Antes que digam que sou contra barragens e irrigação

Os sérios efeitos da seca que ocorre no estado nessa temporada de verão de 2011/2012 leva à busca de soluções e, obviamente, a proposta de armazenamento de água em reservatórios. As barragens do Jaguari e do Taquarembó, na bacia do rio Santa Maria, voltam ao cenário das discussões gerando diversos equívocos, fundamentados na falta de conhecimento ou na falta de escrúpulos. Ao primeiro grupo dedico este texto, de natureza técnica, mas buscando transmitir alguns conceitos básicos ao público em geral.

É correto que o estado, muito diferente das regiões semi-áridas, como no nordeste brasileiro, tem alta pluviosidade, da ordem de 1100 a 2000 mm/ano que podem suprir as demandas hídricas. Porém, apesar de certa regularidade das chuvas ao longo do ano, existem eventos meteorológicos de larga escala, como o chamado fenômeno La Niña, que reduz as chuvas substancialmente na estação de verão, exatamente o período de maior demanda hídrica, especialmente na agricultura. E o estado é impactado pelas perdas de produtividade das lavouras, com sérias repercussões econômicas e sociais.

Existem três questões a serem analisadas pelo lado das demandas hídricas: a demanda para abastecimento público, a irrigação do arroz por inundação e a irrigação de terras altas, qual seja, com técnicas de aspersão, gotejamento, etc, visando à produção de soja, milho, frutas, etc. Vamos analisar cada uma delas em sequência. Depois, como deve ser feito em análises sérias, criteriosas e responsáveis, deve-se avaliar, se for o caso, como aumentar as disponibilidades hídricas. Esta parte será considerada ao final deste texto.

Abastecimento público

De acordo com as leis das políticas nacional e estadual de recursos hídricos esta demanda, bem como a de dessedentação animal, é prioritária entre as demais. Portanto, boa parte do seu atendimento poderá ser considerada dentro da aplicação de instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos. A outorga de direitos de uso de água é um destes instrumentos. Por ele, são definidas cotas de usos de água distribuídas entre os usos que a demandam, de acordo com as prioridades legais, e, supletivamente,  com a deliberação de colegiados criados especificamente para este tipo de acordo: os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Em certas situações os conflitos de uso de água, envolvendo abastecimento público e outros usos, ocorrem exatamente por haver falha na aplicação do instrumento de outorga: atribuiu-se mais cotas de uso de água do que a disponibilidade hídrica existente no rio, lago ou aquífero subterrâneo.  Nesse caso, a solução a curto prazo é gerencial, por meio da revisão e adequação das outorgas de direito de uso de água.

De certa forma, isto foi realizado no âmbito do Comitê da Bacia do rio dos Sinos, em um acordo pelo qual os arrozeiros cessam a captação de água quando os níveis de água em locais pré-definidos de captação do rio atingem determinado nível.  A longo prazo poderá ser cogitado ou o aumento das disponibilidades hídricas, por meio da construção de reservatórios, ou pela transposição de água entre bacias. Também deve-se levar em consideração uma quarta alternativa: boa parte dos problemas de abastecimento na bacia do rio dos Sinos se deve ao excesso de lançamento de cargas poluentes. Isto degrada a qualidade de água especialmente em períodos de estiagem, pois a poluição fica menos diluída. Portanto, a redução dos lançamentos de poluição poderia ser a quarta solução a ser considerada, mediante o estabelecimento de maiores restrições às outorgas de direitos de lançamento de poluentes no meio hídrico. Ou seja, obrigar aos poluidores a tratar com maiores eficiências seus resíduos.

Na bacia do rio dos Sinos tem sido cogitada a primeira hipótese – construção de reservatórios-;  a segunda hipótese já está implantada, por meio de reservatórios e canais que promovem a transposição das águas da bacia do rio Caí. Inclusive, foi proposto na estiagem de 2011/2012 o aumento desta transposição algo que foi rechaçado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Caí, sob a alegação que isto causaria prejuízos aos usos de água nesta bacia.

Portanto, 4 soluções existem e têm sido usadas ou cogitadas na bacia do rio dos Sinos. Para que o acordo entre usuários da primeira funcione, há necessidade de promover a fiscalização, algo que é atribuição do estado, que tem sido acusado de não promovê-la de forma adequada. Esta fiscalização, conjugada com metas de atenuação do lançamento de cargas poluentes é também necessária caso se opte pela quarta solução. São, portanto, soluções gerenciais, que necessitam de aprimoramento da atuação do estado e do seu Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que engloba os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Duas são opções estruturais: a segunda, barragens, e a terceira, transposição de vazões. Para se optar por elas estudos detalhados devem ser realizados avaliando:

•          Os custos econômicos, ambientais e sociais destas obras;
•         Se estes custos são justificados pelos benefícios gerados pelo aumento da disponibilidade de água.

Outro exemplo ilustrativo é o do abastecimento da cidade de Bagé. Os problemas de seus moradores, que têm se arrastado por vários anos, demandavam medidas estruturais, que foram recentemente atendidas com o início da construção da barragem de Arvorezinha. Neste caso, em que pese os custos e impactos ambientais e sociais desta barragem, possivelmente ao se conjugar medidas mitigadoras e compensatórias desses impactos foi possível justificar a sua construção, diante dos benefícios que trará aos seus usuários.

Portanto, seja pela intervenção gerencial, que envolve sistemas de outorga de direitos de uso de água, ou acordo entre usuários, é possível no curto a médio prazos serem resolvidos os problemas de suprimento hídrico ao abastecimento público. Em situações mais sérias, como a de Bagé, barragens com seus reservatórios deverão ser a opção, apesar de seus altos custos, que, no entanto, podem ser justificados pelos benefícios que gerarão ao suprir um dos direitos fundamentais da população que é ter acesso à água. Isto, porém, nunca pode ser feito ser considerar os impactos ambientais e sociais gerados pela barragem, que devem ser identificados, mitigados e compensados, mediante um Estudo de Impacto Ambiental criterioso.

Voltando ao caso da bacia do rio dos Sinos, o problema de escassez de água durante as estiagens deriva tanto do seu uso para irrigação do arroz, quanto do lançamento de poluentes. Como os custos de uma barragem e de transposições são altos, e o arroz, diante da demanda cada vez mais reduzida tem gerado cada vez menores benefícios, é provável que a decisão mais racional seja a redução da área explorada pelo arroz na bacia, sem construção de obras físicas. Esta questão do arroz será mais bem analisada adiante neste texto. Da mesma forma, o controle da poluição é outro objetivo que nãopode ser descartado. Portanto, os indicativos são que nesta bacia soluções gerenciais sejam mais racionais dos que as que envolvem obras estruturais.

Irrigação

Não há dúvida que a irrigação é uma técnica de manejo agrícola que pode reduzir o risco associado à variabilidade de chuvas. Em uma lavoura irrigada o proprietário pode agregar água quando as chuvas escasseiam, aumentando a produtividade (ou seja, a produção agrícola por hectare cultivado). Outra coisa é avaliar se ele com isto pode aumentar a sua rentabilidade incremental (ou seja, o valor líquido do aumento da produção agrícola por hectare, dado pela diferença entre a receita bruta do produto e os custos do cultivo irrigado, em relação à situação sem irrigação). Para analisar a viabilidade da irrigação, dois tipos de culturas devem ser consideradas, separadamente: o arroz e as demais culturas.

Irrigação de arroz

O arroz no Rio Grande do sul é irrigado por inundação. Isto exige a formação de uma lâmina de água sobre a área cultivada onde a água atende não apenas às exigências hídricas da planta, mas também as exigências de conforto térmico e de sanidade. Devido à lâmina que tem que ser formada, e às perdas por infiltração e percolação, o uso de água na cultura de arroz é expressivo, podendo atingir a 13.000 m³/ha em que cada safra.  Para se ter uma ideia de grandeza, este volume de água permitiria no mesmo período de cultivo, 100 dias, o abastecimento de quase 1.000 pessoas!

Por outro lado os preços do arroz têm sido sistematicamente insuficientes. Ao longo de 2011 os preços estiveram sempre abaixo dos valores dos custos estimados dos orizicultores, conforme análise do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA. Isto tem levado muitos agricultores a optarem por outras atividades em suas áreas, como a pecuária. Alguns têm buscado o plantio de culturas agrícolas alternativas.

A explicação disto pode ser encontrada tanto na importação de arroz dos países vizinhos, amparada nos acordos comerciais do MERCOSUL, mas principalmente na redução do seu consumo interno. O IBGE, na sua Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) apresentada em 2010, mostrou uma drástica redução no consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.

Muitas razões existem para esta queda no consumo do arroz. Algumas são derivadas dos novos hábitos de consumo. A população está comendo com maior frequência fora de casa, está mais preocupada com problemas de sobrepeso e por isto cortando carboidratos, e quando os consome opta por massas e pães, derivados do trigo, devido ao aumento de renda. Parece ser, portanto, uma tendência estabelecida que levará gradualmente à redução da área cultivada de arroz.

Portanto, considerando:

•          a baixa rentabilidade desta cultura, devido aos preços que sequer cobrem os custos de produção,
•        o seu alto consumo de água e
•         a possível redução da área plantada devido às sinalizações do mercado, que está se contraindo,

não parece ser racional construir grandes barragens para aumentar a área de arroz irrigado no estado. Os benefícios que seriam gerados por esta cultura não teriam como pagar os custos das obras. E os impactos ambientais, tanto da área inundada pela barragem, quanto das áreas ocupadas pelo arroz, situadas nas várzeas fluviais - Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a legislação -, tornam em nada atraente para a sociedade este tipo de investimento. Infelizmente é isso que ocorre nas barragens do Jaguari e do Taquarembó, que estão sendo construídas para irrigação do arroz.

Os demais benefícios apontados para justificar estas barragens são meras manipulações da verdade visando justificar as obras. Fala-se no abastecimento das cidades de Lavras do Sul, São Gabriel, Dom Pedrito e Rosário do Sul, uma grande bobagem. Primeiro, Lavras do Sul e São Gabriel não têm problemas de abastecimento e são supridas por outros mananciais. Sairia demasiadamente caro buscar água nessas barragens, o que, quando for o caso, levará os decisores mais sensatos a procurar água mais próximo, seja no rio das Lavras, seja no rio Vacacaí, respectivamente.

No caso de Dom Pedrito e Rosário do Sul, cidades de cerca de 35.000 habitantes, sairia mais barato reduzir a área plantada de arroz, como está sendo realizado na bacia do rio dos Sinos, do que construir caras barragens para abastecê-las. Cerca de 40 a 50 hectares de arroz suprimidos seriam suficientes para abastecer esta população, supondo um uso de água no arroz de 13.000 ou 10.000 m³/ha, e um consumo da população de 150 l/dia/habitante. Portanto, muito pouco seria afetada a economia local com esta redução de área. Outra alternativa seria um programa de aumento da eficiência de uso de água na lavoura orizícola: pequenas reduções promovidas por agricultores permitiria o aumento da segurança de suprimento hídricos às populações. E mesmo que se insista em não reduzir a área cultivada com arroz, barragens muitas mais baratas poderiam ser construídas para garantir o suprimento dessas cidades por vários anos, com as pequenas quantidades de água demandadas.

Portanto, se pode afirmar que as barragens do Jaguari e do Taquarembó são maus investimentos públicos que poucos retornos terão caso se insista no equívoco de suas águas serem usadas para irrigação do arroz. No entanto, não se pode desconhecer que estando ambas com as obras adiantadas, que seria possível interrompê-las e renaturalizar o espaço que ocuparam. Elas são irreversíveis, como serão os maus investimentos realizados. Mas se pode tentar pelo menos promover na região programas de conversão agrícola voltados ao uso de água em culturas agrícolas que agreguem maior valor, buscando reduzir o descompasso entre os grandes custos, que deverão ultrapassar 300 milhões de reais, e os minguados benefícios.  Sairá caro, mas pelo menos se altera um cenário econômico que pouco tem feito avançar a economia regional. E, obviamente, não persistir no erro, investindo em mais barragens para irrigação de arroz na região, como muitas vezes é anunciado.

Irrigação de terras altas

Refere-se como irrigação de terras altas aquela destinada ao cultivo de todas as espécies que não são arroz irrigado por inundação. Entre as possibilidades mais promissoras acham-se as frutas, milho, e sementes de culturas tradicionais como soja. Neste caso, ao contrário do arroz, que necessita de água para sua expansão, busca-se água para aumentar a produtividade das culturas presentemente cultivadas, reduzindo os riscos de perdas causadas pela estiagem.

O que tem que se considerar na análise é que este tipo de irrigação é caro. Considerando que a água seja disponibilizada a custo zero ao agricultor, por meio de barragens, canais e demais investimentos, ele, para implantar 1 hectare irrigado em sua propriedade, deverá investir algo em torno de R$ 5.000 por hectare em equipamentos: pivô, bombas de recalque, aduções, etc. Uma área de 100 hectares, por exemplo, demandaria um investimento de R$ 500.000. Os custos anuais da irrigação também são consideráveis. Considerando apenas a manutenção do equipamento e a energia, poderá ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 por hectare em cada ano, dependendo da situação. Como o agricultor, sem irrigação, teria alguma produção (embora menor e com maiores riscos) ele deverá avaliar se o incremento de produção, ao sair da agricultura de sequeiro (sem irrigação) para a irrigada, compensará os grandes investimentos realizados. Sob o ponto de vista da sociedade como um todo, que o governo deveria adotar, há necessidade de se verificar se este aumento de rentabilidade em toda a cadeia produtiva afetada justifica tanto os custos dentro da propriedade, arcados pelo agricultor, quanto os fora da propriedade, representados por barragens, canais de adução, recalques, etc.

Como regra geral se constata que apenas culturas que respondem com grandes aumentos de produtividade à irrigação, como o milho, ou que tem alto valor de mercado e exigências quanto à qualidade, como frutas ou sementes para cultivo, justificam tanto os investimentos dentro, quanto fora da propriedade. Cada caso deverá ser analisado técnica e economicamente, não existindo regras gerais nesses casos. Exemplos de Israel e da Califórnia devem realmente ser buscados; mas principalmente deve ser verificado o que eles cultivam nas áreas irrigadas, na as obras que fizeram para disponibilização de água.

As barragens e a mitigação de secas

Finalmente cabe uma avaliação final sobre até que ponto uma barragem de regularização de vazões pode mitigar secas em uma região. Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões acima do reservatório.

Esta reflexão é importante. Em muitos casos tem sido apresentadas opiniões na imprensa que as barragens do Jaguari e do Taquarembó resolveriam os problemas dessa seca. Estupidez dessa ordem só pode provir de leigos, que não sabem consultar mapas, ou de pessoas mal intencionadas. Olhando os mapas, e vendo as áreas beneficiadas abaixo dessas barragens, é fácil se constatar que, por exemplo, a seca no noroeste do estado em nada seria aliviada por elas. O município de Lavras do Sul, onde elas serão implantadas, poderia ser beneficiado apenas em algumas áreas do seu Segundo Distrito. A maior parte da população e dos produtores rurais de Lavras do Sul, São Gabriel e Dom Pedrito em nada serão beneficiados por essas barragens, simplesmente por estarem fora de suas áreas de influência. Ou, mesmo aqueles que estão nas áreas de influência, deverão ter a capacidade para usar a água que, como foi mostrado acima, exige investimentos altos e habilidades gerenciais não triviais.

Conclusão: não se acaba com a seca; deve-se aprender a conviver com elas

O que deve ser considerado é que não se acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural que ocorreu no passado e que deverá ocorrer no futuro. O que se pode fazer é aprender a conviver com a seca, mitigando os seus efeitos, quando ocorrerem. Isto significa a adoção de uma série de medidas cuja natureza e necessidade de investimento dependerá de cada situação e da capacidade financeira e gerencial do produtor. Em alguns casos, será mais adequado o produtor se beneficiar de um esquema de seguro rural, que o permita se capitalizar nos períodos de boas safras para enfrentar os períodos de seca. Adequações em seu sistema produtivo, com épocas de plantio e cultivares adequados, levando em consideração as previsões meteorológicas de médio prazo, seria outra possibilidade. No caso da pecuária, investimento em mini-açudes (bebedouros) para o gado, associado à divisão de invernadas e melhorias no campo nativo, com a introdução de espécies hibernais e estivais, seria outra alternativa.  

Feito este dever de casa, de forma competente, chega o momento de avaliar se a opção por irrigação é adequada. As respostas nunca serão genéricas. Em alguns casos, esta opção será rentável. Em outros, não será. Por falta de capacidade financeira ou gerencial do produtor.

Frequentemente o meio político, pressionado pelos meios de comunicação, atropela os fatos e inverte as prioridades analíticas. No caso das secas, como esta e outras tantas que ocorreram no estado, propõe-se simplesmente aumentar a disponibilidade de água. Muitos técnicos pouco experientes ou com interesses pessoais, isto aconselham.  Fica para depois a análise sobre aonde usar esta quantidade de água disponibilizada incrementalmente. Uma análise séria, criteriosa e responsável, absolutamente necessária no trato de investimentos públicos, deveria fazer exatamente ao contrário: primeiro avaliar onde usar água com rentabilidades sociais que justifiquem os investimentos na sua disponibilização. E se os resultados mostrarem a adequação das propostas de uso, só então buscar alternativas para incrementos das disponibilidades hídricas.

Portanto, barragens e irrigação não são uma mágica para acabar com as secas e seus efeitos. São alternativas que existem, junto com outros instrumentos de natureza gerencial, que associadas a investimentos na propriedade rural para adaptá-la à ocorrência das secas, podem ser viáveis econômica e socialmente, ou simplesmente não justificáveis. Cabe ao administrador público reconhecer isto, e se assessorar de técnicos competentes que o subsidiem com análises isentas e circunstanciadas, para que suas decisões estejam sintonizadas com os interesses públicos.