecimento público e outros usos, ocorrem exatamente por haver falha na
aplicação do instrumento de outorga: atribuiu-se mais cotas de uso de água do
que a disponibilidade hídrica existente no rio, lago ou aquífero subterrâneo. Nesse caso, a solução a curto prazo é
gerencial, por meio da revisão e adequação das outorgas de direito de uso de
água.
De certa forma, isto foi realizado no âmbito do Comitê da
Bacia do rio dos Sinos, em um acordo pelo qual os arrozeiros cessam a captação de
água quando os níveis de água em locais pré-definidos de captação do rio
atingem determinado nível. A longo prazo
poderá ser cogitado ou o aumento das disponibilidades hídricas, por meio da
construção de reservatórios, ou pela transposição de água entre bacias. Também
deve-se levar em consideração uma quarta alternativa: boa parte dos problemas
de abastecimento na bacia do rio dos Sinos se deve ao excesso de lançamento de
cargas poluentes. Isto degrada a qualidade de água especialmente em períodos de
estiagem, pois a poluição fica menos diluída. Portanto, a redução dos
lançamentos de poluição poderia ser a quarta solução a ser considerada,
mediante o estabelecimento de maiores restrições às outorgas de direitos de
lançamento de poluentes no meio hídrico. Ou seja, obrigar aos poluidores a
tratar com maiores eficiências seus resíduos.
Na bacia do rio dos Sinos tem sido cogitada a primeira
hipótese – construção de reservatórios-; a segunda hipótese já está implantada, por
meio de reservatórios e canais que promovem a transposição das águas da bacia
do rio Caí. Inclusive, foi proposto na estiagem de 2011/2012 o aumento desta
transposição algo que foi rechaçado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Caí,
sob a alegação que isto causaria prejuízos aos usos de água nesta bacia.
Portanto, 4 soluções existem e têm sido usadas ou cogitadas
na bacia do rio dos Sinos. Para que o acordo entre usuários da primeira
funcione, há necessidade de promover a fiscalização, algo que é atribuição do
estado, que tem sido acusado de não promovê-la de forma adequada. Esta
fiscalização, conjugada com metas de atenuação do lançamento de cargas
poluentes é também necessária caso se opte pela quarta solução. São, portanto,
soluções gerenciais, que necessitam de aprimoramento da atuação do estado e do
seu Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que engloba os Comitês de
Bacia Hidrográfica.
Duas são opções estruturais: a segunda, barragens, e a
terceira, transposição de vazões. Para se optar por elas estudos detalhados
devem ser realizados avaliando:
- Os custos econômicos, ambientais e sociais
destas obras;
- Se estes custos são justificados pelos
benefícios gerados pelo aumento da disponibilidade de água.
Outro exemplo ilustrativo é o do abastecimento da cidade de
Bagé. Os problemas de seus moradores, que têm se arrastado por vários anos, demandavam
medidas estruturais, que foram recentemente atendidas com o início da
construção da barragem de Arvorezinha. Neste caso, em que pese os custos e
impactos ambientais e sociais desta barragem, possivelmente ao se conjugar
medidas mitigadoras e compensatórias desses impactos foi possível justificar a
sua construção, diante dos benefícios que trará aos seus usuários.
Portanto, seja pela intervenção gerencial, que envolve
sistemas de outorga de direitos de uso de água, ou acordo entre usuários, é
possível no curto a médio prazos serem resolvidos os problemas de suprimento
hídrico ao abastecimento público. Em situações mais sérias, como a de Bagé,
barragens com seus reservatórios deverão ser a opção, apesar de seus altos
custos, que, no entanto, podem ser justificados pelos benefícios que gerarão ao
suprir um dos direitos fundamentais da população que é ter acesso à água. Isto,
porém, nunca pode ser feito ser considerar os impactos ambientais e sociais
gerados pela barragem, que devem ser identificados, mitigados e compensados,
mediante um Estudo de Impacto Ambiental criterioso.
Voltando ao caso da bacia do rio dos Sinos, o problema de
escassez de água durante as estiagens deriva tanto do seu uso para irrigação do
arroz, quanto do lançamento de poluentes. Como os custos de uma barragem e de
transposições são altos, e o arroz, diante da demanda cada vez mais reduzida
tem gerado cada vez menores benefícios, é provável que a decisão mais racional
seja a redução da área explorada pelo arroz na bacia, sem construção de obras
físicas. Esta questão do arroz será mais bem analisada adiante neste texto. Da
mesma forma, o controle da poluição é outro objetivo que nãopode ser
descartado. Portanto, os indicativos são que nesta bacia soluções gerenciais
sejam mais racionais dos que as que envolvem obras estruturais.
Irrigação
Não há dúvida que a irrigação é uma técnica de manejo
agrícola que pode reduzir o risco associado à variabilidade de chuvas. Em uma
lavoura irrigada o proprietário pode agregar água quando as chuvas escasseiam,
aumentando a produtividade (ou seja, a produção agrícola por hectare
cultivado). Outra coisa é avaliar se ele com isto pode aumentar a sua
rentabilidade incremental (ou seja, o valor líquido do aumento da produção
agrícola por hectare, dado pela diferença entre a receita bruta do produto e os
custos do cultivo irrigado, em relação à situação sem irrigação). Para analisar
a viabilidade da irrigação, dois tipos de culturas devem ser consideradas,
separadamente: o arroz e as demais culturas.
Irrigação de arroz
O arroz no Rio Grande do sul é irrigado por inundação. Isto
exige a formação de uma lâmina de água sobre a área cultivada onde a água
atende não apenas às exigências hídricas da planta, mas também as exigências de
conforto térmico e de sanidade. Devido à lâmina que tem que ser formada, e às
perdas por infiltração e percolação, o uso de água na cultura de arroz é
expressivo, podendo atingir a 13.000 m3/ha em que cada safra. Para se ter uma ideia de grandeza, este
volume de água permitiria no mesmo período de cultivo, 100 dias, o abastecimento
de quase 1.000 pessoas!
Por outro lado os preços do arroz têm sido sistematicamente insuficientes.
Ao longo de 2011 os preços estiveram sempre abaixo dos valores dos custos estimados
dos orizicultores, conforme análise do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA. Isto
tem levado muitos agricultores a optarem por outras atividades em suas áreas,
como a pecuária. Alguns têm buscado o plantio de culturas agrícolas
alternativas.
A explicação disto pode ser encontrada tanto na importação
de arroz dos países vizinhos, amparada nos acordos comerciais do MERCOSUL, mas
principalmente na redução do seu consumo interno. O IBGE, na sua Pesquisa de
Orçamentos Familiares (POF) apresentada em 2010, mostrou uma drástica redução no
consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para
24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de
metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos,
evidenciando uma intensificação do processo.
Muitas razões existem para esta queda no consumo do arroz.
Algumas são derivadas dos novos hábitos de consumo. A população está comendo
com maior frequência fora de casa, está mais preocupada com problemas de
sobrepeso e por isto cortando carboidratos, e quando os consome opta por massas
e pães, derivados do trigo, devido ao aumento de renda. Parece ser, portanto,
uma tendência estabelecida que levará gradualmente à redução da área cultivada
de arroz.
Portanto, considerando:
- a baixa rentabilidade desta cultura, devido aos
preços que sequer cobrem os custos de produção,
- o seu alto consumo de água e
- a possível redução da área plantada devido às
sinalizações do mercado, que está se contraindo,
não parece ser racional construir grandes barragens para aumentar
a área de arroz irrigado no estado. Os benefícios que seriam gerados por esta
cultura não teriam como pagar os custos das obras. E os impactos ambientais,
tanto da área inundada pela barragem, quanto das áreas ocupadas pelo arroz,
situadas nas várzeas fluviais - Áreas de Preservação Permanente, de acordo com
a legislação -, tornam em nada atraente para a sociedade este tipo de
investimento. Infelizmente é isso que ocorre nas barragens do Jaguari e do
Taquarembó, que estão sendo construídas para irrigação do arroz.
Os demais benefícios apontados para justificar estas
barragens são meras manipulações da verdade visando justificar as obras.
Fala-se no abastecimento das cidades de Lavras do Sul, São Gabriel, Dom Pedrito
e Rosário do Sul, uma grande bobagem. Primeiro, Lavras do Sul e São Gabriel não
têm problemas de abastecimento e são supridas por outros mananciais. Sairia
demasiadamente caro buscar água nessas barragens, o que, quando for o caso,
levará os decisores mais sensatos a procurar água mais próximo, seja no rio das
Lavras, seja no rio Vacacaí, respectivamente.
No caso de Dom Pedrito e Rosário do Sul, cidades de cerca de
35.000 habitantes, sairia mais barato reduzir a área plantada de arroz, como
está sendo realizado na bacia do rio dos Sinos, do que construir caras
barragens para abastecê-las. Cerca de 40 a 50 hectares de arroz suprimidos
seriam suficientes para abastecer esta população, supondo um uso de água no
arroz de 13.000 ou 10.000 m3/ha, e um consumo da população de 150
l/dia/habitante. Portanto, muito pouco seria afetada a economia local com esta
redução de área. Outra alternativa seria um programa de aumento da eficiência
de uso de água na lavoura orizícola: pequenas reduções promovidas por
agricultores permitiria o aumento da segurança de suprimento hídricos às
populações. E mesmo que se insista em não reduzir a área cultivada com arroz,
barragens muitas mais baratas poderiam ser construídas para garantir o
suprimento dessas cidades por vários anos, com as pequenas quantidades de água
demandadas.
Portanto, se pode afirmar que as barragens do Jaguari e do
Taquarembó são maus investimentos públicos que poucos retornos terão caso se
insista no equívoco de suas águas serem usadas para irrigação do arroz. No
entanto, não se pode desconhecer que estando ambas com as obras adiantadas, que
seria possível interrompê-las e renaturalizar o espaço que ocuparam. Elas são
irreversíveis, como serão os maus investimentos realizados. Mas se pode tentar
pelo menos promover na região programas de conversão agrícola voltados ao uso
de água em culturas agrícolas que agreguem maior valor, buscando reduzir o
descompasso entre os grandes custos, que deverão ultrapassar 300 milhões de
reais, e os minguados benefícios. Sairá
caro, mas pelo menos se altera um cenário econômico que pouco tem feito avançar
a economia regional. E, obviamente, não persistir no erro, investindo em mais
barragens para irrigação de arroz na região, como muitas vezes é anunciado.
Irrigação de terras altas
Refere-se como irrigação de terras altas aquela destinada ao
cultivo de todas as espécies que não são arroz irrigado por inundação. Entre as
possibilidades mais promissoras acham-se as frutas, milho, e sementes de
culturas tradicionais como soja. Neste caso, ao contrário do arroz, que
necessita de água para sua expansão, busca-se água para aumentar a
produtividade das culturas presentemente cultivadas, reduzindo os riscos de
perdas causadas pela estiagem.
O que tem que se considerar na análise é que este tipo de irrigação
é caro. Considerando que a água seja disponibilizada a custo zero ao
agricultor, por meio de barragens, canais e demais investimentos, ele, para implantar
1 hectare irrigado em sua propriedade, deverá investir algo em torno de R$
5.000 por hectare em equipamentos: pivô, bombas de recalque, aduções, etc. Uma
área de 100 hectares, por exemplo, demandaria um investimento de R$ 500.000. Os
custos anuais da irrigação também são consideráveis. Considerando apenas a
manutenção do equipamento e a energia, poderá ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 por
hectare em cada ano, dependendo da situação. Como o agricultor, sem irrigação,
teria alguma produção (embora menor e com maiores riscos) ele deverá avaliar se
o incremento de produção, ao sair da agricultura de sequeiro (sem irrigação)
para a irrigada, compensará os grandes investimentos realizados. Sob o ponto de
vista da sociedade como um todo, que o governo deveria adotar, há necessidade
de se verificar se este aumento de rentabilidade em toda a cadeia produtiva
afetada justifica tanto os custos dentro da propriedade, arcados pelo
agricultor, quanto os fora da propriedade, representados por barragens, canais de
adução, recalques, etc.
Como regra geral se constata que apenas culturas que
respondem com grandes aumentos de produtividade à irrigação, como o milho, ou
que tem alto valor de mercado e exigências quanto à qualidade, como frutas ou
sementes para cultivo, justificam tanto os investimentos dentro, quanto fora da
propriedade. Cada caso deverá ser analisado técnica e economicamente, não
existindo regras gerais nesses casos. Exemplos de Israel e da Califórnia devem
realmente ser buscados; mas principalmente deve ser verificado o que eles
cultivam nas áreas irrigadas, na as obras que fizeram para disponibilização de
água.
As barragens e a mitigação de secas
Finalmente cabe uma avaliação final sobre até que ponto uma
barragem de regularização de vazões pode mitigar secas em uma região. Inicialmente
cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se
restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as
áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago
formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção
de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita
grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas
localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois
além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse
atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de
adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água
para regiões acima do reservatório.
Esta reflexão é importante. Em muitos casos tem sido
apresentadas opiniões na imprensa que as barragens do Jaguari e do Taquarembó resolveriam
os problemas dessa seca. Estupidez dessa ordem só pode provir de leigos, que
não sabem consultar mapas, ou de pessoas mal intencionadas. Olhando os mapas, e
vendo as áreas beneficiadas abaixo dessas barragens, é fácil se constatar que,
por exemplo, a seca no noroeste do estado em nada seria aliviada por elas. O
município de Lavras do Sul, onde elas serão implantadas, poderia ser
beneficiado apenas em algumas áreas do seu Segundo Distrito. A maior parte da
população e dos produtores rurais de Lavras do Sul, São Gabriel e Dom Pedrito
em nada serão beneficiados por essas barragens, simplesmente por estarem fora
de suas áreas de influência. Ou, mesmo aqueles que estão nas áreas de
influência, deverão ter a capacidade para usar a água que, como foi mostrado
acima, exige investimentos altos e habilidades gerenciais não triviais.
Conclusão: não se acaba com a seca; deve-se aprender a conviver com elas
O que deve ser considerado é que não se acaba com a seca.
Ela é um fenômeno natural que ocorreu no passado e que deverá ocorrer no
futuro. O que se pode fazer é aprender a conviver com a seca, mitigando os seus
efeitos, quando ocorrerem. Isto significa a adoção de uma série de medidas cuja
natureza e necessidade de investimento dependerá de cada situação e da
capacidade financeira e gerencial do produtor. Em alguns casos, será mais
adequado o produtor se beneficiar de um esquema de seguro rural, que o permita
se capitalizar nos períodos de boas safras para enfrentar os períodos de seca.
Adequações em seu sistema produtivo, com épocas de plantio e cultivares adequados,
levando em consideração as previsões meteorológicas de médio prazo, seria outra
possibilidade. No caso da pecuária, investimento em mini-açudes (bebedouros)
para o gado, associado à divisão de invernadas e melhorias no campo nativo, com
a introdução de espécies hibernais e estivais, seria outra alternativa.
Feito este dever de casa, de forma competente, chega o
momento de avaliar se a opção por irrigação é adequada. As respostas nunca
serão genéricas. Em alguns casos, esta opção será rentável. Em outros, não
será. Por falta de capacidade financeira ou gerencial do produtor.
Frequentemente o meio político, pressionado pelos meios de
comunicação, atropela os fatos e inverte as prioridades analíticas. No caso das
secas, como esta e outras tantas que ocorreram no estado, propõe-se
simplesmente aumentar a disponibilidade de água. Muitos técnicos pouco
experientes ou com interesses pessoais, isto aconselham. Fica para depois a análise sobre aonde usar esta
quantidade de água disponibilizada incrementalmente. Uma análise séria, criteriosa
e responsável, absolutamente necessária no trato de investimentos públicos, deveria
fazer exatamente ao contrário: primeiro avaliar onde usar água com
rentabilidades sociais que justifiquem os investimentos na sua
disponibilização. E se os resultados mostrarem a adequação das propostas de
uso, só então buscar alternativas para incrementos das disponibilidades
hídricas.
Portanto, barragens e irrigação não são uma mágica para
acabar com as secas e seus efeitos. São alternativas que existem, junto com
outros instrumentos de natureza gerencial, que associadas a investimentos na
propriedade rural para adaptá-la à ocorrência das secas, podem ser viáveis
econômica e socialmente, ou simplesmente não justificáveis. Cabe ao administrador
público reconhecer isto, e se assessorar de técnicos competentes que o
subsidiem com análises isentas e circunstanciadas, para que suas decisões
estejam sintonizadas com os interesses públicos.
