quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Mais R$ 150 Milhões para as barragens do Jaguari e Taquarembó!

Alguém tinha alguma dúvida? De que essas barragens mal  projetadas, sem benefícios que as justifiquem, com impactos ambientais ainda não considerados, iriam continuar sorvendo recursos públicos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente na região? Se ainda existirem dúvidas, a notícia oficial abaixo da SOPS esclarece.
A pergunta que não quer calar: quanto afinal vai custar à sociedade gaúcha e brasileira este mal investimento? O que poderia ser feito realmente estruturante para região tão pobre do RS? Quando nossos governantes aprenderão a usar com eficácia o dinheiro que nos retiram através de pesados tributos? O que leva a questão mais difícil de responder: quando aprenderemos a votar em pessoas que apliquem com critério o dinheiro que nos tomam?

Data: 30/09/2011

Secretaria discute finalização de barragens em reunião


Nesta semana, técnicos da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), realizaram reunião com o representante do Ministério de Integração Nacional (MIN), Frederico Meira, para discutir a captação de recursos para a finalização das obras nas barragens de Taquarembó e Jaquari. O valor total do recurso necessário para Taquarembó é de R$ 93,1 milhões e para Jaquari R$ 56,6 milhões.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Luiz Carlos Busato, o Ministério e a SOP estão trabalhando em afinidade para dar celeridade nas construções. "É importante concluirmos estas duas grandes ações que beneficiarão diretamente pelo menos quatro municípios, resultando em mais investimentos para todo Estado".
Na ocasião, o grupo de trabalho listou as prioridades para a conclusão das obras da Barragem Taquarembó, entre elas estão: o mecanismo de transposição de peixes, construção das tomadas d'águas, do sistema elétrico, da proteção de descargas atmosféricas e a elevação da ponte do Arroio Taquarembó junto a RS-630.
Participaram da reunião ainda o secretário adjunto da SOP, Oscar Escher, o diretor do Departamento de Irrigação da SOP, José Luis Mendel, o coordenador do Programa Estadual de Irrigação, Gilmar Carabajal, a técnica Roselete Arruda Rodrigues.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul

A economia gaúcha apresenta gargalos que desafiam os seus governos e sociedade na busca de soluções que coloquem o estado de volta na trilha do desenvolvimento sustentável. Sem investimentos públicos e privados, a tendência é que o processo de degradação econômica há anos existente seja intensificado, levando o Rio Grande do Sul a um processo de bancarrota e esvaziamento econômico e populacional, algo que é percebido há algum tempo. Uma das condições essenciais para frear esta decadência é a realização de bons investimentos, especialmente os de natureza pública. Isto, pois são esses investimentos que mantém e aprimoram a infraestrutura produtiva, já tão depreciada. É com base em uma infraestrutura de transportes, armazenagem, educação e segurança, somadas a competente regulação econômica, sanitária e ambiental, funções precípuas do Estado, que as atividades privadas podem florescer e levar a economia a uma situação mais saudável.

Novamente, as barragens da bacia do rio Santa Maria

Entretanto, os investimentos públicos, em muitos casos, carecem da devida eficiência econômica e rentabilidade social. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, tão criticadas neste blog, ainda se somam os impactos ambientais não mitigados ou compensados. O governo do estado, sem ter competência para acabar no prazo e no orçamento previsto as duas primeiras barragens, do Jaguari e do Taquarembó, vem agora anunciar que, “afora a conclusão das duas barragens em andamento (Taquarembó e Jaguari) estão assegurados recursos de R$ 600 milhões para construção de mais quatro barragens e de dois canais de irrigação”. Nota: os dois canais de irrigação são os que levarão as águas das barragens em construção às áreas a serem de arroz irrigado beneficiadas. Portanto, fica claro que as barragens não apenas sairão mais caras e demorarão mais tempo para serem finalizadas do que o previsto, como também ainda demandarão a construção de caros canais para levar água para incrementar a produção de arroz do estado.

Quem precisa de mais arroz?

Cabe perguntar: há necessidade de se produzir mais arroz no estado? A resposta é não. Existe uma clara tendência de redução na demanda hídrica para cultivo do arroz, podendo atingir valores entre 12.000 e 8.000 m3/ha/safra, devido ao aumento da eficiência dos produtores. A área cultivada não deve aumentar, podendo inclusive ser reduzida, seja pela redução do consumo nacional de arroz – uma tendência que têm se afirmado nos últimos anos -, seja pela redução do estímulo aos agricultores diante de preços pouco atraentes, como os que ocorrem nesta safra de 2011.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.
Fonte: Zero Hora de 2/5/2011
A maior tendência é a conversão de sistemas de arroz irrigado em sistemas de irrigação de culturas que agreguem maior valor ao produto, por volume de água consumido, com uso de técnicas de irrigação mais hidroeficientes. Com isto, não haverá necessidade de água, mas de investimentos na reconversão agrícola. Parece que o estado ignora estas questões tão simples.

Gargalos gaúchos

Em sintonia com os maus investimentos públicos, o Rio Grande do Sul vai de mal a pior. De acordo com LAZZARI (2010), dados de 1981 a 2009 evidenciam que o desempenho da economia gaúcha foi inferior ao brasileiro no período. Entre as 27 unidades da federação o estado ocupou a 26ª colocação em termos de crescimento do PIB, sendo que situação pior se encontrava apenas o Rio de Janeiro. O crescimento do PIB per capita do RS foi superior à média nacional, mas se encontrava na 19ª colocação, atrás do PR (4ª), ES (10ª), SC (11ª), MG (15ª) e BA (18ª), superando SP (25ª) e RJ (26ª). Apesar disto, o estado se manteve em 4ª colocação em termos de PIB e em 6ª colocação em termos de PIB per capita. Até quando?

O comportamento comparativo do Valor Adicionado Bruto de quatro setores (Agropecuária, Indústria de Transformação, Construção Civil, Serviços) e subsetores dos Serviços (Comércio e Administração Pública) mostrou que apenas na Construção Civil a taxa de crescimento do RS foi superior à média nacional. Em todas elas o RS apresentou situação pior que os estados de MG, PR e SC entre 1986 e 2007 (LAZZARI, 2010).

A economia gaúcha dependente fortemente do desempenho da agropecuária e das exportações industriais, especialmente fumo, calçados e artigos de couro, máquinas e equipamentos e alimentos. Quando a agropecuária se sai mal, geralmente em função das estiagens, isto afeta as atividades da agroindústria. Especialmente a indústria de alimentos, fumo e máquinas e equipamentos (tratores, colheitadeiras e demais implementos agrícolas). Quando a indústria de exportação vai mal todo setor é afetado devido à alta dependência. Quando a agropecuária e a indústria vai mal, os serviços acompanham os maus resultados (LAZZARI, 2010). A questão não é, portanto, ser contra a irrigação, mas saber o que irrigar. Agregará o arroz, que está sobrando, dinâmica à economia gaúcha? É obvio que não! São outros produtos, que agregam maior valor à cadeia produtiva que terão esse papel e estão aparentemente esquecidos pelo governo.

Uma das razões estruturais para esses maus resultados é que o governo gaúcho sempre gastou nos últimos 25 anos mais do que a arrecadação. Os poucos anos de equilíbrio orçamentário foram alcançados de forma paliativa: por empréstimos, ou pela utilização da inflação para retardar pagamentos, ou pelos recursos das privatizações, ou, ainda, através das vendas de ações do banco do estado, o BANRISUL. Uma das principais razões reside nos prazos dilatados e isenções fiscais que incidem sobre o recolhimento do ICMS, pelo lado das receitas. Pelo lado das despesas existe o problema previdenciário: atualmente o estado gasta com a folha de funcionários aposentados 30% mais do que com a folha dos ativos e a tendência é de agravamento desta situação: quase 25% da folha se refere a servidores que reuniriam condições de aposentadoria e que estão sendo mantidos na ativa principalmente pela concessão das gratificações de permanência (RIO GRANDE DO SUL, 2010). A consequência direta deste déficit tem sido a redução da qualidade dos serviços públicos, decorrente da diminuição dos investimentos e da quantidade (e qualidade) dos servidores públicos em área fundamentais: saúde, educação e segurança (MENEGHETTI NETO, 2010). Indiretamente, o governo do estado perde a capacidade de planejar o processo de desenvolvimento do estado, tornado-se dependente dos aportes do governo federal para investimentos estratégicos, voltados à infraestrutura produtiva.

Uma característica marcante do Rio Grande do Sul é sua pequena taxa de crescimento populacional, a menor entre as Unidades Federadas do país, de apenas 0,49% ao ano. Esse quadro se deve, provavelmente tanto à baixa taxa de natalidade, quanto à alta taxa de êxodo populacional, buscando em outros estados melhores condições de vida e emprego. O estado tem crescimento populacional similar ao da França, e menor do que o da Noruega (0,62%), Espanha (0,77%), Canadá (0,90%), Estados Unidos (0,97%) e Argentina e Chile (1,0%). E maior que o do vizinho Uruguai (0,29%), país conhecido pelo êxodo populacional. Esses dados internacionais se referem ao período 2005 a 2010.
Por outro lado, o RS apresenta as menores taxas de mortalidade e uma das maiores esperança de vida ao nascer do país. Estas taxas, em seu conjunto, permitem duas interpretações: pelo lado positivo, uma menor pressão sobre investimentos públicos na educação básica o que permitirá a sua qualificação e melhoria na formação das novas gerações. Pelo lado negativo, uma maior população de idosos, muitos deles aposentados, demandando serviços de saúde e segurança pública.
O que é necessário (e o que não se deve) fazer
Os investimentos públicos requeridos para o Rio Grande do Sul são: educação de qualidade, saúde e segurança, como condição essencial. Urge a solução, com ajuda do Governo Federal, dos problemas previdenciários, fiscais e orçamentários. E investimentos em uma infraestrutura produtiva que gere condições para que a economia saia da estagnação atual, relativamente a outros estados da federação, e permita que o estado retorne à trilha do desenvolvimento sustentável.
Não será fazendo maus investimentos públicos, como o das barragens mencionadas, que melhores dias virão!

Referências

IBGE (2010). Brasileiro come menos arroz com feijão e mais comida industrializada em casa. Em http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1788&id_pagina=1, acesso em abril de 2011.

LAZZARI, M. R. A economia gaúcha na visão das contas regionais – 1980/2009. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

MENEGHETTI NETO, A. A crise das finanças públicas gaúchas. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

RIO GRANDE DO SUL (2010). Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Obtido em http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=2&codigo=17926&hddCNPJEnte=87934675000196&AnoProjetoLDO=2010 acesso em 30//3/2011.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Incompetência é também técnica nos projetos das barragens do rio Santa Maria

Uma verdade irrefutável é que quando existe incompetência, ela se apresenta de diversas formas. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, além de serem aprovados  projetos sem viabilidades econômicas, com contribuições sociais erradas e com impactos ambientais não mensurados, houve também incompetência técnica. É o que mostra a reportagem do Jornal da Cidade de Dom Pedrito de 5 e 6 de março de 2011, cuja cópia vai abaixo. Quem vai pagar por todos estes descalabros? Você, desavisado leitor deste blog, com seus impostos e a perda de qualidade de serviços públicos, pois uns poucos resolveram usar o seu dinheiro de forma errada, incompetente, temerária e, possivelmente, desonesta, como tenta provar a Polícia Federal. Abaixo, vai a reportagem.Clique na imagem para ampliá-la. Clique outra vez, para aumentar.

domingo, 3 de abril de 2011

Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade

Esta frase é atribuída a Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolph Hitler. Lembrei-me dela ao ler recentemente reportagem de O Jornal Rural de São Gabriel, edição 90, de março de 2011. A manchete é: Paralisada Obra da Barragem do Jaguari. No texto comenta:
A reportagem de O Jornal Rural, utilizando o avião particular do Cmt. Leonardo, sobrevoou as obras da Barragem do Rio Jaguarí, cuja obra uma vez concluída armazenará 152 milhões de metros cúbicos de água, com um custo que ultrapassará a R$ 90 milhões, beneficiando agricultores de Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Segundo informações recebidas as obras estão paralisadas por falta da liberação de verbas do governo federal, agora devido ao  governo do estado ser do PT espera-se que haja facilidade no repasse das mesmas, para ter continuidade este tão importante projeto que trará benefícios ao setor socioeconômico dos municípios com a geração de mão de obra e também beneficiando a parte econômica do estado do RS. A Barragem também controlará as cheias e a segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”.
Longe o propósito de afirmar que o jornalista esteja mentindo reiteradamente para que se torne verdade uma mentira. A reflexão é que a grande quantidade de inverdades divulgadas pelo governo estadual (e federal) passado acabou se tornando uma verdade na mente e coração de alguns que aceitam de forma irrefletida o que a propaganda oficial divulga. O jornalista, se realizasse uma pesquisa no Google com as palavras “Barragem Jaguari” poderia ter outras versões e, assim, procurar melhor informar seus leitores, se for esse o seu interesse.
Poderia primeiro verificar que está certo que o custo ultrapassará R$ 90 milhões, mas que esse custo será muito maior que o inicialmente apregoado. Que esse investimento foi o previsto inicialmente para fazer a barragem. Mas que o canal que levará água aos irrigantes de arroz não foi computado no orçamento, embora seja parte integrante do sistema, aumentando em muito o valor final. Saberia que por incompetências diversas o projeto recomendou um local geologicamente inadequado, resultando na necessidade de se consolidar as formações onde ela se assenta. E que a necessidade desses investimentos adicionais não previstos no projeto esgotou os R$ 90 milhões, com a barragem ainda muito longe de estar próxima de sua conclusão. Simplesmente o dinheiro acabou, e que o que ocorre não é a necessidade de liberação de verbas previstas pelo governo federal. Existe a necessidade de se pedir verbas adicionais ao governo federal, para suprir a incompetência dos gestores públicos dos governos federal e estadual, que aprovaram um projeto incompleto, mal feito, e apresentado na pressa de garantir os recursos para investimento. E quem vai pagar por isto, como sempre, somos nós, com nossos impostos, com a redução da qualidade de serviços públicos e das verbas destinadas a projetos com reais contribuições socioeconômicas, drenados pela incompetência oficial e a ganância dos eternos aproveitadores do dinheiro da “viúva”.
Poderia verificar, igualmente, que é totalmente infundada a alegação de que essa barragem controlará cheias, simplesmente por que ela controla uma área pequena da bacia - menos de 5% do total. E que em seu projeto não é previsto volume para amortecimento de cheias.
Não é possível saber o que quer dizer com “segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”. Se for para abastecimento público, não consta que São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul tenham problemas dessa natureza. E uma análise simplória permitiria concluir que existiriam outras alternativas menos absurdas para abastecimento municipal, que não demandem se buscar água tão longe.
Mas, enfim, nada há o que se fazer. Uma barragem mal projetada e inviável economicamente acabará por ser implantada. Políticos e empreiteiros adoram obras, seja de que natureza for. O fato de que o real propósito é irrigar arroz, que é uma cultura cuja rentabilidade direta e indireta não justifica obras desse porte, não interessa.  O fato de que o desperdício de recursos públicos ocorra, tanto faz. O fato que esses recursos poderiam ser mais bem aproveitados, por exemplo, para asfaltar a ERS 630, que liga São Gabriel à Dom Pedrito, ou a BR 473, que liga São Gabriel à Bagé, pouco importa. O que importa é gastar dinheiro, rapidamente, e usufruir disto, de várias maneiras que a Polícia Federal investiga na Operação Solidária. Como disse - enfim uma verdade! - um deputado do estado, “eles estão se lixando para o povo”.
Afinal, uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

O indiciamento de Eliseu Padilha e as conexões entre as operações Rodin e Solidária

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) depôs ontem na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre e acabou sendo indiciado por formação de quadrilha. Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. Assim, Padilha passará a responder ao processo na Justiça Federal e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, iniciada em 2007, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação.
O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (“Administração Solidária), na gestão de Marcos Ronchetti. O ex-prefeito, juntamente com seu secretário de governo, Chico Fraga, e seu secretário de Educação, Marcos Antônio Giacomazzi Zandonai, foram denunciados pelo Ministério Público Federal de corrupção e formação de quadrilha em um esquema de fraude envolvendo a merenda escolar distribuída nas escolas do município.
Segundo estimativas preliminares das autoridades, as fraudes investigadas pela Solidária envolvem valores cerca de sete vezes maiores que os da fraude no Detran, podendo chegar a R$ 300 milhões. A operação nasceu no mesmo mês em que a Operação Rodin apontou a existência de um esquema criminoso no Detran, com a participação de importantes funcionários do governo Yeda Crusius.
Inicialmente tratados como casos separados, o desenvolvimento das investigações acabou revelando evidências de conexão entre os dois esquemas. Nomes de envolvidos na fraude do Detran passaram a aparecer também nas investigações da Solidária. Por essa razão, a Justiça Federal autorizou, em 2008, a pedido do Ministério Público Federal, o compartilhamento de informações entre as duas operações
No dia 25 de março de 2009 ano uma matéria da revista Isto É tratou do envolvimento de Eliseu Padilha no caso. Segundo a reportagem de Hugo Marques, investigações da Polícia Federal e do MP Federal descobriram um depósito de R$ 267 mil da empresa Magna Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são Padilha e sua esposa, Maria Eliane. Padilha teve conversas interceptadas com autorização judicial que apontaram fortes indícios de intermediação para o favorecimento de empresas em licitações. Essas conversas tratam de negociações entre Padilha e autoridades estaduais responsáveis pela elaboração dos editais das referidas barragens. Segundo as investigações da PF, o objetivo era favorecer os empresários Marco Antonio Camino, da MAC Engenharia, e Edgar Cândia, da Magna Engenharia.
Um inquérito que tramita sob segredo de justiça no STF, destacou ainda a matéria, investiga o envolvimento de Padilha em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A investigação envolve também o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB) e o ex-secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba (PMDB).
Outro nome envolvido nesta investigação é o de Walna Vilarins Meneses, principal assessora da ex-governadora Yeda Crusius. Ela foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, em um inquérito resultante da Solidária. Walna é acusada de interferir no resultado de licitações em favor de algumas empresas. Em ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial, Walna conversa com Neide Bernardes, representante da Magna Engenharia, uma das empresas investigadas pela Solidária sob suspeita de pagar propina para agentes públicos em troca da interferência em licitações.
As conexões entre as fraudes apuradas pelas operações Rodin e Solidária foram objeto de investigação também na CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, boicotada do início ao fim pelo PSDB, PMDB e seus aliados.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Secretário Luiz Carlos Busato é entrevistado na Rádio Bandeirantes

Abaixo a íntegra da entrevista do Dep. Luiz Carlos Busato, Secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), conforme publicado na página-web da secretaria.
Ao afirmar que as barragens do Jaguari e do Taquarembó "vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel" mostra que está mal assessorado tecnicamente, no mínimo.
Alguém que tenha acesso a ele, favor solicitar que leia as seguintes inserções neste blog:
Ou, na falta de tempo, que solicite que seus assessores o façam.

E que, mesmo convencido que essas barragens ajudarão de algum modo a economia regional, apesar de certamente não solucionar definitivamente o problema, como afirma equivocadamente, que alguém o lembre que os Estudo de Impactos Ambientais com base nos quais a FEPAM as licenciou, não foram elaborados a contento, e se encontram sub-judice.  Seria um passo importante completá-los, como é exigido pelo Ministério Público Estadual, a AGAPAN e a IGRÉ. Especialmente no que se refere às medidas mitigadoras e compensatórias.


Fonte: http://www.sops.rs.gov.br/exibe_noticia_solo.php?aaa=1180
Data: 21/01/2011 Hora: 11h53min

Durante o Programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (21), o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), Luiz Carlos Busato, compartilhou as impressões que teve ao visitar Herval, um dos municípios atingidos pela seca. Busato esteve acompanhado do vice-governador do estado, Beto Gril. A vistoria foi feita na última quinta-feira (20).
- A situação é preocupante em toda a região. Para tal, remanejamos máquinas da secretaria para atender as cidades afetadas pela estiagem. Hoje são 31 unidades cedidas - afirma.
O jornalista Affonso Ritter observou a celeridade com que a pasta tem tratado do tema. Busato lembrou que o problema da seca é muito frequente e, antes mesmo da transmissão do cargo, já estava fazendo um levantamento dos casos de emergência e ligando para os prefeitos para se informar das suas necessidades.
Em Herval, será montado um gabinete junto à prefeitura onde serão elaborados projetos em curto prazo visando agilizar o atendimento à região. O governo receberá o apoio do coordenador de cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Cléber Soares.
Busato contou que a sua secretaria e as de Desenvolvimento Rural e Agricultura estão orientadas a trabalhar, cada uma em sua função, para encontrar soluções em médio e longo prazo. Cabe a SOP grandes projetos como a conclusão das barragens de Taquarembó e Jaguari.  
- São estruturas que vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel - explicou o secretário.
Ao longo do programa, os jornalistas Oziris Marins Fernando Albrecht debateram também sobre as obras da gestão anterior e da inclusão da Metroplan a SOP.
- Com a Metroplan será possível trabalharmos questões como o rebaixamento do trem no centro de Canoas. Um assunto que defendo desde a Câmara Federal – concluiu Busato.

domingo, 16 de janeiro de 2011

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto: o mesmo filme, de novo!


Enquanto as notícias da página do governo do estado trazem esperanças (ver inserção Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini), o noticiário da Rádio Guaíba é uma ducha fria nas expectativas, como se pode verificar abaixo. Aparentemente, a lógica equivocada do governo passado prevalece, a julgar pelo o que se pode ler.
Cabe aceitar que a barragem do Taquarembó e a do Jaguari, com 80%  e 50% das obras realizadas, são irreversíveis. Elas vão, em um determinado momento, ser implantadas. No entanto, não se pode cometer dois erros infelizmente muito comuns nas decisões públicas por parte de governos poucos comprometidos com o bem da sociedade:
  1. considerar que o fato de uma obra estar em andamento justifica a sua conclusão, independente do que falta investir, dos custos ambientais, e dos benefícios esperados para a sociedade;
  2. imaginar que fazer obra é sempre vantajoso para a sociedade, sem realizar maiores análises de viabilidade sócio-econômica e ambiental.
Os dois erros, aparentemente, estão ocorrendo, sempre tendo a reportagem da Rádio Guaíba como fonte.  Mas o problema é ainda maior: as obras das barragens aludidas sempre foram questionadas. Tanto pelas questões ambientais, até hoje não solucionadas - deve ser enfatizado que o Estudo de Impacto Ambiental está sub-judice, e considerado incompleto pelo Ministério Público Estadual (ver Uma vitória parcial. Mas a luta continua) - , quanto pelas suspeitas de irregularidades nas licitações (ver Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa). 

O governo atual, se der prosseguimento às obras sem levar em consideração ambos questionamentos, estará, explicitamente, ignorando as denúncias que o seu próprio partido, o PT, fez na época. E, intrinsicamente, estará justificando os mal-feitos do governo anterior, fazendo a mesma coisa que antes condenou. Uma grande e inaceitável contradição!


No que se refere à questão de uma obra em andamento se justificar, existe um grande equívoco, que permite que obras mal planejadas por governos incompetentes ou sujeitos a interesses não republicanos acabem por serem implantadas. Exatamente pelo fato da obra não ter sido concluída, e havendo suspeitas sobre a sua viabilidade - econômica, social e ambiental -, exige-se um estudo sobre o uso que será feito dela, tentando justificar, mesmo que a posteriori, os investimentos que deverão ser realizados. O mesmo se pode dizer da premissa obtusa de que qualquer obra pública é justificável. Se o governo anterior foi incompetente para realizar um estudo de viabilidade sócio-econômico e ambiental minimamente aceitável, esse governo, logo no seu primeiro mês de mandato, não pode incorrer no mesmo erro, sob pena de causar uma grande decepção aos seus eleitores.

Duas medidas cabem:
  1. No que se refere à barragem do Taquarembó, aparentemente, muito pouco existe a se fazer a não ser exigir que seja elaborado um plano de uso da água que atenda às demandas da sociedade regional, com a devida equidade social. Como a sociedade pode ser mais bem beneficiada por essa barragem, é a grande questão a ser respondida. 
  2. Já a barragem do Jaguari, por estar apenas com 50% de suas obras conclusas, oferece uma oportunidade ímpar de maior liberdade de correção de seus equívocos, que não são poucos. O próprio fato de o orçamento ter se esgotado (como aliás já havia sido alertado em Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do foi que previsto) com apenas 50% da obra construída, mostra a má qualidade de seu projeto e a necessidade de ser revisto. 
Esperemos que esse governo, que inicia trazendo grandes esperanças à sociedade gaúcha pelo equilíbrio, bom senso e transparência, não a decepcione como o anterior. Que aliás, pagou nas urnas por isto!


Abaixo segue a reportagem da Rádio Guaíba:


Fonte: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=245668
14/01/2011 16:39 - Atualizado em 14/01/2011 17:41

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto

Secretaria de Obras deve pedir verba suplementar ao governo federal

Na próxima semana, o secretário estadual de Obras, Luiz Carlos Busato, vai a Brasília buscar verbas da União que minimizem os efeitos da estiagem. Há problemas com relação à construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, que foram motivo de polêmica durante a gestão do secretário de Irrigação, Rogério Porto. As licitações foram alvo de investigação da Polícia Federal, dentro da Operação Solidária, porque havia suspeita de direcionamento das concorrências. Apesar das suspeitas, os contratos foram feitos, só que, concluídas 80% das obras de Taquarembó, faltou dinheiro.

Além de mais verba, a conclusão da barragem depende de um aditivo ao contrato. O governo estadual ainda vai ter de lançar licitação para 39 quilômetros de canais que levem a água para Dom Pedrito e região. O custo deve ser de R$ 90 milhões.

Na barragem de Jaguari, que vai abastecer a região de Rosário do Sul, o problema é maior. Apenas 50% das obras já foram feitas, o dinheiro já foi todo gasto, e vai ser preciso prorrogar os contratos. Já a licitação para construção de 35 quilômetros de canais deve custar em torno de R$ 60 milhões.

Em paralelo, Busato pretende contratar, por aproximadamente R$ 400 mil, uma consultoria para realizar um plano de irrigação para os próximos 15 anos. "Meus próximos passos serão contratar uma empresa para fazer um plano para todo o Estado, um diagnóstico geral para programar a irrigação a médio prazo. O trabalho deve estar concluído em até seis meses, e o custo deve ficar em torno de R$ 400 mil", explica.

A intenção é conseguir, junto ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, recursos para terminar duas barragens e iniciar outras quatro que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Além disso, Busato vai buscar verba da União para a construção de 22 mil açudes para as quais o governo Yeda Crusius, pela secretaria de Irrigação, já tinha até licenciado, na Fepam. O orçamento para as obras chega a R$ 250 milhões. Como os projetos não foram vinculados, qualquer valor que for repassado pode ser utilizado para a construção de unidades em separado.

As barragens do PAC 2 são as de Soturno (de R$ 100 milhões, em Faxinal do Soturno), Rio São Sepé (R$ 120 milhões, em São Sepé), Estancado (R$ 50 milhões, em Sarandi) e Passo  da Ferraria (R$ 130 milhões, em Bagé). Elas devem representar um alívio para o chamado 'triângulo da seca', na Metade Sul do Estado.

Ouça o áudio: Luiz Carlos Busato, secretário estadual de Obras
Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini!

Notícia de 13/1/2011 na página-web do governo do RS permite a expectativa de que o bom senso e o compromisso com a coisa pública voltaram a ser valorizados no estado. Ao apontar pela opção de açudes e microaçudes para mitigar os problemas de seca na Campanha o governo mostra seu compromisso em atender a quem realmente necessita ajuda pública: os pequenos proprietários. E da forma correta, técnica e economicamente: espraiando uma rede de infraestrutura hídrica que permita a convivência com a seca.
Abaixo dessa notícia, coloco um extrato de inserção realizada nesse blog, em 6/5/2009, que alerta quantos açudes e microaçudes poderiam ser construídos com os recursos que estão sendo aplicados em duas barragens que beneficiarão a poucos, e que, geralmente, não se incluem nos segmentos carentes da sociedade.  
Ressalte-se a elegância do governador, que destacou alguma (pouca) coisa positiva que ocorreu na área de irrigação do estado no governo passado, sem se referir aos muitos equívocos que foram perpetrados em um governo que não deixou saudade. Equívocos esses que, para o bem da sociedade gaúcha, se espera não sejam cometidos em seu governo.

Publicação: 13.01.11-17:58  Atualização: 14.01.11-13:01
Governador autoriza criação de 159 açudes em propriedades rurais

O governador Tarso Genro assinou, nesta quinta-feira (13), ordem para início dos serviços de criação de 159 açudes e microaçudes instalados, especialmente, na região da Campanha, a mais atingida pela estiagem que assola o Rio Grande do Sul. A solenidade, que ocorreu no Palácio Piratini, foi prestigiada pelos prefeitos dos municípios beneficiados e pelo ex-secretário de Irrigação, Rogério Porto.

De acordo com o chefe do Executivo, a iniciativa é uma obra de dois Governos. "Temos memória e, se hoje estamos constituindo esse ato, é porque nos foi dada condições técnicas, legais e institucionais. É dessa forma que se constrói uma visão de continuidade de ações de interesse público", enfatizou Tarso Genro.

Segundo o secretário de Obras e Irrigação, Luiz Carlos Busatto, é plano do Governo estadual priorizar as obras que enfrentem de forma consistente os eventos climáticos."Caracterizamos irrigação como problema de Estado, em razão disso o governador nos determinou ações imediatas de enfrentamento da estiagem. Essas obras, em sua grande maioria, estarão prontas em duas semanas, e todas elas, no prazo máximo de dois meses. Estamos levando condições de captação de água a essas propriedades."

O programa tem investimento do RS da ordem de R$ 1,3 milhões, significando 80% do custo das obras e, conta com 20% de contrapartida dos agricultores, cujas propriedades serão contempladas com os açudes. Foram beneficiados com o projeto os municípios de Herval (89 microaçudes), Bagé (7), Dom Pedrito (9), Hulha Negra (5), Canguçú (2), Jaguarão (13), Pelotas (1), Piratini (1), São Lourenço do Sul (3), Arroio Grande (16), Cerrito (5), Pedras Altas (3), Pinheiro Machado (2) e Turuçú (3).

Extrato de mensagem nesse blog de 6/5/2009: As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.

sábado, 8 de janeiro de 2011

A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha


A seca que ocorre nesse final de 2010, início de 2011, com grandes prejuízos ao meio rural da Campanha Gaúcha, demanda uma reflexão por parte dos afetados. Entre eles me incluo, como proprietário rural e pecuarista no Segundo Distrito de Lavras do Sul, área fortemente afetada. A reflexão é: as barragens do Taquarembó e do Jaguari permitiriam amenizar os impactos na produção, caso estivessem operando?
Isso, pois, no governo passado, foi amplamente divulgada a falácia de que as secas periódicas do Rio Grande do Sul seriam simplesmente eliminadas com a construção de barragens, a exemplo dessas. Detalhes técnicos sobre a função de uma barragem, e sobre a reduzida área que beneficia, podem ser encontrados em outra inserção nesse blog, datada de 6/5/2009, cujo link é reproduzido ao pé desse texto. Acrescento agora outras considerações, sob a perspectiva de quem está sofrendo os efeitos desse evento climático.
A maior parte da população rural de Lavras do Sul, e também de Dom Pedrito, outro município fortemente afetado, está fora da zona situada às margens dos lagos que serão formados acima das barragens, ou longe das margens dos rios regularizados abaixo das barragens. Portanto, em nada será beneficiada.
No meu caso particular, tenho uma área que será parcialmente inundada pela barragem do Jaguari, e desta forma a água estaria ao lado. No entanto, o arroio Jaguari, mesmo com vazões reduzidas, continua fluindo e meu gado tem acesso às suas águas para dessedentação, nas invernadas lindeiras com esse curso de água. Nas demais, se não houvesse construído pequenos açudes que armazenaram as águas do inverno/primavera de 2010, não haveria como prover acesso a água, a não ser levando-os para as invernadas lindeiras, tendo como resultado a superlotação do campo. Ficariam com água, mas sem comida. Ou empregando caros recalques para abastecer os bebedouros, algo que poderia fazer agora, buscando água no próprio arroio, após obter a outorga de direitos de uso de água. Como a lei registra a prioridade de uso de água para abastecimento humano e dessedentação animal, eu teria prioridade, pelo segundo aspecto. Em suma, não precisaria dessa barragem.
No caso do campo, para permitir o aumento de disponibilidade de alimento, mesmo com a carência de chuvas, eu teria que recorrer à irrigação, com grandes investimentos em bombas de recalque, aspersores ou canhões auto-propelidos, e custos de energia, incluindo a implantação de linha trifásica, transformadores, etc. Algo que não descarto no futuro, quando a barragem entrar operação. Mas já sabendo que terei que investir muito para poder usufruir dessa possibilidade, com implantação de pastagens estivais (sorgo forrageiro, por exemplo) e que meu gado deverá ter qualidade excepcional para gerar receitas que compensem tais investimentos. Possivelmente, em vez de apenas vender terneiros na Feira de Lavras do Sul, terei que vender também genética em feiras especializadas de bovinos das raças Angus e Hereford, e ovinos PO da raça Île-de-France. E com o desafio financeiro de arcar com as exigências financeiras e de gerenciar uma cabanha com irrigação de pastagens.
Quantos poderão se beneficiar dessas barragens? Poucos, adianto. Ou por que não se localizam às suas margens ou, mesmo nessa situação, por não terem capacidade gerencial e financeira expressivas para reconversão de seu sistema produtivo com investimento na irrigação, alternativa interessante, mas com altos custos e demandas gerenciais, e grandes riscos.
O que tem permitido a nossa propriedade, a Fazenda Colorado, contornar as grandes dificuldades que a seca tem trazido são investimentos simples, ao alcance de muitos pecuaristas, previamente realizados: ajuste de lotação, construção de pequenos açudes (bebedouros), divisão de invernadas para melhor manejo, implantação de pastagens hibernais, implantação de creep-feeding para suplementar os terneiros recém-nascidos e, com isso, aliviar as matrizes prenhas, entre outros. Ainda é cedo para dizer até que ponto mitigaremos o impacto da seca sobre nosso sistema produtivo. Mas uma lição que estou aprendendo é que todo preparo prévio, acima listado, foi válido e que muito ainda tenho que fazer na propriedade para que ela esteja mais bem preparada para conviver com as próximas secas que certamente virão, pois elas são a condição natural do Pampa gaúcho.
Em resumo, a lição que vale aprender: devemos estar preparados para conviver com as secas. Apenas algumas poucas propriedades às margens dos lagos e a jusante das barragens, que serão implantadas com grandes custos econômicos, ambientais e sociais, poderão se beneficiar, a custa de grandes investimentos em irrigação, que nem todas terão capacidade de fazer.
Outra lição que não precisei aprender, mas que pode servir para outros que foram mais crédulos com relação a essas barragens: cuidado com o "papo-furado" de pessoas desinformadas, ou que estão em busca de seus próprios interesses, que anunciaram tais barragens como a solução dos problemas da Metade Sul do RS.
Finalmente, ao novo governo do Rio Grande do Sul: a nossa esperança que compreenda que seca não se pode evitar, com elas se deve estar preparado para conviver. Melhor que barragens caras, que geram benefícios para poucos que tem capacidade financeira para usufruí-los, são a assistência técnica e os financiamentos para reconversão da agricultura e da pecuária para convivência com as secas. Apenas eles beneficiarão amplo número de agricultores e pecuaristas, e mudarão o estado para melhor.

O link para o texto de 6/5/2009, quando outra seca ocorreu na região, não tão intensa quanto a atual, está em: http://edulanna.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

Continua atualíssimo.