Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

Como foi anunciado nesse blog, em 6 de maio de 2009: "Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras". Pois essa notícia - que soube pela análise de alguns documentos que caíram em minhas mãos há tempos e que eram de pleno conhecimento dos promotores dessa obras - está sendo confirmada!
Para os que passam pela região isso é fácil de ser constatado, pela movimentação dos caminhões de concreto - isso em uma barragem de núcleo de argila (que também virá de longe) e com corpo de terra: para que tanto concreto?
Como resultado, uma barragem que já não teria qualquer viabilidade econômica caso o projeto tivesse sido bem orçado, será ainda mais cara e, portanto, se configurará em maior prejuízo para a sociedade gaúcha e brasileira.
A consequência é que mais dinheiro terá que ser investido, mais serviços de empreitada terão que ser contratados, e levará mais tempo para a obra ser implementada. Essa é a (única) boa notícia.
O que traz maior indignação é que os seus promotores dirão certamente - se forem responsabilizados, o que não é garantido - "que não teriam como saber". Mas qualquer especialista em fundações (e eu não sou) constataria o que constatei simplesmente analisando os próprios relatório técnicos que vazaram: a inadequação geológica do local.
Por que ela e outras barragens igualmente inviáveis, sem impactos sociais favoráveis e com impactos ambientais desastrosos são construídas, mesmo sendo evidentes esses problemas? O leitor menos ingênuo, lendo as notícias de irregularidades diversas que tem sido apresentadas pela mídia, não terá dificuldades de constatar as razões.

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

O grave evento de seca por que passa o estado do Rio Grande do Sul certamente será usado para tentar justificar a construção de cerca de 14 grandes barragens na bacia do rio Santa Maria, das quais 2 já foram iniciadas: as dos arroios Jaguari e Taquarembó. Por isto há necessidade de se colocar algum esclarecimento com base técnica para confrontar a argumentação oportunista dos que acreditam ou apregoam ser essa a solução para enfrentamento desse evento meteorológico.
Os benefícios de uma barragem
Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões de montante do reservatório.
A desproporção entre o consumo de água na irrigação do arroz e para abastecimento humano
A bacia do rio Santa Maria é caracterizada por ter grandes áreas dedicadas à irrigação do arroz, o maior usuário de água. Algumas cidades da bacia podem ter seus abastecimentos afetados nos períodos de irrigação do arroz, que ocorrem no verão. Para solucionar esse problema bastaria ou incentivar uma maior eficiência do uso de água na irrigação do arroz, para que sobre água para o abastecimento, ou construir pequenas obras de regularização.
Cabe comentar a desproporção entre o uso de água para irrigar arroz e para abastecer uma cidade. Grosso modo, em um hectare, uma lavoura de arroz relativamente eficiente consome durante sua temporada de cultivo (uns 100 dias) 10.000 m3 de água. Isso seria suficiente, no mesmo período de 100 dias, para abastecer 700 pessoas. Desta forma, com base nas estimativas do IBGE a respeito das populações municipais em 1/7/2008 (urbana e rural), a redução de apenas 60 hectares de arroz irrigado permitiria o abastecimento no verão dos municípios de Rosário do Sul ou Dom Pedrito, e a supressão de apenas 12 ha de arroz permitiria abastecer Lavras do Sul, pretensamente beneficiadas pelas barragens do Jaguari e do Taquarembó.
O custo da barragem do Jaguari
Por outro lado entra a questão da eficiência econômica da construção de obra desse porte para irrigar arroz. Segundo o jornal Zero Hora de 6/5/2009 a barragem do Jaguari custará R$ 85.000.000 e irrigará 17.000 ha com seu armazenamento de 152.000.000 m3 havendo, portanto, um investimento de R$ R$5.000 por hectare irrigado de arroz a ser implantado. Possivelmente essa informação vem de fontes oficiais do governo do estado. Qualquer técnico da área verificará que o custo está subestimado e que a área irrigada inflacionada.
Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras. A argila necessária para formação de seu núcleo não é encontrada nas proximidades e deverá ser transportada de distâncias consideráveis. Haverá necessidade de um canal de derivação para levar água às áreas beneficiadas, com cerca de 40 km de comprimento, que encarecerá sobremaneira o arranjo final – barragem e canal – cujo custo aparentemente não está sendo considerado. Pode-se esperar que o custo final, se ela for construída, será o dobro do que é anunciado ou mais.
Sobre a área irrigada, sabendo-se que o volume utilizável de um reservatório é inferior ao volume total, verifica-se claramente que os 17.000 ha não poderão vir da irrigação do arroz. Apenas outras culturas, com menor consumo de água, permitiriam atingir esse montante. Observa-se que elas ainda não estão consolidadas na região e, quando e se o forem, poderiam ser supridas por barragens menores, com menores custos e impactos ambientais.
Breve análise econômica da barragem do Jaguari
Sob o ponto de vista econômico, a obra é nitidamente inviável. Informação do Instituto Riograndense do Arroz, na revista Lavoura Arrozeira edição de março de 2009, mostra que o custo anual variável da irrigação do arroz no verão 2008/09 foi da ordem de R$3.775/ha sendo o custo anual fixo da ordem de R$773/ha, resultando em cerca de R$4.548/ha de custo anual total. Supondo uma produtividade média de 140 sacos/ha/ano a um preço de R$ 35/saco (acima do preço de 6/5/2009: R$27/saco), obtém-se uma receita bruta de R$ 4.900/ha/ano e, portanto, uma receita líquida de R$352/ha/ano.
Construindo-se um fluxo de caixa com um investimento inicial de R$ 5.000/ha (custo por hectare irrigado da barragem do Jaguari, que está claramente subestimado) e uma receita líquida de R$ 352/ha/ano, é obtida uma rentabilidade negativa até o 13º ano, e esta se estabiliza no 41º ano em apenas 7%, muito abaixo dos 12% que geralmente é considerado um valor minimamente atraente (ou a taxa social de desconto). A conclusão óbvia é que se trata de um péssimo investimento para a sociedade gaúcha!
Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.
Curiosamente, um governo que alegadamente teve coragem de resolver os problemas financeiros do estado, adequando o perfil de sua dívida pública, não leva em consideração questões básicas de eficiência econômica na realização de investimentos que são anunciados como os mais importantes em décadas na área de recursos hídricos e irrigação. Desconsidera oportunidades de promoção social, comprovando as acusações de que governa para as grandes corporações e para os mais bem situados na escala sócio-econômica do estado. Isso sem falar nos enormes impactos ambientais dessas obras, tão mal considerados nos Estudos de Impactos Ambientais, como esse blog relata em suas diversas inserções.
Às futuras gerações caberá o ônus de pagar essa conta gerada por maus investimentos e ainda ver o Pampa gaúcho cada vez mais descaracterizado e o meio rural em contínuo processo de empobrecimento e esvaziamento. O RS perde uma oportunidade de promover um crescimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, por razões que - talvez - apenas a Polícia Federal poderá esclarecer.

Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

Reportagem: Raquel Casiraghi - ww.agenciachasque.com.br

Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.

Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.

Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.

O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.

"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.

Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.

"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.

As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.

Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Conforme esse blog já havia denunciado, qualquer análise mais detalhada sobre os projetos da barragem do arroio Jaguari ou da barragem do arroio Taquarembó mostra que não existe viabilidade econômica, os benefícios sociais, além de escassos, atingem segmentos já abastados e os impactos ambientais são expressivos. Por isto sempre houve a desconfiança que outros interesses estariam por trás dos esforços dos governos estadual e federal em construí-las. Além de, possivelmente, grandes desinformações, onde pessoas pretensamente espertas iludiriam outras desatentas ou leigas na matéria, em benefício próprio ou de terceiros.
Confirmando essas desconfianças, a Polícia Federal começa a desvendar o jogo de interesses envolvidos, conforme mostra a reportagem do jornal Zero Hora de domingo de Páscoa.

Fonte: Zero Hora 12 de abril de 2009 | N° 15936

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.

Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.

Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.

– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.

Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.

Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência

Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.

– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.

Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.

– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.

Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.

– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.

Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.

Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo

Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.

A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.

adriana.irion@zerohora.com.br

ADRIANA IRION

Contrapontos

O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água

A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino.

O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia

Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira.

Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno

Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno.

Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou.

Reportagem de Isto É: irregularidades nas obras das barragens do Jaguari e Taquarembó

A Revista Isto É, em sua edição de 25 de março de 2009, apresenta denúncias que confirmam suspeitas que já haviam sido publicadas no Jornal Zero Hora em 13 de setembro de 2008, e reproduzidas nesse blog, sobre os interesses não republicanos relacionados à construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Abaixo apresenta-se a íntegra dessa reportagem.

A fonte ilegal de Padilha

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência

Hugo Marques

Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDBRS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.

Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfi- co de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.

Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.

O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.

Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codifi- cada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.

O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.

DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações

O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.

GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas

Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.

No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.

Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."

PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteira

O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.

"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.

As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."

Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran

Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.