Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

O que este blog já havia informado está se confirmando: a barragem do arroio Jaguari custará muito mais do que foi anunciado pelo governo do estado. Isto faz com que seus enormes impactos ambientais, somados ao desperdício de dinheiro público, constituam-se em uma enorme afronta aos contribuintes, ao povo gaúcho, e aos proprietários que serão inundados por seu reservatório. Os custos serão aumentados por conta de problemas de estabilidade da fundação e pelo custo de um canal de adução que transportará a água aos seus usuários finais, irrigantes de arroz na maior parte.

Problemas de estabilidade de fundação: R$ 35 milhões

A inadequação do local em que está sendo implantada a barragem, devido a problemas de fundação - a parte do terreno onde a barragem deve se assentar - era amplamente conhecida no meio técnico gaúcho. O terreno é formado por rochas fraturadas, intercaladas com bolsões de areia. Por falta de sondagens mais detalhadas, que não foram realizadas para subsidiar a escolha do local e do projeto, constata-se agora o que era esperado e foi anunciado neste blog: a consolidação desta fundação tem custo orçado em R$ 35 milhões. Isto decorre da necessidade de serem administradas injeções de concreto para consolidar as fraturas existentes nas rochas.Tudo pela incompetência dos promotores da obra, que não usaram das técnicas disponíveis, na urgência de "tocar o projeto de qualquer jeito".

Como a barragem tem seu preço orçado em R$ 85 milhões, os R$ 35 milhões adicionais representam 41% do orçamento e, pela legislação, não podem ser cobertos por aditivo de preço ao contrato, com aporte de recursos da parte que verdadeiramente a financia: o governo federal. A legislação limita a 25% os aditivos de preço, algo em torno de R$ 13 milhões. Caberá ao Estado buscar cerca de R$ 22 milhões de recursos próprios para investir na obra, caso o governo federal aceite aportar a parte adicional. Mais do que era previsto originalmente como contrapartida do Estado!

Canal de adução: R$ 100 milhões

Foi anunciado pelo próprio Secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, em reunião recente no Comitê da Bacia do rio Santa Maria, que o canal revestido que deverá ser construído para levar a água da barragem às áreas de irrigação de arroz que serão beneficiadas, terá custo da ordem de R$ 100 milhões. Ou seja, maior que o custo inicialmente orçado da barragem.

A necessidade deste canal já havia sido anunciada por este blog, e era do conhecimento dos técnicos da área, que também sabiam que custaria caro. Certamente o secretário igualmente estava ciente disto e, mesmo assim, preferiu ignorar. É um descalabro que se projete uma barragem, e seu custo seja usado como base da necessária análise custo-benefício que subsidia a deliberação de implementá-la, e seja esquecido um acessório necessário e imprescindível, que é o canal, ainda mais pelo fato de que custa mais do que a barragem! Se o custo da barragem por si só torna inviável economicamente o investimento - sem falar dos impactos ambientais inaceitáveis - agora, com essa complementação que foi "esquecida" pelo empreendedor, pior ainda fica a análise de rentabilidade do projeto. O que era ruim fica pior!

O secretário anuncia o custo como se fora uma surpresa, um imprevisto, uma fatalidade, por ele desconhecida. Não é uma surpresa e sequer um imprevisto - todos sabiam disto, inclusive ele. Certamente é uma fatalidade, mas para os contribuintes que deverão arcar com mais este custo, caso a obra prossiga, gerado por incompetência ou, quem sabe, por venalidade de pessoas que deveriam zelar pela eficiência com que são usados recursos públicos. E pior, se existem dificuldades de se obter os R$ 35 milhões para estabilizar a fundação, de que forma serão buscados esses R$ 100 milhões adicionais? Trata-se da velha manobra de iniciar investimentos sabendo-se que o orçamento é insuficiente. Adiante vão sendo demandados mais e mais recursos, em uma verdadeira farra de gastos que beneficia a poucos, com grande prejuízo para o estado e o país.

Além disto, cabe perguntar se é lícito que o dinheiro dos contribuintes seja usado para implantação de um canal que vai aduzir água para um pequeno número de irrigantes, privatizando assim recursos públicos? Em um país e em um Estado verdadeiramente sério, este investimento deveria correr por conta dos seus beneficiários diretos. Contudo isto nunca ocorrerá por uma razão muito simples: o que o arroz irrigado gerará de receita não é suficiente nem para pagar os R$ 85 milhões da barragem, menos ainda os R$ 100 milhões do canal, e muito menos ambos os investimentos.

Com grande probabilidade, se for cometido o grande absurdo de se dar prosseguimento à obra, será uma barragem praticamente sem uso inaugurada no futuro, gerando quase nenhum benefício para compensar os enormes custos econômicos e ambientais imputados. Isto será mantido até que o canal seja construído, obviamente às custas do erário público, para benefício de poucos que não precisam contar com este tipo de subsídio governamental.

Difícil de acreditar que isto ainda ocorra neste estado e neste país! Uma barragem que com um custo originalmente subestimado de R$ 85 milhões já se apresentava claramente como um péssimo investimento econômico e um enorme desastre ambiental, demandará investimentos 159%, maiores agravando ainda mais o quadro de desperdício de dinheiro público.

A triste constatação

Por conta desse acúmulo de irresponsabilidade, ganância e incompetência, o Rio Grande do Sul fará investimento desastroso sob o sentido econômico e ambiental. Perderá a oportunidade de alterar o perfil econômico da Metade Sul com uso desses recursos bem direcionados a investimentos realmente rentáveis, com menores impactos ambientais e com reais contribuições à sociedade.

As obras da barragem estão paradas, provavelmente aguardando que recursos financeiros - que não se sabe se e quando virão - sejam disponibilizados. Como sempre ocorre nessas questões, os valores anunciados (R$35 e 100 milhões) deverão certamente ser inferiores aos valores reais. Maiores aportes serão demandados no futuro, caso esta obra tenha seguimento. Ou seja, mais dinheiro será literalmente enterrado em algo sem qualquer propósito, a não ser o de drenar os cofres públicos, para benefício de poucos.

Anotem a conta do desperdício de recursos públicos - até agora

1. Custo originalmente anunciado da barragem do Jaguari: R$ 85 milhões;

2. Custo da consolidação das fundações: R$ 35 milhões;

3. Custo do canal: R$ 100 milhões;

4. Total estimado da obra, até agora: R$ 220 milhões

Até onde irá este absurdo?