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Hoje, 27/1/2012, às 16:15 hs, a visita 13.000 foi realizada a este blog. São 650 visitas a cada mês, nesses 20 meses em que se encontra na internet. Ou mais de 20 visitas por dia. Cumprido, pois, o seu papel de divulgação das coisas que se relacionam ao Pampa, especialmente essas escandalosas barragens do Jaguari e do Taquarembó. Agora, rumo à visita 20.000, que deverá ocorrer até dezembro de 2012!

Tudo aquilo que penso sobre o arroz, e me esqueci de contar

Muitos leitores desse blog, ou seja, uns 3 entre os 6 que gastam seu tempo me lendo, podem ter ficado com a impressão de que sou o inimigo número 1 do oryza sativa, cereal da família das gramíneas, popularmente chamado de arroz. Ao contrário, por mais paradoxal que possa parecer, este blog defende este alimento popular e seus produtores. A exemplo das Associações Médicas que não apoiam a abertura de novas Faculdades de Medicina! A razão das associações é que julgam que a proliferação de faculdades e médicos acabaria por desbalancear o delicado equilíbrio entre a oferta e procura de serviços médicos, levando, como sempre, ao aviltamento dos seus valores de mercado. Com isto, seria também aviltada a qualidade da formação de novos médicos o que levaria a um cíclo vicioso: médicos ruins, em grande número, sendo mal pagos pelo mercado, o que não estimularia aos melhores estudantes a procura desta importante profissão, o que comprometeria a qualidade dos formandos, etc...
No caso do arroz o mesmo pode acontecer. Já existe um desbalanço entre a oferta e a procura. Como este blog já comentou, na inserção
Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul "a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo". Por isto, o aumento da produção de arroz, ante a redução inevitável da demanda, iria aviltar ainda mais o seu preço, já insuficiente para recuperar os custos de produção. O que se verifica na Metade Sul, onde quase 10% da área de arroz não foi plantada este ano de 2011, e muitos produtores optaram por usar as áreas para pecuária e outras culturas, é consequência natural de um mercado pressionado pela oferta.

Por isto, investimentos em barragens visando o aumento da área irrigada de arroz, por maior que seja o paradoxo, prejudica a atividade em vez de ajudá-la. As associações de arrozeiros e os sindicatos rurais da região deveriam pleitear aos governos recursos para diversificar a economia regional e não para aprofundar as grandes assimetrias já existentes.

No entanto, o arroz já teve, e ainda tem, um papel importante na economia regional. Foi ele responsável pela diversificação da atividade, no início do século passado, que era centrada unicamente na pecuária. E hoje, o PIB regional certamente deve destacar esta atividade como a mais relevante de muitos de seus municípios, gerando renda e emprego. 

Entretanto, nem o arroz nem a pecuária têm conseguido retirar a região da estagnação econômica. Ao contrário da Metade Norte, em que a agricultura e a agroindústria alavancaram a economia, falta à Metade Sul investimentos em infraestrutura, especialmente transporte, e atração de indústrias, para modernizar a sua economia. Não será desperdiçando os recursos tão necessários para a região, em investimentos que em nada contribuem para modernizá-la, como o das barragens do Jaguari e do Taquarembó, que a economia Metade Sul será resgatada do quadro relativo de estagnação. 

Urge às lideranças regionais pressionarem os Governos Estadual e Federal no sentido de promoverem um Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Metade Sul do RS, que promova um diagnóstico detalhado e proponha linhas racionais e consequentes de investimentos. As ações emergenciais e pontuais, que sempre ocorrem na ocorrência de secas, pela falta de uma visão sistêmica, terão caráter meramente paliativo. A região necessita e tem direito a projetos realmente estruturantes do seu futuro!

Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto! Os canais das barragens do Santa Maria

Notícias publicadas hoje nos meios de comunicação (ver abaixo) informam que o estado do RS vai liberar R$ 8,6 milhões para a implementação da irrigação. A divisão dos recursos é assimétrica: apenas R$ 600 mil irão para a execução da Fase I do Plano Estadual de Irrigação. Os demais R$ 8 milhões, para os projetos executivos dos canais das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó.
Estes canais, tiveram seus custos estimados em R$ 90 milhões para a barragem do Taquarembó, e R$ 60 milhões para a do Jaguari - R$ 150 milhões, portanto, elevando astronomicamente o custo dos aproveitamentos (ver postagem neste blog de 16/1/2011 - 1 ano atrás - com título 

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto: o mesmo filme, de novo!).

Porém, o projeto executivo de R$ 8 milhões prevê "a reavaliação dos projetos originais com o objetivo de ampliar a área irrigada e diversificar a lavoura". E que esta "reavaliação" teria sido proposta pelos "beneficiários do Comitê da Bacia" do rio Santa Maria. Na verdade, trata-se de uma proposta da Agência de Usuários de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria - AUSM que organiza a parcela dos usuários de água do CBH Santa Maria. No seu site pode ser conhecida a sua proposta e cogitar os seus antecedentes e causas. 
Em entrevista a uma rádio de Dom Pedrito, em 9/1/2012, os representantes da AUSM, diante de representante do governo do estado, informaram que ao cadastrarem os interessados a usar as águas da barragem do Taquarembó para irrigação, estes demandaram o equivalente a 11.000 hectares de arroz irrigado, enquanto a barragem teria capacidade para irrigar 15.000 ha. Ou seja, não haveria interesse em usar toda esta água. Como disse o dirigente máximo da AUSM, "a água está sobrando na barragem do Taquarembó". Não existe subsídio melhor para sustentar que o arroz não gera renda, e que a tendência na bacia é a redução da área cultivada, com conversão de parte das áreas para outros usos com menor consumo de água, o que fará com que "sobre água" não só na bacia do Taquarembó, mas em todo o Santa Maria.
Em virtude disto, estariam optando pelo uso da água para outras culturas, que não o arroz irrigado, na tentativa de que a água seja efetivamente usada. Em função desta opção, estariam propondo um projeto alternativo de canal, que ao contrário do anterior - que passa pelas várzeas - passa pelas coxilhas, facultando o uso de água por outras culturas, supostamente fruticultura, pastagens, entre outras.   
Antes tarde do que nunca!
(Confesso que dá vontade, mas não vou tripudiar exclamando "eu não disse (e escrevi) neste blog?. Que o arroz não gera renda que justifique este tipo de empreendimento?") 
Louvo, portanto, que os dirigentes da AUSM - antes tarde do que nunca! - reconheçam este fato que já era conhecido pelos especialistas que merecem este nome, e que não estão subordinados a interesses pessoais e espúrios. Seria realmente excelente para a sociedade gaúcha se esta água acumulada pudesse ter usos alternativos, que gerassem efetivamente renda e emprego, e alterasse o perfil econômico deprimido da maioria dos municípios da região beneficiada. 
Porém, diz o ditado popular, "Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto" Ou, outro ditado, "Pior a emenda que o soneto". Empreendimentos deste tipo, que alteram significativamente o ambiente, o regime hídrico, e que visam a alterar para melhor a economia regional, têm que ser planejados sistemicamente: ou seja, como um todo; considerando a demanda e a oferta de água - planejando a primeira com tanto ou maiores detalhes, do que é feito  com a segunda. Fazer uma parte pensando em uma coisa (irrigar arroz), para depois força-la a fazer outra (arroz e culturas de terras altas) certamente não é boa decisão. 
Infelizmente, o RS importou um vício que sempre identificou nas obras do Nordeste Brasileiro: planejar obras caras de incremento das disponibilidades hídricas, entendendo que a demanda um dia vai aparecer, naturalmente. Às vezes, infelizmente, não aparece, ou demora a aparecer, ou aparece em outro lugar. Para maus administradores públicos isto não é qualquer problema: o que interessa é fazer a obra e inaugurar (a pedra inaugural, o túnel, o maciço da barragem, e finalmente a obra completa!). Se nada acontecer como previsto não há problemas: a obra serviu aos seus interesses (no sentido amplo ou restrito, confessáveis ou nem tanto) e, afinal, ninguém vai se lembrar no futuro. E sempre dá para acusar os futuros administradores pelas coisas não ocorrerem "com foi planejado", mesmo nada tendo sido planejado, como nesse caso.
Uma análise da proposta do canal alternativo proposto pela AUSM
Na própria página da AUSM é apresentado o detalhamento da proposta do canal. E a comparação entre o que era originalmente proposto, com custo informado de R$ 150 milhões, e a alternativa da AUSM. A Figura abaixo apresenta estas diferenças.

Em termos gerais a área irrigada é aumentada em 8 vezes - de 14.540 ha para 119.500 ha, e a extensão dos canais em 3,6 vezes: de 82 km para cerca de 300 km. 
Inicialmente cabe uma grande perplexidade. O governo anterior, em sua página-web e em reportagem   apresentada pela Zero Hora, afirmava que a barragem do Jaguari irrigaria 17.000 ha (ver 
As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009) Como agora anunciam que será apenas 1.540 ha? Será que a barragem teve sua cota e armazenamento reduzidos devido aos problemas de fundação, que foram também comentados neste blog (ver a inserção acima e outras)? Ou que, outra suspeita reiteradamente apresentada neste blog, o governo anterior falseou os dados para "vender" a obra politicamente? Quem pode explicar?

Outro dado que chama a atenção é a área beneficiada: quase 120.000 ha. Como a mesma água que pretensamente poderia irrigar 15.000 ha de arroz irá irrigar área 8 vezes maior? Estarão pensando em adotar na bacia apenas irrigação por gotejamento, aquela mais eficiente no uso de água? Pensam apenas em irrigar frutas? Haveria mercado no país para 120.000 ha irrigados de frutas? Realmente, não dá para entender!

O que chama atenção, pelo lado dos custos, é que os canais projetados originalmente, com 82 km custariam R$ 150 milhões. Quanto custarão os canais da proposta da AUSM com extensão de 300 km? A lógica leva a se realizar uma regra de 3, resultando em algo próximo a R$ 550 milhões! Por outro lado, este valor deve estar subestimado. Os canais anteriores foram projetados - pelo menos assim se espera - para minimizar os custos globais dos empreendimentos. E, como afirma o dirigente da AUSM na entrevista acima referenciada, eles passam por áreas de várzea, caracterizadas por solos mais fáceis de se trabalhar, já estabilizados. Ao se pretender passar pelas coxilhas, como é afirmado, os custos por km aumentarão, tanto por demandas de escavação em pedra, quanto por necessidades de estabilização, entre outras demandas. O mesmo dirigente, na mesma entrevista, julga possível tornar menor o custo desses canais fazendo-os sem revestimento! Infelizmente, não existe esta possibilidade, especialmente em solos de coxilhas: problemas de infiltração fariam a água "sumir" e a erosão "sumiria" com o próprio canal, nas partes com maior velocidade do fluxo. 

Além disto, quem sabe da vocação para irrigação em terras altas das áreas que se pretende beneficiar? Existirá esta vocação? As barragens foram projetadas para irrigar as várzeas e não as coxilhas. Estarão elas lá disponíveis, com solos com aptidão adequada? 

Eu até gostaria de poder torcer para que esta alternativa pudesse ser viável, para benefício da região que necessita de investimentos para mudar seu perfil econômico. A irrigação de terras altas seria certamente uma alternativa. Mas não posso deixar de comentar que esses certamente mais de R$ 500 milhões poderiam alavancar investimentos alternativos que melhor atenderiam a esta demanda. E para isto, deve haver um projeto de irrigação que planeje pelo lado da demanda de irrigação em terras altas, primeiro, para depois planejar pelo lado da oferta, barragens e seus canais. Os R$ 500 milhões poderiam ser mais bem aplicados desta forma, e não para colocar um remendão em empreendimento mal concebido, projetado e desenvolvido.

Deve ser reconhecido porém - e a história dessas barragens comprova - que racionalidade técnica e econômica não fazem parte das condições essenciais que embasam as decisões políticas. Se fossem, algo que fica cada vez mais claro agora, estas barragens não teriam sido sequer cogitadas. Sendo assim, a única esperança de que esses canais alternativos venham a ser construídos, incrementando o desperdício de recursos públicos, seria contarem com um respaldo político que a região está longe de poder mobilizar. Em outras palavras, os representantes políticos da região não têm força suficiente para negociar com o Governo Federal o investimento de recursos deste porte, e com esta falta de qualidade. Mas posso estar enganado - infelizmente, sou sempre surpreendido pela capacidade do nosso meio político tomar decisões equivocadas, perdulárias e irresponsáveis.

Para resumir: infelizmente, as barragens do Jaguari e do Taquerembó ficarão como um mau exemplo de aplicação de recursos públicos, e a região perderá os recursos que, bem utilizados, conseguiriam alavancar o seu desenvolvimento sustentável. E ninguém será responsabilizado por isto! (ou, quem sabe, tentem me responsabilizar por ter denunciado este "samba de consultores doidos"?)

Estiagem - 20/01/2012 16h02

Atualizado em 20/01/2012 16h11

Governo do Estado libera R$ 8,6 milhões para o Plano Estadual de Irrigação

Anúncio aconteceu nesta sexta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante reunião sobre estiagem.

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Indique

Da Redação

Porto Alegre

  - O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, anunciou em reunião da Comissão Representativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que o Ministério da Integração Nacional vai liberar R$ 8,6 milhões para a irrigação no Estado. Destes, R$ 600 mil serão para a execução da Fase I do Plano Estadual de Irrigação e R$ 8 milhões para os projetos executivos dos canais das barragens de Jaguari e de Taquarembó. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira, no Plenarinho da AL, durante a reunião sobre estiagem.

Busato destacou que na Fase I do Plano serão definidas as diretrizes da forma como Estado irá nortear o processo de irrigação. "A previsão é que o termo de referência esteja pronto em 30 dias. A partir daí em seis meses o plano deverá estar pronto. É importante destacar que todos os agentes Coredes, Comitês de Bacias, produtores e secretarias de Estado estão envolvidos nesse processo."
O secretário destacou ainda que na próxima terça-feira o termo de referência dos projetos executivos dos canais das barragens de Jaguari e de Taquarembó será entregue pelos técnicos do Departamento de Irrigação da SOP em Brasília. "No recurso está prevista a reavaliação dos projetos originais com o objetivo de ampliar a área irrigada e diversificar a lavoura. Sugestão dada pelos beneficiários do Comitê da Bacia de Santa Maria."
"Estamos também trabalhando de forma efetiva nas ações de combate à estiagem. Para isso estamos atendendo emergencialmente os municípios com a cedência de máquinas, reformas de poços e implantação de Redes de Abastecimento de Água", explicou o gestor estadual. Participaram da reunião o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde e a Comissão Representativa, colegiado formado por 15 parlamentares e mais o presidente do Parlamento, que responde pelas ações da Assembleia durante o recesso parlamentar.
Ações a médio e longo prazo
Para o Plano Estadual de Irrigação, a SOP está elaborando um estudo técnico analisando os aspectos físico-ambientais, climatológicos, socioculturais, econômicos, institucionais e legais de cada região visando transformar os problemas locais, relacionados à demanda de água, em políticas de Estado. Para alcançar esse objetivo a Secretaria busca envolver no processo os principais atores, entre os quais os 25 comitês de Bacias Hidrográficas. Entre os objetivos do Plano Estadual de Irrigação estão: a diversificação das culturas do Rio Grande do Sul; garantia de expansão de água; mais condições de financiamento; adaptação das políticas para atender problemas climáticos.
Fonte: http://www.jornalnh.com.br/Estado/368760/Governo-do-Estado-libera-R$-8,6-milhoes-para-o-Plano-Estadual-de-Irrigacao.htm

Antes que digam que sou contra barragens e irrigação

Os sérios efeitos da seca que ocorre no estado nessa temporada de verão de 2011/2012 leva à busca de soluções e, obviamente, a proposta de armazenamento de água em reservatórios. As barragens do Jaguari e do Taquarembó, na bacia do rio Santa Maria, voltam ao cenário das discussões gerando diversos equívocos, fundamentados na falta de conhecimento ou na falta de escrúpulos. Ao primeiro grupo dedico este texto, de natureza técnica, mas buscando transmitir alguns conceitos básicos ao público em geral.

É correto que o estado, muito diferente das regiões semi-áridas, como no nordeste brasileiro, tem alta pluviosidade, da ordem de 1100 a 2000 mm/ano que podem suprir as demandas hídricas. Porém, apesar de certa regularidade das chuvas ao longo do ano, existem eventos meteorológicos de larga escala, como o chamado fenômeno La Niña, que reduz as chuvas substancialmente na estação de verão, exatamente o período de maior demanda hídrica, especialmente na agricultura. E o estado é impactado pelas perdas de produtividade das lavouras, com sérias repercussões econômicas e sociais.

Existem três questões a serem analisadas pelo lado das demandas hídricas: a demanda para abastecimento público, a irrigação do arroz por inundação e a irrigação de terras altas, qual seja, com técnicas de aspersão, gotejamento, etc, visando à produção de soja, milho, frutas, etc. Vamos analisar cada uma delas em sequência. Depois, como deve ser feito em análises sérias, criteriosas e responsáveis, deve-se avaliar, se for o caso, como aumentar as disponibilidades hídricas. Esta parte será considerada ao final deste texto.

Abastecimento público

De acordo com as leis das políticas nacional e estadual de recursos hídricos esta demanda, bem como a de dessedentação animal, é prioritária entre as demais. Portanto, boa parte do seu atendimento poderá ser considerada dentro da aplicação de instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos. A outorga de direitos de uso de água é um destes instrumentos. Por ele, são definidas cotas de usos de água distribuídas entre os usos que a demandam, de acordo com as prioridades legais, e, supletivamente,  com a deliberação de colegiados criados especificamente para este tipo de acordo: os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Em certas situações os conflitos de uso de água, envolvendo abastecimento público e outros usos, ocorrem exatamente por haver falha na aplicação do instrumento de outorga: atribuiu-se mais cotas de uso de água do que a disponibilidade hídrica existente no rio, lago ou aquífero subterrâneo.  Nesse caso, a solução a curto prazo é gerencial, por meio da revisão e adequação das outorgas de direito de uso de água.

De certa forma, isto foi realizado no âmbito do Comitê da Bacia do rio dos Sinos, em um acordo pelo qual os arrozeiros cessam a captação de água quando os níveis de água em locais pré-definidos de captação do rio atingem determinado nível.  A longo prazo poderá ser cogitado ou o aumento das disponibilidades hídricas, por meio da construção de reservatórios, ou pela transposição de água entre bacias. Também deve-se levar em consideração uma quarta alternativa: boa parte dos problemas de abastecimento na bacia do rio dos Sinos se deve ao excesso de lançamento de cargas poluentes. Isto degrada a qualidade de água especialmente em períodos de estiagem, pois a poluição fica menos diluída. Portanto, a redução dos lançamentos de poluição poderia ser a quarta solução a ser considerada, mediante o estabelecimento de maiores restrições às outorgas de direitos de lançamento de poluentes no meio hídrico. Ou seja, obrigar aos poluidores a tratar com maiores eficiências seus resíduos.

Na bacia do rio dos Sinos tem sido cogitada a primeira hipótese – construção de reservatórios-;  a segunda hipótese já está implantada, por meio de reservatórios e canais que promovem a transposição das águas da bacia do rio Caí. Inclusive, foi proposto na estiagem de 2011/2012 o aumento desta transposição algo que foi rechaçado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Caí, sob a alegação que isto causaria prejuízos aos usos de água nesta bacia.

Portanto, 4 soluções existem e têm sido usadas ou cogitadas na bacia do rio dos Sinos. Para que o acordo entre usuários da primeira funcione, há necessidade de promover a fiscalização, algo que é atribuição do estado, que tem sido acusado de não promovê-la de forma adequada. Esta fiscalização, conjugada com metas de atenuação do lançamento de cargas poluentes é também necessária caso se opte pela quarta solução. São, portanto, soluções gerenciais, que necessitam de aprimoramento da atuação do estado e do seu Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que engloba os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Duas são opções estruturais: a segunda, barragens, e a terceira, transposição de vazões. Para se optar por elas estudos detalhados devem ser realizados avaliando:

•          Os custos econômicos, ambientais e sociais destas obras;
•         Se estes custos são justificados pelos benefícios gerados pelo aumento da disponibilidade de água.

Outro exemplo ilustrativo é o do abastecimento da cidade de Bagé. Os problemas de seus moradores, que têm se arrastado por vários anos, demandavam medidas estruturais, que foram recentemente atendidas com o início da construção da barragem de Arvorezinha. Neste caso, em que pese os custos e impactos ambientais e sociais desta barragem, possivelmente ao se conjugar medidas mitigadoras e compensatórias desses impactos foi possível justificar a sua construção, diante dos benefícios que trará aos seus usuários.

Portanto, seja pela intervenção gerencial, que envolve sistemas de outorga de direitos de uso de água, ou acordo entre usuários, é possível no curto a médio prazos serem resolvidos os problemas de suprimento hídrico ao abastecimento público. Em situações mais sérias, como a de Bagé, barragens com seus reservatórios deverão ser a opção, apesar de seus altos custos, que, no entanto, podem ser justificados pelos benefícios que gerarão ao suprir um dos direitos fundamentais da população que é ter acesso à água. Isto, porém, nunca pode ser feito ser considerar os impactos ambientais e sociais gerados pela barragem, que devem ser identificados, mitigados e compensados, mediante um Estudo de Impacto Ambiental criterioso.

Voltando ao caso da bacia do rio dos Sinos, o problema de escassez de água durante as estiagens deriva tanto do seu uso para irrigação do arroz, quanto do lançamento de poluentes. Como os custos de uma barragem e de transposições são altos, e o arroz, diante da demanda cada vez mais reduzida tem gerado cada vez menores benefícios, é provável que a decisão mais racional seja a redução da área explorada pelo arroz na bacia, sem construção de obras físicas. Esta questão do arroz será mais bem analisada adiante neste texto. Da mesma forma, o controle da poluição é outro objetivo que nãopode ser descartado. Portanto, os indicativos são que nesta bacia soluções gerenciais sejam mais racionais dos que as que envolvem obras estruturais.

Irrigação

Não há dúvida que a irrigação é uma técnica de manejo agrícola que pode reduzir o risco associado à variabilidade de chuvas. Em uma lavoura irrigada o proprietário pode agregar água quando as chuvas escasseiam, aumentando a produtividade (ou seja, a produção agrícola por hectare cultivado). Outra coisa é avaliar se ele com isto pode aumentar a sua rentabilidade incremental (ou seja, o valor líquido do aumento da produção agrícola por hectare, dado pela diferença entre a receita bruta do produto e os custos do cultivo irrigado, em relação à situação sem irrigação). Para analisar a viabilidade da irrigação, dois tipos de culturas devem ser consideradas, separadamente: o arroz e as demais culturas.

Irrigação de arroz

O arroz no Rio Grande do sul é irrigado por inundação. Isto exige a formação de uma lâmina de água sobre a área cultivada onde a água atende não apenas às exigências hídricas da planta, mas também as exigências de conforto térmico e de sanidade. Devido à lâmina que tem que ser formada, e às perdas por infiltração e percolação, o uso de água na cultura de arroz é expressivo, podendo atingir a 13.000 m³/ha em que cada safra.  Para se ter uma ideia de grandeza, este volume de água permitiria no mesmo período de cultivo, 100 dias, o abastecimento de quase 1.000 pessoas!

Por outro lado os preços do arroz têm sido sistematicamente insuficientes. Ao longo de 2011 os preços estiveram sempre abaixo dos valores dos custos estimados dos orizicultores, conforme análise do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA. Isto tem levado muitos agricultores a optarem por outras atividades em suas áreas, como a pecuária. Alguns têm buscado o plantio de culturas agrícolas alternativas.

A explicação disto pode ser encontrada tanto na importação de arroz dos países vizinhos, amparada nos acordos comerciais do MERCOSUL, mas principalmente na redução do seu consumo interno. O IBGE, na sua Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) apresentada em 2010, mostrou uma drástica redução no consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.

Muitas razões existem para esta queda no consumo do arroz. Algumas são derivadas dos novos hábitos de consumo. A população está comendo com maior frequência fora de casa, está mais preocupada com problemas de sobrepeso e por isto cortando carboidratos, e quando os consome opta por massas e pães, derivados do trigo, devido ao aumento de renda. Parece ser, portanto, uma tendência estabelecida que levará gradualmente à redução da área cultivada de arroz.

Portanto, considerando:

•          a baixa rentabilidade desta cultura, devido aos preços que sequer cobrem os custos de produção,
•        o seu alto consumo de água e
•         a possível redução da área plantada devido às sinalizações do mercado, que está se contraindo,

não parece ser racional construir grandes barragens para aumentar a área de arroz irrigado no estado. Os benefícios que seriam gerados por esta cultura não teriam como pagar os custos das obras. E os impactos ambientais, tanto da área inundada pela barragem, quanto das áreas ocupadas pelo arroz, situadas nas várzeas fluviais - Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a legislação -, tornam em nada atraente para a sociedade este tipo de investimento. Infelizmente é isso que ocorre nas barragens do Jaguari e do Taquarembó, que estão sendo construídas para irrigação do arroz.

Os demais benefícios apontados para justificar estas barragens são meras manipulações da verdade visando justificar as obras. Fala-se no abastecimento das cidades de Lavras do Sul, São Gabriel, Dom Pedrito e Rosário do Sul, uma grande bobagem. Primeiro, Lavras do Sul e São Gabriel não têm problemas de abastecimento e são supridas por outros mananciais. Sairia demasiadamente caro buscar água nessas barragens, o que, quando for o caso, levará os decisores mais sensatos a procurar água mais próximo, seja no rio das Lavras, seja no rio Vacacaí, respectivamente.

No caso de Dom Pedrito e Rosário do Sul, cidades de cerca de 35.000 habitantes, sairia mais barato reduzir a área plantada de arroz, como está sendo realizado na bacia do rio dos Sinos, do que construir caras barragens para abastecê-las. Cerca de 40 a 50 hectares de arroz suprimidos seriam suficientes para abastecer esta população, supondo um uso de água no arroz de 13.000 ou 10.000 m³/ha, e um consumo da população de 150 l/dia/habitante. Portanto, muito pouco seria afetada a economia local com esta redução de área. Outra alternativa seria um programa de aumento da eficiência de uso de água na lavoura orizícola: pequenas reduções promovidas por agricultores permitiria o aumento da segurança de suprimento hídricos às populações. E mesmo que se insista em não reduzir a área cultivada com arroz, barragens muitas mais baratas poderiam ser construídas para garantir o suprimento dessas cidades por vários anos, com as pequenas quantidades de água demandadas.

Portanto, se pode afirmar que as barragens do Jaguari e do Taquarembó são maus investimentos públicos que poucos retornos terão caso se insista no equívoco de suas águas serem usadas para irrigação do arroz. No entanto, não se pode desconhecer que estando ambas com as obras adiantadas, que seria possível interrompê-las e renaturalizar o espaço que ocuparam. Elas são irreversíveis, como serão os maus investimentos realizados. Mas se pode tentar pelo menos promover na região programas de conversão agrícola voltados ao uso de água em culturas agrícolas que agreguem maior valor, buscando reduzir o descompasso entre os grandes custos, que deverão ultrapassar 300 milhões de reais, e os minguados benefícios.  Sairá caro, mas pelo menos se altera um cenário econômico que pouco tem feito avançar a economia regional. E, obviamente, não persistir no erro, investindo em mais barragens para irrigação de arroz na região, como muitas vezes é anunciado.

Irrigação de terras altas

Refere-se como irrigação de terras altas aquela destinada ao cultivo de todas as espécies que não são arroz irrigado por inundação. Entre as possibilidades mais promissoras acham-se as frutas, milho, e sementes de culturas tradicionais como soja. Neste caso, ao contrário do arroz, que necessita de água para sua expansão, busca-se água para aumentar a produtividade das culturas presentemente cultivadas, reduzindo os riscos de perdas causadas pela estiagem.

O que tem que se considerar na análise é que este tipo de irrigação é caro. Considerando que a água seja disponibilizada a custo zero ao agricultor, por meio de barragens, canais e demais investimentos, ele, para implantar 1 hectare irrigado em sua propriedade, deverá investir algo em torno de R$ 5.000 por hectare em equipamentos: pivô, bombas de recalque, aduções, etc. Uma área de 100 hectares, por exemplo, demandaria um investimento de R$ 500.000. Os custos anuais da irrigação também são consideráveis. Considerando apenas a manutenção do equipamento e a energia, poderá ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 por hectare em cada ano, dependendo da situação. Como o agricultor, sem irrigação, teria alguma produção (embora menor e com maiores riscos) ele deverá avaliar se o incremento de produção, ao sair da agricultura de sequeiro (sem irrigação) para a irrigada, compensará os grandes investimentos realizados. Sob o ponto de vista da sociedade como um todo, que o governo deveria adotar, há necessidade de se verificar se este aumento de rentabilidade em toda a cadeia produtiva afetada justifica tanto os custos dentro da propriedade, arcados pelo agricultor, quanto os fora da propriedade, representados por barragens, canais de adução, recalques, etc.

Como regra geral se constata que apenas culturas que respondem com grandes aumentos de produtividade à irrigação, como o milho, ou que tem alto valor de mercado e exigências quanto à qualidade, como frutas ou sementes para cultivo, justificam tanto os investimentos dentro, quanto fora da propriedade. Cada caso deverá ser analisado técnica e economicamente, não existindo regras gerais nesses casos. Exemplos de Israel e da Califórnia devem realmente ser buscados; mas principalmente deve ser verificado o que eles cultivam nas áreas irrigadas, na as obras que fizeram para disponibilização de água.

As barragens e a mitigação de secas

Finalmente cabe uma avaliação final sobre até que ponto uma barragem de regularização de vazões pode mitigar secas em uma região. Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões acima do reservatório.

Esta reflexão é importante. Em muitos casos tem sido apresentadas opiniões na imprensa que as barragens do Jaguari e do Taquarembó resolveriam os problemas dessa seca. Estupidez dessa ordem só pode provir de leigos, que não sabem consultar mapas, ou de pessoas mal intencionadas. Olhando os mapas, e vendo as áreas beneficiadas abaixo dessas barragens, é fácil se constatar que, por exemplo, a seca no noroeste do estado em nada seria aliviada por elas. O município de Lavras do Sul, onde elas serão implantadas, poderia ser beneficiado apenas em algumas áreas do seu Segundo Distrito. A maior parte da população e dos produtores rurais de Lavras do Sul, São Gabriel e Dom Pedrito em nada serão beneficiados por essas barragens, simplesmente por estarem fora de suas áreas de influência. Ou, mesmo aqueles que estão nas áreas de influência, deverão ter a capacidade para usar a água que, como foi mostrado acima, exige investimentos altos e habilidades gerenciais não triviais.

Conclusão: não se acaba com a seca; deve-se aprender a conviver com elas

O que deve ser considerado é que não se acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural que ocorreu no passado e que deverá ocorrer no futuro. O que se pode fazer é aprender a conviver com a seca, mitigando os seus efeitos, quando ocorrerem. Isto significa a adoção de uma série de medidas cuja natureza e necessidade de investimento dependerá de cada situação e da capacidade financeira e gerencial do produtor. Em alguns casos, será mais adequado o produtor se beneficiar de um esquema de seguro rural, que o permita se capitalizar nos períodos de boas safras para enfrentar os períodos de seca. Adequações em seu sistema produtivo, com épocas de plantio e cultivares adequados, levando em consideração as previsões meteorológicas de médio prazo, seria outra possibilidade. No caso da pecuária, investimento em mini-açudes (bebedouros) para o gado, associado à divisão de invernadas e melhorias no campo nativo, com a introdução de espécies hibernais e estivais, seria outra alternativa.  

Feito este dever de casa, de forma competente, chega o momento de avaliar se a opção por irrigação é adequada. As respostas nunca serão genéricas. Em alguns casos, esta opção será rentável. Em outros, não será. Por falta de capacidade financeira ou gerencial do produtor.

Frequentemente o meio político, pressionado pelos meios de comunicação, atropela os fatos e inverte as prioridades analíticas. No caso das secas, como esta e outras tantas que ocorreram no estado, propõe-se simplesmente aumentar a disponibilidade de água. Muitos técnicos pouco experientes ou com interesses pessoais, isto aconselham.  Fica para depois a análise sobre aonde usar esta quantidade de água disponibilizada incrementalmente. Uma análise séria, criteriosa e responsável, absolutamente necessária no trato de investimentos públicos, deveria fazer exatamente ao contrário: primeiro avaliar onde usar água com rentabilidades sociais que justifiquem os investimentos na sua disponibilização. E se os resultados mostrarem a adequação das propostas de uso, só então buscar alternativas para incrementos das disponibilidades hídricas.

Portanto, barragens e irrigação não são uma mágica para acabar com as secas e seus efeitos. São alternativas que existem, junto com outros instrumentos de natureza gerencial, que associadas a investimentos na propriedade rural para adaptá-la à ocorrência das secas, podem ser viáveis econômica e socialmente, ou simplesmente não justificáveis. Cabe ao administrador público reconhecer isto, e se assessorar de técnicos competentes que o subsidiem com análises isentas e circunstanciadas, para que suas decisões estejam sintonizadas com os interesses públicos.

Máquina do tempo: as falácias sobre as barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Em maio de 2009 publiquei neste blog o seguinte texto: http://edulanna.blogspot.com/2009/05/seca-do-verao-outono-de-2009-e-as.html. Continua atualíssimo embora algumas correções devam ser aplicadas. O preço do arroz, por exemplo, foi superestimado em R$ 35/saca. Hoje está a R$ 26/saca. Os dinheiro foi todo gasto, alguma coisa superfaturada (25% diz o Secretário de Obras/RS), nada está pronto, ainda falta terminar as barragens mediante outras licitações e ainda faltam os canais que levarão água aos beneficiados. Por baixo, serão mais uns R$ 200 milhões que sairão do nosso bolso para investir em obras sem viabilidade econômica, com altos impactos ambientais e impactos sociais que beneficiam pessoas que não precisam de caridade pública. Ou seja, o panorama é mais sério do que esta seca do verão de 2012. É difícil acreditar que ainda exista gente bem intencionada que defenda estas barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó! Quanto aos mal-intencionados, aproveitadores e mal-informados, esses, pelo menos, dá para compreender suas razões! Polícia Federal nos primeiros; "semancol" nos segundos e instrução aos últimos!

Por que a indignação, secretário? Todo mundo sabia! Só o senhor não?

A notícia abaixo mostra que o Secretário de Obras foi o último a saber dos problemas das barragens do Jaguari e Taquarembó. Será que não lê jornais? Não terá assessores? Será que nunca ouviu falar na Operação Solidária? Ora, secretário, faça-me o favor! Indignação não! 
E cá entre nós: será que o problema foi só das empreiteiras? Será que os demais denunciados nada têm a ver com o superfaturamento? Façam-me o favor: político pode ter todos os defeitos, menos ingenuidade!
Terei que refazer as contas: na última vez já estavam em R$ 150 milhões. Agora, sem falar que rasparam o cofre, ainda faltam outros R$ 150 milhões. Quem acredita que ficará só nisto?
E será mesmo necessário fazer contas: os R$ 150 milhões que faltam, para que serão usados? Que benefícios trarão? O arroz não paga esse investimentos aos preços vigentes. Aliás, não paga nem os custos de produção, o que tem levado os orizicultores a buscarem outras alternativas. Afinal quem precisa de mais arroz? Nos últimos 16 anos houve redução de 40% no consumo segundo dados oficiais publicados neste blog. Para que aumentar mais ainda a produção?
A grande frustração é ver todo este dinheiro - que bem aplicado na micro-açudagem prepararia os produtores rurais para conviverem com as secas no estado - ser desperdiçado em investimentos inúteis e que beneficiarão poucos produtores que não precisam de ajuda, pagos com nossos impostos. 
E ler que o secretário está surpreso e indignado é demais! Indignado, mas nada surpreso, estou eu e os demais leitores deste blog! Pobre Rio Grande!

Porto Alegre, 12 de Janeiro de 2012

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Superfaturamento de barragens no Estado deixa secretário de Obras indignado

Luiz Carlos Busato encerrará contrato com construtoras e fará nova licitação para terminar obras em Taquarembó e Jaguari

O secretário de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul disse, em Brasília, que as duas novas barragens do Estado, que já deveriam estar prontas para atenuar a estiagem nos mais de 180 municípios atingidos pela seca, não foram concluídas devido ao sobrepreço das obras. Luiz Carlos Busato explicou que a obra da barragem de Taquarembó, em Dom Pedrito, está 86% concluída, mas já foram gastos todos os recursos do orçamento e, além disso, houve um sobrepreço de 25% no valor total previsto.

De acordo com Busato, o projeto é mal feito. Acredita que para terminar a barragem é preciso mais R$ 80 milhões. Já a barragem de Jaguari, em Lavras do Sul, também sofreu sobrepreço de 25%. O secretário estima que para o término da obra serão necessários mais R$ 70 milhões, além do canal de distribuição, que deve custar outros R$ 80 milhões. Busato informou que encerrará os contratos com as construtoras e fará nova licitação para finalizar as barragens. 

Geral > ouvinte@radioguaiba.com.br

Mais R$ 150 Milhões para as barragens do Jaguari e Taquarembó!

Alguém tinha alguma dúvida? De que essas barragens mal  projetadas, sem benefícios que as justifiquem, com impactos ambientais ainda não considerados, iriam continuar sorvendo recursos públicos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente na região? Se ainda existirem dúvidas, a notícia oficial abaixo da SOPS esclarece.
A pergunta que não quer calar: quanto afinal vai custar à sociedade gaúcha e brasileira este mal investimento? O que poderia ser feito realmente estruturante para região tão pobre do RS? Quando nossos governantes aprenderão a usar com eficácia o dinheiro que nos retiram através de pesados tributos? O que leva a questão mais difícil de responder: quando aprenderemos a votar em pessoas que apliquem com critério o dinheiro que nos tomam?

Data: 30/09/2011

Secretaria discute finalização de barragens em reunião

Nesta semana, técnicos da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), realizaram reunião com o representante do Ministério de Integração Nacional (MIN), Frederico Meira, para discutir a captação de recursos para a finalização das obras nas barragens de Taquarembó e Jaquari. O valor total do recurso necessário para Taquarembó é de R$ 93,1 milhões e para Jaquari R$ 56,6 milhões.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, Luiz Carlos Busato, o Ministério e a SOP estão trabalhando em afinidade para dar celeridade nas construções. "É importante concluirmos estas duas grandes ações que beneficiarão diretamente pelo menos quatro municípios, resultando em mais investimentos para todo Estado".

Na ocasião, o grupo de trabalho listou as prioridades para a conclusão das obras da Barragem Taquarembó, entre elas estão: o mecanismo de transposição de peixes, construção das tomadas d'águas, do sistema elétrico, da proteção de descargas atmosféricas e a elevação da ponte do Arroio Taquarembó junto a RS-630.

Participaram da reunião ainda o secretário adjunto da SOP, Oscar Escher, o diretor do Departamento de Irrigação da SOP, José Luis Mendel, o coordenador do Programa Estadual de Irrigação, Gilmar Carabajal, a técnica Roselete Arruda Rodrigues.

Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul

A economia gaúcha apresenta gargalos que desafiam os seus governos e sociedade na busca de soluções que coloquem o estado de volta na trilha do desenvolvimento sustentável. Sem investimentos públicos e privados, a tendência é que o processo de degradação econômica há anos existente seja intensificado, levando o Rio Grande do Sul a um processo de bancarrota e esvaziamento econômico e populacional, algo que é percebido há algum tempo. Uma das condições essenciais para frear esta decadência é a realização de bons investimentos, especialmente os de natureza pública. Isto, pois são esses investimentos que mantém e aprimoram a infraestrutura produtiva, já tão depreciada. É com base em uma infraestrutura de transportes, armazenagem, educação e segurança, somadas a competente regulação econômica, sanitária e ambiental, funções precípuas do Estado, que as atividades privadas podem florescer e levar a economia a uma situação mais saudável.

Novamente, as barragens da bacia do rio Santa Maria

Entretanto, os investimentos públicos, em muitos casos, carecem da devida eficiência econômica e rentabilidade social. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, tão criticadas neste blog, ainda se somam os impactos ambientais não mitigados ou compensados. O governo do estado, sem ter competência para acabar no prazo e no orçamento previsto as duas primeiras barragens, do Jaguari e do Taquarembó, vem agora anunciar que, “afora a conclusão das duas barragens em andamento (Taquarembó e Jaguari) estão assegurados recursos de R$ 600 milhões para construção de mais quatro barragens e de dois canais de irrigação”. Nota: os dois canais de irrigação são os que levarão as águas das barragens em construção às áreas a serem de arroz irrigado beneficiadas. Portanto, fica claro que as barragens não apenas sairão mais caras e demorarão mais tempo para serem finalizadas do que o previsto, como também ainda demandarão a construção de caros canais para levar água para incrementar a produção de arroz do estado.

Quem precisa de mais arroz?

Cabe perguntar: há necessidade de se produzir mais arroz no estado? A resposta é não. Existe uma clara tendência de redução na demanda hídrica para cultivo do arroz, podendo atingir valores entre 12.000 e 8.000 m³/ha/safra, devido ao aumento da eficiência dos produtores. A área cultivada não deve aumentar, podendo inclusive ser reduzida, seja pela redução do consumo nacional de arroz – uma tendência que têm se afirmado nos últimos anos -, seja pela redução do estímulo aos agricultores diante de preços pouco atraentes, como os que ocorrem nesta safra de 2011.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.

Fonte: Zero Hora de 2/5/2011

A maior tendência é a conversão de sistemas de arroz irrigado em sistemas de irrigação de culturas que agreguem maior valor ao produto, por volume de água consumido, com uso de técnicas de irrigação mais hidroeficientes. Com isto, não haverá necessidade de água, mas de investimentos na reconversão agrícola. Parece que o estado ignora estas questões tão simples.

Gargalos gaúchos

Em sintonia com os maus investimentos públicos, o Rio Grande do Sul vai de mal a pior. De acordo com LAZZARI (2010), dados de 1981 a 2009 evidenciam que o desempenho da economia gaúcha foi inferior ao brasileiro no período. Entre as 27 unidades da federação o estado ocupou a 26ª colocação em termos de crescimento do PIB, sendo que situação pior se encontrava apenas o Rio de Janeiro. O crescimento do PIB per capita do RS foi superior à média nacional, mas se encontrava na 19ª colocação, atrás do PR (4ª), ES (10ª), SC (11ª), MG (15ª) e BA (18ª), superando SP (25ª) e RJ (26ª). Apesar disto, o estado se manteve em 4ª colocação em termos de PIB e em 6ª colocação em termos de PIB per capita. Até quando?

O comportamento comparativo do Valor Adicionado Bruto de quatro setores (Agropecuária, Indústria de Transformação, Construção Civil, Serviços) e subsetores dos Serviços (Comércio e Administração Pública) mostrou que apenas na Construção Civil a taxa de crescimento do RS foi superior à média nacional. Em todas elas o RS apresentou situação pior que os estados de MG, PR e SC entre 1986 e 2007 (LAZZARI, 2010).

A economia gaúcha dependente fortemente do desempenho da agropecuária e das exportações industriais, especialmente fumo, calçados e artigos de couro, máquinas e equipamentos e alimentos. Quando a agropecuária se sai mal, geralmente em função das estiagens, isto afeta as atividades da agroindústria. Especialmente a indústria de alimentos, fumo e máquinas e equipamentos (tratores, colheitadeiras e demais implementos agrícolas). Quando a indústria de exportação vai mal todo setor é afetado devido à alta dependência. Quando a agropecuária e a indústria vai mal, os serviços acompanham os maus resultados (LAZZARI, 2010). A questão não é, portanto, ser contra a irrigação, mas saber o que irrigar. Agregará o arroz, que está sobrando, dinâmica à economia gaúcha? É obvio que não! São outros produtos, que agregam maior valor à cadeia produtiva que terão esse papel e estão aparentemente esquecidos pelo governo.

Uma das razões estruturais para esses maus resultados é que o governo gaúcho sempre gastou nos últimos 25 anos mais do que a arrecadação. Os poucos anos de equilíbrio orçamentário foram alcançados de forma paliativa: por empréstimos, ou pela utilização da inflação para retardar pagamentos, ou pelos recursos das privatizações, ou, ainda, através das vendas de ações do banco do estado, o BANRISUL. Uma das principais razões reside nos prazos dilatados e isenções fiscais que incidem sobre o recolhimento do ICMS, pelo lado das receitas. Pelo lado das despesas existe o problema previdenciário: atualmente o estado gasta com a folha de funcionários aposentados 30% mais do que com a folha dos ativos e a tendência é de agravamento desta situação: quase 25% da folha se refere a servidores que reuniriam condições de aposentadoria e que estão sendo mantidos na ativa principalmente pela concessão das gratificações de permanência (RIO GRANDE DO SUL, 2010). A consequência direta deste déficit tem sido a redução da qualidade dos serviços públicos, decorrente da diminuição dos investimentos e da quantidade (e qualidade) dos servidores públicos em área fundamentais: saúde, educação e segurança (MENEGHETTI NETO, 2010). Indiretamente, o governo do estado perde a capacidade de planejar o processo de desenvolvimento do estado, tornado-se dependente dos aportes do governo federal para investimentos estratégicos, voltados à infraestrutura produtiva.

Uma característica marcante do Rio Grande do Sul é sua pequena taxa de crescimento populacional, a menor entre as Unidades Federadas do país, de apenas 0,49% ao ano. Esse quadro se deve, provavelmente tanto à baixa taxa de natalidade, quanto à alta taxa de êxodo populacional, buscando em outros estados melhores condições de vida e emprego. O estado tem crescimento populacional similar ao da França, e menor do que o da Noruega (0,62%), Espanha (0,77%), Canadá (0,90%), Estados Unidos (0,97%) e Argentina e Chile (1,0%). E maior que o do vizinho Uruguai (0,29%), país conhecido pelo êxodo populacional. Esses dados internacionais se referem ao período 2005 a 2010.

Por outro lado, o RS apresenta as menores taxas de mortalidade e uma das maiores esperança de vida ao nascer do país. Estas taxas, em seu conjunto, permitem duas interpretações: pelo lado positivo, uma menor pressão sobre investimentos públicos na educação básica o que permitirá a sua qualificação e melhoria na formação das novas gerações. Pelo lado negativo, uma maior população de idosos, muitos deles aposentados, demandando serviços de saúde e segurança pública.

O que é necessário (e o que não se deve) fazer

Os investimentos públicos requeridos para o Rio Grande do Sul são: educação de qualidade, saúde e segurança, como condição essencial. Urge a solução, com ajuda do Governo Federal, dos problemas previdenciários, fiscais e orçamentários. E investimentos em uma infraestrutura produtiva que gere condições para que a economia saia da estagnação atual, relativamente a outros estados da federação, e permita que o estado retorne à trilha do desenvolvimento sustentável.

Não será fazendo maus investimentos públicos, como o das barragens mencionadas, que melhores dias virão!

Referências

IBGE (2010). Brasileiro come menos arroz com feijão e mais comida industrializada em casa. Em http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1788&id_pagina=1, acesso em abril de 2011.

LAZZARI, M. R. A economia gaúcha na visão das contas regionais – 1980/2009. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

MENEGHETTI NETO, A. A crise das finanças públicas gaúchas. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

RIO GRANDE DO SUL (2010). Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Obtido em http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=2&codigo=17926&hddCNPJEnte=87934675000196&AnoProjetoLDO=2010 acesso em 30//3/2011.

Incompetência é também técnica nos projetos das barragens do rio Santa Maria

Uma verdade irrefutável é que quando existe incompetência, ela se apresenta de diversas formas. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, além de serem aprovados  projetos sem viabilidades econômicas, com contribuições sociais erradas e com impactos ambientais não mensurados, houve também incompetência técnica. É o que mostra a reportagem do Jornal da Cidade de Dom Pedrito de 5 e 6 de março de 2011, cuja cópia vai abaixo. Quem vai pagar por todos estes descalabros? Você, desavisado leitor deste blog, com seus impostos e a perda de qualidade de serviços públicos, pois uns poucos resolveram usar o seu dinheiro de forma errada, incompetente, temerária e, possivelmente, desonesta, como tenta provar a Polícia Federal. Abaixo, vai a reportagem.Clique na imagem para ampliá-la. Clique outra vez, para aumentar.

Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade

Esta frase é atribuída a Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolph Hitler. Lembrei-me dela ao ler recentemente reportagem de O Jornal Rural de São Gabriel, edição 90, de março de 2011. A manchete é: Paralisada Obra da Barragem do Jaguari. No texto comenta:

“A reportagem de O Jornal Rural, utilizando o avião particular do Cmt. Leonardo, sobrevoou as obras da Barragem do Rio Jaguarí, cuja obra uma vez concluída armazenará 152 milhões de metros cúbicos de água, com um custo que ultrapassará a R$ 90 milhões, beneficiando agricultores de Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Segundo informações recebidas as obras estão paralisadas por falta da liberação de verbas do governo federal, agora devido ao  governo do estado ser do PT espera-se que haja facilidade no repasse das mesmas, para ter continuidade este tão importante projeto que trará benefícios ao setor socioeconômico dos municípios com a geração de mão de obra e também beneficiando a parte econômica do estado do RS. A Barragem também controlará as cheias e a segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”.

Longe o propósito de afirmar que o jornalista esteja mentindo reiteradamente para que se torne verdade uma mentira. A reflexão é que a grande quantidade de inverdades divulgadas pelo governo estadual (e federal) passado acabou se tornando uma verdade na mente e coração de alguns que aceitam de forma irrefletida o que a propaganda oficial divulga. O jornalista, se realizasse uma pesquisa no Google com as palavras “Barragem Jaguari” poderia ter outras versões e, assim, procurar melhor informar seus leitores, se for esse o seu interesse.

Poderia primeiro verificar que está certo que o custo ultrapassará R$ 90 milhões, mas que esse custo será muito maior que o inicialmente apregoado. Que esse investimento foi o previsto inicialmente para fazer a barragem. Mas que o canal que levará água aos irrigantes de arroz não foi computado no orçamento, embora seja parte integrante do sistema, aumentando em muito o valor final. Saberia que por incompetências diversas o projeto recomendou um local geologicamente inadequado, resultando na necessidade de se consolidar as formações onde ela se assenta. E que a necessidade desses investimentos adicionais não previstos no projeto esgotou os R$ 90 milhões, com a barragem ainda muito longe de estar próxima de sua conclusão. Simplesmente o dinheiro acabou, e que o que ocorre não é a necessidade de liberação de verbas previstas pelo governo federal. Existe a necessidade de se pedir verbas adicionais ao governo federal, para suprir a incompetência dos gestores públicos dos governos federal e estadual, que aprovaram um projeto incompleto, mal feito, e apresentado na pressa de garantir os recursos para investimento. E quem vai pagar por isto, como sempre, somos nós, com nossos impostos, com a redução da qualidade de serviços públicos e das verbas destinadas a projetos com reais contribuições socioeconômicas, drenados pela incompetência oficial e a ganância dos eternos aproveitadores do dinheiro da “viúva”.

Poderia verificar, igualmente, que é totalmente infundada a alegação de que essa barragem controlará cheias, simplesmente por que ela controla uma área pequena da bacia - menos de 5% do total. E que em seu projeto não é previsto volume para amortecimento de cheias.

Não é possível saber o que quer dizer com “segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”. Se for para abastecimento público, não consta que São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul tenham problemas dessa natureza. E uma análise simplória permitiria concluir que existiriam outras alternativas menos absurdas para abastecimento municipal, que não demandem se buscar água tão longe.

Mas, enfim, nada há o que se fazer. Uma barragem mal projetada e inviável economicamente acabará por ser implantada. Políticos e empreiteiros adoram obras, seja de que natureza for. O fato de que o real propósito é irrigar arroz, que é uma cultura cuja rentabilidade direta e indireta não justifica obras desse porte, não interessa.  O fato de que o desperdício de recursos públicos ocorra, tanto faz. O fato que esses recursos poderiam ser mais bem aproveitados, por exemplo, para asfaltar a ERS 630, que liga São Gabriel à Dom Pedrito, ou a BR 473, que liga São Gabriel à Bagé, pouco importa. O que importa é gastar dinheiro, rapidamente, e usufruir disto, de várias maneiras que a Polícia Federal investiga na Operação Solidária. Como disse - enfim uma verdade! - um deputado do estado, “eles estão se lixando para o povo”.

Afinal, uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade.

O indiciamento de Eliseu Padilha e as conexões entre as operações Rodin e Solidária

A reportagem abaixo, publicada em 16 de Fevereiro de 2011 por Marco Aurélio Weissheimer mostra o que existe por trás das obras das barragens do Pampa. Quando o governo atual se dará conta disto? Ou cabe entender que existe um discurso ético para fazer oposição e um discurso pragmático e sem necessidade de cautelas éticas para governar? 

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) depôs ontem na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre e acabou sendo indiciado por formação de quadrilha. Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. Assim, Padilha passará a responder ao processo na Justiça Federal e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, iniciada em 2007, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação.
O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (“Administração Solidária), na gestão de Marcos Ronchetti. O ex-prefeito, juntamente com seu secretário de governo, Chico Fraga, e seu secretário de Educação, Marcos Antônio Giacomazzi Zandonai, foram denunciados pelo Ministério Público Federal de corrupção e formação de quadrilha em um esquema de fraude envolvendo a merenda escolar distribuída nas escolas do município.
Segundo estimativas preliminares das autoridades, as fraudes investigadas pela Solidária envolvem valores cerca de sete vezes maiores que os da fraude no Detran, podendo chegar a R$ 300 milhões. A operação nasceu no mesmo mês em que a Operação Rodin apontou a existência de um esquema criminoso no Detran, com a participação de importantes funcionários do governo Yeda Crusius.
Inicialmente tratados como casos separados, o desenvolvimento das investigações acabou revelando evidências de conexão entre os dois esquemas. Nomes de envolvidos na fraude do Detran passaram a aparecer também nas investigações da Solidária. Por essa razão, a Justiça Federal autorizou, em 2008, a pedido do Ministério Público Federal, o compartilhamento de informações entre as duas operações
No dia 25 de março de 2009 ano uma matéria da revista Isto É tratou do envolvimento de Eliseu Padilha no caso. Segundo a reportagem de Hugo Marques, investigações da Polícia Federal e do MP Federal descobriram um depósito de R$ 267 mil da empresa Magna Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são Padilha e sua esposa, Maria Eliane. Padilha teve conversas interceptadas com autorização judicial que apontaram fortes indícios de intermediação para o favorecimento de empresas em licitações. Essas conversas tratam de negociações entre Padilha e autoridades estaduais responsáveis pela elaboração dos editais das referidas barragens. Segundo as investigações da PF, o objetivo era favorecer os empresários Marco Antonio Camino, da MAC Engenharia, e Edgar Cândia, da Magna Engenharia.
Um inquérito que tramita sob segredo de justiça no STF, destacou ainda a matéria, investiga o envolvimento de Padilha em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A investigação envolve também o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB) e o ex-secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba (PMDB).
Outro nome envolvido nesta investigação é o de Walna Vilarins Meneses, principal assessora da ex-governadora Yeda Crusius. Ela foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, em um inquérito resultante da Solidária. Walna é acusada de interferir no resultado de licitações em favor de algumas empresas. Em ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial, Walna conversa com Neide Bernardes, representante da Magna Engenharia, uma das empresas investigadas pela Solidária sob suspeita de pagar propina para agentes públicos em troca da interferência em licitações.
As conexões entre as fraudes apuradas pelas operações Rodin e Solidária foram objeto de investigação também na CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, boicotada do início ao fim pelo PSDB, PMDB e seus aliados.