sexta-feira, 3 de maio de 2013

Operação Concutare: alguém tinha dúvida de que estas irregularidades vinham ocorrendo?

A operação da Polícia Federal que levou à cadeia dois secretários de meio ambiente - respectivamente do estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre - e um ex-secretário de meio ambiente do estado, certamente é um desdobramento das irregularidades - para ser pouco direto - que vêm ocorrendo desde o governo anterior. Nele, Licenças Prévias foram aprovadas para duas barragens com grandes impactos ambientais, sem que houvesse Estudo de Impacto Ambiental, como exigido pela lei. Este blog descreve todo processo que ainda corre na justiça mediante uma Ação Civil Pública - ACP.
Esta operação, que ainda deverá revelar muito do que existe nos subterrâneos da FEPAM e da SEMA, constatou a falta de credibilidade das direções da FEPAM e dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente, nos últimos 6 anos. Estes malfeitos, que tanto envergonham o Rio Grande do Sul, somente poderão ser minimizados se uma investigação completa for realizada sobre as licenças ambientais emitidas no período.
Enquanto isto,  as obras destas barragens estão paralisadas por esgotamento de recursos financeiros, não tendo ainda seus processos de licenciamento ambiental encerrados - pois ainda está em andamento a ACP que tem a FEPAM como ré. Os impactos ambientais não serão mitigados e/ou compensados - pois o Estudo de Impacto Ambiental apresentado foi realizado após a Licença Prévia ter sido emitida, de forma apressada para atender um Termo de Ajuste de Conduta, e com graves omissões. E existe grande desperdício de dinheiro público, pois maiores serão os recursos que terão que ser jogados para terminar estas obras ineficientes sobre a ótica econômica  e que em nada alterarão os problemas estruturais da região.

Nenhum comentário: