A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha

A seca que ocorre nesse final de 2010, início de 2011, com grandes prejuízos ao meio rural da Campanha Gaúcha, demanda uma reflexão por parte dos afetados. Entre eles me incluo, como proprietário rural e pecuarista no Segundo Distrito de Lavras do Sul, área fortemente afetada. A reflexão é: as barragens do Taquarembó e do Jaguari permitiriam amenizar os impactos na produção, caso estivessem operando?
Isso, pois, no governo passado, foi amplamente divulgada a falácia de que as secas periódicas do Rio Grande do Sul seriam simplesmente eliminadas com a construção de barragens, a exemplo dessas. Detalhes técnicos sobre a função de uma barragem, e sobre a reduzida área que beneficia, podem ser encontrados em outra inserção nesse blog, datada de 6/5/2009, cujo link é reproduzido ao pé desse texto. Acrescento agora outras considerações, sob a perspectiva de quem está sofrendo os efeitos desse evento climático.

A maior parte da população rural de Lavras do Sul, e também de Dom Pedrito, outro município fortemente afetado, está fora da zona situada às margens dos lagos que serão formados acima das barragens, ou longe das margens dos rios regularizados abaixo das barragens. Portanto, em nada será beneficiada.

No meu caso particular, tenho uma área que será parcialmente inundada pela barragem do Jaguari, e desta forma a água estaria ao lado. No entanto, o arroio Jaguari, mesmo com vazões reduzidas, continua fluindo e meu gado tem acesso às suas águas para dessedentação, nas invernadas lindeiras com esse curso de água. Nas demais, se não houvesse construído pequenos açudes que armazenaram as águas do inverno/primavera de 2010, não haveria como prover acesso a água, a não ser levando-os para as invernadas lindeiras, tendo como resultado a superlotação do campo. Ficariam com água, mas sem comida. Ou empregando caros recalques para abastecer os bebedouros, algo que poderia fazer agora, buscando água no próprio arroio, após obter a outorga de direitos de uso de água. Como a lei registra a prioridade de uso de água para abastecimento humano e dessedentação animal, eu teria prioridade, pelo segundo aspecto. Em suma, não precisaria dessa barragem.

No caso do campo, para permitir o aumento de disponibilidade de alimento, mesmo com a carência de chuvas, eu teria que recorrer à irrigação, com grandes investimentos em bombas de recalque, aspersores ou canhões auto-propelidos, e custos de energia, incluindo a implantação de linha trifásica, transformadores, etc. Algo que não descarto no futuro, quando a barragem entrar operação. Mas já sabendo que terei que investir muito para poder usufruir dessa possibilidade, com implantação de pastagens estivais (sorgo forrageiro, por exemplo) e que meu gado deverá ter qualidade excepcional para gerar receitas que compensem tais investimentos. Possivelmente, em vez de apenas vender terneiros na Feira de Lavras do Sul, terei que vender também genética em feiras especializadas de bovinos das raças Angus e Hereford, e ovinos PO da raça Île-de-France. E com o desafio financeiro de arcar com as exigências financeiras e de gerenciar uma cabanha com irrigação de pastagens.

Quantos poderão se beneficiar dessas barragens? Poucos, adianto. Ou por que não se localizam às suas margens ou, mesmo nessa situação, por não terem capacidade gerencial e financeira expressivas para reconversão de seu sistema produtivo com investimento na irrigação, alternativa interessante, mas com altos custos e demandas gerenciais, e grandes riscos.

O que tem permitido a nossa propriedade, a Fazenda Colorado, contornar as grandes dificuldades que a seca tem trazido são investimentos simples, ao alcance de muitos pecuaristas, previamente realizados: ajuste de lotação, construção de pequenos açudes (bebedouros), divisão de invernadas para melhor manejo, implantação de pastagens hibernais, implantação de creep-feeding para suplementar os terneiros recém-nascidos e, com isso, aliviar as matrizes prenhas, entre outros. Ainda é cedo para dizer até que ponto mitigaremos o impacto da seca sobre nosso sistema produtivo. Mas uma lição que estou aprendendo é que todo preparo prévio, acima listado, foi válido e que muito ainda tenho que fazer na propriedade para que ela esteja mais bem preparada para conviver com as próximas secas que certamente virão, pois elas são a condição natural do Pampa gaúcho.

Em resumo, a lição que vale aprender: devemos estar preparados para conviver com as secas. Apenas algumas poucas propriedades às margens dos lagos e a jusante das barragens, que serão implantadas com grandes custos econômicos, ambientais e sociais, poderão se beneficiar, a custa de grandes investimentos em irrigação, que nem todas terão capacidade de fazer.

Outra lição que não precisei aprender, mas que pode servir para outros que foram mais crédulos com relação a essas barragens: cuidado com o "papo-furado" de pessoas desinformadas, ou que estão em busca de seus próprios interesses, que anunciaram tais barragens como a solução dos problemas da Metade Sul do RS.
Finalmente, ao novo governo do Rio Grande do Sul: a nossa esperança que compreenda que seca não se pode evitar, com elas se deve estar preparado para conviver. Melhor que barragens caras, que geram benefícios para poucos que tem capacidade financeira para usufruí-los, são a assistência técnica e os financiamentos para reconversão da agricultura e da pecuária para convivência com as secas. Apenas eles beneficiarão amplo número de agricultores e pecuaristas, e mudarão o estado para melhor.

O link para o texto de 6/5/2009, quando outra seca ocorreu na região, não tão intensa quanto a atual, está em: http://edulanna.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

Continua atualíssimo.

Pobre amada Lavras do Sul

Lavras do Sul é um caso de amor recente. Há quatro anos, quando minha mulher e eu assumimos a fazenda de seu pai no Distrito de Ibaré, tivemos a oportunidade de conhecer esse paraíso escondido no verdadeiro Rio Grande do Sul profundo. A beleza de suas paisagens, no Pampa Gaúcho, seu povo amável e hospitaleiro, a vidinha tranquila de uma cidade de interior, onde as crianças andam pelas ruas sem os riscos das cidades grandes, e as pessoas sempre têm tempo para uma prosa, nos fazem pensar um dia poder dar um tempo na vida agitada de muitas viagens e nos aquerenciarmos por lá. Quem sabe um dia poder usufruir do melhor carnaval de rua do estado? E das praias de areias brancas do rio das Lavras? Conhecer pessoalmente e sem pressa a incrível paisagem do Rincão do Inferno, que pode ser vista em um curta metragem que passou recentemente na TV.

Porém a amada Lavras do Sul é pobre. Apenas um acesso asfaltado a liga ao Rio Grande do Sul desenvolvido, via Caçapava do Sul. A economia é baseada na produção primária. Não existe praticamente indústria, a não ser algumas poucas, com baixa tecnologia O comércio e os serviços, dada as dificuldades de acesso à sede municipal, são prestados por Bagé, São Gabriel e Dom Pedrito. Isso faz com que seja baixa a arrecadação municipal, e baixos os investimentos com recursos próprios. Grande é a dependência dos recursos aportados pelo estado e pela União. E poucos e mal aplicados esses investimentos. 

O passado da mineração

A história econômica do município teve grande influência da mineração do ouro, o que o próprio nome indica. Pelo o que se vê pela cidade, cumpriu o clássico ciclo dessa cadeia produtiva: o minério saiu do município em estado bruto e foi processado alhures onde o valor foi agregado, e a riqueza foi produzida fora de seus limites. Com o município ficaram empregos pouco especializados. Esgotados os veios auríferos, ficaram uma ou outra construção que testemunham épocas melhores. Suponho que a mineração ocorreu no Primeiro Distrito de Lavras, onde está a sede municipal. O estado do Rio Grande do Sul, o Brasil, e empresas mineradoras nacionais e multinacionais devem ter obtido grandes lucros, se pode supor; e pouco deixaram como contrapartida ao município e ao seu povo, como se pode verificar. 

Um futuro com novas possibilidades, ou repetição do passado?

Recente revista do Sindicato Rural de Lavras do Sul, distribuída durante a ExpoLavras 2010, enaltece duas oportunidades que surgem para o desenvolvimento do município: duas barragens em construção e a mineração de granito de especial qualidade, ambos empreendimentos no Segundo Distrito de Lavras, Ibaré. Aparentemente será cumprido novo ciclo de mineração, muito parecido com o do ouro em seus resultados para o município, em uma repetição do que ocorreu no passado, como será analisado a seguir.

As barragens

As barragens em construção têm sido apregoadas como a grande solução para as secas da região, como a que ocorre nesse momento, em novembro de 2010. Cabe entender que os armazenamentos de água beneficiam áreas a eles ligados hidraulicamente, seja por um curso de água natural (um rio) ou por um canal de adução. Essas áreas são restritas e se localizam a jusante – ou seja, abaixo – do reservatório. As demais áreas no entorno em nada se beneficiam, a não ser se caros recalques (levantes) de água sejam criados para levar água sobre pressão por meio de adutoras, a custos significativos de investimentos e energia.
Infelizmente, a localização do município em relação às barragens é pouco privilegiada. Além dos rios Jaguari e Taquarembó estarem nas divisas municipais com São Gabriel e Dom Pedrito, respectivamente, as barragens se localizam na parte final das áreas de domínio municipal, como pode ser visto na Figura abaixo, que foi retirada na página da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA.

Figura - Localização das barragens do Jaguari e Taquarembó (clicar para ampliar)

Fonte: SIUMA

Por isto, a barragem do Jaguari deverá beneficiar principalmente o distrito de Formosa, município de São Gabriel. A do Taquarembó possivelmente beneficiará algumas áreas de Dom Pedrito. Ambas deverão beneficiar certamente áreas irrigáveis do município do Rosário do Sul, que será o grande contemplado pelas barragens. A Figura mostra claramente isto, pela localização das áreas de várzea, às margens do rio Santa Maria, fora do município de Lavras do Sul. No caso adicional da barragem do Jaguari, estudo da Universidade Federal de Santa Maria mostra que devido ao excesso de usos de água para irrigação do arroz, autorizados ou não pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não haveria sequer possibilidade de se aumentar a área irrigada. A barragem seria usada tão somente para aumentar as garantias de suprimento aos atuais usuários, em São Gabriel e Rosário do Sul.

O que ficaria para Lavras do Sul dessas duas barragens? Geralmente essas obras movimentam a economia no seu entorno, pela contratação de serviços, na fase de suas construções. Não parece que isso esteja ocorrendo em Lavras do Sul. Os problemas de acesso fazem com que os poucos empregos não especializados gerados sejam ocupados pelos residentes em São Gabriel (barragem do Jaguari) e Dom Pedrito (barragem do Taquarembó). A maior parte dos empregos gerados, com renda mais expressiva, porém, exigem mão de obra especializada que vêm de fora desses municípios, às vezes de outros estados. Por isto, verifica-se que essas obras pouco ou nada estão mudando a economia do município de Lavras do Sul.

Estas barragens estimulariam o turismo no município? Pode ser, mas cabe perguntar que tipo de turismo? Pelo tipo de uso previsto das suas águas, os reservatórios das barragens estariam cheios ao final do inverno/primavera, esvaziando-se a partir de novembro para irrigação do arroz. No auge do verão, janeiro e fevereiro, quando poderia haver algum atrativo para recreação, deverão estar com seus níveis de água bastante reduzidos, deixando à mostra a parte que no inverno era afogada, com lama, banhados e condições pouco atraentes à recreação. Talvez, alguns privilegiados possam usufruir de esportes náuticos, sobre o espelho de água nas partes mais profundas, que seriam acessados por barcos. Mas por onde será feito o acesso desse pessoal? Pela cidade de Lavras do Sul, enfrentando 60 a 80 km de estradas de terra até as barragens? Ou a partir de São Gabriel (30 km para a do Jaguari) ou Dom Pedrito (5 a 10 km para a do Taquarembó)? Ou seja, se algum movimento turístico houver, algo duvidoso, será gerado em São Gabriel e em Dom Pedrito, devido às facilidades de acesso, e não em Lavras do Sul, tão longe.

Algo que pode ser mais bem avaliado pelos próprios moradores da cidade de Lavras do Sul é qual movimento turístico as praias fluviais do rio das Lavras e do Rincão do Inferno - que certamente apresentam maiores atrativos cênicos que terão os lagos das barragens - trouxeram para a cidade? Não parece crível que essas barragens superem o movimento que o potencial já existente oferece. Algo a se pensar.

Infelizmente, mantidas as coisas como estão, as barragens irão beneficiar outros municípios: São Gabriel, Dom Pedrito e, principalmente, Rosário do Sul. Lavras do Sul ficará com o ônus das terras alagadas: a perda das excelentes terras para pecuária do Segundo Distrito, cuja produção atual e futura será eliminada. Portanto, ao contrário das expectativas, é possível que as barragens resultem em perdas de arrecadação, não no seu aumento!

O granito

No caso da mineração do granito de Ibaré, também no Segundo Distrito, existe o risco de se passar por ciclo similar ao ouro. O granito bruto será retirado e levado para alhures, onde o processamento agregará valor e gerará riqueza. A ferrovia que corta Ibaré permite que isso ocorra, sem necessidade de investimentos. Para o município ficará o ônus ambiental e algum movimento econômico vinculado à contratação de mão-de-obra não especializada, além dos impostos gerados pela comercialização do granito bruto. Até que o veio se esgote, e a Vila de Ibaré entre, mais uma vez, em recessão. Para o Rio Grande do Sul, o Brasil e para as empresas que explorarão a lavra, ficarão os lucros reais, mais uma vez.

Conclusões e recomendações

Tudo indica que o município de Lavras do Sul repetirá a sua história econômica, cabendo-lhe o papel de gerador de riquezas que serão aproveitadas em outras paragens. E que, desta forma, se manterá com o quadro atual de baixa dinâmica econômica, e com uma economia baseada quase exclusivamente na produção primária. A única alteração é que na época do ouro a riqueza saía do Primeiro Distrito; agora sairá do Segundo. Mas coincidentemente, será também a mineração a atividade geradora: antigamente ouro; no futuro água e granito.

Será essa uma maldição eterna que sofrerá sua população amável e hospitaleira: ver sua riqueza gerar emprego e renda em outros lugares, seja ouro, água ou granito? Depende. Para evitar essa sina, cabe exigir uma atitude esclarecida e propositiva aos líderes políticos municipais. Algumas possibilidades, entre tantas, são:

1. Avaliar profundamente, e com auxílio de especialistas, os reais benefícios que serão gerados para o município pelas barragens e pela exploração de granito. É importante entender que sempre existem interesses alheios aos do município sobre esses investimentos, e que buscam apresentar cenários otimistas que em nada condizem com a realidade, em uma tentativa, às vezes bem sucedida, de enganar pessoas mais crédulas e desinformadas. Por isto a necessária reflexão e o auxílio de especialistas não vinculados aos interesses que não são os do município, para melhor avaliar os reais interesses municipais sobre os investimentos apregoados;
2. Exigir dos Governos Estaduais e Federais contrapartidas para as perdas de arrecadação decorrentes das áreas inundadas pelas barragens; elas podem ser obtidas com a garantia de que parte dos volumes de água acumulados nos reservatórios sejam obrigatoriamente destinados ao uso no município, algo que dependerá de haver aonde e como usar essa água, o que não é assegurado;
3. Outra possibilidade, certamente mais efetiva, seria exigir investimentos públicos compensatórios, na forma de implantação de infra-estrutura, como estradas asfaltadas e isenções fiscais que atraiam indústrias de processamento da produção primária, de forma a dinamizar a economia municipal, gerando emprego e renda para a sua população.

Lavras do Sul precisa de uma reconversão econômica para superar os baixos índices de desenvolvimento que apresenta; tudo indica que, mantidas as perspectivas atuais, não serão as barragens, e talvez não seja a mineração de granito, exclusivamente, que permitirão que um crescimento auto-sustentado, com geração de emprego e renda para a sua população, aconteça. Os governantes municipais e a população devem entender que mais que uma reivindicação, eles tem o dever e o direito histórico de exigir um tratamento diferenciado e compensatório por parte dos governos estadual e federal.

A sopa de pedra

A estória é velha! Um viajante chega tarde da noite em uma casa no campo, pede pouso e propõe fazer como pagamento uma sopa de pedra para alimentar a todos. Ele entra com a pedra, que traz em sua mochila. Os moradores, curiosos e interessados naquela novidade barata, trazem a panela e a água, e ficam observando a pretensa "mágica" de transformar pedra e água em sopa. Aí começa o viajante esperto a comentar: "Essa sopa é excelente, mas com um pouco de sal ficará ainda melhor!". E lhe trazem sal. E continua: "Está ficando excelente, mas com umas batatas, melhor ainda estará!" E trazem batatas. A conversa continua, e vão lhe trazendo pedaços de carne, e de tudo o mais que permite que se faça um sopão realmente excelente! Obviamente, a pedra era simples enganação.
Assim faz o governo do estado, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Anunciam a construção de 2 barragens no Pampa - a do Taquarembó e do Jaguari- na base de R$ 80 milhões cada uma, como a salvação da região, que não mais enfrentaria secas e expandiria a lavoura de arroz. Fazem uma análise de viabilidade econômica e mostram que vale o gasto desse recurso, e contam com a aprovação de supostos especialistas em avaliação econômica de projetos do ministério. 
Já inicia aí o grande repertório de mentiras: a ampliação de áreas irrigadas é exagerada, e são empilhados diversos tipos de benefícios das obras que apenas mentes delirantes - inocentes ou espertamente interessadas nas obras - podem conceber.  Por mais que estudos da Universidade Federal de Santa Maria mostrem que a barragem do Jaguari, por exemplo, não permitirá o aumento da área irrigada de arroz, mas apenas reduzir o risco de estiagens aos arrozeiros instalados, essas considerações são desconsideradas, com explícito propósito de enganar. Isto pode ser visto em http://migre.me/199il. Na página 58, penúltimo parágrafo, consta: "Segundo este estudo, não existem condições para ampliação de área de cultivo orizícola na bacia. Ao contrário, para os anos secos existe a necessidade de racionamento de água. Deste modo, a construção das barragens vem associada muito mais aos benefícios de redução de risco de racionamento do que ao crescimento da área plantada". Verdade inconveniente, que preferem omitir. 
No entanto, a sopa de pedras ainda não acabou - ela não apenas não será tão saborosa, mas também será muito mais cara! Os projetos de ambas as barragens foram mal feitos e não previram a necessidade, e portanto os custos, de consolidação das fundações, por meio de injeções de concreto nas formações geológicas sobre as quais serão localizadas as barragens. Mas isso ainda poderia ser atribuído à incompetência do promotor das obras, a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul - SIUMA. 
Mais ainda - e isso foi denunciado em inserção antiga nesse blog - não contabilizaram a necessidade de se construir canais de adução com cerca de 40 km em cada barragem, para levar água aos beneficiados. Agora, confirmando o que já havia sido aqui revelado, são iniciados os investimentos para construção do canal na barragem do Taquarembó, como abaixo se revela, em informação da própria SIUMA. Adiante o mesmo se fará para a barragem do Jaguari.
Perguntas que não podem ser evitadas: afinal, a que custos finais sairão essas barragens, efetivamente? Por que esses acréscimos previsíveis e sabidos não foram considerados na avaliação econômica dos projetos? Como foram enganados com tanta facilidade os pretensos especialistas em avaliação econômica de projetos do Ministério da Integração Nacional? Como e por que é possível que projetos nitidamente ineficientes economicamente sejam ainda implantados nesse estado e nesse país? Por que se aceita a realização de avaliações econômicas de projeto tão precárias e insuficientes a ponto do promotor poder omitir informações simples e óbvias, sem que ninguém perceba ou finja não perceber, sem que seja responsabilizado?  
E outra questão relevante a ser considerada: quando serão realizados os Estudos de Impactos Ambientais desses canais de adução, pois afinal são obras de porte e que certamente agredirão o ambiente do Pampa, já tão comprometido por essas barragens?
A única esperança restante é que os próximos governos do RS e do Brasil queiram honestamente responder a essas perguntas e tomem as medidas cabíveis de responsabilização dos culpados por mais esse desperdício de recursos públicos, e dos impactos ambientais e sociais não considerados. 
Quando afinal, estaremos livres dos fazedores de sopa de pedra?
 

Governo gaúcho abre concorrência para serviços de topografia em Taquarembó

O Governo do Estado lança, no dia 27 de agosto, uma carta-convite para a contratação de empresa topográfica para fazer o levantamento de 40 quilômetros, na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, o trabalho servirá para a efetivação do projeto de construção de canais de irrigação e adutora de água bruta na barragem do Arroio Taquarembó.

A carta-convite terá o número CC 001-2010, e deverá ter a sua abertura na próxima sexta-feira (27), na sede da Siuma, às 9 horas. As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, além da habilitação comprovando a situação jurídica e de regularidade fiscal, declaração de idoneidade e de que não emprega menores de idade, e estar registrada no Crea e habilitada a prestar serviços ao Estado.

O secretário Rogerio Porto, informa que já estão identificadas cinco empresas que atendem os requisitos da carta-convite. Todas receberam convites formais nesta semana, esperando que participem da concorrência.

Irrigação garantiu a super cara-de-pau

A notícia abaixo mostra a falta de respeito dos atuais governantes do RS com a população gaúcha. Em um ano agrícola de fartas chuvas que, inclusive, mais que fartas, foram excessivas em certos casos, comprometendo a safra de arroz em algumas regiões, eles vêm atribuir a "supersafra" não às condições favoráveis de chuva, mas a um programa de irrigação que ainda não saiu do papel.  E que não sairá antes que o estado se livre de suas pouco confiáveis pessoas, ou seja, antes de 31/12/2010. 

No RS pode-se usar irrigação suplementarmente às chuvas Ou seja, na eventualidade de falta de chuvas, a irrigação poderá evitar perdas de produtividade das culturas de verão. A produtividade em verões chuvosos muito pouco será promovida pela irrigação, a ponto de ser mais vantajoso deixar os sistemas sem uso, reduzindo o gasto de energia das bombas de recalque. Por isto, mesmo que alguma coisa relevante tivesse ocorrido no panorama da agricultura gaúcha em termos de irrigação, nenhum aumento de safra poderia ser atribuído à ela.  E muito pouca coisa ocorreu, a não ser as obras de duas grandes barragens sem justificativa econômica, que também não estarão prontas a tempo de serem inauguradas pelos atuais governantes, que deverão se contentar em inaugurar túneis de desvio, e outros acessórios que em nada contribuirão para promover a irrigação. E, nesse caso, do arroz, que teve perdas expressivas com as chuvas de verão.

Quanto aos microaçudes, esses são defensáveis, pelos baixos impactos ambientais e benefícios sociais. Mas quantos foram efetivamente construídos pelos nossos governantes? Como sempre a governadora faz promessas: 3.200 até final de 2010! E mais 29 em Caiçara! Mas foi inaugurar 12! Quantos afinal foram até hoje construídos? Ninguém tem a coragem de informar!

Em época eleitoral, óleo de peroba é artigo de muita utilidade para maus políticos. Haja cara-de-pau para tentar enganar os pobres eleitores, vendendo "sucessos" fantasiosos de um governo pouco competente.  

CORREIO DO POVO 

Jornal > Rural

ANO 115 Nº 234 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 22 DE MAIO DE 2010

Irrigação garantiu a supersafra

Em Rondinha, governadora participou da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária Crédito: silvio alves / palacio piratini / cp

As ações de fomento à irrigação da atividade agrícola por parte do governo do Estado tiveram papel fundamental na consolidação da supersafra em 2009/2010. Durante visita a Almirante Tamandaré do Sul, ontem, a governadora Yeda Crusius destacou as medidas implementadas pelo Estado para amenizar os efeitos da estiagem e os resultados destas ações no desempenho da safra de grãos. Dados divulgados pelo governo indicam que o Rio Grande do Sul produzirá 24.373.600 toneladas de grãos, sendo 10.057.351 toneladas apenas de soja.

Segundo o secretário da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, o governo deu prioridade ao combate à seca. "O esforço da governadora está mudando este cenário. A irrigação é fundamental para o Estado", finalizou.

Yeda garantiu a construção de 3,2 mil microaçudes até o final de 2010. Somente em Almirante Tamandaré do Sul, o governo fará três empreendimentos desse tipo com recursos que passam de R$ 30 mil. A governadora lembrou que, em Caiçara, já foram feitos 12 microaçudes em pequenas propriedades e comunicou que serão construídos mais 29. Também destacou a instalação das barragens de Jaguari e Taquarembó, que garantirão acesso à água para os produtores. Em visita a Rondinha, a governadora autorizou R$ 73 mil da consulta popular para obras em acessos rurais.

Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

O tempo é o senhor da razão
Em várias inserções desse blog foi afirmado o que agora se revela: as barragens do Jaguari e Taquarembó custarão muito mais do que foi previsto nos estudos que fizeram as suas análises de viabilidade econômica. As duas notícias abaixo, uma da própria secretaria responsável por suas construções (PSDB) e outra de um Senador da República (PT) mostram que serão da ordem de R$ 150.000.000.
Ou seja, os canais custarão tanto como as barragens custavam de acordo com as notícias iniciais divulgadas pelo governo do estado. Sem falar nas despesas para consolidação das fundações que atingem, na barragem do Jaguari a R$ 35.000.000.
Esperteza ou malandragem ou ...?
Desta forma é fácil se aprovar análises econômicas de projetos sem viabilidade: basta apresentar um custo de parte das obras, e esconder o custo das complementações. Que nome tem isto? Esperteza, malandragem, ou coisa pior?
Incompetência ou interesses escusos? 
Algo escandaloso em um estado e um país que precisam usar bem os parcos recursos que conseguem para o seu desenvolvimento. E mostra que a área governamental, seja estadual ou federal, está despreparada para fazer avaliação de projetos. Desta forma, maus projetos - inviáveis economicamente, com grandes impactos ambientais e sem quase nenhuma contribuição social, como essas barragens – sejam aprovados seja por incompetência ou seja por interesses escusos.
Abaixo as notícias mencionadas:
Anunciada a inclusão de várias obras de irrigação do RS no PAC II
29.03.2010 - 18:16
O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, encaminhou vários projetos ao Governo Federal, elaborados pela área técnica da Siuma, buscando a inclusão dos mesmos no PAC II.
O secretário Rogerio Porto que deslocou-se até Brasília, para fazer a defesa dos projetos, se disse muito satisfeito com a inclusão de vários projetos da Irrigação no Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa II, para este ano de 2010 e 2011, conforme anunciado pelo presidente Lula.
Segundo o secretário, foram contemplados os canais para a distribuição de água a partir das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, nos muncípios de São Gabriel e Dom Pedrito.
...
Fonte: http://www.siuma.rs.gov.br/index.php?action=noticia&cod=277
Página do Senado
“Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.”
...
Fonte: Discurso do Senador  Paulo Paim em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=041.4.53.O&disc=109/2/S

Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

De acordo com notícias da página do Governo do RS em 26/2/2010 o "presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, deferiu, nesta quinta-feira (25), pedido de suspensão de liminar do Estado referente às obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. Pela decisão, o Estado já pode retomar as obras nas barragens. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, no pedido, o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado".
Uma decisão baseada em uma premissa no mínimo polêmica: que paralisar obras que  geram enormes impactos ambientais causaria dano ambiental e que seria demasiadamente oneroso (ver abaixo)! Desta forma, vale tudo: iniciar obras com grandes impactos ambientais sem licenças, ou com licenças ambientais sob questionamento: uma vez iniciadas elas não podem parar mais, pois isso causaria impactos ambientais, e sairia muito caro.
Certamente, haverá desdobramentos dessa polêmica decisão, para dizer o mínimo.
O que chama maior atenção foi, nesse caso, a agilidade da justiça. Enquanto a discussão e a decisão com respeito ao atendimento ou não do Termo de Ajuste de Conduta dura mais de 1 ano, esta decisão e toda a sua tramitação levou apenas 1 dia: o dia 25/2/2010! 

Abaixo a íntegra da notícia.
Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
Fundamentação
Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu. 
Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.

A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).

Proc. 70034861898
EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 25/02/2010 20:22

Estado interrompe construção de barragens

Estado interrompe construção de barragens

Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536

Julgador: Felipe Valente Selistre
Despacho: Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.


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14/12/2009 - Audiência sobre as barragens

A Audiência em Lavras do Sul foi boa, com resultado que, se não foi o melhor, também não foi dos piores. Resumindo, rapidamente, com possíveis incorreções de datas e dos termos jurídicos aplicáveis, sem no entanto alterar o sentido da informação:

1. Agosto de 2007: a FEPAM emite as Licenças Prévias - LP das barragens do Jaguari e do Taquarembó sem que houvesse Estudo de Impacto Ambiental - EIA;

2. Agosto de 2007: o Ministério Público Estadual - MPE, responde denúncia de minha parte, e solicita ao Juiz da Comarca de Lavras do Sul uma liminar cassando as LPs devido à evidente ilegalidade;

3. Setembro de 2007: o Juiz de Lavras do Sul cassa as LPs das barragens;

4. Outubro de 2007: um Termo de Ajuste de Conduta – TAC é acertado entre a FEPAM/Governo do RS, Ministério Público, intermediado pelo Juiz de Lavras do Sul, suspendendo a liminar ao mesmo tempo que exige que o empreendedor (Secretaria de Obras/Irrigação/RS) elabore os EIAs das barragens e que eles sejam aprovados pela FEPAM;

5. Maio de 2008: os EIAs são apresentados;

6. Apresentados vários questionamentos sobre os EIAs, por parte de várias pessoas; apresentadas representações ao MPE denunciando a má qualidade dos estudos;

7. Junho/Julho de 2008: as Audiências Públicas são realizadas;

8. Novembro: emitidas pela FEPAM as Licenças de Instalação – LIs de ambas as barragens, apesar do MPE ainda não ter se manifestado sobre o atendimento das exigências do TAC;

9. Novembro de 2008: admitidas IGRÉ e AGAPAN como litisconsortes ativos no processo - isto torna essas ONGs partícipes da acusação e exige as suas oitivas e convocações para qualquer deliberação dificultando, por exemplo, a assinatura de novas TACs que sejam consideradas por elas tão condescendentes quanto a que foi assinada;

10. Dezembro de 2008: iniciadas as obras da barragem do Jaguari;

11. Dezembro de 2008: Departamento de Assessoria Técnica – DAT do MPE apresenta relatório mostrando várias inconsistência nos EIAs apresentados, confirmando e ampliando as críticas apresentadas por vários;

12. Janeiro de 2009: Juiz de Lavras do Sul solicita à FEPAM suas avaliações sobre o relatório do DTA/MPE;

13. Fevereiro de 2009: IGRÉ e a AGAPAN impetraram uma medida cautelar demandando a paralisação das obras das barragens do Jaguari e do Taquarembó, face às insuficiências dos EIAs das barragens;

14. Março de 2009: Iniciadas as obras da barragem do Taquarembó;

15. Março de 2009: FEPAM alega que o relatório do DAT/MPE chegou tarde, que o momento correto seria antes das Audiências Públicas, e afirma que os EIAs estão adequados, que as obras foram iniciadas, e que nada mais há a ser feito;

16. Maio de 2009: Juiz de Lavras do Sul dá conhecimento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE que não os devolve;

17. Junho, Julho e Outubro de 2009: PGE é demandada a devolver os autos, por meio de carta precatória;

18. Novembro de 2009: finalmente, passados mais de 5 meses, autos são devolvidos pela PGE;

19. 14/12/2009: realizada audiência com participação do MPE, DAT/MPE, FEPAM, IGRÉ e AGAPAN, PGE e interessados.

Um resumo da audiência:

· FEPAM alega que o TAC foi cumprido e que nada mais há a ser alegado; alega desconhecer as manifestações do DAT/MPE, embora as tenha conhecido em janeiro de 2009 (ver item 12); pede prazo até 30/1/2010 para responder (agora sim) as alegações do DAT/MPE;

· IGRÉ e AGAPAN alertam que FEPAM e Governo do RS agem de forma burocrática entendendo que a simples apresentação dos EIAs cumpre as determinações legais, não interessando a consistência desses documentos; que o Governo do RS age com medidas proteladoras, como a demora na devolução dos autos, para fazer com que as obras sigam a um ponto sem retorno;

· PGE afirma que não usou de manobras, que representa o estado, não o governo, e que averiguará as razões da demora na devolução dos autos;

· DAT/MPE apresenta as várias inconsistências dos EIAs e comenta a situação das obras do momento;

· IGRÉ e AGAPAN solicitam a paralização das obras até que sejam atendidas as demandas do DAT/MPE relacionadas aos EIAs;

· Juiz decide dar um prazo até 6/1/2010 à FEPAM para se manifestar a respeito das alegações do DAT/MPE antes de tomar a decisão final que, segundo ele, sairá em janeiro de 2010.


Finalizando: esperamos que em janeiro próximo tenhamos a decisão do juiz em paralisar as obras até que sejam cumpridas as demandas do DAT/MPE sobre os EIAs. Até lá deveremos estar atentos às novas manobras do Governo do Estado e da FEPAM, buscando ganhar tempo e se furtando a implementar as necessárias salvaguardas ambientais.

Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

O que este blog já havia informado está se confirmando: a barragem do arroio Jaguari custará muito mais do que foi anunciado pelo governo do estado. Isto faz com que seus enormes impactos ambientais, somados ao desperdício de dinheiro público, constituam-se em uma enorme afronta aos contribuintes, ao povo gaúcho, e aos proprietários que serão inundados por seu reservatório. Os custos serão aumentados por conta de problemas de estabilidade da fundação e pelo custo de um canal de adução que transportará a água aos seus usuários finais, irrigantes de arroz na maior parte.

Problemas de estabilidade de fundação: R$ 35 milhões

A inadequação do local em que está sendo implantada a barragem, devido a problemas de fundação - a parte do terreno onde a barragem deve se assentar - era amplamente conhecida no meio técnico gaúcho. O terreno é formado por rochas fraturadas, intercaladas com bolsões de areia. Por falta de sondagens mais detalhadas, que não foram realizadas para subsidiar a escolha do local e do projeto, constata-se agora o que era esperado e foi anunciado neste blog: a consolidação desta fundação tem custo orçado em R$ 35 milhões. Isto decorre da necessidade de serem administradas injeções de concreto para consolidar as fraturas existentes nas rochas.Tudo pela incompetência dos promotores da obra, que não usaram das técnicas disponíveis, na urgência de "tocar o projeto de qualquer jeito".

Como a barragem tem seu preço orçado em R$ 85 milhões, os R$ 35 milhões adicionais representam 41% do orçamento e, pela legislação, não podem ser cobertos por aditivo de preço ao contrato, com aporte de recursos da parte que verdadeiramente a financia: o governo federal. A legislação limita a 25% os aditivos de preço, algo em torno de R$ 13 milhões. Caberá ao Estado buscar cerca de R$ 22 milhões de recursos próprios para investir na obra, caso o governo federal aceite aportar a parte adicional. Mais do que era previsto originalmente como contrapartida do Estado!

Canal de adução: R$ 100 milhões

Foi anunciado pelo próprio Secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, em reunião recente no Comitê da Bacia do rio Santa Maria, que o canal revestido que deverá ser construído para levar a água da barragem às áreas de irrigação de arroz que serão beneficiadas, terá custo da ordem de R$ 100 milhões. Ou seja, maior que o custo inicialmente orçado da barragem.

A necessidade deste canal já havia sido anunciada por este blog, e era do conhecimento dos técnicos da área, que também sabiam que custaria caro. Certamente o secretário igualmente estava ciente disto e, mesmo assim, preferiu ignorar. É um descalabro que se projete uma barragem, e seu custo seja usado como base da necessária análise custo-benefício que subsidia a deliberação de implementá-la, e seja esquecido um acessório necessário e imprescindível, que é o canal, ainda mais pelo fato de que custa mais do que a barragem! Se o custo da barragem por si só torna inviável economicamente o investimento - sem falar dos impactos ambientais inaceitáveis - agora, com essa complementação que foi "esquecida" pelo empreendedor, pior ainda fica a análise de rentabilidade do projeto. O que era ruim fica pior!

O secretário anuncia o custo como se fora uma surpresa, um imprevisto, uma fatalidade, por ele desconhecida. Não é uma surpresa e sequer um imprevisto - todos sabiam disto, inclusive ele. Certamente é uma fatalidade, mas para os contribuintes que deverão arcar com mais este custo, caso a obra prossiga, gerado por incompetência ou, quem sabe, por venalidade de pessoas que deveriam zelar pela eficiência com que são usados recursos públicos. E pior, se existem dificuldades de se obter os R$ 35 milhões para estabilizar a fundação, de que forma serão buscados esses R$ 100 milhões adicionais? Trata-se da velha manobra de iniciar investimentos sabendo-se que o orçamento é insuficiente. Adiante vão sendo demandados mais e mais recursos, em uma verdadeira farra de gastos que beneficia a poucos, com grande prejuízo para o estado e o país.

Além disto, cabe perguntar se é lícito que o dinheiro dos contribuintes seja usado para implantação de um canal que vai aduzir água para um pequeno número de irrigantes, privatizando assim recursos públicos? Em um país e em um Estado verdadeiramente sério, este investimento deveria correr por conta dos seus beneficiários diretos. Contudo isto nunca ocorrerá por uma razão muito simples: o que o arroz irrigado gerará de receita não é suficiente nem para pagar os R$ 85 milhões da barragem, menos ainda os R$ 100 milhões do canal, e muito menos ambos os investimentos.

Com grande probabilidade, se for cometido o grande absurdo de se dar prosseguimento à obra, será uma barragem praticamente sem uso inaugurada no futuro, gerando quase nenhum benefício para compensar os enormes custos econômicos e ambientais imputados. Isto será mantido até que o canal seja construído, obviamente às custas do erário público, para benefício de poucos que não precisam contar com este tipo de subsídio governamental.

Difícil de acreditar que isto ainda ocorra neste estado e neste país! Uma barragem que com um custo originalmente subestimado de R$ 85 milhões já se apresentava claramente como um péssimo investimento econômico e um enorme desastre ambiental, demandará investimentos 159%, maiores agravando ainda mais o quadro de desperdício de dinheiro público.

A triste constatação

Por conta desse acúmulo de irresponsabilidade, ganância e incompetência, o Rio Grande do Sul fará investimento desastroso sob o sentido econômico e ambiental. Perderá a oportunidade de alterar o perfil econômico da Metade Sul com uso desses recursos bem direcionados a investimentos realmente rentáveis, com menores impactos ambientais e com reais contribuições à sociedade.

As obras da barragem estão paradas, provavelmente aguardando que recursos financeiros - que não se sabe se e quando virão - sejam disponibilizados. Como sempre ocorre nessas questões, os valores anunciados (R$35 e 100 milhões) deverão certamente ser inferiores aos valores reais. Maiores aportes serão demandados no futuro, caso esta obra tenha seguimento. Ou seja, mais dinheiro será literalmente enterrado em algo sem qualquer propósito, a não ser o de drenar os cofres públicos, para benefício de poucos.

Anotem a conta do desperdício de recursos públicos - até agora

1. Custo originalmente anunciado da barragem do Jaguari: R$ 85 milhões;

2. Custo da consolidação das fundações: R$ 35 milhões;

3. Custo do canal: R$ 100 milhões;

4. Total estimado da obra, até agora: R$ 220 milhões

Até onde irá este absurdo?

Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

Como foi anunciado nesse blog, em 6 de maio de 2009: "Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras". Pois essa notícia - que soube pela análise de alguns documentos que caíram em minhas mãos há tempos e que eram de pleno conhecimento dos promotores dessa obras - está sendo confirmada!
Para os que passam pela região isso é fácil de ser constatado, pela movimentação dos caminhões de concreto - isso em uma barragem de núcleo de argila (que também virá de longe) e com corpo de terra: para que tanto concreto?
Como resultado, uma barragem que já não teria qualquer viabilidade econômica caso o projeto tivesse sido bem orçado, será ainda mais cara e, portanto, se configurará em maior prejuízo para a sociedade gaúcha e brasileira.
A consequência é que mais dinheiro terá que ser investido, mais serviços de empreitada terão que ser contratados, e levará mais tempo para a obra ser implementada. Essa é a (única) boa notícia.
O que traz maior indignação é que os seus promotores dirão certamente - se forem responsabilizados, o que não é garantido - "que não teriam como saber". Mas qualquer especialista em fundações (e eu não sou) constataria o que constatei simplesmente analisando os próprios relatório técnicos que vazaram: a inadequação geológica do local.
Por que ela e outras barragens igualmente inviáveis, sem impactos sociais favoráveis e com impactos ambientais desastrosos são construídas, mesmo sendo evidentes esses problemas? O leitor menos ingênuo, lendo as notícias de irregularidades diversas que tem sido apresentadas pela mídia, não terá dificuldades de constatar as razões.

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

O grave evento de seca por que passa o estado do Rio Grande do Sul certamente será usado para tentar justificar a construção de cerca de 14 grandes barragens na bacia do rio Santa Maria, das quais 2 já foram iniciadas: as dos arroios Jaguari e Taquarembó. Por isto há necessidade de se colocar algum esclarecimento com base técnica para confrontar a argumentação oportunista dos que acreditam ou apregoam ser essa a solução para enfrentamento desse evento meteorológico.
Os benefícios de uma barragem
Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões de montante do reservatório.
A desproporção entre o consumo de água na irrigação do arroz e para abastecimento humano
A bacia do rio Santa Maria é caracterizada por ter grandes áreas dedicadas à irrigação do arroz, o maior usuário de água. Algumas cidades da bacia podem ter seus abastecimentos afetados nos períodos de irrigação do arroz, que ocorrem no verão. Para solucionar esse problema bastaria ou incentivar uma maior eficiência do uso de água na irrigação do arroz, para que sobre água para o abastecimento, ou construir pequenas obras de regularização.
Cabe comentar a desproporção entre o uso de água para irrigar arroz e para abastecer uma cidade. Grosso modo, em um hectare, uma lavoura de arroz relativamente eficiente consome durante sua temporada de cultivo (uns 100 dias) 10.000 m3 de água. Isso seria suficiente, no mesmo período de 100 dias, para abastecer 700 pessoas. Desta forma, com base nas estimativas do IBGE a respeito das populações municipais em 1/7/2008 (urbana e rural), a redução de apenas 60 hectares de arroz irrigado permitiria o abastecimento no verão dos municípios de Rosário do Sul ou Dom Pedrito, e a supressão de apenas 12 ha de arroz permitiria abastecer Lavras do Sul, pretensamente beneficiadas pelas barragens do Jaguari e do Taquarembó.
O custo da barragem do Jaguari
Por outro lado entra a questão da eficiência econômica da construção de obra desse porte para irrigar arroz. Segundo o jornal Zero Hora de 6/5/2009 a barragem do Jaguari custará R$ 85.000.000 e irrigará 17.000 ha com seu armazenamento de 152.000.000 m3 havendo, portanto, um investimento de R$ R$5.000 por hectare irrigado de arroz a ser implantado. Possivelmente essa informação vem de fontes oficiais do governo do estado. Qualquer técnico da área verificará que o custo está subestimado e que a área irrigada inflacionada.
Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras. A argila necessária para formação de seu núcleo não é encontrada nas proximidades e deverá ser transportada de distâncias consideráveis. Haverá necessidade de um canal de derivação para levar água às áreas beneficiadas, com cerca de 40 km de comprimento, que encarecerá sobremaneira o arranjo final – barragem e canal – cujo custo aparentemente não está sendo considerado. Pode-se esperar que o custo final, se ela for construída, será o dobro do que é anunciado ou mais.
Sobre a área irrigada, sabendo-se que o volume utilizável de um reservatório é inferior ao volume total, verifica-se claramente que os 17.000 ha não poderão vir da irrigação do arroz. Apenas outras culturas, com menor consumo de água, permitiriam atingir esse montante. Observa-se que elas ainda não estão consolidadas na região e, quando e se o forem, poderiam ser supridas por barragens menores, com menores custos e impactos ambientais.
Breve análise econômica da barragem do Jaguari
Sob o ponto de vista econômico, a obra é nitidamente inviável. Informação do Instituto Riograndense do Arroz, na revista Lavoura Arrozeira edição de março de 2009, mostra que o custo anual variável da irrigação do arroz no verão 2008/09 foi da ordem de R$3.775/ha sendo o custo anual fixo da ordem de R$773/ha, resultando em cerca de R$4.548/ha de custo anual total. Supondo uma produtividade média de 140 sacos/ha/ano a um preço de R$ 35/saco (acima do preço de 6/5/2009: R$27/saco), obtém-se uma receita bruta de R$ 4.900/ha/ano e, portanto, uma receita líquida de R$352/ha/ano.
Construindo-se um fluxo de caixa com um investimento inicial de R$ 5.000/ha (custo por hectare irrigado da barragem do Jaguari, que está claramente subestimado) e uma receita líquida de R$ 352/ha/ano, é obtida uma rentabilidade negativa até o 13º ano, e esta se estabiliza no 41º ano em apenas 7%, muito abaixo dos 12% que geralmente é considerado um valor minimamente atraente (ou a taxa social de desconto). A conclusão óbvia é que se trata de um péssimo investimento para a sociedade gaúcha!
Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.
Curiosamente, um governo que alegadamente teve coragem de resolver os problemas financeiros do estado, adequando o perfil de sua dívida pública, não leva em consideração questões básicas de eficiência econômica na realização de investimentos que são anunciados como os mais importantes em décadas na área de recursos hídricos e irrigação. Desconsidera oportunidades de promoção social, comprovando as acusações de que governa para as grandes corporações e para os mais bem situados na escala sócio-econômica do estado. Isso sem falar nos enormes impactos ambientais dessas obras, tão mal considerados nos Estudos de Impactos Ambientais, como esse blog relata em suas diversas inserções.
Às futuras gerações caberá o ônus de pagar essa conta gerada por maus investimentos e ainda ver o Pampa gaúcho cada vez mais descaracterizado e o meio rural em contínuo processo de empobrecimento e esvaziamento. O RS perde uma oportunidade de promover um crescimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, por razões que - talvez - apenas a Polícia Federal poderá esclarecer.

Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

Reportagem: Raquel Casiraghi - ww.agenciachasque.com.br

Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.

Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.

Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.

O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.

"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.

Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.

"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.

As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.

Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Conforme esse blog já havia denunciado, qualquer análise mais detalhada sobre os projetos da barragem do arroio Jaguari ou da barragem do arroio Taquarembó mostra que não existe viabilidade econômica, os benefícios sociais, além de escassos, atingem segmentos já abastados e os impactos ambientais são expressivos. Por isto sempre houve a desconfiança que outros interesses estariam por trás dos esforços dos governos estadual e federal em construí-las. Além de, possivelmente, grandes desinformações, onde pessoas pretensamente espertas iludiriam outras desatentas ou leigas na matéria, em benefício próprio ou de terceiros.
Confirmando essas desconfianças, a Polícia Federal começa a desvendar o jogo de interesses envolvidos, conforme mostra a reportagem do jornal Zero Hora de domingo de Páscoa.

Fonte: Zero Hora 12 de abril de 2009 | N° 15936

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.

Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.

Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.

– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.

Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.

Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência

Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.

– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.

Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.

– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.

Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.

– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.

Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.

Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo

Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.

A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.

adriana.irion@zerohora.com.br

ADRIANA IRION

Contrapontos

O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água

A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino.

O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia

Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira.

Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno

Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno.

Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou.

Reportagem de Isto É: irregularidades nas obras das barragens do Jaguari e Taquarembó

A Revista Isto É, em sua edição de 25 de março de 2009, apresenta denúncias que confirmam suspeitas que já haviam sido publicadas no Jornal Zero Hora em 13 de setembro de 2008, e reproduzidas nesse blog, sobre os interesses não republicanos relacionados à construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Abaixo apresenta-se a íntegra dessa reportagem.

A fonte ilegal de Padilha

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência

Hugo Marques

Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDBRS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.

Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfi- co de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.

Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.

O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.

Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codifi- cada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.

O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.

DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações

O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.

GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas

Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.

No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.

Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."

PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteira

O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.

"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.

As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."

Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran

Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.