Licenças Prévias sem Estudo de Impacto Ambiental

Reportagem da EcoAgência (http://ecoagencia.blogspot.com/) detalha alguns descalabros já denunciados nesse blog. Abaixo, a íntegra do material:

Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
Consema/RS cobra explicações da Fepam sobre Licenças Prévias sem Estudo de Impacto Ambiental

Na reunião mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), hoje, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi cobrada por conselheiros pelo fato de estar concedendo licença prévia a empreendimentos sem os estudos de impacto ambiental (EIA).

Foram citados os casos da Usina Termelétrica da Ellocim Brasil Participações e Consultoria Empresarial Ltda., em Osório, uma Usina Termelétrica a carvão em Candiota, as barragens de irriguação de Taquarembó e Jaguari, o Sistema de Abastecimento de água de Caxias do Sul e a nova Unidade de Eteno da Brasken, no Pólo Petroquímico de Triunfo.

Todos são considerados, pelos conselheiros que se manifestaram, empreendimentos de grande impacto ambiental e não tiveram EIA para a concessão de LP.

Tanto a Lei Estadual 11.520/00 como a 10.330/94 “tratam do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que portanto, devem (sic) ser apresentados PREVIAMENTE à expedição de qualquer licença ambiental”, diz documento encaminhado por quatro ONGS, ao presidente do conselho, Francisco da Rocha Simões Pires, e conselheiros.

Conama

O documento cita também a Constituição Federal, a legislação da Política Nacional do Meio Ambiente e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente 01/86 e 237/97.

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Mira-Serra e Núcleo Amigos da Terra – Brasil solicitaram a listagem completa dos empreendimentos licenciados sem EIA/Rima e a cópia das licenças emitidas, que não estariam disponíveis no site da Fepam.

As explicações já haviam sido solicitadas mês passado mas, alegando que as informações não havia sido ainda repassadas pela Fepam, a direção do Conselho não havia colocado o assunto em pauta.

Porém, a diretora técnica da Fundação, Maria Elisa dos Santos Rosa, disse que teria explicações sobre alguns tópicos e a discussão foi aberta, tomando a maior parte do tempo da reunião.

Primeira etapa

Ela disse que a Licença Prévia é apenas a primeira etapa do licenciamento, e que pode ser revogada posteriormente, caso os empreendedores não preencham as exigências ambientais.

Disse também que a Braskem está dentro da área de amortecimento da Copesul, no Pólo Petroquímico, e que as termelétricas só vão funcionar em períodos críticos de demanda de energia.

“Temos total transparência, podemos até errar, mas as informações estão disponíveis para todos”, garantiu.

Procurada, ao final da discussão, para explicar melhor e dar mais detalhes, a diretora alegou que estava nervosa e pediu para ser entrevistada segunda-feira.

Mudança de atitude

Mas não escapou de ser muito criticada por causa das LPs. Lúcia Ortiz, do NAT-Brasil, afirmou ao plenário do Consema, lotado, que houve uma mudança de atitude da Fepam quanto ao licenciamentos, nesta gestão, e que isso precisa ser esclarecido.

Ela lembrou que, por exemplo, uma termelétrica consome 30 vezes mais água que toda a população de Bagé, na região onde pretendem instalar mais uma usina à carvão e onde já há graves ocorrências de déficit hídrico, sem contar a poluição atmosférica e a chuva ácida que ela provocaria.

“Existe a necessidade de produção de mais energia, mas poderíamos trabalhar com energias bem mais limpas (que o carvão)”, afirmou o representante do Sindicato dos Engenheiros, Luiz Germano da Silva, respondendo a uma indagação do conselheiro da Agapan, professor Flávio Lewgoy, que lembrou da possibilidade de outras tecnologias, como os parques eólicos.

Leilão de energia

Segundo Káthia Vasconcelos Monteiro, do Movimento Integridade, a pressa na concessão de Licença Prévia para as termelétricas, sem os estudos de impacto ambiental, foi para habilitar os empreendedores a participarem dos leilões de energia, já que a LP é uma exigência da Aneel.

Ela alertou, porém, que não há nenhum caso de licença prévia que tenha sido concedida e depois revogada, “é a política do fato consumado”, advertiu.

E se a revogação acontecesse neste caso, completou, o Estado poderia sofrer demandas judiciais em função dos contratos já assumidos pelos empreendedores para fornecimento de energia.

Espécies ameaçadas

Sobre as barragens, o biólogo Paulo Brack, do Ingá, advertiu que elas vão inundar mais de três mil hectares, dos quais 1.100 hectares de florestas com espécies ameaçadas de extinção, como o gato do mato, e o corte de mais de 1,5 milhão de árvores.

Ele chegou a sugerir que o Consema assumisse na reunião posição contrária a qualquer concessão de LP sem o EIA. Mas, por sugestão do representante do Sindicato dos Engenheiros, na próxima reunião do Consema deverão ser apresentandos pela Fepam todos os esclarecimentos sobre as licenças prévias já concedidas, com a documentação correspondente, além de uma análise do tema sob o aspecto legal.

Ninguém dos conselheiros – são 29 – se pronunciou para defender as LPs da forma como estão sendo concedidas pela Fepam.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.