As ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra entraram, nesta terça-feira (5/8), com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Ana Maria Pellini, que é presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessner (Fepam). É a primeira ação deste tipo movida por ONGs no Rio Grande do Sul. Elas querem que a presidente seja “destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do meio ambiente”.
A presidente da Fepam é acusada de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir as restrições que deveriam ser impostas aos empreendimentos causadores de impacto ao meio ambiente. Segundo a ação, “há registros de que ela praticou assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas”. A ainda: “os fatos aconteceram durante o processo de elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, do licenciamento de barragens e da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz”.
“Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que a ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da Fepam com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz”, afirma o advogado Christiano Ribeiro.
A Ação Civil Pública foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda, no Rio Grande do Sul.
Leia a íntegra da Ação Civil Pública: http://www.conjur.com.br/pdf/acp_fepam.pdf
Ação Civil Pública 10802083262
por Claudio Julio Tognolli
Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008
Há 5 anos
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