Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.