sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Divulgo esta notícia sem qualquer satisfação, apenas para complementar o blog, em benefício daqueles que o acompanham. Conheço alguns dos condenados, direta ou indiretamente, e me penalizo pela situação em que se envolveram. No entanto, um empreendimento que iniciou mal, e até hoje não trouxe respostas às críticas econômicas e ambientais que foram apresentadas, não poderia também estar correto sobre outros pontos de vista. Arrisco-me a afirmar que usaram aquela rede seletiva, que captura os bagrinhos, e deixa escapar os tubarões.


Operação Solidária

Quatro são condenados por fraude na construção da barragem do Arroio Taquarembó

Investigação da Polícia Federal apontou esquema montado durante governo Yeda Crusius (PSDB)

Por: Caio Cigana
30/06/2016 - 21h50min | Atualizada em 30/06/2016 - 22h04min

Oito anos após o início das investigações, quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal nesta semana por fraudar ou frustrar duas licitações relacionados à construção da barragem do Arroio Taquarembó, entre os municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul, na Campanha.
Na sentença da juíza Karine da Silva Cordeiro, publicada na quarta-feira, foram considerados culpados Rogério Porto, secretário da Irrigação do Rio Grande do Sul no governo Yeda Crusius (PSDB), a ex-secretária-adjunta de Obras do Estado Rosi Bernardes, a funcionária da Magna Engenharia Neide Viana Bernardes e o dono da MAC Engenharia, Marco Antônio Camino. Os quatro, entretanto, foram absolvidos em relação à acusação de formação de quadrilha.
As penas de detenção variam de três anos e 20 dias a seis anos, e, as multas, de R$ 1.105.136,83 a R$ 1.391.422,56, valores que serão corrigidos monetariamente. Porto teve a pena restritiva de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Eles poderão recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A investigação é derivada da Operação Solidária. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a intenção seria direcionar a licitação para que um grupo vencesse as concorrências para a execução do projeto e da fiscalização da obra.
Interceptações telefônicas demonstraram o acompanhamento por parte de empresários do andamento dos editais antes de sua publicação e também o uso de interferências políticas consideradas ilegítimas para que o resultado dos certames ocorresse conforme o interesse das empresas. Diálogos mostraram, no governo gaúcho, influência de Porto e de Rosi na alteração dos editais.
O objetivo seria vencer licitação para a construção da barragem, à época avaliada em R$ 51,9 milhões, por meio da MAC Engenharia, de Camino, e a concorrência de supervisão da obra, orçada em R$ 2,75 milhões, por meio da Magna. Porto, conforme denúncia do MPF, atuava repassando "informações privilegiadas aos empresários e "sinalizando" aos demais concorrentes que o certame já possuía vencedor".
 Contrapontos
O que diz Marco Antônio Camino
O advogado Paulo Olímpio Gomes de Souza afirma já estar elaborando o recurso. Alega que a MAC Engenharia nem sequer concorreu em uma das licitações citadas e, na outra, foi desclassificada. Por isso, não haveria razão para a condenação.
O que diz Rogério Porto
O advogado Alexandre Bastian Hennig afirma que, apesar de respeitar a decisão da Justiça, irá recorrer. Segundo ele, seu cliente agiu de forma a recompor as condições originais dos editais para dar segurança técnica à obra, com garantias de que fosse finalizada. 
O que diz Rosi Bernardes
O advogado Ademir Canali Ferreira afirma ter ficado surpreso com a decisão, que seria baseada apenas em interpretação de códigos mencionados nas interceptações e "uma injustiça amazônica". Também irá recorrer. 
O que diz Neide Viana Bernardes 
Zero Hora não conseguiu contato com a sua defesa. 
Quatro pessoas absolvidas
Denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), outras quatro pessoas foram absolvidas da acusação de fraudar ou frustrar duas licitações relacionados à construção da barragem do Arroio Taquarembó: Orgel Carvalho, funcionário da Magna Engenharia, Francisco José de Moura Filho, sócio da CMT, Edgar Cândia, sócio da Magna Engenharia, e Athos Cordeiro, ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Estado. 
Caso arquivado para José Otávio e Padilha
A denúncia contra as oito pessoas havia sido apresentada em março de 2014. Segundo o MPF, tratava-se de uma associação criminosa organizada, com estrutura empresarial e divisão de tarefas, da qual fariam parte agentes operacionais, políticos e públicos do alto escalão da administração estadual, além de empresários.
No início da apuração, o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), também aparecia na investigações, orientando como o grupo de Camino deveria agir para direcionar as licitações. O caso passou para o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao fato de que Padilha era deputado federal, e o inquérito acabou arquivado pelo entendimento de que as interceptações eram ilegais em razão do foro privilegiado.
O deputado federal José Otávio Germano (PP) é outro citado na sentença, mas não fica clara qual seria a sua participação. De qualquer forma, também teria preponderado a nulidade das provas pelo foro privilegiado. Zero Hora procurou a assessoria de Padilha, que não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar a defesa ou a assessoria de José Otávio.
Projetada para custar R$ 51,9 milhões e ajudar a irrigar 16,7 mil hectares, a barragem deve consumir R$ 150 milhões para ficar pronta. Iniciadas em 2009, as obras sofreram paralisações e foram retomadas há cerca de um ano. A previsão é de conclusão em 18 meses, segundo o governo do Estado.

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