A sopa de pedra

A estória é velha! Um viajante chega tarde da noite em uma casa no campo, pede pouso e propõe fazer como pagamento uma sopa de pedra para alimentar a todos. Ele entra com a pedra, que traz em sua mochila. Os moradores, curiosos e interessados naquela novidade barata, trazem a panela e a água, e ficam observando a pretensa "mágica" de transformar pedra e água em sopa. Aí começa o viajante esperto a comentar: "Essa sopa é excelente, mas com um pouco de sal ficará ainda melhor!". E lhe trazem sal. E continua: "Está ficando excelente, mas com umas batatas, melhor ainda estará!" E trazem batatas. A conversa continua, e vão lhe trazendo pedaços de carne, e de tudo o mais que permite que se faça um sopão realmente excelente! Obviamente, a pedra era simples enganação.
Assim faz o governo do estado, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Anunciam a construção de 2 barragens no Pampa - a do Taquarembó e do Jaguari- na base de R$ 80 milhões cada uma, como a salvação da região, que não mais enfrentaria secas e expandiria a lavoura de arroz. Fazem uma análise de viabilidade econômica e mostram que vale o gasto desse recurso, e contam com a aprovação de supostos especialistas em avaliação econômica de projetos do ministério. 
Já inicia aí o grande repertório de mentiras: a ampliação de áreas irrigadas é exagerada, e são empilhados diversos tipos de benefícios das obras que apenas mentes delirantes - inocentes ou espertamente interessadas nas obras - podem conceber.  Por mais que estudos da Universidade Federal de Santa Maria mostrem que a barragem do Jaguari, por exemplo, não permitirá o aumento da área irrigada de arroz, mas apenas reduzir o risco de estiagens aos arrozeiros instalados, essas considerações são desconsideradas, com explícito propósito de enganar. Isto pode ser visto em http://migre.me/199il. Na página 58, penúltimo parágrafo, consta: "Segundo este estudo, não existem condições para ampliação de área de cultivo orizícola na bacia. Ao contrário, para os anos secos existe a necessidade de racionamento de água. Deste modo, a construção das barragens vem associada muito mais aos benefícios de redução de risco de racionamento do que ao crescimento da área plantada". Verdade inconveniente, que preferem omitir. 
No entanto, a sopa de pedras ainda não acabou - ela não apenas não será tão saborosa, mas também será muito mais cara! Os projetos de ambas as barragens foram mal feitos e não previram a necessidade, e portanto os custos, de consolidação das fundações, por meio de injeções de concreto nas formações geológicas sobre as quais serão localizadas as barragens. Mas isso ainda poderia ser atribuído à incompetência do promotor das obras, a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul - SIUMA. 
Mais ainda - e isso foi denunciado em inserção antiga nesse blog - não contabilizaram a necessidade de se construir canais de adução com cerca de 40 km em cada barragem, para levar água aos beneficiados. Agora, confirmando o que já havia sido aqui revelado, são iniciados os investimentos para construção do canal na barragem do Taquarembó, como abaixo se revela, em informação da própria SIUMA. Adiante o mesmo se fará para a barragem do Jaguari.
Perguntas que não podem ser evitadas: afinal, a que custos finais sairão essas barragens, efetivamente? Por que esses acréscimos previsíveis e sabidos não foram considerados na avaliação econômica dos projetos? Como foram enganados com tanta facilidade os pretensos especialistas em avaliação econômica de projetos do Ministério da Integração Nacional? Como e por que é possível que projetos nitidamente ineficientes economicamente sejam ainda implantados nesse estado e nesse país? Por que se aceita a realização de avaliações econômicas de projeto tão precárias e insuficientes a ponto do promotor poder omitir informações simples e óbvias, sem que ninguém perceba ou finja não perceber, sem que seja responsabilizado?  
E outra questão relevante a ser considerada: quando serão realizados os Estudos de Impactos Ambientais desses canais de adução, pois afinal são obras de porte e que certamente agredirão o ambiente do Pampa, já tão comprometido por essas barragens?
A única esperança restante é que os próximos governos do RS e do Brasil queiram honestamente responder a essas perguntas e tomem as medidas cabíveis de responsabilização dos culpados por mais esse desperdício de recursos públicos, e dos impactos ambientais e sociais não considerados. 
Quando afinal, estaremos livres dos fazedores de sopa de pedra?
 

Governo gaúcho abre concorrência para serviços de topografia em Taquarembó

O Governo do Estado lança, no dia 27 de agosto, uma carta-convite para a contratação de empresa topográfica para fazer o levantamento de 40 quilômetros, na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, o trabalho servirá para a efetivação do projeto de construção de canais de irrigação e adutora de água bruta na barragem do Arroio Taquarembó.

A carta-convite terá o número CC 001-2010, e deverá ter a sua abertura na próxima sexta-feira (27), na sede da Siuma, às 9 horas. As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, além da habilitação comprovando a situação jurídica e de regularidade fiscal, declaração de idoneidade e de que não emprega menores de idade, e estar registrada no Crea e habilitada a prestar serviços ao Estado.

O secretário Rogerio Porto, informa que já estão identificadas cinco empresas que atendem os requisitos da carta-convite. Todas receberam convites formais nesta semana, esperando que participem da concorrência.

Irrigação garantiu a super cara-de-pau

A notícia abaixo mostra a falta de respeito dos atuais governantes do RS com a população gaúcha. Em um ano agrícola de fartas chuvas que, inclusive, mais que fartas, foram excessivas em certos casos, comprometendo a safra de arroz em algumas regiões, eles vêm atribuir a "supersafra" não às condições favoráveis de chuva, mas a um programa de irrigação que ainda não saiu do papel.  E que não sairá antes que o estado se livre de suas pouco confiáveis pessoas, ou seja, antes de 31/12/2010. 

No RS pode-se usar irrigação suplementarmente às chuvas Ou seja, na eventualidade de falta de chuvas, a irrigação poderá evitar perdas de produtividade das culturas de verão. A produtividade em verões chuvosos muito pouco será promovida pela irrigação, a ponto de ser mais vantajoso deixar os sistemas sem uso, reduzindo o gasto de energia das bombas de recalque. Por isto, mesmo que alguma coisa relevante tivesse ocorrido no panorama da agricultura gaúcha em termos de irrigação, nenhum aumento de safra poderia ser atribuído à ela.  E muito pouca coisa ocorreu, a não ser as obras de duas grandes barragens sem justificativa econômica, que também não estarão prontas a tempo de serem inauguradas pelos atuais governantes, que deverão se contentar em inaugurar túneis de desvio, e outros acessórios que em nada contribuirão para promover a irrigação. E, nesse caso, do arroz, que teve perdas expressivas com as chuvas de verão.

Quanto aos microaçudes, esses são defensáveis, pelos baixos impactos ambientais e benefícios sociais. Mas quantos foram efetivamente construídos pelos nossos governantes? Como sempre a governadora faz promessas: 3.200 até final de 2010! E mais 29 em Caiçara! Mas foi inaugurar 12! Quantos afinal foram até hoje construídos? Ninguém tem a coragem de informar!

Em época eleitoral, óleo de peroba é artigo de muita utilidade para maus políticos. Haja cara-de-pau para tentar enganar os pobres eleitores, vendendo "sucessos" fantasiosos de um governo pouco competente.  

CORREIO DO POVO 

Jornal > Rural

ANO 115 Nº 234 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 22 DE MAIO DE 2010

Irrigação garantiu a supersafra

Em Rondinha, governadora participou da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária Crédito: silvio alves / palacio piratini / cp

As ações de fomento à irrigação da atividade agrícola por parte do governo do Estado tiveram papel fundamental na consolidação da supersafra em 2009/2010. Durante visita a Almirante Tamandaré do Sul, ontem, a governadora Yeda Crusius destacou as medidas implementadas pelo Estado para amenizar os efeitos da estiagem e os resultados destas ações no desempenho da safra de grãos. Dados divulgados pelo governo indicam que o Rio Grande do Sul produzirá 24.373.600 toneladas de grãos, sendo 10.057.351 toneladas apenas de soja.

Segundo o secretário da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, o governo deu prioridade ao combate à seca. "O esforço da governadora está mudando este cenário. A irrigação é fundamental para o Estado", finalizou.

Yeda garantiu a construção de 3,2 mil microaçudes até o final de 2010. Somente em Almirante Tamandaré do Sul, o governo fará três empreendimentos desse tipo com recursos que passam de R$ 30 mil. A governadora lembrou que, em Caiçara, já foram feitos 12 microaçudes em pequenas propriedades e comunicou que serão construídos mais 29. Também destacou a instalação das barragens de Jaguari e Taquarembó, que garantirão acesso à água para os produtores. Em visita a Rondinha, a governadora autorizou R$ 73 mil da consulta popular para obras em acessos rurais.

Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

O tempo é o senhor da razão
Em várias inserções desse blog foi afirmado o que agora se revela: as barragens do Jaguari e Taquarembó custarão muito mais do que foi previsto nos estudos que fizeram as suas análises de viabilidade econômica. As duas notícias abaixo, uma da própria secretaria responsável por suas construções (PSDB) e outra de um Senador da República (PT) mostram que serão da ordem de R$ 150.000.000.
Ou seja, os canais custarão tanto como as barragens custavam de acordo com as notícias iniciais divulgadas pelo governo do estado. Sem falar nas despesas para consolidação das fundações que atingem, na barragem do Jaguari a R$ 35.000.000.
Esperteza ou malandragem ou ...?
Desta forma é fácil se aprovar análises econômicas de projetos sem viabilidade: basta apresentar um custo de parte das obras, e esconder o custo das complementações. Que nome tem isto? Esperteza, malandragem, ou coisa pior?
Incompetência ou interesses escusos? 
Algo escandaloso em um estado e um país que precisam usar bem os parcos recursos que conseguem para o seu desenvolvimento. E mostra que a área governamental, seja estadual ou federal, está despreparada para fazer avaliação de projetos. Desta forma, maus projetos - inviáveis economicamente, com grandes impactos ambientais e sem quase nenhuma contribuição social, como essas barragens – sejam aprovados seja por incompetência ou seja por interesses escusos.
Abaixo as notícias mencionadas:
Anunciada a inclusão de várias obras de irrigação do RS no PAC II
29.03.2010 - 18:16
O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, encaminhou vários projetos ao Governo Federal, elaborados pela área técnica da Siuma, buscando a inclusão dos mesmos no PAC II.
O secretário Rogerio Porto que deslocou-se até Brasília, para fazer a defesa dos projetos, se disse muito satisfeito com a inclusão de vários projetos da Irrigação no Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa II, para este ano de 2010 e 2011, conforme anunciado pelo presidente Lula.
Segundo o secretário, foram contemplados os canais para a distribuição de água a partir das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, nos muncípios de São Gabriel e Dom Pedrito.
...
Fonte: http://www.siuma.rs.gov.br/index.php?action=noticia&cod=277
Página do Senado
“Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.”
...
Fonte: Discurso do Senador  Paulo Paim em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=041.4.53.O&disc=109/2/S

Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

De acordo com notícias da página do Governo do RS em 26/2/2010 o "presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, deferiu, nesta quinta-feira (25), pedido de suspensão de liminar do Estado referente às obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. Pela decisão, o Estado já pode retomar as obras nas barragens. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, no pedido, o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado".
Uma decisão baseada em uma premissa no mínimo polêmica: que paralisar obras que  geram enormes impactos ambientais causaria dano ambiental e que seria demasiadamente oneroso (ver abaixo)! Desta forma, vale tudo: iniciar obras com grandes impactos ambientais sem licenças, ou com licenças ambientais sob questionamento: uma vez iniciadas elas não podem parar mais, pois isso causaria impactos ambientais, e sairia muito caro.
Certamente, haverá desdobramentos dessa polêmica decisão, para dizer o mínimo.
O que chama maior atenção foi, nesse caso, a agilidade da justiça. Enquanto a discussão e a decisão com respeito ao atendimento ou não do Termo de Ajuste de Conduta dura mais de 1 ano, esta decisão e toda a sua tramitação levou apenas 1 dia: o dia 25/2/2010! 

Abaixo a íntegra da notícia.
Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
Fundamentação
Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu. 
Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.

A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).

Proc. 70034861898
EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 25/02/2010 20:22

Estado interrompe construção de barragens

Estado interrompe construção de barragens

Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536

Julgador: Felipe Valente Selistre
Despacho: Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.


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14/12/2009 - Audiência sobre as barragens

A Audiência em Lavras do Sul foi boa, com resultado que, se não foi o melhor, também não foi dos piores. Resumindo, rapidamente, com possíveis incorreções de datas e dos termos jurídicos aplicáveis, sem no entanto alterar o sentido da informação:

1. Agosto de 2007: a FEPAM emite as Licenças Prévias - LP das barragens do Jaguari e do Taquarembó sem que houvesse Estudo de Impacto Ambiental - EIA;

2. Agosto de 2007: o Ministério Público Estadual - MPE, responde denúncia de minha parte, e solicita ao Juiz da Comarca de Lavras do Sul uma liminar cassando as LPs devido à evidente ilegalidade;

3. Setembro de 2007: o Juiz de Lavras do Sul cassa as LPs das barragens;

4. Outubro de 2007: um Termo de Ajuste de Conduta – TAC é acertado entre a FEPAM/Governo do RS, Ministério Público, intermediado pelo Juiz de Lavras do Sul, suspendendo a liminar ao mesmo tempo que exige que o empreendedor (Secretaria de Obras/Irrigação/RS) elabore os EIAs das barragens e que eles sejam aprovados pela FEPAM;

5. Maio de 2008: os EIAs são apresentados;

6. Apresentados vários questionamentos sobre os EIAs, por parte de várias pessoas; apresentadas representações ao MPE denunciando a má qualidade dos estudos;

7. Junho/Julho de 2008: as Audiências Públicas são realizadas;

8. Novembro: emitidas pela FEPAM as Licenças de Instalação – LIs de ambas as barragens, apesar do MPE ainda não ter se manifestado sobre o atendimento das exigências do TAC;

9. Novembro de 2008: admitidas IGRÉ e AGAPAN como litisconsortes ativos no processo - isto torna essas ONGs partícipes da acusação e exige as suas oitivas e convocações para qualquer deliberação dificultando, por exemplo, a assinatura de novas TACs que sejam consideradas por elas tão condescendentes quanto a que foi assinada;

10. Dezembro de 2008: iniciadas as obras da barragem do Jaguari;

11. Dezembro de 2008: Departamento de Assessoria Técnica – DAT do MPE apresenta relatório mostrando várias inconsistência nos EIAs apresentados, confirmando e ampliando as críticas apresentadas por vários;

12. Janeiro de 2009: Juiz de Lavras do Sul solicita à FEPAM suas avaliações sobre o relatório do DTA/MPE;

13. Fevereiro de 2009: IGRÉ e a AGAPAN impetraram uma medida cautelar demandando a paralisação das obras das barragens do Jaguari e do Taquarembó, face às insuficiências dos EIAs das barragens;

14. Março de 2009: Iniciadas as obras da barragem do Taquarembó;

15. Março de 2009: FEPAM alega que o relatório do DAT/MPE chegou tarde, que o momento correto seria antes das Audiências Públicas, e afirma que os EIAs estão adequados, que as obras foram iniciadas, e que nada mais há a ser feito;

16. Maio de 2009: Juiz de Lavras do Sul dá conhecimento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE que não os devolve;

17. Junho, Julho e Outubro de 2009: PGE é demandada a devolver os autos, por meio de carta precatória;

18. Novembro de 2009: finalmente, passados mais de 5 meses, autos são devolvidos pela PGE;

19. 14/12/2009: realizada audiência com participação do MPE, DAT/MPE, FEPAM, IGRÉ e AGAPAN, PGE e interessados.

Um resumo da audiência:

· FEPAM alega que o TAC foi cumprido e que nada mais há a ser alegado; alega desconhecer as manifestações do DAT/MPE, embora as tenha conhecido em janeiro de 2009 (ver item 12); pede prazo até 30/1/2010 para responder (agora sim) as alegações do DAT/MPE;

· IGRÉ e AGAPAN alertam que FEPAM e Governo do RS agem de forma burocrática entendendo que a simples apresentação dos EIAs cumpre as determinações legais, não interessando a consistência desses documentos; que o Governo do RS age com medidas proteladoras, como a demora na devolução dos autos, para fazer com que as obras sigam a um ponto sem retorno;

· PGE afirma que não usou de manobras, que representa o estado, não o governo, e que averiguará as razões da demora na devolução dos autos;

· DAT/MPE apresenta as várias inconsistências dos EIAs e comenta a situação das obras do momento;

· IGRÉ e AGAPAN solicitam a paralização das obras até que sejam atendidas as demandas do DAT/MPE relacionadas aos EIAs;

· Juiz decide dar um prazo até 6/1/2010 à FEPAM para se manifestar a respeito das alegações do DAT/MPE antes de tomar a decisão final que, segundo ele, sairá em janeiro de 2010.


Finalizando: esperamos que em janeiro próximo tenhamos a decisão do juiz em paralisar as obras até que sejam cumpridas as demandas do DAT/MPE sobre os EIAs. Até lá deveremos estar atentos às novas manobras do Governo do Estado e da FEPAM, buscando ganhar tempo e se furtando a implementar as necessárias salvaguardas ambientais.

Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

O que este blog já havia informado está se confirmando: a barragem do arroio Jaguari custará muito mais do que foi anunciado pelo governo do estado. Isto faz com que seus enormes impactos ambientais, somados ao desperdício de dinheiro público, constituam-se em uma enorme afronta aos contribuintes, ao povo gaúcho, e aos proprietários que serão inundados por seu reservatório. Os custos serão aumentados por conta de problemas de estabilidade da fundação e pelo custo de um canal de adução que transportará a água aos seus usuários finais, irrigantes de arroz na maior parte.

Problemas de estabilidade de fundação: R$ 35 milhões

A inadequação do local em que está sendo implantada a barragem, devido a problemas de fundação - a parte do terreno onde a barragem deve se assentar - era amplamente conhecida no meio técnico gaúcho. O terreno é formado por rochas fraturadas, intercaladas com bolsões de areia. Por falta de sondagens mais detalhadas, que não foram realizadas para subsidiar a escolha do local e do projeto, constata-se agora o que era esperado e foi anunciado neste blog: a consolidação desta fundação tem custo orçado em R$ 35 milhões. Isto decorre da necessidade de serem administradas injeções de concreto para consolidar as fraturas existentes nas rochas.Tudo pela incompetência dos promotores da obra, que não usaram das técnicas disponíveis, na urgência de "tocar o projeto de qualquer jeito".

Como a barragem tem seu preço orçado em R$ 85 milhões, os R$ 35 milhões adicionais representam 41% do orçamento e, pela legislação, não podem ser cobertos por aditivo de preço ao contrato, com aporte de recursos da parte que verdadeiramente a financia: o governo federal. A legislação limita a 25% os aditivos de preço, algo em torno de R$ 13 milhões. Caberá ao Estado buscar cerca de R$ 22 milhões de recursos próprios para investir na obra, caso o governo federal aceite aportar a parte adicional. Mais do que era previsto originalmente como contrapartida do Estado!

Canal de adução: R$ 100 milhões

Foi anunciado pelo próprio Secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, em reunião recente no Comitê da Bacia do rio Santa Maria, que o canal revestido que deverá ser construído para levar a água da barragem às áreas de irrigação de arroz que serão beneficiadas, terá custo da ordem de R$ 100 milhões. Ou seja, maior que o custo inicialmente orçado da barragem.

A necessidade deste canal já havia sido anunciada por este blog, e era do conhecimento dos técnicos da área, que também sabiam que custaria caro. Certamente o secretário igualmente estava ciente disto e, mesmo assim, preferiu ignorar. É um descalabro que se projete uma barragem, e seu custo seja usado como base da necessária análise custo-benefício que subsidia a deliberação de implementá-la, e seja esquecido um acessório necessário e imprescindível, que é o canal, ainda mais pelo fato de que custa mais do que a barragem! Se o custo da barragem por si só torna inviável economicamente o investimento - sem falar dos impactos ambientais inaceitáveis - agora, com essa complementação que foi "esquecida" pelo empreendedor, pior ainda fica a análise de rentabilidade do projeto. O que era ruim fica pior!

O secretário anuncia o custo como se fora uma surpresa, um imprevisto, uma fatalidade, por ele desconhecida. Não é uma surpresa e sequer um imprevisto - todos sabiam disto, inclusive ele. Certamente é uma fatalidade, mas para os contribuintes que deverão arcar com mais este custo, caso a obra prossiga, gerado por incompetência ou, quem sabe, por venalidade de pessoas que deveriam zelar pela eficiência com que são usados recursos públicos. E pior, se existem dificuldades de se obter os R$ 35 milhões para estabilizar a fundação, de que forma serão buscados esses R$ 100 milhões adicionais? Trata-se da velha manobra de iniciar investimentos sabendo-se que o orçamento é insuficiente. Adiante vão sendo demandados mais e mais recursos, em uma verdadeira farra de gastos que beneficia a poucos, com grande prejuízo para o estado e o país.

Além disto, cabe perguntar se é lícito que o dinheiro dos contribuintes seja usado para implantação de um canal que vai aduzir água para um pequeno número de irrigantes, privatizando assim recursos públicos? Em um país e em um Estado verdadeiramente sério, este investimento deveria correr por conta dos seus beneficiários diretos. Contudo isto nunca ocorrerá por uma razão muito simples: o que o arroz irrigado gerará de receita não é suficiente nem para pagar os R$ 85 milhões da barragem, menos ainda os R$ 100 milhões do canal, e muito menos ambos os investimentos.

Com grande probabilidade, se for cometido o grande absurdo de se dar prosseguimento à obra, será uma barragem praticamente sem uso inaugurada no futuro, gerando quase nenhum benefício para compensar os enormes custos econômicos e ambientais imputados. Isto será mantido até que o canal seja construído, obviamente às custas do erário público, para benefício de poucos que não precisam contar com este tipo de subsídio governamental.

Difícil de acreditar que isto ainda ocorra neste estado e neste país! Uma barragem que com um custo originalmente subestimado de R$ 85 milhões já se apresentava claramente como um péssimo investimento econômico e um enorme desastre ambiental, demandará investimentos 159%, maiores agravando ainda mais o quadro de desperdício de dinheiro público.

A triste constatação

Por conta desse acúmulo de irresponsabilidade, ganância e incompetência, o Rio Grande do Sul fará investimento desastroso sob o sentido econômico e ambiental. Perderá a oportunidade de alterar o perfil econômico da Metade Sul com uso desses recursos bem direcionados a investimentos realmente rentáveis, com menores impactos ambientais e com reais contribuições à sociedade.

As obras da barragem estão paradas, provavelmente aguardando que recursos financeiros - que não se sabe se e quando virão - sejam disponibilizados. Como sempre ocorre nessas questões, os valores anunciados (R$35 e 100 milhões) deverão certamente ser inferiores aos valores reais. Maiores aportes serão demandados no futuro, caso esta obra tenha seguimento. Ou seja, mais dinheiro será literalmente enterrado em algo sem qualquer propósito, a não ser o de drenar os cofres públicos, para benefício de poucos.

Anotem a conta do desperdício de recursos públicos - até agora

1. Custo originalmente anunciado da barragem do Jaguari: R$ 85 milhões;

2. Custo da consolidação das fundações: R$ 35 milhões;

3. Custo do canal: R$ 100 milhões;

4. Total estimado da obra, até agora: R$ 220 milhões

Até onde irá este absurdo?

Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

Como foi anunciado nesse blog, em 6 de maio de 2009: "Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras". Pois essa notícia - que soube pela análise de alguns documentos que caíram em minhas mãos há tempos e que eram de pleno conhecimento dos promotores dessa obras - está sendo confirmada!
Para os que passam pela região isso é fácil de ser constatado, pela movimentação dos caminhões de concreto - isso em uma barragem de núcleo de argila (que também virá de longe) e com corpo de terra: para que tanto concreto?
Como resultado, uma barragem que já não teria qualquer viabilidade econômica caso o projeto tivesse sido bem orçado, será ainda mais cara e, portanto, se configurará em maior prejuízo para a sociedade gaúcha e brasileira.
A consequência é que mais dinheiro terá que ser investido, mais serviços de empreitada terão que ser contratados, e levará mais tempo para a obra ser implementada. Essa é a (única) boa notícia.
O que traz maior indignação é que os seus promotores dirão certamente - se forem responsabilizados, o que não é garantido - "que não teriam como saber". Mas qualquer especialista em fundações (e eu não sou) constataria o que constatei simplesmente analisando os próprios relatório técnicos que vazaram: a inadequação geológica do local.
Por que ela e outras barragens igualmente inviáveis, sem impactos sociais favoráveis e com impactos ambientais desastrosos são construídas, mesmo sendo evidentes esses problemas? O leitor menos ingênuo, lendo as notícias de irregularidades diversas que tem sido apresentadas pela mídia, não terá dificuldades de constatar as razões.

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

O grave evento de seca por que passa o estado do Rio Grande do Sul certamente será usado para tentar justificar a construção de cerca de 14 grandes barragens na bacia do rio Santa Maria, das quais 2 já foram iniciadas: as dos arroios Jaguari e Taquarembó. Por isto há necessidade de se colocar algum esclarecimento com base técnica para confrontar a argumentação oportunista dos que acreditam ou apregoam ser essa a solução para enfrentamento desse evento meteorológico.
Os benefícios de uma barragem
Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões de montante do reservatório.
A desproporção entre o consumo de água na irrigação do arroz e para abastecimento humano
A bacia do rio Santa Maria é caracterizada por ter grandes áreas dedicadas à irrigação do arroz, o maior usuário de água. Algumas cidades da bacia podem ter seus abastecimentos afetados nos períodos de irrigação do arroz, que ocorrem no verão. Para solucionar esse problema bastaria ou incentivar uma maior eficiência do uso de água na irrigação do arroz, para que sobre água para o abastecimento, ou construir pequenas obras de regularização.
Cabe comentar a desproporção entre o uso de água para irrigar arroz e para abastecer uma cidade. Grosso modo, em um hectare, uma lavoura de arroz relativamente eficiente consome durante sua temporada de cultivo (uns 100 dias) 10.000 m3 de água. Isso seria suficiente, no mesmo período de 100 dias, para abastecer 700 pessoas. Desta forma, com base nas estimativas do IBGE a respeito das populações municipais em 1/7/2008 (urbana e rural), a redução de apenas 60 hectares de arroz irrigado permitiria o abastecimento no verão dos municípios de Rosário do Sul ou Dom Pedrito, e a supressão de apenas 12 ha de arroz permitiria abastecer Lavras do Sul, pretensamente beneficiadas pelas barragens do Jaguari e do Taquarembó.
O custo da barragem do Jaguari
Por outro lado entra a questão da eficiência econômica da construção de obra desse porte para irrigar arroz. Segundo o jornal Zero Hora de 6/5/2009 a barragem do Jaguari custará R$ 85.000.000 e irrigará 17.000 ha com seu armazenamento de 152.000.000 m3 havendo, portanto, um investimento de R$ R$5.000 por hectare irrigado de arroz a ser implantado. Possivelmente essa informação vem de fontes oficiais do governo do estado. Qualquer técnico da área verificará que o custo está subestimado e que a área irrigada inflacionada.
Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras. A argila necessária para formação de seu núcleo não é encontrada nas proximidades e deverá ser transportada de distâncias consideráveis. Haverá necessidade de um canal de derivação para levar água às áreas beneficiadas, com cerca de 40 km de comprimento, que encarecerá sobremaneira o arranjo final – barragem e canal – cujo custo aparentemente não está sendo considerado. Pode-se esperar que o custo final, se ela for construída, será o dobro do que é anunciado ou mais.
Sobre a área irrigada, sabendo-se que o volume utilizável de um reservatório é inferior ao volume total, verifica-se claramente que os 17.000 ha não poderão vir da irrigação do arroz. Apenas outras culturas, com menor consumo de água, permitiriam atingir esse montante. Observa-se que elas ainda não estão consolidadas na região e, quando e se o forem, poderiam ser supridas por barragens menores, com menores custos e impactos ambientais.
Breve análise econômica da barragem do Jaguari
Sob o ponto de vista econômico, a obra é nitidamente inviável. Informação do Instituto Riograndense do Arroz, na revista Lavoura Arrozeira edição de março de 2009, mostra que o custo anual variável da irrigação do arroz no verão 2008/09 foi da ordem de R$3.775/ha sendo o custo anual fixo da ordem de R$773/ha, resultando em cerca de R$4.548/ha de custo anual total. Supondo uma produtividade média de 140 sacos/ha/ano a um preço de R$ 35/saco (acima do preço de 6/5/2009: R$27/saco), obtém-se uma receita bruta de R$ 4.900/ha/ano e, portanto, uma receita líquida de R$352/ha/ano.
Construindo-se um fluxo de caixa com um investimento inicial de R$ 5.000/ha (custo por hectare irrigado da barragem do Jaguari, que está claramente subestimado) e uma receita líquida de R$ 352/ha/ano, é obtida uma rentabilidade negativa até o 13º ano, e esta se estabiliza no 41º ano em apenas 7%, muito abaixo dos 12% que geralmente é considerado um valor minimamente atraente (ou a taxa social de desconto). A conclusão óbvia é que se trata de um péssimo investimento para a sociedade gaúcha!
Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.
Curiosamente, um governo que alegadamente teve coragem de resolver os problemas financeiros do estado, adequando o perfil de sua dívida pública, não leva em consideração questões básicas de eficiência econômica na realização de investimentos que são anunciados como os mais importantes em décadas na área de recursos hídricos e irrigação. Desconsidera oportunidades de promoção social, comprovando as acusações de que governa para as grandes corporações e para os mais bem situados na escala sócio-econômica do estado. Isso sem falar nos enormes impactos ambientais dessas obras, tão mal considerados nos Estudos de Impactos Ambientais, como esse blog relata em suas diversas inserções.
Às futuras gerações caberá o ônus de pagar essa conta gerada por maus investimentos e ainda ver o Pampa gaúcho cada vez mais descaracterizado e o meio rural em contínuo processo de empobrecimento e esvaziamento. O RS perde uma oportunidade de promover um crescimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, por razões que - talvez - apenas a Polícia Federal poderá esclarecer.

Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

Reportagem: Raquel Casiraghi - ww.agenciachasque.com.br

Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.

Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.

Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.

O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.

"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.

Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.

"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.

As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.

Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Conforme esse blog já havia denunciado, qualquer análise mais detalhada sobre os projetos da barragem do arroio Jaguari ou da barragem do arroio Taquarembó mostra que não existe viabilidade econômica, os benefícios sociais, além de escassos, atingem segmentos já abastados e os impactos ambientais são expressivos. Por isto sempre houve a desconfiança que outros interesses estariam por trás dos esforços dos governos estadual e federal em construí-las. Além de, possivelmente, grandes desinformações, onde pessoas pretensamente espertas iludiriam outras desatentas ou leigas na matéria, em benefício próprio ou de terceiros.
Confirmando essas desconfianças, a Polícia Federal começa a desvendar o jogo de interesses envolvidos, conforme mostra a reportagem do jornal Zero Hora de domingo de Páscoa.

Fonte: Zero Hora 12 de abril de 2009 | N° 15936

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.

Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.

Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.

– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.

Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.

Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência

Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.

– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.

Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.

– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.

Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.

– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.

Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.

Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo

Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.

A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.

adriana.irion@zerohora.com.br

ADRIANA IRION

Contrapontos

O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água

A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino.

O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia

Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira.

Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno

Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno.

Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou.

Reportagem de Isto É: irregularidades nas obras das barragens do Jaguari e Taquarembó

A Revista Isto É, em sua edição de 25 de março de 2009, apresenta denúncias que confirmam suspeitas que já haviam sido publicadas no Jornal Zero Hora em 13 de setembro de 2008, e reproduzidas nesse blog, sobre os interesses não republicanos relacionados à construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Abaixo apresenta-se a íntegra dessa reportagem.

A fonte ilegal de Padilha

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência

Hugo Marques

Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDBRS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.

Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfi- co de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.

Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.

O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.

Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codifi- cada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.

O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.

DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações

O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.

GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas

Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.

No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.

Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."

PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteira

O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.

"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.

As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."

Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran

Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.

Documento do MP-RS aponta falhas no EIA da barragem Jaguari

Um Parecer de número 3214/2008, da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (DAT-MP-RS), assinado em 19 de dezembro último por cinco técnicos da unidade, fez uma varredura no EIA da barragem Jaguari, analisando também documentos do processo de licenciamento, denunciados como irregular em Ação Civil Pública do MP-RS, em que são litisconsortes (associados à ação) as ONGs Igré e Agapan (ACP 108/1.07.0000353-6), vídeos de audiência pública referentes ao processo de licenciamento, e ainda realizando vistoria ao local do empreendimento em 16 de setembro do ano passado.

Em 30 de dezembro de 2008, o promotor de Justiça do MP de Lavras do Sul Dr Francisco José Borges Motta requereu a intimação da Fepam e do Governo do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre o teor do Parecer.

A seguir, são resumidas as principais conclusões do Parecer, assinado pelos biólogos Luiz Fernando de Souza e Rosane Vera Marques; pelo geólogo André Weissheimer de Borba; pelo engenheiro agrônomo Miguel Eduardo Pineiro Netto; e pela engenheira sanitarista Rozane Fátima Fedrigo:

- a barragem do Rio Jaguari está projetada para ser localizada no limite entre os municípios Lavras do Sul e São Gabriel, tendo por objetivo regularizar a vazão do Rio Santa Maria e irrigar áreas de cultivo de arroz;

- na área a ser inundada, há presença da espécie da flora Erythrina crista-galli (corticeira-do-banhado), que é imune ao corte, segundo a Lei Estadual 9.519/92 (Código Florestal do RS);

- não foi atendido o requisito de alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento (artigo 5º, inciso 1º da Resolução Conama 1/86). Há outros arroios na região em relação aos quais não foram apresentados estudos de viabilidade visando à implantação do empreendimento. Conforme afirmação do secretário estadual de Irrigação, Rogério Porto, constatada em DVD de audiência pública, foram realizados estudos em 1986/87 que indicaram 98 pontos de barramento, reduzidos para 18 e depois para 14;

- o EIA diz que a finalidade do empreendimento é abastecimento público e lazer, mas o próprio documento indica que um dos impactos do barramento é a redução da qualidade da água;

- o EIA não aborda a necessidade de controle de agrotóxicos no Rio Santa Maria, mas deveria tê-lo feito, pois com o projeto haverá aumento da área de lavoura irrigada a montante da captação, em Rosário do Sul;

- o EIA propõe atividades de piscicultura e ranicultura sem considerar os impactos ambientais que as mesmas causam, inclusive o fato de que a rã (Rana catesbiana) é uma espécie exótica;

- o EIA argumenta, indevidamente, que o barramento do arroio Jaguari vai atrair espécies da fauna;

- O EIA não menciona que o início (montante) do reservatório ficará dentro de área prioritária para a conservação do Bioma Pampa (Areias Brancas) – esta informação deveria constar no item “área de influência” do estudo;

- o EIA não informa qual órgão ficará responsável pela manutenção e pelo gerenciamento da barragem;

- em sua proposta de Gestão dos Recursos Hídricos, o EIA não contempla usos múltiplos da água;

- a Resolução número 603 da Agência Nacional de Águas (ANA), de 28/12/2007, emitiu certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento do RS declarando que a infra-estrutura resultante da obra será operada pela Associação dos Usuários de Água da Bacia do Rio Santa Maria;

- o EIA não indica a vida útil do empreendimento, nem apresenta plano de desativação do mesmo. Assim, está em desacordo com o artigo 75, inciso IV da Lei Estadual 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente). A Fepam julgou de “pequena relevância técnica” as informações sobre desativação (folha 588 do processo Fepam número 001399-05.67/07.0). Mas a desativação de empreendimento de tamanho porte pode acarretar problemas ambientais tão relevantes quanto os de sua implantação, especialmente quanto à manutenção de estruturas, ao assoreamento do reservatório ou ao comprometimento da qualidade da água;

- o número de coletas de amostras de águas superficiais para verificação de qualidade, apresentado no EIA, é insuficiente. Foram coletadas amostras em três pontos: a montante, a jusante e na área do reservatório do Arroio Jaguari. Não foi coletada amostra de água em ponto situado no trecho do Rio Santa Maria entre as confluências dos Arroios Taquarembó e Jaguari;

- as campanhas de coleta de água foram feitas somente na Primavera (27/11/2007) e no verão (05/01/2008). Assim, não é possível avaliar a variação sazonal da qualidade da água, o que está em desacordo com a Resolução Conama 357/05;

- foram analisados 28 parâmetros, 16 dos quais não têm padrão estabelecido na Resolução Conama 357/05;

- não foi apresentado cadastro das fontes poluidoras, pontuais ou difusas, na bacia do reservatório, nem ao longo do canal de distribuição de água;

- não foram realizadas avaliações quantitativas de espécies da flora imunes ao corte nos locais do empreendimento (corticeira-do-banhado, por exemplo). O EIA aponta a existência dessa espécie vegetal na área, mas afirma ser impossível quantificar o número de indivíduos. Porém, é possível estimar a densidade em um indivíduo por 36,5 metros quadrados;

- o EIA não traz metodologias para estudos de diferentes espécies da fauna. Os resultados apresentados são qualitativos, não sendo, a partir deles, possível estimar impactos, apesar de haver a identificação de diversas espécies ameaçadas de extinção na área do empreendimento;
- o EIA apresenta uma lista de espécies de mosquitos transmissores de doenças mas não informa se alguma delas ocorre na área do empreendimento. Também não avalia impactos do empreendimento à saúde;

- o EIA não apresenta medidas mitigadoras e compensatórias de forma satisfatória. Os programas de controle e monitoramento não têm metodologia, cronograma e objetivos;

- o EIA não apresenta proposta de auditorias ambientais, segundo o artigo 73 da Lei Estadual 11.520/2000.

(Cláudia Viegas, com informações do Parecer 3214/2008 da DAT do MP-RS, 05/02/2009)

Ambiente Já www.ambienteja.info

Com obras praticamente iniciadas, Barragem Jaguari ainda tem inconsistências no licenciamento

Contestado desde 2007 em razão, primeiramente, da ausência, e depois, da precariedade técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendimento da barragem Jaguari, no Rio Santa Maria, é objeto de uma situação legal e tecnicamente sem sentido. Mesmo sendo de grande porte e enquadrando-se nos requisitos legais que demandam EIA (Resolução Conama 1/86), a pretendida obra do governo do Estado do Rio Grande do Sul, mais uma agraciada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, já tem Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) emitidas pela Fepam, as quais só poderiam ser expedidas mediante apresentação de EIA.

Apesar de a Justiça Estadual ter cassado a LP (emitida em agosto de 2007) por força de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, a obra já tem LI, o que é logicamente impossível, pois a Licença de Instalação, segundo a Resolução Conama 237/97, só pode ser concedida se antes o for a Licença Prévia. A presença de máquinas no local projetado, conforme atestou nos últimos dias o consultor da OEA e doutor (PhD) em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Antonio Eduardo Lanna, indica que as obras estão se iniciando sem que haja uma definição sobre o cumprimento dos requisitos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2007 entre Fepam, Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-RS).

Nesse TAC, o MP demanda a apresentação de EIA pelo empreendedor – algo também sem lógica, pois o EIA, por força de legislação federal, deveria ter sido apresentado para a obtenção de LP.

“Quando iniciei a campanha contra as barragens da bacia do Rio Santa Maria, muitos que entendem que as acumulações de água sempre justificam economicamente seus danos ambientais alegaram que, por ser uma das partes inundadas, eu estaria usando meus conhecimentos técnicos de forma distorcida para amparar interesses pessoais”, afirma Lanna. Mas, de acordo com ele, as inconsistências relativas a este empreendimento são tantas que ultrapassam o bom senso e até mesmo as demandas individuais que possam existir. Ele lembra a cronologia dos fatos:

“- a Fepam emite LP sem a existência de EIA-RIMA (8/2007);
- o MP-RS aciona a FEPAM por causa disto em função de minha denúncia (8/2007);

- a Justiça cassa liminarmente a LP (8/2007);

- um Termo de Ajuste de Conduta é assinado entre a justiça e o governo do RS para revogar a liminar, mas obrigando a Fepam a exigir dos empreendedores (Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água) a elaborar o EIA/RIMA (algo que, salvo juízo, não faz sentido - o ajuste de conduta pertinente nesse caso seria manter cassada a LP até que fosse elaborado o EIA/RIMA e aprovado) (11/2007);

- os empreendedores apresentam à FEPAM esse EIA/RIMA cheio de falhas legais e técnicas, conforme denunciei (5/2008);

- por solicitação de Igré e Agapan, essas ONGs são aceitas no pólo ativo da ação como “litisconsortes”, significando que estariam se associando aos denunciantes e que deveriam ser consultadas a respeito de qualquer andamento do processo (12/2008);

- e, finalmente, não há até agora uma decisão judicial sobre se a Fepam acatou ou não os termos de ajuste de conduta assinado.”
Ainda de acordo com Lanna, “existe uma LI não publicada na página-web da Fepam que, aparentemente, passa por cima das determinações legais e da lógica processual. O governo que emitiu uma LP sem EIA-RIMA, emite agora uma LI sem que haja uma LP!”

O consultor enviou ao AmbienteJÁ um documento da Divisão de Assessoramento Técnico do MP-RS no qual cinco especialistas analisam o EIA apresentado pelo empreendedor, bem como as condicionantes do TAC, face à área projetada para o empreendimento. “A conclusão deles é idêntica ao que ‘meus interesses pessoais’ me levaram: o EIA-RIMA apresenta várias falhas e não atendeu de forma satisfatória as determinações do TAC. A decisão técnica que o MP deveria tomar seria encaminhar pela cassação da LP e por um novo EIA-RIMA e, obviamente, pelo cancelamento da obra em início”.

Lanna adianta que “a Igré e a Agapan estarão se movimentando”, referindo-se ao fato de que a Fepam não se pronunciou até agora sobre este documento de análise do MP-RS, cuja data é de 19 de dezembro de 2008.

(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 05/02/2009)

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O bioma pampa em risco? A plantação de pínus e eucaliptos

Entrevista à Revista do Instituto Humanitas UNISINOS, no. 247, 10/12/2007

IHU On-Line - Sendo o senhor proprietário de terras no pampa gaúcho, qual é a sua avaliação da região?
Eduardo Lanna - O pampa tem vários aspectos de interesse. Sob o ponto de vista histórico-cultural, ali estão as origens do arquétipo do gaúcho. Toda tradição gaúcha, cultuada por tantos CTGs espalhados pelo Brasil e pelo mundo, vem do pampa: os grandes espaços, a lida com o gado, o cavalo, companheiro nessa jornada. Sob o ponto de vista paisagístico, trata-se de uma das mais belas paisagens do mundo, que emociona a todos que têm o privilégio de conhecê-la. A BR 293, que corta o pampa no sentido Leste-Oeste, de Pelotas a Quaraí, apresenta aos seus viajantes um cenário do qual nunca irão esquecer. Sob o ponto de vista ambiental, além de ser o único bioma brasileiro que se manifesta em um só estado, o Rio Grande do Sul, são poucas as regiões no mundo que apresentam esta enorme diversidade de espécies campestres. Em termos florísticos, são cerca de 450 espécies de gramíneas forrageiras e mais de 150 espécies de leguminosas, sem contar as compostas e outras que totalizam cerca de 3000 espécies, ensinam professores do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A fauna é composta por grande número de pássaros e animais de pequeno porte, peixes, anfíbios, répteis, mamíferos etc. Sob o ponto de vista econômico, existe uma enorme oportunidade representada pela produção de carne de gado bovino, em campos naturais com grande diversidade, sem necessidade de suplementação alimentar, o que lhe confere um sabor especial, sem igual. É a melhor carne do mundo, que o mercado sofisticado dos países mais desenvolvidos deseja consumir e pagar por isto. Bem manejado, e com melhorias no campo nativo representadas pela correção de acidez, adubação e plantio de espécies hibernais, pode-se atingir produções de 1000 kg por ano de carne de qualidade extraordinária em cada hectare, de acordo com pesquisas realizadas pelo Departamento de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia da UFRGS. Com a carne valendo atualmente mais de R$ 2,20 o quilo, isto representa mais de R$ 2.200,00 de receita bruta por hectare em cada ano, bem mais do que em qualquer outra atividade nesse bioma, incluindo a agricultura e a silvicultura.

IHU On-Line – O pampa comporta a demanda das culturas de pínus e eucalipto?
Eduardo Lanna - Se ele comporta o pínus e o eucalipto a resposta mais evidente é: para quê? Para que transformar este ambiente único que temos ainda o privilégio de conhecer em um “deserto verde” de plantações de árvores que não são naturais na região? Para que comprometer a diversidade biológica, alterar a belíssima paisagem, transformar radicalmente o ambiente de formação do gaúcho por uma atividade cuja rentabilidade não alcança a do campo bem manejado, e cuja continuidade se resume a algumas poucas décadas? O que será das áreas florestadas daqui a 20 anos, quando o pínus e o eucalipto de rebrote não mais serão economicamente viáveis, e quando toda a diversidade biológica atual estiver extinta? Como promover a recomposição desses campos? E a que custos? Que explicações os que defendem a silvicultura na região darão para seus netos?

IHU On-Line - Como o senhor percebe a utilização de grandes potenciais hídricos utilizados para a irrigação de eucaliptos? A água de qualidade encontrada no pampa gaúcho deveria ser utilizada para outro fim?
Eduardo Lanna - Não consta que o eucalipto será irrigado na região, mas, sem dúvida, é um grande consumidor de água, comparado ao campo nativo que vai ser eliminado. Essa região apresenta, em boa parte do ano, balanço hídrico deficitário. Ao se introduzir uma espécie conhecida por seu grande consumo de água, expressivamente maior do que o consumo do campo nativo, a tendência é o agravamento das condições de suprimento aos usuários atuais de água, como a orizicultura e o abastecimento das cidades. A água do pampa já está quase que totalmente comprometida com os atuais usuários, e a situação deles certamente será agravada, tanto mais quanto maior for a área destinada à silvicultura. E ocorre aí um ciclo perverso: a escassez de água regional - ao contrário de impedir o ingresso de atividades que a usam de forma intensa, como o plantio de eucalipto, ou controlar a irrigação perdulária de arroz - levará à decisão de se construir reservatórios de regularização (barragens). Essas barragens inundam mais campos nativos e ensejam o incremento das áreas irrigadas de arroz, que invadem Áreas de Proteção Permanente, ou seja, as várzeas ribeirinhas aos rios e arroios da região, reduzindo outras áreas com expressivo valor ambiental. Tudo isto contribui para grandes alterações do pampa, que trazem o risco de descaracterizá-lo.

IHU On-Line - O eucalipto é uma planta que demanda muita necessidade de água. Pensando em possíveis períodos de escassez hídrica no pampa, a introdução dessas monoculturas afetará o manancial hídrico da região? De que maneira?
Eduardo Lanna - Certamente haverá alterações. Existem estudos em vários países que constataram isto. Mesmo no Brasil, existiram áreas úmidas que foram secadas com emprego de eucalipto – aliás, comenta-se ser um bom uso para essa espécie: secar áreas úmidas. O problema é que são poucas as pesquisas na região e por isto os impactos que serão causados não foram ainda avaliados. Desta forma, um bioma pouco conhecido como o pampa está em risco de ser altamente alterado antes que sejam avaliadas as conseqüências nefastas para a sociedade atual e para as gerações futuras.

IHU On-Line - As empresas de celulose, apropriando-se de áreas próximas ao Aqüífero Guarani podem colocar em risco esse reservatório de água doce?
Eduardo Lanna - Deve ser reconhecido que o aqüífero Guarani é um gigantesco reservatório subterrâneo de água doce e que há uma desproporção entre o grande uso de água que será consumida pelo eucalipto e essas gigantescas reservas existentes. Ocorre, porém, que, ao contrário do que existe no imaginário das pessoas, esse grande reservatório não é algo contínuo. Existem inúmeros compartimentos não comunicáveis entre si, que foram criados pelos movimentos tectônicos. Desta forma, pode ser considerada a hipótese de que áreas expressivas com eucaliptos se localizem sobre compartimentos isolados do aqüífero Guarani que serão afetados. Isto é particularmente mais grave devido ao fato de que as áreas de recarga do aqüífero são, via de regra, áreas com solo arenoso que apresentam poucas alternativas de uso além da pecuária e silvicultura e, por isto, tem menor valor de mercado. São essas as áreas preferidas pela silvicultura, já que o pecuarista ainda não se deu conta do potencial de uso do campo nativo e, por isto, o mercado não valorizou como deveria as áreas destinadas à pecuária. Desta forma, embora não existam estudos a respeito, não são descartáveis as possibilidades de haver o risco que a pergunta menciona.

IHU On-Line - Com a implantação da monocultura de pínus e eucalipto no pampa gaúcho, poderá se decretar o fim da atividade pecuarista na região?
Eduardo Lanna - Depende muito como ocorrerá. Não acredito que o pampa todo seja ocupado por eucalipto e pínus. Desta forma, sempre sobrará alguma área para a pecuária. No entanto, insisto: não é aceitável que áreas de expressivo valor histórico, cultural e ambiental, e grande potencial econômico, sejam alteradas para dar lugar a atividades que economicamente não são tão rentáveis quanto uma pecuária moderna, que aproveite as enormes vantagens comparativas do pampa, para produzir a carne que o mundo deseja consumir.

IHU On-Line - Podem surgir problemas e conseqüências socioeconômicas e ambientais com o aumento da plantação de eucaliptos?
Eduardo Lanna - A esse propósito, cabe comentar que existe um estudo muito abrangente realizado pela Fepam, pela Fundação Zoobotânica e pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do estado do Rio Grande do Sul, com apoio de especialistas de várias universidades, que definiu 45 Unidades de Paisagem Natural – UPN e indicou, por meio de uma matriz de vulnerabilidade, 12 UPN com baixo grau de restrição à silvicultura, 15 com médio grau e 18 com alto grau de restrição. Ele foi chamado de “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul – ZAS”. Por que o estado, que elaborou este estudo com alto nível de qualidade, não o adota como referência para licenciamento? Não estou aqui me colocando em uma posição extrema contra o eucalipto. Acho que nas 12 UPNs com baixo grau de restrição não haveria maiores problemas para o seu plantio, desde que adotadas as precauções mínimas que o ZAS determina. O mesmo poderia ocorrer nas 15 UPNs com médio grau de restrição, em que as precauções serão maiores. Por que insistir em ocupar parte das 18 UPNs com alto grau de restrição? Por que não considerar este estudo, elaborado pelo próprio estado, como base para o licenciamento? A razão é que por alguma razão ele não agradou às empresas de celulose e às de silvicultura. Por que razão? Certamente por questões econômicas. Muitas se anteciparam e adquiriram vastas extensões de terra baratas no pampa com a perspectiva de implantação de florestas de eucalipto. Correram um risco, pois na época não havia o ZAS, e não querem perder com suas apostas. Estão comprometendo ambientes de expressivo valor ambiental e cultural, e com grande potencial econômico, reafirmo, apenas levando em consideração o aumento de seus lucros imediatos. Para amenizar declaram, como recentemente, que usam apenas metade das áreas que adquiriram: se essas estão nas 12 UPNs com baixas restrições, possivelmente estaria tudo bem. Mas se estiverem – e muitas estão – nas 18 UPN com alta restrição à silvicultura, deixar metade sem eucalipto é muito pouco.

IHU On-Line - Em que consiste o trabalho da Apropampa? Essa atividade pode ser uma alternativa a silvicultura?
Eduardo Lanna - A Apropampa é uma associação cultural, social e de pesquisa, sem fins lucrativos, formada por produtores rurais, indústria frigorífica, varejo e outros agentes ligados à cadeia da bovinocultura de corte de forma direta ou indireta, e que tem como o seu principal objetivo a preservação e proteção da indicação geográfica da carne, couro e seus derivados, da região “Pampa Gaúcho da Campanha Meridional”. Entre outros objetivos, existe o de ofertar produtos da pecuária bovina de corte com garantia de origem e qualidade – a certificação de origem - ao consumidor. Por meio da implementação de processos de qualidade, agregar valor aos agentes envolvidos na cadeia produtiva da pecuária bovina de corte. De grande relevância, a Apropampa pretende desenvolver ações que promovam a organização e preservação do pampa gaúcho da Campanha Meridional, promovendo estudos e agindo junto às autoridades competentes para o atendimento deste objetivo, além de estimular e promover o potencial turístico da região, bem como o aprimoramento sociocultural dos associados, seus familiares e comunidade. Maiores informações podem ser obtidas na página www.carnedopampa.com.br.

Em outras palavras: a Apropampa visa à promoção do desenvolvimento sustentável do pampa, na região por ela demarcada, por meio da atividade que melhor concilia o crescimento econômico com a proteção ambiental que é a bovinocultura de corte.

Como comentei antes, a pecuária de corte nessa região produz a melhor carne do mundo e, havendo um bom manejo, pode chegar a produzir 1000 kg de carne por hectare, em cada ano. Nem a silvicultura ou a agricultura de arroz ou soja, milho etc. podem ser tão rentáveis nessa região. E, o que é também importante, é possível conciliar a pecuária de corte com a proteção ambiental do pampa, mantendo e ampliando os serviços ambientais que presta. Já nos outros casos, isso não ocorre, muito pelo contrário.

IHU On-Line - Sendo o pampa gaúcho um dos ecossistemas mais importantes do estado, ele corre o risco de sofrer degradações ambientais irreversíveis devido ao excesso de eucaliptos?
Eduardo Lanna - Sem dúvida. Após 20 anos de silvicultura, resta um solo que não mais produz eucalipto com valor comercial, com os tocos e raízes profundas que sobraram. Quem vai retirar isto e a que custo? Quanto tempo levará até que o solo se reconstitua? E o campo nativo, quando será recuperado? Poucos se preocupam com isto, aparentemente. E isto, mais uma vez, poderia ser evitado simplesmente fazendo com que o governo do Estado, e as empresas de celulose e de silvicultura, aceitem o “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul” – ZAS, elaborado pelo governo passado como diretriz para o licenciamento da silvicultura. Como já comentei antes, esse estudo permite o plantio de eucalipto em grandes extensões representadas pelas 12 UPN com baixas restrições ambientais ou, mesmo, nas 15UPNs com médias restrições. Não acatar o ZAS é desmerecer o trabalho de um grande contingente de técnicos do Estado, altamente preparados, que elaboraram o estudo por encomenda do governo passado. É pensar o futuro com uma visão imediatista, esquecendo as futuras gerações. É possível conciliar a proteção do pampa com a silvicultura: bastaria aceitar o que recomenda o ZAS. O governo atual, caso não mude as suas políticas nessa matéria, terá que carregar a acusação de grande negligência ambiental. As empresas de celulose e de silvicultura podem ser acusadas de insensibilidade ambiental e irresponsabilidade social, por conta de expectativas de lucros excessivos.

IHU On-Line - Problemas com o plantio de eucalipto ocorrem apenas no Rio Grande do Sul ou se estendem até o Uruguai e Argentina? Como o senhor percebe as políticas públicas desenvolvidas nestes dois países?
Eduardo Lanna - Tenho poucos detalhes sobre as políticas que nossos irmãos do Prata adotam nesse sentido, mas me parece não serem muito diferentes daquelas que estão sendo adotadas no Rio Grande do Sul. A “Guerra das Papeleiras”, que está colocando a Argentina e o Uruguai em acirradas discussões, mostra que os problemas vão além das fronteiras brasileiras. É todo o pampa, que se entende a estes países, que se encontra ameaçado. Infelizmente, as grandes organizações da cadeia de celulose descobriram essa região excepcional, que, além de grande produtividade na cultura de eucalipto, tem a favor delas o relativamente baixo custo das terras, devido à pecuária pouco tecnificada nelas praticada. No entanto, a qualidade da carne que aqui se produz é conhecida mundialmente. Falar de carne argentina ou uruguaia é atestar essa qualidade. E a carne que produzimos no pampa gaúcho em geral, e a carne que produzimos na Apropampa, em especial, em nada difere da carne dos nossos vizinhos. Talvez devêssemos nos unir nesse esforço de valorizar a carne produzida nesses campos, divulgando as técnicas de manejo que permitem alcançar rentabilidades superiores à da silvicultura, como forma de controlar o avanço da degradação desses campos. A UFRGS já faz isto, ao promover anualmente um simpósio de forrageiras e produção animal voltado para a sustentabilidade produtiva do bioma pampa. Essas informações precisam ser compartilhadas e assimiladas por todos: os pecuaristas de todos os países e os seus governantes. As futuras gerações certamente nos cobrarão pela omissão.