Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.
Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.
Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.
O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.
"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.
Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.
"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.
As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.
Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a
Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.
Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.
Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.
– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.
Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.
Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência
Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.
– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.
Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.
– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.
Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.
– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.
Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.
Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo
Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.
A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.
adriana.irion@zerohora.com.br
| Contrapontos |
| O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água |
| A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino. |
| O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia |
| Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira. |
| Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno |
| Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno. |
| Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou. |
DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações
O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.
 | GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas |
Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.
No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.
Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."
 |
| PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteira |
O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.
"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.
As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."
Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran
Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.
Em 30 de dezembro de 2008, o promotor de Justiça do MP de Lavras do Sul Dr Francisco José Borges Motta requereu a intimação da Fepam e do Governo do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre o teor do Parecer.
A seguir, são resumidas as principais conclusões do Parecer, assinado pelos biólogos Luiz Fernando de Souza e Rosane Vera Marques; pelo geólogo André Weissheimer de Borba; pelo engenheiro agrônomo Miguel Eduardo Pineiro Netto; e pela engenheira sanitarista Rozane Fátima Fedrigo:
- a barragem do Rio Jaguari está projetada para ser localizada no limite entre os municípios Lavras do Sul e São Gabriel, tendo por objetivo regularizar a vazão do Rio Santa Maria e irrigar áreas de cultivo de arroz;
- na área a ser inundada, há presença da espécie da flora Erythrina crista-galli (corticeira-do-banhado), que é imune ao corte, segundo a Lei Estadual 9.519/92 (Código Florestal do RS);
- não foi atendido o requisito de alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento (artigo 5º, inciso 1º da Resolução Conama 1/86). Há outros arroios na região em relação aos quais não foram apresentados estudos de viabilidade visando à implantação do empreendimento. Conforme afirmação do secretário estadual de Irrigação, Rogério Porto, constatada em DVD de audiência pública, foram realizados estudos em 1986/87 que indicaram 98 pontos de barramento, reduzidos para 18 e depois para 14;
- o EIA diz que a finalidade do empreendimento é abastecimento público e lazer, mas o próprio documento indica que um dos impactos do barramento é a redução da qualidade da água;
- o EIA não aborda a necessidade de controle de agrotóxicos no Rio Santa Maria, mas deveria tê-lo feito, pois com o projeto haverá aumento da área de lavoura irrigada a montante da captação, em Rosário do Sul;
- o EIA propõe atividades de piscicultura e ranicultura sem considerar os impactos ambientais que as mesmas causam, inclusive o fato de que a rã (Rana catesbiana) é uma espécie exótica;
- o EIA argumenta, indevidamente, que o barramento do arroio Jaguari vai atrair espécies da fauna;
- O EIA não menciona que o início (montante) do reservatório ficará dentro de área prioritária para a conservação do Bioma Pampa (Areias Brancas) – esta informação deveria constar no item “área de influência” do estudo;
- o EIA não informa qual órgão ficará responsável pela manutenção e pelo gerenciamento da barragem;
- em sua proposta de Gestão dos Recursos Hídricos, o EIA não contempla usos múltiplos da água;
- a Resolução número 603 da Agência Nacional de Águas (ANA), de 28/12/2007, emitiu certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento do RS declarando que a infra-estrutura resultante da obra será operada pela Associação dos Usuários de Água da Bacia do Rio Santa Maria;
- o EIA não indica a vida útil do empreendimento, nem apresenta plano de desativação do mesmo. Assim, está em desacordo com o artigo 75, inciso IV da Lei Estadual 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente). A Fepam julgou de “pequena relevância técnica” as informações sobre desativação (folha 588 do processo Fepam número 001399-05.67/07.0). Mas a desativação de empreendimento de tamanho porte pode acarretar problemas ambientais tão relevantes quanto os de sua implantação, especialmente quanto à manutenção de estruturas, ao assoreamento do reservatório ou ao comprometimento da qualidade da água;
- o número de coletas de amostras de águas superficiais para verificação de qualidade, apresentado no EIA, é insuficiente. Foram coletadas amostras em três pontos: a montante, a jusante e na área do reservatório do Arroio Jaguari. Não foi coletada amostra de água em ponto situado no trecho do Rio Santa Maria entre as confluências dos Arroios Taquarembó e Jaguari;
- as campanhas de coleta de água foram feitas somente na Primavera (27/11/2007) e no verão (05/01/2008). Assim, não é possível avaliar a variação sazonal da qualidade da água, o que está em desacordo com a Resolução Conama 357/05;
- foram analisados 28 parâmetros, 16 dos quais não têm padrão estabelecido na Resolução Conama 357/05;
- não foi apresentado cadastro das fontes poluidoras, pontuais ou difusas, na bacia do reservatório, nem ao longo do canal de distribuição de água;
- não foram realizadas avaliações quantitativas de espécies da flora imunes ao corte nos locais do empreendimento (corticeira-do-banhado, por exemplo). O EIA aponta a existência dessa espécie vegetal na área, mas afirma ser impossível quantificar o número de indivíduos. Porém, é possível estimar a densidade em um indivíduo por 36,5 metros quadrados;
- o EIA não traz metodologias para estudos de diferentes espécies da fauna. Os resultados apresentados são qualitativos, não sendo, a partir deles, possível estimar impactos, apesar de haver a identificação de diversas espécies ameaçadas de extinção na área do empreendimento;
- o EIA apresenta uma lista de espécies de mosquitos transmissores de doenças mas não informa se alguma delas ocorre na área do empreendimento. Também não avalia impactos do empreendimento à saúde;
- o EIA não apresenta medidas mitigadoras e compensatórias de forma satisfatória. Os programas de controle e monitoramento não têm metodologia, cronograma e objetivos;
- o EIA não apresenta proposta de auditorias ambientais, segundo o artigo 73 da Lei Estadual 11.520/2000.
(Cláudia Viegas, com informações do Parecer 3214/2008 da DAT do MP-RS, 05/02/2009)
Ambiente Já www.ambienteja.info
Apesar de a Justiça Estadual ter cassado a LP (emitida em agosto de 2007) por força de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, a obra já tem LI, o que é logicamente impossível, pois a Licença de Instalação, segundo a Resolução Conama 237/97, só pode ser concedida se antes o for a Licença Prévia. A presença de máquinas no local projetado, conforme atestou nos últimos dias o consultor da OEA e doutor (PhD) em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Antonio Eduardo Lanna, indica que as obras estão se iniciando sem que haja uma definição sobre o cumprimento dos requisitos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2007 entre Fepam, Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-RS).
Nesse TAC, o MP demanda a apresentação de EIA pelo empreendedor – algo também sem lógica, pois o EIA, por força de legislação federal, deveria ter sido apresentado para a obtenção de LP.
“Quando iniciei a campanha contra as barragens da bacia do Rio Santa Maria, muitos que entendem que as acumulações de água sempre justificam economicamente seus danos ambientais alegaram que, por ser uma das partes inundadas, eu estaria usando meus conhecimentos técnicos de forma distorcida para amparar interesses pessoais”, afirma Lanna. Mas, de acordo com ele, as inconsistências relativas a este empreendimento são tantas que ultrapassam o bom senso e até mesmo as demandas individuais que possam existir. Ele lembra a cronologia dos fatos:
“- a Fepam emite LP sem a existência de EIA-RIMA (8/2007);
- o MP-RS aciona a FEPAM por causa disto em função de minha denúncia (8/2007);
- a Justiça cassa liminarmente a LP (8/2007);
- um Termo de Ajuste de Conduta é assinado entre a justiça e o governo do RS para revogar a liminar, mas obrigando a Fepam a exigir dos empreendedores (Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água) a elaborar o EIA/RIMA (algo que, salvo juízo, não faz sentido - o ajuste de conduta pertinente nesse caso seria manter cassada a LP até que fosse elaborado o EIA/RIMA e aprovado) (11/2007);
- os empreendedores apresentam à FEPAM esse EIA/RIMA cheio de falhas legais e técnicas, conforme denunciei (5/2008);
- por solicitação de Igré e Agapan, essas ONGs são aceitas no pólo ativo da ação como “litisconsortes”, significando que estariam se associando aos denunciantes e que deveriam ser consultadas a respeito de qualquer andamento do processo (12/2008);
- e, finalmente, não há até agora uma decisão judicial sobre se a Fepam acatou ou não os termos de ajuste de conduta assinado.”
Ainda de acordo com Lanna, “existe uma LI não publicada na página-web da Fepam que, aparentemente, passa por cima das determinações legais e da lógica processual. O governo que emitiu uma LP sem EIA-RIMA, emite agora uma LI sem que haja uma LP!”
O consultor enviou ao AmbienteJÁ um documento da Divisão de Assessoramento Técnico do MP-RS no qual cinco especialistas analisam o EIA apresentado pelo empreendedor, bem como as condicionantes do TAC, face à área projetada para o empreendimento. “A conclusão deles é idêntica ao que ‘meus interesses pessoais’ me levaram: o EIA-RIMA apresenta várias falhas e não atendeu de forma satisfatória as determinações do TAC. A decisão técnica que o MP deveria tomar seria encaminhar pela cassação da LP e por um novo EIA-RIMA e, obviamente, pelo cancelamento da obra em início”.
Lanna adianta que “a Igré e a Agapan estarão se movimentando”, referindo-se ao fato de que a Fepam não se pronunciou até agora sobre este documento de análise do MP-RS, cuja data é de 19 de dezembro de 2008.
(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 05/02/2009)
www.ambienteja.info
Entrevista à Revista do Instituto Humanitas UNISINOS, no. 247, 10/12/2007
IHU On-Line - Sendo o senhor proprietário de terras no pampa gaúcho, qual é a sua avaliação da região?
Eduardo Lanna - O pampa tem vários aspectos de interesse. Sob o ponto de vista histórico-cultural, ali estão as origens do arquétipo do gaúcho. Toda tradição gaúcha, cultuada por tantos CTGs espalhados pelo Brasil e pelo mundo, vem do pampa: os grandes espaços, a lida com o gado, o cavalo, companheiro nessa jornada. Sob o ponto de vista paisagístico, trata-se de uma das mais belas paisagens do mundo, que emociona a todos que têm o privilégio de conhecê-la. A BR 293, que corta o pampa no sentido Leste-Oeste, de Pelotas a Quaraí, apresenta aos seus viajantes um cenário do qual nunca irão esquecer. Sob o ponto de vista ambiental, além de ser o único bioma brasileiro que se manifesta em um só estado, o Rio Grande do Sul, são poucas as regiões no mundo que apresentam esta enorme diversidade de espécies campestres. Em termos florísticos, são cerca de 450 espécies de gramíneas forrageiras e mais de 150 espécies de leguminosas, sem contar as compostas e outras que totalizam cerca de 3000 espécies, ensinam professores do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A fauna é composta por grande número de pássaros e animais de pequeno porte, peixes, anfíbios, répteis, mamíferos etc. Sob o ponto de vista econômico, existe uma enorme oportunidade representada pela produção de carne de gado bovino, em campos naturais com grande diversidade, sem necessidade de suplementação alimentar, o que lhe confere um sabor especial, sem igual. É a melhor carne do mundo, que o mercado sofisticado dos países mais desenvolvidos deseja consumir e pagar por isto. Bem manejado, e com melhorias no campo nativo representadas pela correção de acidez, adubação e plantio de espécies hibernais, pode-se atingir produções de 1000 kg por ano de carne de qualidade extraordinária em cada hectare, de acordo com pesquisas realizadas pelo Departamento de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia da UFRGS. Com a carne valendo atualmente mais de R$ 2,20 o quilo, isto representa mais de R$ 2.200,00 de receita bruta por hectare em cada ano, bem mais do que em qualquer outra atividade nesse bioma, incluindo a agricultura e a silvicultura.
IHU On-Line – O pampa comporta a demanda das culturas de pínus e eucalipto?
Eduardo Lanna - Se ele comporta o pínus e o eucalipto a resposta mais evidente é: para quê? Para que transformar este ambiente único que temos ainda o privilégio de conhecer em um “deserto verde” de plantações de árvores que não são naturais na região? Para que comprometer a diversidade biológica, alterar a belíssima paisagem, transformar radicalmente o ambiente de formação do gaúcho por uma atividade cuja rentabilidade não alcança a do campo bem manejado, e cuja continuidade se resume a algumas poucas décadas? O que será das áreas florestadas daqui a 20 anos, quando o pínus e o eucalipto de rebrote não mais serão economicamente viáveis, e quando toda a diversidade biológica atual estiver extinta? Como promover a recomposição desses campos? E a que custos? Que explicações os que defendem a silvicultura na região darão para seus netos?
IHU On-Line - Como o senhor percebe a utilização de grandes potenciais hídricos utilizados para a irrigação de eucaliptos? A água de qualidade encontrada no pampa gaúcho deveria ser utilizada para outro fim?
Eduardo Lanna - Não consta que o eucalipto será irrigado na região, mas, sem dúvida, é um grande consumidor de água, comparado ao campo nativo que vai ser eliminado. Essa região apresenta, em boa parte do ano, balanço hídrico deficitário. Ao se introduzir uma espécie conhecida por seu grande consumo de água, expressivamente maior do que o consumo do campo nativo, a tendência é o agravamento das condições de suprimento aos usuários atuais de água, como a orizicultura e o abastecimento das cidades. A água do pampa já está quase que totalmente comprometida com os atuais usuários, e a situação deles certamente será agravada, tanto mais quanto maior for a área destinada à silvicultura. E ocorre aí um ciclo perverso: a escassez de água regional - ao contrário de impedir o ingresso de atividades que a usam de forma intensa, como o plantio de eucalipto, ou controlar a irrigação perdulária de arroz - levará à decisão de se construir reservatórios de regularização (barragens). Essas barragens inundam mais campos nativos e ensejam o incremento das áreas irrigadas de arroz, que invadem Áreas de Proteção Permanente, ou seja, as várzeas ribeirinhas aos rios e arroios da região, reduzindo outras áreas com expressivo valor ambiental. Tudo isto contribui para grandes alterações do pampa, que trazem o risco de descaracterizá-lo.
IHU On-Line - O eucalipto é uma planta que demanda muita necessidade de água. Pensando em possíveis períodos de escassez hídrica no pampa, a introdução dessas monoculturas afetará o manancial hídrico da região? De que maneira?
Eduardo Lanna - Certamente haverá alterações. Existem estudos em vários países que constataram isto. Mesmo no Brasil, existiram áreas úmidas que foram secadas com emprego de eucalipto – aliás, comenta-se ser um bom uso para essa espécie: secar áreas úmidas. O problema é que são poucas as pesquisas na região e por isto os impactos que serão causados não foram ainda avaliados. Desta forma, um bioma pouco conhecido como o pampa está em risco de ser altamente alterado antes que sejam avaliadas as conseqüências nefastas para a sociedade atual e para as gerações futuras.
IHU On-Line - As empresas de celulose, apropriando-se de áreas próximas ao Aqüífero Guarani podem colocar em risco esse reservatório de água doce?
Eduardo Lanna - Deve ser reconhecido que o aqüífero Guarani é um gigantesco reservatório subterrâneo de água doce e que há uma desproporção entre o grande uso de água que será consumida pelo eucalipto e essas gigantescas reservas existentes. Ocorre, porém, que, ao contrário do que existe no imaginário das pessoas, esse grande reservatório não é algo contínuo. Existem inúmeros compartimentos não comunicáveis entre si, que foram criados pelos movimentos tectônicos. Desta forma, pode ser considerada a hipótese de que áreas expressivas com eucaliptos se localizem sobre compartimentos isolados do aqüífero Guarani que serão afetados. Isto é particularmente mais grave devido ao fato de que as áreas de recarga do aqüífero são, via de regra, áreas com solo arenoso que apresentam poucas alternativas de uso além da pecuária e silvicultura e, por isto, tem menor valor de mercado. São essas as áreas preferidas pela silvicultura, já que o pecuarista ainda não se deu conta do potencial de uso do campo nativo e, por isto, o mercado não valorizou como deveria as áreas destinadas à pecuária. Desta forma, embora não existam estudos a respeito, não são descartáveis as possibilidades de haver o risco que a pergunta menciona.
IHU On-Line - Com a implantação da monocultura de pínus e eucalipto no pampa gaúcho, poderá se decretar o fim da atividade pecuarista na região?
Eduardo Lanna - Depende muito como ocorrerá. Não acredito que o pampa todo seja ocupado por eucalipto e pínus. Desta forma, sempre sobrará alguma área para a pecuária. No entanto, insisto: não é aceitável que áreas de expressivo valor histórico, cultural e ambiental, e grande potencial econômico, sejam alteradas para dar lugar a atividades que economicamente não são tão rentáveis quanto uma pecuária moderna, que aproveite as enormes vantagens comparativas do pampa, para produzir a carne que o mundo deseja consumir.
IHU On-Line - Podem surgir problemas e conseqüências socioeconômicas e ambientais com o aumento da plantação de eucaliptos?
Eduardo Lanna - A esse propósito, cabe comentar que existe um estudo muito abrangente realizado pela Fepam, pela Fundação Zoobotânica e pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do estado do Rio Grande do Sul, com apoio de especialistas de várias universidades, que definiu 45 Unidades de Paisagem Natural – UPN e indicou, por meio de uma matriz de vulnerabilidade, 12 UPN com baixo grau de restrição à silvicultura, 15 com médio grau e 18 com alto grau de restrição. Ele foi chamado de “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul – ZAS”. Por que o estado, que elaborou este estudo com alto nível de qualidade, não o adota como referência para licenciamento? Não estou aqui me colocando em uma posição extrema contra o eucalipto. Acho que nas 12 UPNs com baixo grau de restrição não haveria maiores problemas para o seu plantio, desde que adotadas as precauções mínimas que o ZAS determina. O mesmo poderia ocorrer nas 15 UPNs com médio grau de restrição, em que as precauções serão maiores. Por que insistir em ocupar parte das 18 UPNs com alto grau de restrição? Por que não considerar este estudo, elaborado pelo próprio estado, como base para o licenciamento? A razão é que por alguma razão ele não agradou às empresas de celulose e às de silvicultura. Por que razão? Certamente por questões econômicas. Muitas se anteciparam e adquiriram vastas extensões de terra baratas no pampa com a perspectiva de implantação de florestas de eucalipto. Correram um risco, pois na época não havia o ZAS, e não querem perder com suas apostas. Estão comprometendo ambientes de expressivo valor ambiental e cultural, e com grande potencial econômico, reafirmo, apenas levando em consideração o aumento de seus lucros imediatos. Para amenizar declaram, como recentemente, que usam apenas metade das áreas que adquiriram: se essas estão nas 12 UPNs com baixas restrições, possivelmente estaria tudo bem. Mas se estiverem – e muitas estão – nas 18 UPN com alta restrição à silvicultura, deixar metade sem eucalipto é muito pouco.
IHU On-Line - Em que consiste o trabalho da Apropampa? Essa atividade pode ser uma alternativa a silvicultura?
Eduardo Lanna - A Apropampa é uma associação cultural, social e de pesquisa, sem fins lucrativos, formada por produtores rurais, indústria frigorífica, varejo e outros agentes ligados à cadeia da bovinocultura de corte de forma direta ou indireta, e que tem como o seu principal objetivo a preservação e proteção da indicação geográfica da carne, couro e seus derivados, da região “Pampa Gaúcho da Campanha Meridional”. Entre outros objetivos, existe o de ofertar produtos da pecuária bovina de corte com garantia de origem e qualidade – a certificação de origem - ao consumidor. Por meio da implementação de processos de qualidade, agregar valor aos agentes envolvidos na cadeia produtiva da pecuária bovina de corte. De grande relevância, a Apropampa pretende desenvolver ações que promovam a organização e preservação do pampa gaúcho da Campanha Meridional, promovendo estudos e agindo junto às autoridades competentes para o atendimento deste objetivo, além de estimular e promover o potencial turístico da região, bem como o aprimoramento sociocultural dos associados, seus familiares e comunidade. Maiores informações podem ser obtidas na página www.carnedopampa.com.br.
Em outras palavras: a Apropampa visa à promoção do desenvolvimento sustentável do pampa, na região por ela demarcada, por meio da atividade que melhor concilia o crescimento econômico com a proteção ambiental que é a bovinocultura de corte.
Como comentei antes, a pecuária de corte nessa região produz a melhor carne do mundo e, havendo um bom manejo, pode chegar a produzir 1000 kg de carne por hectare, em cada ano. Nem a silvicultura ou a agricultura de arroz ou soja, milho etc. podem ser tão rentáveis nessa região. E, o que é também importante, é possível conciliar a pecuária de corte com a proteção ambiental do pampa, mantendo e ampliando os serviços ambientais que presta. Já nos outros casos, isso não ocorre, muito pelo contrário.
IHU On-Line - Sendo o pampa gaúcho um dos ecossistemas mais importantes do estado, ele corre o risco de sofrer degradações ambientais irreversíveis devido ao excesso de eucaliptos?
Eduardo Lanna - Sem dúvida. Após 20 anos de silvicultura, resta um solo que não mais produz eucalipto com valor comercial, com os tocos e raízes profundas que sobraram. Quem vai retirar isto e a que custo? Quanto tempo levará até que o solo se reconstitua? E o campo nativo, quando será recuperado? Poucos se preocupam com isto, aparentemente. E isto, mais uma vez, poderia ser evitado simplesmente fazendo com que o governo do Estado, e as empresas de celulose e de silvicultura, aceitem o “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul” – ZAS, elaborado pelo governo passado como diretriz para o licenciamento da silvicultura. Como já comentei antes, esse estudo permite o plantio de eucalipto em grandes extensões representadas pelas 12 UPN com baixas restrições ambientais ou, mesmo, nas 15UPNs com médias restrições. Não acatar o ZAS é desmerecer o trabalho de um grande contingente de técnicos do Estado, altamente preparados, que elaboraram o estudo por encomenda do governo passado. É pensar o futuro com uma visão imediatista, esquecendo as futuras gerações. É possível conciliar a proteção do pampa com a silvicultura: bastaria aceitar o que recomenda o ZAS. O governo atual, caso não mude as suas políticas nessa matéria, terá que carregar a acusação de grande negligência ambiental. As empresas de celulose e de silvicultura podem ser acusadas de insensibilidade ambiental e irresponsabilidade social, por conta de expectativas de lucros excessivos.
IHU On-Line - Problemas com o plantio de eucalipto ocorrem apenas no Rio Grande do Sul ou se estendem até o Uruguai e Argentina? Como o senhor percebe as políticas públicas desenvolvidas nestes dois países?
Eduardo Lanna - Tenho poucos detalhes sobre as políticas que nossos irmãos do Prata adotam nesse sentido, mas me parece não serem muito diferentes daquelas que estão sendo adotadas no Rio Grande do Sul. A “Guerra das Papeleiras”, que está colocando a Argentina e o Uruguai em acirradas discussões, mostra que os problemas vão além das fronteiras brasileiras. É todo o pampa, que se entende a estes países, que se encontra ameaçado. Infelizmente, as grandes organizações da cadeia de celulose descobriram essa região excepcional, que, além de grande produtividade na cultura de eucalipto, tem a favor delas o relativamente baixo custo das terras, devido à pecuária pouco tecnificada nelas praticada. No entanto, a qualidade da carne que aqui se produz é conhecida mundialmente. Falar de carne argentina ou uruguaia é atestar essa qualidade. E a carne que produzimos no pampa gaúcho em geral, e a carne que produzimos na Apropampa, em especial, em nada difere da carne dos nossos vizinhos. Talvez devêssemos nos unir nesse esforço de valorizar a carne produzida nesses campos, divulgando as técnicas de manejo que permitem alcançar rentabilidades superiores à da silvicultura, como forma de controlar o avanço da degradação desses campos. A UFRGS já faz isto, ao promover anualmente um simpósio de forrageiras e produção animal voltado para a sustentabilidade produtiva do bioma pampa. Essas informações precisam ser compartilhadas e assimiladas por todos: os pecuaristas de todos os países e os seus governantes. As futuras gerações certamente nos cobrarão pela omissão.
Fonte: Ecoagência Solidária| Fonte - Reportagem: Raquel Casiraghi, http://www.agenciachasque.com.br/
| |
| | |
| Porto Alegre (RS) - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que as monoculturas de pínus e eucalipto deverão respeitar os critérios de zoneamento propostos por técnicos da Fundação Zoobotânica. A decisão vale para as próximas licenças ambientais a serem concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), sob pena de pagar multa de R$ 10 mil a cada licença liberada irregularmente. |
Imagens que por si só, mostram as razões para se defender esse bioma único contra a implantação indiscriminada da monocultura de eucalipto.
|
