Notícias do Pampa

13.000 vistas desde junho/2010

2012-01-27T16:24:00.002-02:00

Hoje, 27/1/2012, às 16:15 hs, a visita 13.000 foi realizada a este blog. São 650 visitas a cada mês, nesses 20 meses em que se encontra na internet. Ou mais de 20 visitas por dia. Cumprido, pois, o seu papel de divulgação das coisas que se relacionam ao Pampa, especialmente essas escandalosas barragens do Jaguari e do Taquarembó. Agora, rumo à visita 20.000, que deverá ocorrer até dezembro de 2012!

Tudo aquilo que penso sobre o arroz, e me esqueci de contar

2012-01-21T10:43:00.000-02:00

Muitos leitores desse blog, ou seja, uns 3 entre os 6 que gastam seu tempo me lendo, podem ter ficado com a impressão de que sou o inimigo número 1 do oryza sativa, cereal da família das gramíneas, popularmente chamado de arroz. Ao contrário, por mais paradoxal que possa parecer, este blog defende este alimento popular e seus produtores. A exemplo das Associações Médicas que não apoiam a abertura de novas Faculdades de Medicina! A razão das associações é que julgam que a proliferação de faculdades e médicos acabaria por desbalancear o delicado equilíbrio entre a oferta e procura de serviços médicos, levando, como sempre, ao aviltamento dos seus valores de mercado. Com isto, seria também aviltada a qualidade da formação de novos médicos o que levaria a um cíclo vicioso: médicos ruins, em grande número, sendo mal pagos pelo mercado, o que não estimularia aos melhores estudantes a procura desta importante profissão, o que comprometeria a qualidade dos formandos, etc...
No caso do arroz o mesmo pode acontecer. Já existe um desbalanço entre a oferta e a procura. Como este blog já comentou, na inserção
Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul "a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo". Por isto, o aumento da produção de arroz, ante a redução inevitável da demanda, iria aviltar ainda mais o seu preço, já insuficiente para recuperar os custos de produção. O que se verifica na Metade Sul, onde quase 10% da área de arroz não foi plantada este ano de 2011, e muitos produtores optaram por usar as áreas para pecuária e outras culturas, é consequência natural de um mercado pressionado pela oferta.

Por isto, investimentos em barragens visando o aumento da área irrigada de arroz, por maior que seja o paradoxo, prejudica a atividade em vez de ajudá-la. As associações de arrozeiros e os sindicatos rurais da região deveriam pleitear aos governos recursos para diversificar a economia regional e não para aprofundar as grandes assimetrias já existentes.

No entanto, o arroz já teve, e ainda tem, um papel importante na economia regional. Foi ele responsável pela diversificação da atividade, no início do século passado, que era centrada unicamente na pecuária. E hoje, o PIB regional certamente deve destacar esta atividade como a mais relevante de muitos de seus municípios, gerando renda e emprego.

Entretanto, nem o arroz nem a pecuária têm conseguido retirar a região da estagnação econômica. Ao contrário da Metade Norte, em que a agricultura e a agroindústria alavancaram a economia, falta à Metade Sul investimentos em infraestrutura, especialmente transporte, e atração de indústrias, para modernizar a sua economia. Não será desperdiçando os recursos tão necessários para a região, em investimentos que em nada contribuem para modernizá-la, como o das barragens do Jaguari e do Taquarembó, que a economia Metade Sul será resgatada do quadro relativo de estagnação.

Urge às lideranças regionais pressionarem os Governos Estadual e Federal no sentido de promoverem um Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Metade Sul do RS, que promova um diagnóstico detalhado e proponha linhas racionais e consequentes de investimentos. As ações emergenciais e pontuais, que sempre ocorrem na ocorrência de secas, pela falta de uma visão sistêmica, terão caráter meramente paliativo. A região necessita e tem direito a projetos realmente estruturantes do seu futuro!

Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto! Os canais das barragens do Santa Maria

2012-01-20T20:36:00.002-02:00

Notícias publicadas hoje nos meios de comunicação (ver abaixo) informam que o estado do RS vai liberar R$ 8,6 milhões para a implementação da irrigação. A divisão dos recursos é assimétrica: apenas R$ 600 mil irão para a execução da Fase I do Plano Estadual de Irrigação. Os demais R$ 8 milhões, para os projetos executivos dos canais das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó.
Estes canais, tiveram seus custos estimados em R$ 90 milhões para a barragem do Taquarembó, e R$ 60 milhões para a do Jaguari - R$ 150 milhões, portanto, elevando astronomicamente o custo dos aproveitamentos (ver postagem neste blog de 16/1/2011 - 1 ano atrás - com título

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto: o mesmo filme, de novo!).

Porém, o projeto executivo de R$ 8 milhões prevê "a reavaliação dos projetos originais com o objetivo de ampliar a área irrigada e diversificar a lavoura". E que esta "reavaliação" teria sido proposta pelos "beneficiários do Comitê da Bacia" do rio Santa Maria. Na verdade, trata-se de uma proposta da Agência de Usuários de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria - AUSM que organiza a parcela dos usuários de água do CBH Santa Maria. No seu site pode ser conhecida a sua proposta e cogitar os seus antecedentes e causas.
Em entrevista a uma rádio de Dom Pedrito, em 9/1/2012, os representantes da AUSM, diante de representante do governo do estado, informaram que ao cadastrarem os interessados a usar as águas da barragem do Taquarembó para irrigação, estes demandaram o equivalente a 11.000 hectares de arroz irrigado, enquanto a barragem teria capacidade para irrigar 15.000 ha. Ou seja, não haveria interesse em usar toda esta água. Como disse o dirigente máximo da AUSM, "a água está sobrando na barragem do Taquarembó". Não existe subsídio melhor para sustentar que o arroz não gera renda, e que a tendência na bacia é a redução da área cultivada, com conversão de parte das áreas para outros usos com menor consumo de água, o que fará com que "sobre água" não só na bacia do Taquarembó, mas em todo o Santa Maria.
Em virtude disto, estariam optando pelo uso da água para outras culturas, que não o arroz irrigado, na tentativa de que a água seja efetivamente usada. Em função desta opção, estariam propondo um projeto alternativo de canal, que ao contrário do anterior - que passa pelas várzeas - passa pelas coxilhas, facultando o uso de água por outras culturas, supostamente fruticultura, pastagens, entre outras.
Antes tarde do que nunca!
(Confesso que dá vontade, mas não vou tripudiar exclamando "eu não disse (e escrevi) neste blog?. Que o arroz não gera renda que justifique este tipo de empreendimento?")
Louvo, portanto, que os dirigentes da AUSM - antes tarde do que nunca! - reconheçam este fato que já era conhecido pelos especialistas que merecem este nome, e que não estão subordinados a interesses pessoais e espúrios. Seria realmente excelente para a sociedade gaúcha se esta água acumulada pudesse ter usos alternativos, que gerassem efetivamente renda e emprego, e alterasse o perfil econômico deprimido da maioria dos municípios da região beneficiada.
Porém, diz o ditado popular, "Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto" Ou, outro ditado, "Pior a emenda que o soneto". Empreendimentos deste tipo, que alteram significativamente o ambiente, o regime hídrico, e que visam a alterar para melhor a economia regional, têm que ser planejados sistemicamente: ou seja, como um todo; considerando a demanda e a oferta de água - planejando a primeira com tanto ou maiores detalhes, do que é feito com a segunda. Fazer uma parte pensando em uma coisa (irrigar arroz), para depois força-la a fazer outra (arroz e culturas de terras altas) certamente não é boa decisão.
Infelizmente, o RS importou um vício que sempre identificou nas obras do Nordeste Brasileiro: planejar obras caras de incremento das disponibilidades hídricas, entendendo que a demanda um dia vai aparecer, naturalmente. Às vezes, infelizmente, não aparece, ou demora a aparecer, ou aparece em outro lugar. Para maus administradores públicos isto não é qualquer problema: o que interessa é fazer a obra e inaugurar (a pedra inaugural, o túnel, o maciço da barragem, e finalmente a obra completa!). Se nada acontecer como previsto não há problemas: a obra serviu aos seus interesses (no sentido amplo ou restrito, confessáveis ou nem tanto) e, afinal, ninguém vai se lembrar no futuro. E sempre dá para acusar os futuros administradores pelas coisas não ocorrerem "com foi planejado", mesmo nada tendo sido planejado, como nesse caso.
Uma análise da proposta do canal alternativo proposto pela AUSM
Na própria página da AUSM é apresentado o detalhamento da proposta do canal. E a comparação entre o que era originalmente proposto, com custo informado de R$ 150 milhões, e a alternativa da AUSM. A Figura abaixo apresenta estas diferenças.

Em termos gerais a área irrigada é aumentada em 8 vezes - de 14.540 ha para 119.500 ha, e a extensão dos canais em 3,6 vezes: de 82 km para cerca de 300 km.
Inicialmente cabe uma grande perplexidade. O governo anterior, em sua página-web e em reportagem apresentada pela Zero Hora, afirmava que a barragem do Jaguari irrigaria 17.000 ha (ver
As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009) Como agora anunciam que será apenas 1.540 ha? Será que a barragem teve sua cota e armazenamento reduzidos devido aos problemas de fundação, que foram também comentados neste blog (ver a inserção acima e outras)? Ou que, outra suspeita reiteradamente apresentada neste blog, o governo anterior falseou os dados para "vender" a obra politicamente? Quem pode explicar?

Outro dado que chama a atenção é a área beneficiada: quase 120.000 ha. Como a mesma água que pretensamente poderia irrigar 15.000 ha de arroz irá irrigar área 8 vezes maior? Estarão pensando em adotar na bacia apenas irrigação por gotejamento, aquela mais eficiente no uso de água? Pensam apenas em irrigar frutas? Haveria mercado no país para 120.000 ha irrigados de frutas? Realmente, não dá para entender!

O que chama atenção, pelo lado dos custos, é que os canais projetados originalmente, com 82 km custariam R$ 150 milhões. Quanto custarão os canais da proposta da AUSM com extensão de 300 km? A lógica leva a se realizar uma regra de 3, resultando em algo próximo a R$ 550 milhões! Por outro lado, este valor deve estar subestimado. Os canais anteriores foram projetados - pelo menos assim se espera - para minimizar os custos globais dos empreendimentos. E, como afirma o dirigente da AUSM na entrevista acima referenciada, eles passam por áreas de várzea, caracterizadas por solos mais fáceis de se trabalhar, já estabilizados. Ao se pretender passar pelas coxilhas, como é afirmado, os custos por km aumentarão, tanto por demandas de escavação em pedra, quanto por necessidades de estabilização, entre outras demandas. O mesmo dirigente, na mesma entrevista, julga possível tornar menor o custo desses canais fazendo-os sem revestimento! Infelizmente, não existe esta possibilidade, especialmente em solos de coxilhas: problemas de infiltração fariam a água "sumir" e a erosão "sumiria" com o próprio canal, nas partes com maior velocidade do fluxo.

Além disto, quem sabe da vocação para irrigação em terras altas das áreas que se pretende beneficiar? Existirá esta vocação? As barragens foram projetadas para irrigar as várzeas e não as coxilhas. Estarão elas lá disponíveis, com solos com aptidão adequada?

Eu até gostaria de poder torcer para que esta alternativa pudesse ser viável, para benefício da região que necessita de investimentos para mudar seu perfil econômico. A irrigação de terras altas seria certamente uma alternativa. Mas não posso deixar de comentar que esses certamente mais de R$ 500 milhões poderiam alavancar investimentos alternativos que melhor atenderiam a esta demanda. E para isto, deve haver um projeto de irrigação que planeje pelo lado da demanda de irrigação em terras altas, primeiro, para depois planejar pelo lado da oferta, barragens e seus canais. Os R$ 500 milhões poderiam ser mais bem aplicados desta forma, e não para colocar um remendão em empreendimento mal concebido, projetado e desenvolvido.

Deve ser reconhecido porém - e a história dessas barragens comprova - que racionalidade técnica e econômica não fazem parte das condições essenciais que embasam as decisões políticas. Se fossem, algo que fica cada vez mais claro agora, estas barragens não teriam sido sequer cogitadas. Sendo assim, a única esperança de que esses canais alternativos venham a ser construídos, incrementando o desperdício de recursos públicos, seria contarem com um respaldo político que a região está longe de poder mobilizar. Em outras palavras, os representantes políticos da região não têm força suficiente para negociar com o Governo Federal o investimento de recursos deste porte, e com esta falta de qualidade. Mas posso estar enganado - infelizmente, sou sempre surpreendido pela capacidade do nosso meio político tomar decisões equivocadas, perdulárias e irresponsáveis.

Para resumir: infelizmente, as barragens do Jaguari e do Taquerembó ficarão como um mau exemplo de aplicação de recursos públicos, e a região perderá os recursos que, bem utilizados, conseguiriam alavancar o seu desenvolvimento sustentável. E ninguém será responsabilizado por isto! (ou, quem sabe, tentem me responsabilizar por ter denunciado este "samba de consultores doidos"?)

Estiagem - 20/01/2012 16h02

Atualizado em 20/01/2012 16h11

Governo do Estado libera R$ 8,6 milhões para o Plano Estadual de Irrigação

Anúncio aconteceu nesta sexta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante reunião sobre estiagem.

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Indique

Da Redação

Porto Alegre

- O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, anunciou em reunião da Comissão Representativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que o Ministério da Integração Nacional vai liberar R$ 8,6 milhões para a irrigação no Estado. Destes, R$ 600 mil serão para a execução da Fase I do Plano Estadual de Irrigação e R$ 8 milhões para os projetos executivos dos canais das barragens de Jaguari e de Taquarembó. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira, no Plenarinho da AL, durante a reunião sobre estiagem.

Busato destacou que na Fase I do Plano serão definidas as diretrizes da forma como Estado irá nortear o processo de irrigação. "A previsão é que o termo de referência esteja pronto em 30 dias. A partir daí em seis meses o plano deverá estar pronto. É importante destacar que todos os agentes Coredes, Comitês de Bacias, produtores e secretarias de Estado estão envolvidos nesse processo."
O secretário destacou ainda que na próxima terça-feira o termo de referência dos projetos executivos dos canais das barragens de Jaguari e de Taquarembó será entregue pelos técnicos do Departamento de Irrigação da SOP em Brasília. "No recurso está prevista a reavaliação dos projetos originais com o objetivo de ampliar a área irrigada e diversificar a lavoura. Sugestão dada pelos beneficiários do Comitê da Bacia de Santa Maria."
"Estamos também trabalhando de forma efetiva nas ações de combate à estiagem. Para isso estamos atendendo emergencialmente os municípios com a cedência de máquinas, reformas de poços e implantação de Redes de Abastecimento de Água", explicou o gestor estadual. Participaram da reunião o presidente da Casa, deputado Adão Villaverde e a Comissão Representativa, colegiado formado por 15 parlamentares e mais o presidente do Parlamento, que responde pelas ações da Assembleia durante o recesso parlamentar.
Ações a médio e longo prazo
Para o Plano Estadual de Irrigação, a SOP está elaborando um estudo técnico analisando os aspectos físico-ambientais, climatológicos, socioculturais, econômicos, institucionais e legais de cada região visando transformar os problemas locais, relacionados à demanda de água, em políticas de Estado. Para alcançar esse objetivo a Secretaria busca envolver no processo os principais atores, entre os quais os 25 comitês de Bacias Hidrográficas. Entre os objetivos do Plano Estadual de Irrigação estão: a diversificação das culturas do Rio Grande do Sul; garantia de expansão de água; mais condições de financiamento; adaptação das políticas para atender problemas climáticos.
Fonte: http://www.jornalnh.com.br/Estado/368760/Governo-do-Estado-libera-R$-8,6-milhoes-para-o-Plano-Estadual-de-Irrigacao.htm

Antes que digam que sou contra barragens e irrigação

2012-01-16T14:49:00.000-02:00

Os sérios efeitos da seca que ocorre no estado nessatemporada de verão de 2011/2012 leva à busca de soluções e, obviamente, aproposta de armazenamento de água em reservatórios. As barragens do Jaguari edo Taquarembó, na bacia do rio Santa Maria, voltam ao cenário das discussõesgerando diversos equívocos, fundamentados na falta de conhecimento ou na faltade escrúpulos. Ao primeiro grupo dedico este texto, de natureza técnica, mas buscando transmitir alguns conceitos básicos ao público em geral.

É correto que o estado, muito diferente das regiões semi-áridas,como no nordeste brasileiro, tem alta pluviosidade, da ordem de 1100 a 2000mm/ano que podem suprir as demandas hídricas. Porém, apesar de certaregularidade das chuvas ao longo do ano, existem eventos meteorológicos delarga escala, como o chamado fenômeno La Niña, que reduz as chuvas substancialmentena estação de verão, exatamente o período de maior demanda hídrica,especialmente na agricultura. E o estado é impactado pelas perdas deprodutividade das lavouras, com sérias repercussões econômicas e sociais.

Existem três questões a serem analisadas pelo lado dasdemandas hídricas: a demanda para abastecimento público, a irrigação do arrozpor inundação e a irrigação de terras altas, qual seja, com técnicas deaspersão, gotejamento, etc, visando à produção de soja, milho, frutas, etc.Vamos analisar cada uma delas em sequência. Depois, como deve ser feito emanálises sérias, criteriosas e responsáveis, deve-se avaliar, se for o caso,como aumentar as disponibilidades hídricas. Esta parte será considerada aofinal deste texto.

Abastecimento público

De acordo com as leis das políticas nacional e estadual derecursos hídricos esta demanda, bem como a de dessedentação animal, éprioritária entre as demais. Portanto, boa parte do seu atendimento poderá serconsiderada dentro da aplicação de instrumentos de gerenciamento dos recursoshídricos. A outorga de direitos de uso de água é um destes instrumentos. Porele, são definidas cotas de usos de água distribuídas entre os usos que ademandam, de acordo com as prioridades legais, e, supletivamente, com a deliberação de colegiados criadosespecificamente para este tipo de acordo: os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Em certas situações os conflitos de uso de água, envolvendoabastecimento público e outros usos, ocorrem exatamente por haver falha naaplicação do instrumento de outorga: atribuiu-se mais cotas de uso de água doque a disponibilidade hídrica existente no rio, lago ou aquífero subterrâneo. Nesse caso, a solução a curto prazo égerencial, por meio da revisão e adequação das outorgas de direito de uso deágua.

De certa forma, isto foi realizado no âmbito do Comitê daBacia do rio dos Sinos, em um acordo pelo qual os arrozeiros cessam a captação deágua quando os níveis de água em locais pré-definidos de captação do rioatingem determinado nível. A longo prazopoderá ser cogitado ou o aumento das disponibilidades hídricas, por meio daconstrução de reservatórios, ou pela transposição de água entre bacias. Tambémdeve-se levar em consideração uma quarta alternativa: boa parte dos problemasde abastecimento na bacia do rio dos Sinos se deve ao excesso de lançamento decargas poluentes. Isto degrada a qualidade de água especialmente em períodos deestiagem, pois a poluição fica menos diluída. Portanto, a redução doslançamentos de poluição poderia ser a quarta solução a ser considerada,mediante o estabelecimento de maiores restrições às outorgas de direitos delançamento de poluentes no meio hídrico. Ou seja, obrigar aos poluidores atratar com maiores eficiências seus resíduos.

Na bacia do rio dos Sinos tem sido cogitada a primeirahipótese – construção de reservatórios-; a segunda hipótese já está implantada, pormeio de reservatórios e canais que promovem a transposição das águas da baciado rio Caí. Inclusive, foi proposto na estiagem de 2011/2012 o aumento destatransposição algo que foi rechaçado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Caí,sob a alegação que isto causaria prejuízos aos usos de água nesta bacia.

Portanto, 4 soluções existem e têm sido usadas ou cogitadasna bacia do rio dos Sinos. Para que o acordo entre usuários da primeirafuncione, há necessidade de promover a fiscalização, algo que é atribuição doestado, que tem sido acusado de não promovê-la de forma adequada. Estafiscalização, conjugada com metas de atenuação do lançamento de cargaspoluentes é também necessária caso se opte pela quarta solução. São, portanto,soluções gerenciais, que necessitam de aprimoramento da atuação do estado e doseu Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que engloba os Comitês deBacia Hidrográfica.

Duas são opções estruturais: a segunda, barragens, e aterceira, transposição de vazões. Para se optar por elas estudos detalhadosdevem ser realizados avaliando:

Os custos econômicos, ambientais e sociaisdestas obras;
Se estes custos são justificados pelosbenefícios gerados pelo aumento da disponibilidade de água.

Outro exemplo ilustrativo é o do abastecimento da cidade deBagé. Os problemas de seus moradores, que têm se arrastado por vários anos, demandavammedidas estruturais, que foram recentemente atendidas com o início daconstrução da barragem de Arvorezinha. Neste caso, em que pese os custos eimpactos ambientais e sociais desta barragem, possivelmente ao se conjugarmedidas mitigadoras e compensatórias desses impactos foi possível justificar asua construção, diante dos benefícios que trará aos seus usuários.

Portanto, seja pela intervenção gerencial, que envolvesistemas de outorga de direitos de uso de água, ou acordo entre usuários, épossível no curto a médio prazos serem resolvidos os problemas de suprimentohídrico ao abastecimento público. Em situações mais sérias, como a de Bagé,barragens com seus reservatórios deverão ser a opção, apesar de seus altoscustos, que, no entanto, podem ser justificados pelos benefícios que gerarão aosuprir um dos direitos fundamentais da população que é ter acesso à água. Isto,porém, nunca pode ser feito ser considerar os impactos ambientais e sociaisgerados pela barragem, que devem ser identificados, mitigados e compensados,mediante um Estudo de Impacto Ambiental criterioso.

Voltando ao caso da bacia do rio dos Sinos, o problema deescassez de água durante as estiagens deriva tanto do seu uso para irrigação doarroz, quanto do lançamento de poluentes. Como os custos de uma barragem e detransposições são altos, e o arroz, diante da demanda cada vez mais reduzidatem gerado cada vez menores benefícios, é provável que a decisão mais racionalseja a redução da área explorada pelo arroz na bacia, sem construção de obrasfísicas. Esta questão do arroz será mais bem analisada adiante neste texto. Damesma forma, o controle da poluição é outro objetivo que nãopode serdescartado. Portanto, os indicativos são que nesta bacia soluções gerenciaissejam mais racionais dos que as que envolvem obras estruturais.

Irrigação

Não há dúvida que a irrigação é uma técnica de manejoagrícola que pode reduzir o risco associado à variabilidade de chuvas. Em umalavoura irrigada o proprietário pode agregar água quando as chuvas escasseiam,aumentando a produtividade (ou seja, a produção agrícola por hectarecultivado). Outra coisa é avaliar se ele com isto pode aumentar a suarentabilidade incremental (ou seja, o valor líquido do aumento da produçãoagrícola por hectare, dado pela diferença entre a receita bruta do produto e oscustos do cultivo irrigado, em relação à situação sem irrigação). Para analisara viabilidade da irrigação, dois tipos de culturas devem ser consideradas,separadamente: o arroz e as demais culturas.

Irrigação de arroz

O arroz no Rio Grande do sul é irrigado por inundação. Istoexige a formação de uma lâmina de água sobre a área cultivada onde a águaatende não apenas às exigências hídricas da planta, mas também as exigências deconforto térmico e de sanidade. Devido à lâmina que tem que ser formada, e àsperdas por infiltração e percolação, o uso de água na cultura de arroz éexpressivo, podendo atingir a 13.000 m³/ha em que cada safra. Para se ter uma ideia de grandeza, estevolume de água permitiria no mesmo período de cultivo, 100 dias, o abastecimentode quase 1.000 pessoas!

Por outro lado os preços do arroz têm sido sistematicamente insuficientes.Ao longo de 2011 os preços estiveram sempre abaixo dos valores dos custos estimadosdos orizicultores, conforme análise do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA. Istotem levado muitos agricultores a optarem por outras atividades em suas áreas,como a pecuária. Alguns têm buscado o plantio de culturas agrícolasalternativas.

A explicação disto pode ser encontrada tanto na importaçãode arroz dos países vizinhos, amparada nos acordos comerciais do MERCOSUL, masprincipalmente na redução do seu consumo interno. O IBGE, na sua Pesquisa deOrçamentos Familiares (POF) apresentada em 2010, mostrou uma drástica redução noconsumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução demetade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos,evidenciando uma intensificação do processo.

Muitas razões existem para esta queda no consumo do arroz.Algumas são derivadas dos novos hábitos de consumo. A população está comendocom maior frequência fora de casa, está mais preocupada com problemas desobrepeso e por isto cortando carboidratos, e quando os consome opta por massase pães, derivados do trigo, devido ao aumento de renda. Parece ser, portanto,uma tendência estabelecida que levará gradualmente à redução da área cultivadade arroz.

Portanto, considerando:

a baixa rentabilidade desta cultura, devido aospreços que sequer cobrem os custos de produção,
o seu alto consumo de água e
a possível redução da área plantada devido àssinalizações do mercado, que está se contraindo,

não parece ser racional construir grandes barragens para aumentara área de arroz irrigado no estado. Os benefícios que seriam gerados por estacultura não teriam como pagar os custos das obras. E os impactos ambientais,tanto da área inundada pela barragem, quanto das áreas ocupadas pelo arroz,situadas nas várzeas fluviais - Áreas de Preservação Permanente, de acordo coma legislação -, tornam em nada atraente para a sociedade este tipo deinvestimento. Infelizmente é isso que ocorre nas barragens do Jaguari e doTaquarembó, que estão sendo construídas para irrigação do arroz.

Os demais benefícios apontados para justificar estasbarragens são meras manipulações da verdade visando justificar as obras.Fala-se no abastecimento das cidades de Lavras do Sul, São Gabriel, Dom Pedritoe Rosário do Sul, uma grande bobagem. Primeiro, Lavras do Sul e São Gabriel nãotêm problemas de abastecimento e são supridas por outros mananciais. Sairiademasiadamente caro buscar água nessas barragens, o que, quando for o caso,levará os decisores mais sensatos a procurar água mais próximo, seja no rio dasLavras, seja no rio Vacacaí, respectivamente.

No caso de Dom Pedrito e Rosário do Sul, cidades de cerca de35.000 habitantes, sairia mais barato reduzir a área plantada de arroz, comoestá sendo realizado na bacia do rio dos Sinos, do que construir carasbarragens para abastecê-las. Cerca de 40 a 50 hectares de arroz suprimidosseriam suficientes para abastecer esta população, supondo um uso de água noarroz de 13.000 ou 10.000 m³/ha, e um consumo da população de 150l/dia/habitante. Portanto, muito pouco seria afetada a economia local com estaredução de área. Outra alternativa seria um programa de aumento da eficiênciade uso de água na lavoura orizícola: pequenas reduções promovidas poragricultores permitiria o aumento da segurança de suprimento hídricos àspopulações. E mesmo que se insista em não reduzir a área cultivada com arroz,barragens muitas mais baratas poderiam ser construídas para garantir osuprimento dessas cidades por vários anos, com as pequenas quantidades de águademandadas.

Portanto, se pode afirmar que as barragens do Jaguari e doTaquarembó são maus investimentos públicos que poucos retornos terão caso seinsista no equívoco de suas águas serem usadas para irrigação do arroz. Noentanto, não se pode desconhecer que estando ambas com as obras adiantadas, queseria possível interrompê-las e renaturalizar o espaço que ocuparam. Elas sãoirreversíveis, como serão os maus investimentos realizados. Mas se pode tentarpelo menos promover na região programas de conversão agrícola voltados ao usode água em culturas agrícolas que agreguem maior valor, buscando reduzir odescompasso entre os grandes custos, que deverão ultrapassar 300 milhões dereais, e os minguados benefícios. Sairácaro, mas pelo menos se altera um cenário econômico que pouco tem feito avançara economia regional. E, obviamente, não persistir no erro, investindo em maisbarragens para irrigação de arroz na região, como muitas vezes é anunciado.

Irrigação de terras altas

Refere-se como irrigação de terras altas aquela destinada aocultivo de todas as espécies que não são arroz irrigado por inundação. Entre aspossibilidades mais promissoras acham-se as frutas, milho, e sementes deculturas tradicionais como soja. Neste caso, ao contrário do arroz, quenecessita de água para sua expansão, busca-se água para aumentar aprodutividade das culturas presentemente cultivadas, reduzindo os riscos deperdas causadas pela estiagem.

O que tem que se considerar na análise é que este tipo de irrigaçãoé caro. Considerando que a água seja disponibilizada a custo zero aoagricultor, por meio de barragens, canais e demais investimentos, ele, para implantar1 hectare irrigado em sua propriedade, deverá investir algo em torno de R$5.000 por hectare em equipamentos: pivô, bombas de recalque, aduções, etc. Umaárea de 100 hectares, por exemplo, demandaria um investimento de R$ 500.000. Oscustos anuais da irrigação também são consideráveis. Considerando apenas amanutenção do equipamento e a energia, poderá ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 porhectare em cada ano, dependendo da situação. Como o agricultor, sem irrigação,teria alguma produção (embora menor e com maiores riscos) ele deverá avaliar seo incremento de produção, ao sair da agricultura de sequeiro (sem irrigação)para a irrigada, compensará os grandes investimentos realizados. Sob o ponto devista da sociedade como um todo, que o governo deveria adotar, há necessidadede se verificar se este aumento de rentabilidade em toda a cadeia produtivaafetada justifica tanto os custos dentro da propriedade, arcados peloagricultor, quanto os fora da propriedade, representados por barragens, canais deadução, recalques, etc.

Como regra geral se constata que apenas culturas querespondem com grandes aumentos de produtividade à irrigação, como o milho, ouque tem alto valor de mercado e exigências quanto à qualidade, como frutas ousementes para cultivo, justificam tanto os investimentos dentro, quanto fora dapropriedade. Cada caso deverá ser analisado técnica e economicamente, nãoexistindo regras gerais nesses casos. Exemplos de Israel e da Califórnia devemrealmente ser buscados; mas principalmente deve ser verificado o que elescultivam nas áreas irrigadas, na as obras que fizeram para disponibilização deágua.

As barragens e a mitigação de secas

Finalmente cabe uma avaliação final sobre até que ponto umabarragem de regularização de vazões pode mitigar secas em uma região. Inicialmentecabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem serestringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere asáreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lagoformado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construçãode canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limitagrandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreaslocalizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, poisalém de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esseatendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio deadutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar águapara regiões acima do reservatório.

Esta reflexão é importante. Em muitos casos tem sidoapresentadas opiniões na imprensa que as barragens do Jaguari e do Taquarembó resolveriamos problemas dessa seca. Estupidez dessa ordem só pode provir de leigos, quenão sabem consultar mapas, ou de pessoas mal intencionadas. Olhando os mapas, evendo as áreas beneficiadas abaixo dessas barragens, é fácil se constatar que,por exemplo, a seca no noroeste do estado em nada seria aliviada por elas. Omunicípio de Lavras do Sul, onde elas serão implantadas, poderia serbeneficiado apenas em algumas áreas do seu Segundo Distrito. A maior parte dapopulação e dos produtores rurais de Lavras do Sul, São Gabriel e Dom Pedritoem nada serão beneficiados por essas barragens, simplesmente por estarem forade suas áreas de influência. Ou, mesmo aqueles que estão nas áreas deinfluência, deverão ter a capacidade para usar a água que, como foi mostradoacima, exige investimentos altos e habilidades gerenciais não triviais.

Conclusão: não se acaba com a seca; deve-se aprender a conviver com elas

O que deve ser considerado é que não se acaba com a seca.Ela é um fenômeno natural que ocorreu no passado e que deverá ocorrer nofuturo. O que se pode fazer é aprender a conviver com a seca, mitigando os seusefeitos, quando ocorrerem. Isto significa a adoção de uma série de medidas cujanatureza e necessidade de investimento dependerá de cada situação e dacapacidade financeira e gerencial do produtor. Em alguns casos, será maisadequado o produtor se beneficiar de um esquema de seguro rural, que o permitase capitalizar nos períodos de boas safras para enfrentar os períodos de seca.Adequações em seu sistema produtivo, com épocas de plantio e cultivares adequados,levando em consideração as previsões meteorológicas de médio prazo, seria outrapossibilidade. No caso da pecuária, investimento em mini-açudes (bebedouros)para o gado, associado à divisão de invernadas e melhorias no campo nativo, coma introdução de espécies hibernais e estivais, seria outra alternativa.

Feito este dever de casa, de forma competente, chega omomento de avaliar se a opção por irrigação é adequada. As respostas nuncaserão genéricas. Em alguns casos, esta opção será rentável. Em outros, nãoserá. Por falta de capacidade financeira ou gerencial do produtor.

Frequentemente o meio político, pressionado pelos meios decomunicação, atropela os fatos e inverte as prioridades analíticas. No caso dassecas, como esta e outras tantas que ocorreram no estado, propõe-sesimplesmente aumentar a disponibilidade de água. Muitos técnicos poucoexperientes ou com interesses pessoais, isto aconselham. Fica para depois a análise sobre aonde usar estaquantidade de água disponibilizada incrementalmente. Uma análise séria, criteriosae responsável, absolutamente necessária no trato de investimentos públicos, deveriafazer exatamente ao contrário: primeiro avaliar onde usar água comrentabilidades sociais que justifiquem os investimentos na suadisponibilização. E se os resultados mostrarem a adequação das propostas deuso, só então buscar alternativas para incrementos das disponibilidadeshídricas.

Portanto, barragens e irrigação não são uma mágica paraacabar com as secas e seus efeitos. São alternativas que existem, junto comoutros instrumentos de natureza gerencial, que associadas a investimentos napropriedade rural para adaptá-la à ocorrência das secas, podem ser viáveiseconômica e socialmente, ou simplesmente não justificáveis. Cabe ao administradorpúblico reconhecer isto, e se assessorar de técnicos competentes que osubsidiem com análises isentas e circunstanciadas, para que suas decisõesestejam sintonizadas com os interesses públicos.

Máquina do tempo: as falácias sobre as barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

2012-01-13T14:04:00.001-02:00

Em maio de 2009 publiquei neste blog o seguinte texto: http://edulanna.blogspot.com/2009/05/seca-do-verao-outono-de-2009-e-as.html. Continua atualíssimo embora algumas correções devam ser aplicadas. O preço do arroz, por exemplo, foi superestimado em R$ 35/saca. Hoje está a R$ 26/saca. Os dinheiro foi todo gasto, alguma coisa superfaturada (25% diz o Secretário de Obras/RS), nada está pronto, ainda falta terminar as barragens mediante outras licitações e ainda faltam os canais que levarão água aos beneficiados. Por baixo, serão mais uns R$ 200 milhões que sairão do nosso bolso para investir em obras sem viabilidade econômica, com altos impactos ambientais e impactos sociais que beneficiam pessoas que não precisam de caridade pública. Ou seja, o panorama é mais sério do que esta seca do verão de 2012. É difícil acreditar que ainda exista gente bem intencionada que defenda estas barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó! Quanto aos mal-intencionados, aproveitadores e mal-informados, esses, pelo menos, dá para compreender suas razões! Polícia Federal nos primeiros; "semancol" nos segundos e instrução aos últimos!

Por que a indignação, secretário? Todo mundo sabia! Só o senhor não?

2012-01-12T12:56:00.000-02:00

A notícia abaixo mostra que o Secretário de Obras foi o último a saber dos problemas das barragens do Jaguari e Taquarembó. Será que não lê jornais? Não terá assessores? Será que nunca ouviu falar na Operação Solidária? Ora, secretário, faça-me o favor! Indignação não!
E cá entre nós: será que o problema foi só das empreiteiras? Será que os demais denunciados nada têm a ver com o superfaturamento? Façam-me o favor: político pode ter todos os defeitos, menos ingenuidade!
Terei que refazer as contas: na última vez já estavam em R$ 150 milhões. Agora, sem falar que rasparam o cofre, ainda faltam outros R$ 150 milhões. Quem acredita que ficará só nisto?
E será mesmo necessário fazer contas: os R$ 150 milhões que faltam, para que serão usados? Que benefícios trarão? O arroz não paga esse investimentos aos preços vigentes. Aliás, não paga nem os custos de produção, o que tem levado os orizicultores a buscarem outras alternativas. Afinal quem precisa de mais arroz? Nos últimos 16 anos houve redução de 40% no consumo segundo dados oficiais publicados neste blog. Para que aumentar mais ainda a produção?
A grande frustração é ver todo este dinheiro - que bem aplicado na micro-açudagem prepararia os produtores rurais para conviverem com as secas no estado - ser desperdiçado em investimentos inúteis e que beneficiarão poucos produtores que não precisam de ajuda, pagos com nossos impostos.
E ler que o secretário está surpreso e indignado é demais! Indignado, mas nada surpreso, estou eu e os demais leitores deste blog! Pobre Rio Grande!

Porto Alegre, 12 de Janeiro de 2012

Notícias > Geral

Superfaturamento de barragens no Estado deixa secretário de Obras indignado

Luiz Carlos Busato encerrará contrato com construtoras e fará nova licitação para terminar obras em Taquarembó e Jaguari

O secretário de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul disse, em Brasília, que as duas novas barragens do Estado, que já deveriam estar prontas para atenuar a estiagem nos mais de 180 municípios atingidos pela seca, não foram concluídas devido ao sobrepreço das obras. Luiz Carlos Busato explicou que a obra da barragem de Taquarembó, em Dom Pedrito, está 86% concluída, mas já foram gastos todos os recursos do orçamento e, além disso, houve um sobrepreço de 25% no valor total previsto.

De acordo com Busato, o projeto é mal feito. Acredita que para terminar a barragem é preciso mais R$ 80 milhões. Já a barragem de Jaguari, em Lavras do Sul, também sofreu sobrepreço de 25%. O secretário estima que para o término da obra serão necessários mais R$ 70 milhões, além do canal de distribuição, que deve custar outros R$ 80 milhões. Busato informou que encerrará os contratos com as construtoras e fará nova licitação para finalizar as barragens.

Geral > ouvinte@radioguaiba.com.br

Mais R$ 150 Milhões para as barragens do Jaguari e Taquarembó!

2011-10-06T17:52:00.001-03:00

Alguém tinha alguma dúvida? De que essas barragens mal projetadas, sem benefícios que as justifiquem, com impactos ambientais ainda não considerados, iriam continuar sorvendo recursos públicos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente na região? Se ainda existirem dúvidas, a notícia oficial abaixo da SOPS esclarece.
A pergunta que não quer calar: quanto afinal vai custar à sociedade gaúcha e brasileira este mal investimento? O que poderia ser feito realmente estruturante para região tão pobre do RS? Quando nossos governantes aprenderão a usar com eficácia o dinheiro que nos retiram através de pesados tributos? O que leva a questão mais difícil de responder: quando aprenderemos a votar em pessoas que apliquem com critério o dinheiro que nos tomam?

Data: 30/09/2011

Secretaria discute finalização de barragens em reunião

Nesta semana, técnicos da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), realizaram reunião com o representante do Ministério de Integração Nacional (MIN), Frederico Meira, para discutir a captação de recursos para a finalização das obras nas barragens de Taquarembó e Jaquari. O valor total do recurso necessário para Taquarembó é de R$ 93,1 milhões e para Jaquari R$ 56,6 milhões.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, Luiz Carlos Busato, o Ministério e a SOP estão trabalhando em afinidade para dar celeridade nas construções. "É importante concluirmos estas duas grandes ações que beneficiarão diretamente pelo menos quatro municípios, resultando em mais investimentos para todo Estado".

Na ocasião, o grupo de trabalho listou as prioridades para a conclusão das obras da Barragem Taquarembó, entre elas estão: o mecanismo de transposição de peixes, construção das tomadas d'águas, do sistema elétrico, da proteção de descargas atmosféricas e a elevação da ponte do Arroio Taquarembó junto a RS-630.

Participaram da reunião ainda o secretário adjunto da SOP, Oscar Escher, o diretor do Departamento de Irrigação da SOP, José Luis Mendel, o coordenador do Programa Estadual de Irrigação, Gilmar Carabajal, a técnica Roselete Arruda Rodrigues.

Os (maus) investimentos públicos e os gargalos da economia do Rio Grande do Sul

2011-04-28T19:00:00.006-03:00

A economia gaúcha apresenta gargalos que desafiam os seus governos e sociedade na busca de soluções que coloquem o estado de volta na trilha do desenvolvimento sustentável. Sem investimentos públicos e privados, a tendência é que o processo de degradação econômica há anos existente seja intensificado, levando o Rio Grande do Sul a um processo de bancarrota e esvaziamento econômico e populacional, algo que é percebido há algum tempo. Uma das condições essenciais para frear esta decadência é a realização de bons investimentos, especialmente os de natureza pública. Isto, pois são esses investimentos que mantém e aprimoram a infraestrutura produtiva, já tão depreciada. É com base em uma infraestrutura de transportes, armazenagem, educação e segurança, somadas a competente regulação econômica, sanitária e ambiental, funções precípuas do Estado, que as atividades privadas podem florescer e levar a economia a uma situação mais saudável.

Novamente, as barragens da bacia do rio Santa Maria

Entretanto, os investimentos públicos, em muitos casos, carecem da devida eficiência econômica e rentabilidade social. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, tão criticadas neste blog, ainda se somam os impactos ambientais não mitigados ou compensados. O governo do estado, sem ter competência para acabar no prazo e no orçamento previsto as duas primeiras barragens, do Jaguari e do Taquarembó, vem agora anunciar que, “afora a conclusão das duas barragens em andamento (Taquarembó e Jaguari) estão assegurados recursos de R$ 600 milhões para construção de mais quatro barragens e de dois canais de irrigação”. Nota: os dois canais de irrigação são os que levarão as águas das barragens em construção às áreas a serem de arroz irrigado beneficiadas. Portanto, fica claro que as barragens não apenas sairão mais caras e demorarão mais tempo para serem finalizadas do que o previsto, como também ainda demandarão a construção de caros canais para levar água para incrementar a produção de arroz do estado.

Quem precisa de mais arroz?

Cabe perguntar: há necessidade de se produzir mais arroz no estado? A resposta é não. Existe uma clara tendência de redução na demanda hídrica para cultivo do arroz, podendo atingir valores entre 12.000 e 8.000 m³/ha/safra, devido ao aumento da eficiência dos produtores. A área cultivada não deve aumentar, podendo inclusive ser reduzida, seja pela redução do consumo nacional de arroz – uma tendência que têm se afirmado nos últimos anos -, seja pela redução do estímulo aos agricultores diante de preços pouco atraentes, como os que ocorrem nesta safra de 2011.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apresentada pelo IBGE (2010), mostra uma redução significativa do consumo de arroz por habitante no Brasil: de cerca de 30 kg/ano em 1985, para 24,6 k/ano em 2003 e, finalmente, 14,6 kg/ano 2009. Ou seja, uma redução de metade do consumo nos últimos 18 anos, e de cerca de 40% nos últimos 6 anos, evidenciando uma intensificação do processo.

Fonte: Zero Hora de 2/5/2011

A maior tendência é a conversão de sistemas de arroz irrigado em sistemas de irrigação de culturas que agreguem maior valor ao produto, por volume de água consumido, com uso de técnicas de irrigação mais hidroeficientes. Com isto, não haverá necessidade de água, mas de investimentos na reconversão agrícola. Parece que o estado ignora estas questões tão simples.

Gargalos gaúchos

Em sintonia com os maus investimentos públicos, o Rio Grande do Sul vai de mal a pior. De acordo com LAZZARI (2010), dados de 1981 a 2009 evidenciam que o desempenho da economia gaúcha foi inferior ao brasileiro no período. Entre as 27 unidades da federação o estado ocupou a 26ª colocação em termos de crescimento do PIB, sendo que situação pior se encontrava apenas o Rio de Janeiro. O crescimento do PIB per capita do RS foi superior à média nacional, mas se encontrava na 19ª colocação, atrás do PR (4ª), ES (10ª), SC (11ª), MG (15ª) e BA (18ª), superando SP (25ª) e RJ (26ª). Apesar disto, o estado se manteve em 4ª colocação em termos de PIB e em 6ª colocação em termos de PIB per capita. Até quando?

O comportamento comparativo do Valor Adicionado Bruto de quatro setores (Agropecuária, Indústria de Transformação, Construção Civil, Serviços) e subsetores dos Serviços (Comércio e Administração Pública) mostrou que apenas na Construção Civil a taxa de crescimento do RS foi superior à média nacional. Em todas elas o RS apresentou situação pior que os estados de MG, PR e SC entre 1986 e 2007 (LAZZARI, 2010).

A economia gaúcha dependente fortemente do desempenho da agropecuária e das exportações industriais, especialmente fumo, calçados e artigos de couro, máquinas e equipamentos e alimentos. Quando a agropecuária se sai mal, geralmente em função das estiagens, isto afeta as atividades da agroindústria. Especialmente a indústria de alimentos, fumo e máquinas e equipamentos (tratores, colheitadeiras e demais implementos agrícolas). Quando a indústria de exportação vai mal todo setor é afetado devido à alta dependência. Quando a agropecuária e a indústria vai mal, os serviços acompanham os maus resultados (LAZZARI, 2010). A questão não é, portanto, ser contra a irrigação, mas saber o que irrigar. Agregará o arroz, que está sobrando, dinâmica à economia gaúcha? É obvio que não! São outros produtos, que agregam maior valor à cadeia produtiva que terão esse papel e estão aparentemente esquecidos pelo governo.

Uma das razões estruturais para esses maus resultados é que o governo gaúcho sempre gastou nos últimos 25 anos mais do que a arrecadação. Os poucos anos de equilíbrio orçamentário foram alcançados de forma paliativa: por empréstimos, ou pela utilização da inflação para retardar pagamentos, ou pelos recursos das privatizações, ou, ainda, através das vendas de ações do banco do estado, o BANRISUL. Uma das principais razões reside nos prazos dilatados e isenções fiscais que incidem sobre o recolhimento do ICMS, pelo lado das receitas. Pelo lado das despesas existe o problema previdenciário: atualmente o estado gasta com a folha de funcionários aposentados 30% mais do que com a folha dos ativos e a tendência é de agravamento desta situação: quase 25% da folha se refere a servidores que reuniriam condições de aposentadoria e que estão sendo mantidos na ativa principalmente pela concessão das gratificações de permanência (RIO GRANDE DO SUL, 2010). A consequência direta deste déficit tem sido a redução da qualidade dos serviços públicos, decorrente da diminuição dos investimentos e da quantidade (e qualidade) dos servidores públicos em área fundamentais: saúde, educação e segurança (MENEGHETTI NETO, 2010). Indiretamente, o governo do estado perde a capacidade de planejar o processo de desenvolvimento do estado, tornado-se dependente dos aportes do governo federal para investimentos estratégicos, voltados à infraestrutura produtiva.

Uma característica marcante do Rio Grande do Sul é sua pequena taxa de crescimento populacional, a menor entre as Unidades Federadas do país, de apenas 0,49% ao ano. Esse quadro se deve, provavelmente tanto à baixa taxa de natalidade, quanto à alta taxa de êxodo populacional, buscando em outros estados melhores condições de vida e emprego. O estado tem crescimento populacional similar ao da França, e menor do que o da Noruega (0,62%), Espanha (0,77%), Canadá (0,90%), Estados Unidos (0,97%) e Argentina e Chile (1,0%). E maior que o do vizinho Uruguai (0,29%), país conhecido pelo êxodo populacional. Esses dados internacionais se referem ao período 2005 a 2010.

Por outro lado, o RS apresenta as menores taxas de mortalidade e uma das maiores esperança de vida ao nascer do país. Estas taxas, em seu conjunto, permitem duas interpretações: pelo lado positivo, uma menor pressão sobre investimentos públicos na educação básica o que permitirá a sua qualificação e melhoria na formação das novas gerações. Pelo lado negativo, uma maior população de idosos, muitos deles aposentados, demandando serviços de saúde e segurança pública.

O que é necessário (e o que não se deve) fazer

Os investimentos públicos requeridos para o Rio Grande do Sul são: educação de qualidade, saúde e segurança, como condição essencial. Urge a solução, com ajuda do Governo Federal, dos problemas previdenciários, fiscais e orçamentários. E investimentos em uma infraestrutura produtiva que gere condições para que a economia saia da estagnação atual, relativamente a outros estados da federação, e permita que o estado retorne à trilha do desenvolvimento sustentável.

Não será fazendo maus investimentos públicos, como o das barragens mencionadas, que melhores dias virão!

Referências

IBGE (2010). Brasileiro come menos arroz com feijão e mais comida industrializada em casa. Em http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1788&id_pagina=1, acesso em abril de 2011.

LAZZARI, M. R. A economia gaúcha na visão das contas regionais – 1980/2009. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

MENEGHETTI NETO, A. A crise das finanças públicas gaúchas. In: CONCEIÇÃO, Octávio A. C.; GRANDO, Marinês Zandavali; TERUCHKIN, Sônia Unikowsky; FARIA, Luiz Augusto Estrella (Org.). O movimento da produção. Porto Alegre: FEE, 2010. (Três décadas de economia gaúcha).

RIO GRANDE DO SUL (2010). Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial. Obtido em http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=2&codigo=17926&hddCNPJEnte=87934675000196&AnoProjetoLDO=2010 acesso em 30//3/2011.

Incompetência é também técnica nos projetos das barragens do rio Santa Maria

2011-04-12T21:32:00.001-03:00

Uma verdade irrefutável é que quando existe incompetência, ela se apresenta de diversas formas. No caso das barragens da bacia do rio Santa Maria, além de serem aprovados projetos sem viabilidades econômicas, com contribuições sociais erradas e com impactos ambientais não mensurados, houve também incompetência técnica. É o que mostra a reportagem do Jornal da Cidade de Dom Pedrito de 5 e 6 de março de 2011, cuja cópia vai abaixo. Quem vai pagar por todos estes descalabros? Você, desavisado leitor deste blog, com seus impostos e a perda de qualidade de serviços públicos, pois uns poucos resolveram usar o seu dinheiro de forma errada, incompetente, temerária e, possivelmente, desonesta, como tenta provar a Polícia Federal. Abaixo, vai a reportagem.Clique na imagem para ampliá-la. Clique outra vez, para aumentar.

Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade

2011-04-03T20:17:00.003-03:00

Esta frase é atribuída a Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolph Hitler. Lembrei-me dela ao ler recentemente reportagem de O Jornal Rural de São Gabriel, edição 90, de março de 2011. A manchete é: Paralisada Obra da Barragem do Jaguari. No texto comenta:

“A reportagem de O Jornal Rural, utilizando o avião particular do Cmt. Leonardo, sobrevoou as obras da Barragem do Rio Jaguarí, cuja obra uma vez concluída armazenará 152 milhões de metros cúbicos de água, com um custo que ultrapassará a R$ 90 milhões, beneficiando agricultores de Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Segundo informações recebidas as obras estão paralisadas por falta da liberação de verbas do governo federal, agora devido ao governo do estado ser do PT espera-se que haja facilidade no repasse das mesmas, para ter continuidade este tão importante projeto que trará benefícios ao setor socioeconômico dos municípios com a geração de mão de obra e também beneficiando a parte econômica do estado do RS. A Barragem também controlará as cheias e a segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”.

Longe o propósito de afirmar que o jornalista esteja mentindo reiteradamente para que se torne verdade uma mentira. A reflexão é que a grande quantidade de inverdades divulgadas pelo governo estadual (e federal) passado acabou se tornando uma verdade na mente e coração de alguns que aceitam de forma irrefletida o que a propaganda oficial divulga. O jornalista, se realizasse uma pesquisa no Google com as palavras “Barragem Jaguari” poderia ter outras versões e, assim, procurar melhor informar seus leitores, se for esse o seu interesse.

Poderia primeiro verificar que está certo que o custo ultrapassará R$ 90 milhões, mas que esse custo será muito maior que o inicialmente apregoado. Que esse investimento foi o previsto inicialmente para fazer a barragem. Mas que o canal que levará água aos irrigantes de arroz não foi computado no orçamento, embora seja parte integrante do sistema, aumentando em muito o valor final. Saberia que por incompetências diversas o projeto recomendou um local geologicamente inadequado, resultando na necessidade de se consolidar as formações onde ela se assenta. E que a necessidade desses investimentos adicionais não previstos no projeto esgotou os R$ 90 milhões, com a barragem ainda muito longe de estar próxima de sua conclusão. Simplesmente o dinheiro acabou, e que o que ocorre não é a necessidade de liberação de verbas previstas pelo governo federal. Existe a necessidade de se pedir verbas adicionais ao governo federal, para suprir a incompetência dos gestores públicos dos governos federal e estadual, que aprovaram um projeto incompleto, mal feito, e apresentado na pressa de garantir os recursos para investimento. E quem vai pagar por isto, como sempre, somos nós, com nossos impostos, com a redução da qualidade de serviços públicos e das verbas destinadas a projetos com reais contribuições socioeconômicas, drenados pela incompetência oficial e a ganância dos eternos aproveitadores do dinheiro da “viúva”.

Poderia verificar, igualmente, que é totalmente infundada a alegação de que essa barragem controlará cheias, simplesmente por que ela controla uma área pequena da bacia - menos de 5% do total. E que em seu projeto não é previsto volume para amortecimento de cheias.

Não é possível saber o que quer dizer com “segurança no abastecimento de água dos municípios beneficiados”. Se for para abastecimento público, não consta que São Gabriel, Lavras do Sul e Rosário do Sul tenham problemas dessa natureza. E uma análise simplória permitiria concluir que existiriam outras alternativas menos absurdas para abastecimento municipal, que não demandem se buscar água tão longe.

Mas, enfim, nada há o que se fazer. Uma barragem mal projetada e inviável economicamente acabará por ser implantada. Políticos e empreiteiros adoram obras, seja de que natureza for. O fato de que o real propósito é irrigar arroz, que é uma cultura cuja rentabilidade direta e indireta não justifica obras desse porte, não interessa. O fato de que o desperdício de recursos públicos ocorra, tanto faz. O fato que esses recursos poderiam ser mais bem aproveitados, por exemplo, para asfaltar a ERS 630, que liga São Gabriel à Dom Pedrito, ou a BR 473, que liga São Gabriel à Bagé, pouco importa. O que importa é gastar dinheiro, rapidamente, e usufruir disto, de várias maneiras que a Polícia Federal investiga na Operação Solidária. Como disse - enfim uma verdade! - um deputado do estado, “eles estão se lixando para o povo”.

Afinal, uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade.

O indiciamento de Eliseu Padilha e as conexões entre as operações Rodin e Solidária

2011-02-23T21:41:00.003-03:00

A reportagem abaixo, publicada em 16 de Fevereiro de 2011 por Marco Aurélio Weissheimer mostra o que existe por trás das obras das barragens do Pampa. Quando o governo atual se dará conta disto? Ou cabe entender que existe um discurso ético para fazer oposição e um discurso pragmático e sem necessidade de cautelas éticas para governar?

O ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) depôs ontem na Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre e acabou sendo indiciado por formação de quadrilha. Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. Assim, Padilha passará a responder ao processo na Justiça Federal e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF). O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, iniciada em 2007, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação.
O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (“Administração Solidária), na gestão de Marcos Ronchetti. O ex-prefeito, juntamente com seu secretário de governo, Chico Fraga, e seu secretário de Educação, Marcos Antônio Giacomazzi Zandonai, foram denunciados pelo Ministério Público Federal de corrupção e formação de quadrilha em um esquema de fraude envolvendo a merenda escolar distribuída nas escolas do município.
Segundo estimativas preliminares das autoridades, as fraudes investigadas pela Solidária envolvem valores cerca de sete vezes maiores que os da fraude no Detran, podendo chegar a R$ 300 milhões. A operação nasceu no mesmo mês em que a Operação Rodin apontou a existência de um esquema criminoso no Detran, com a participação de importantes funcionários do governo Yeda Crusius.
Inicialmente tratados como casos separados, o desenvolvimento das investigações acabou revelando evidências de conexão entre os dois esquemas. Nomes de envolvidos na fraude do Detran passaram a aparecer também nas investigações da Solidária. Por essa razão, a Justiça Federal autorizou, em 2008, a pedido do Ministério Público Federal, o compartilhamento de informações entre as duas operações
No dia 25 de março de 2009 ano uma matéria da revista Isto É tratou do envolvimento de Eliseu Padilha no caso. Segundo a reportagem de Hugo Marques, investigações da Polícia Federal e do MP Federal descobriram um depósito de R$ 267 mil da empresa Magna Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são Padilha e sua esposa, Maria Eliane. Padilha teve conversas interceptadas com autorização judicial que apontaram fortes indícios de intermediação para o favorecimento de empresas em licitações. Essas conversas tratam de negociações entre Padilha e autoridades estaduais responsáveis pela elaboração dos editais das referidas barragens. Segundo as investigações da PF, o objetivo era favorecer os empresários Marco Antonio Camino, da MAC Engenharia, e Edgar Cândia, da Magna Engenharia.
Um inquérito que tramita sob segredo de justiça no STF, destacou ainda a matéria, investiga o envolvimento de Padilha em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A investigação envolve também o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB) e o ex-secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba (PMDB).
Outro nome envolvido nesta investigação é o de Walna Vilarins Meneses, principal assessora da ex-governadora Yeda Crusius. Ela foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, em um inquérito resultante da Solidária. Walna é acusada de interferir no resultado de licitações em favor de algumas empresas. Em ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial, Walna conversa com Neide Bernardes, representante da Magna Engenharia, uma das empresas investigadas pela Solidária sob suspeita de pagar propina para agentes públicos em troca da interferência em licitações.
As conexões entre as fraudes apuradas pelas operações Rodin e Solidária foram objeto de investigação também na CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, boicotada do início ao fim pelo PSDB, PMDB e seus aliados.

Secretário Luiz Carlos Busato é entrevistado na Rádio Bandeirantes

2011-01-27T14:14:00.000-02:00

Abaixo a íntegra da entrevista do Dep. Luiz Carlos Busato, Secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), conforme publicado na página-web da secretaria.

Ao afirmar que as barragens do Jaguari e do Taquarembó "vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel" mostra que está mal assessorado tecnicamente, no mínimo.

Alguém que tenha acesso a ele, favor solicitar que leia as seguintes inserções neste blog:

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Pobre amada Lavras do Sul

A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha

Ou, na falta de tempo, que solicite que seus assessores o façam.

E que, mesmo convencido que essas barragens ajudarão de algum modo a economia regional, apesar de certamente não solucionar definitivamente o problema, como afirma equivocadamente, que alguém o lembre que os Estudo de Impactos Ambientais com base nos quais a FEPAM as licenciou, não foram elaborados a contento, e se encontram sub-judice. Seria um passo importante completá-los, como é exigido pelo Ministério Público Estadual, a AGAPAN e a IGRÉ. Especialmente no que se refere às medidas mitigadoras e compensatórias.

Fonte: http://www.sops.rs.gov.br/exibe_noticia_solo.php?aaa=1180

Data: 21/01/2011 Hora: 11h53min

Durante o Programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (21), o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), Luiz Carlos Busato, compartilhou as impressões que teve ao visitar Herval, um dos municípios atingidos pela seca. Busato esteve acompanhado do vice-governador do estado, Beto Gril. A vistoria foi feita na última quinta-feira (20).
- A situação é preocupante em toda a região. Para tal, remanejamos máquinas da secretaria para atender as cidades afetadas pela estiagem. Hoje são 31 unidades cedidas - afirma.
O jornalista Affonso Ritter observou a celeridade com que a pasta tem tratado do tema. Busato lembrou que o problema da seca é muito frequente e, antes mesmo da transmissão do cargo, já estava fazendo um levantamento dos casos de emergência e ligando para os prefeitos para se informar das suas necessidades.
Em Herval, será montado um gabinete junto à prefeitura onde serão elaborados projetos em curto prazo visando agilizar o atendimento à região. O governo receberá o apoio do coordenador de cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Cléber Soares.
Busato contou que a sua secretaria e as de Desenvolvimento Rural e Agricultura estão orientadas a trabalhar, cada uma em sua função, para encontrar soluções em médio e longo prazo. Cabe a SOP grandes projetos como a conclusão das barragens de Taquarembó e Jaguari.

- São estruturas que vão solucionar definitivamente o problema de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel - explicou o secretário.

Ao longo do programa, os jornalistas Oziris Marins Fernando Albrecht debateram também sobre as obras da gestão anterior e da inclusão da Metroplan a SOP.
- Com a Metroplan será possível trabalharmos questões como o rebaixamento do trem no centro de Canoas. Um assunto que defendo desde a Câmara Federal – concluiu Busato.

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto: o mesmo filme, de novo!

2011-01-16T18:50:00.001-02:00

Enquanto as notícias da página do governo do estado trazem esperanças (ver inserção Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini), o noticiário da Rádio Guaíba é uma ducha fria nas expectativas, como se pode verificar abaixo. Aparentemente, a lógica equivocada do governo passado prevalece, a julgar pelo o que se pode ler.
Cabe aceitar que a barragem do Taquarembó e a do Jaguari, com 80% e 50% das obras realizadas, são irreversíveis. Elas vão, em um determinado momento, ser implantadas. No entanto, não se pode cometer dois erros infelizmente muito comuns nas decisões públicas por parte de governos poucos comprometidos com o bem da sociedade:

considerar que o fato de uma obra estar em andamento justifica a sua conclusão, independente do que falta investir, dos custos ambientais, e dos benefícios esperados para a sociedade;
imaginar que fazer obra é sempre vantajoso para a sociedade, sem realizar maiores análises de viabilidade sócio-econômica e ambiental.

Os dois erros, aparentemente, estão ocorrendo, sempre tendo a reportagem da Rádio Guaíba como fonte. Mas o problema é ainda maior: as obras das barragens aludidas sempre foram questionadas. Tanto pelas questões ambientais, até hoje não solucionadas - deve ser enfatizado que o Estudo de Impacto Ambiental está sub-judice, e considerado incompleto pelo Ministério Público Estadual (ver Uma vitória parcial. Mas a luta continua) - , quanto pelas suspeitas de irregularidades nas licitações (ver Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa).

O governo atual, se der prosseguimento às obras sem levar em consideração ambos questionamentos, estará, explicitamente, ignorando as denúncias que o seu próprio partido, o PT, fez na época. E, intrinsicamente, estará justificando os mal-feitos do governo anterior, fazendo a mesma coisa que antes condenou. Uma grande e inaceitável contradição!

No que se refere à questão de uma obra em andamento se justificar, existe um grande equívoco, que permite que obras mal planejadas por governos incompetentes ou sujeitos a interesses não republicanos acabem por serem implantadas. Exatamente pelo fato da obra não ter sido concluída, e havendo suspeitas sobre a sua viabilidade - econômica, social e ambiental -, exige-se um estudo sobre o uso que será feito dela, tentando justificar, mesmo que a posteriori, os investimentos que deverão ser realizados. O mesmo se pode dizer da premissa obtusa de que qualquer obra pública é justificável. Se o governo anterior foi incompetente para realizar um estudo de viabilidade sócio-econômico e ambiental minimamente aceitável, esse governo, logo no seu primeiro mês de mandato, não pode incorrer no mesmo erro, sob pena de causar uma grande decepção aos seus eleitores.

Duas medidas cabem:

No que se refere à barragem do Taquarembó, aparentemente, muito pouco existe a se fazer a não ser exigir que seja elaborado um plano de uso da água que atenda às demandas da sociedade regional, com a devida equidade social. Como a sociedade pode ser mais bem beneficiada por essa barragem, é a grande questão a ser respondida.
Já a barragem do Jaguari, por estar apenas com 50% de suas obras conclusas, oferece uma oportunidade ímpar de maior liberdade de correção de seus equívocos, que não são poucos. O próprio fato de o orçamento ter se esgotado (como aliás já havia sido alertado em Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do foi que previsto) com apenas 50% da obra construída, mostra a má qualidade de seu projeto e a necessidade de ser revisto.

Esperemos que esse governo, que inicia trazendo grandes esperanças à sociedade gaúcha pelo equilíbrio, bom senso e transparência, não a decepcione como o anterior. Que aliás, pagou nas urnas por isto!

Abaixo segue a reportagem da Rádio Guaíba:

Fonte: http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=245668
14/01/2011 16:39 - Atualizado em 14/01/2011 17:41

Barragens Jaguari e Taquarembó custarão mais caro do que o previsto

Secretaria de Obras deve pedir verba suplementar ao governo federal

Na próxima semana, o secretário estadual de Obras, Luiz Carlos Busato, vai a Brasília buscar verbas da União que minimizem os efeitos da estiagem. Há problemas com relação à construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, que foram motivo de polêmica durante a gestão do secretário de Irrigação, Rogério Porto. As licitações foram alvo de investigação da Polícia Federal, dentro da Operação Solidária, porque havia suspeita de direcionamento das concorrências. Apesar das suspeitas, os contratos foram feitos, só que, concluídas 80% das obras de Taquarembó, faltou dinheiro.

Além de mais verba, a conclusão da barragem depende de um aditivo ao contrato. O governo estadual ainda vai ter de lançar licitação para 39 quilômetros de canais que levem a água para Dom Pedrito e região. O custo deve ser de R$ 90 milhões.

Na barragem de Jaguari, que vai abastecer a região de Rosário do Sul, o problema é maior. Apenas 50% das obras já foram feitas, o dinheiro já foi todo gasto, e vai ser preciso prorrogar os contratos. Já a licitação para construção de 35 quilômetros de canais deve custar em torno de R$ 60 milhões.

Em paralelo, Busato pretende contratar, por aproximadamente R$ 400 mil, uma consultoria para realizar um plano de irrigação para os próximos 15 anos. "Meus próximos passos serão contratar uma empresa para fazer um plano para todo o Estado, um diagnóstico geral para programar a irrigação a médio prazo. O trabalho deve estar concluído em até seis meses, e o custo deve ficar em torno de R$ 400 mil", explica.

A intenção é conseguir, junto ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, recursos para terminar duas barragens e iniciar outras quatro que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Além disso, Busato vai buscar verba da União para a construção de 22 mil açudes para as quais o governo Yeda Crusius, pela secretaria de Irrigação, já tinha até licenciado, na Fepam. O orçamento para as obras chega a R$ 250 milhões. Como os projetos não foram vinculados, qualquer valor que for repassado pode ser utilizado para a construção de unidades em separado.

As barragens do PAC 2 são as de Soturno (de R$ 100 milhões, em Faxinal do Soturno), Rio São Sepé (R$ 120 milhões, em São Sepé), Estancado (R$ 50 milhões, em Sarandi) e Passo da Ferraria (R$ 130 milhões, em Bagé). Elas devem representar um alívio para o chamado 'triângulo da seca', na Metade Sul do Estado.

Ouça o áudio: Luiz Carlos Busato, secretário estadual de Obras
Fonte: Marjulie Martini/Rádio Guaíba

Finalmente, o bom senso parece voltar a imperar no Piratini!

2011-01-16T16:31:00.003-02:00

Notícia de 13/1/2011 na página-web do governo do RS permite a expectativa de que o bom senso e o compromisso com a coisa pública voltaram a ser valorizados no estado. Ao apontar pela opção de açudes e microaçudes para mitigar os problemas de seca na Campanha o governo mostra seu compromisso em atender a quem realmente necessita ajuda pública: os pequenos proprietários. E da forma correta, técnica e economicamente: espraiando uma rede de infraestrutura hídrica que permita a convivência com a seca.

Abaixo dessa notícia, coloco um extrato de inserção realizada nesse blog, em 6/5/2009, que alerta quantos açudes e microaçudes poderiam ser construídos com os recursos que estão sendo aplicados em duas barragens que beneficiarão a poucos, e que, geralmente, não se incluem nos segmentos carentes da sociedade.

Ressalte-se a elegância do governador, que destacou alguma (pouca) coisa positiva que ocorreu na área de irrigação do estado no governo passado, sem se referir aos muitos equívocos que foram perpetrados em um governo que não deixou saudade. Equívocos esses que, para o bem da sociedade gaúcha, se espera não sejam cometidos em seu governo.

Publicação: 13.01.11-17:58 Atualização: 14.01.11-13:01

Governador autoriza criação de 159 açudes em propriedades rurais

O governador Tarso Genro assinou, nesta quinta-feira (13), ordem para início dos serviços de criação de 159 açudes e microaçudes instalados, especialmente, na região da Campanha, a mais atingida pela estiagem que assola o Rio Grande do Sul. A solenidade, que ocorreu no Palácio Piratini, foi prestigiada pelos prefeitos dos municípios beneficiados e pelo ex-secretário de Irrigação, Rogério Porto.

De acordo com o chefe do Executivo, a iniciativa é uma obra de dois Governos. "Temos memória e, se hoje estamos constituindo esse ato, é porque nos foi dada condições técnicas, legais e institucionais. É dessa forma que se constrói uma visão de continuidade de ações de interesse público", enfatizou Tarso Genro.

Segundo o secretário de Obras e Irrigação, Luiz Carlos Busatto, é plano do Governo estadual priorizar as obras que enfrentem de forma consistente os eventos climáticos."Caracterizamos irrigação como problema de Estado, em razão disso o governador nos determinou ações imediatas de enfrentamento da estiagem. Essas obras, em sua grande maioria, estarão prontas em duas semanas, e todas elas, no prazo máximo de dois meses. Estamos levando condições de captação de água a essas propriedades."

O programa tem investimento do RS da ordem de R$ 1,3 milhões, significando 80% do custo das obras e, conta com 20% de contrapartida dos agricultores, cujas propriedades serão contempladas com os açudes. Foram beneficiados com o projeto os municípios de Herval (89 microaçudes), Bagé (7), Dom Pedrito (9), Hulha Negra (5), Canguçú (2), Jaguarão (13), Pelotas (1), Piratini (1), São Lourenço do Sul (3), Arroio Grande (16), Cerrito (5), Pedras Altas (3), Pinheiro Machado (2) e Turuçú (3).

Extrato de mensagem nesse blog de 6/5/2009: As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.

A seca de 2010/2011 na Campanha Gaúcha

2011-01-08T16:04:00.009-02:00

A seca que ocorre nesse final de 2010, início de 2011, com grandes prejuízos ao meio rural da Campanha Gaúcha, demanda uma reflexão por parte dos afetados. Entre eles me incluo, como proprietário rural e pecuarista no Segundo Distrito de Lavras do Sul, área fortemente afetada. A reflexão é: as barragens do Taquarembó e do Jaguari permitiriam amenizar os impactos na produção, caso estivessem operando?
Isso, pois, no governo passado, foi amplamente divulgada a falácia de que as secas periódicas do Rio Grande do Sul seriam simplesmente eliminadas com a construção de barragens, a exemplo dessas. Detalhes técnicos sobre a função de uma barragem, e sobre a reduzida área que beneficia, podem ser encontrados em outra inserção nesse blog, datada de 6/5/2009, cujo link é reproduzido ao pé desse texto. Acrescento agora outras considerações, sob a perspectiva de quem está sofrendo os efeitos desse evento climático.

A maior parte da população rural de Lavras do Sul, e também de Dom Pedrito, outro município fortemente afetado, está fora da zona situada às margens dos lagos que serão formados acima das barragens, ou longe das margens dos rios regularizados abaixo das barragens. Portanto, em nada será beneficiada.

No meu caso particular, tenho uma área que será parcialmente inundada pela barragem do Jaguari, e desta forma a água estaria ao lado. No entanto, o arroio Jaguari, mesmo com vazões reduzidas, continua fluindo e meu gado tem acesso às suas águas para dessedentação, nas invernadas lindeiras com esse curso de água. Nas demais, se não houvesse construído pequenos açudes que armazenaram as águas do inverno/primavera de 2010, não haveria como prover acesso a água, a não ser levando-os para as invernadas lindeiras, tendo como resultado a superlotação do campo. Ficariam com água, mas sem comida. Ou empregando caros recalques para abastecer os bebedouros, algo que poderia fazer agora, buscando água no próprio arroio, após obter a outorga de direitos de uso de água. Como a lei registra a prioridade de uso de água para abastecimento humano e dessedentação animal, eu teria prioridade, pelo segundo aspecto. Em suma, não precisaria dessa barragem.

No caso do campo, para permitir o aumento de disponibilidade de alimento, mesmo com a carência de chuvas, eu teria que recorrer à irrigação, com grandes investimentos em bombas de recalque, aspersores ou canhões auto-propelidos, e custos de energia, incluindo a implantação de linha trifásica, transformadores, etc. Algo que não descarto no futuro, quando a barragem entrar operação. Mas já sabendo que terei que investir muito para poder usufruir dessa possibilidade, com implantação de pastagens estivais (sorgo forrageiro, por exemplo) e que meu gado deverá ter qualidade excepcional para gerar receitas que compensem tais investimentos. Possivelmente, em vez de apenas vender terneiros na Feira de Lavras do Sul, terei que vender também genética em feiras especializadas de bovinos das raças Angus e Hereford, e ovinos PO da raça Île-de-France. E com o desafio financeiro de arcar com as exigências financeiras e de gerenciar uma cabanha com irrigação de pastagens.

Quantos poderão se beneficiar dessas barragens? Poucos, adianto. Ou por que não se localizam às suas margens ou, mesmo nessa situação, por não terem capacidade gerencial e financeira expressivas para reconversão de seu sistema produtivo com investimento na irrigação, alternativa interessante, mas com altos custos e demandas gerenciais, e grandes riscos.

O que tem permitido a nossa propriedade, a Fazenda Colorado, contornar as grandes dificuldades que a seca tem trazido são investimentos simples, ao alcance de muitos pecuaristas, previamente realizados: ajuste de lotação, construção de pequenos açudes (bebedouros), divisão de invernadas para melhor manejo, implantação de pastagens hibernais, implantação de creep-feeding para suplementar os terneiros recém-nascidos e, com isso, aliviar as matrizes prenhas, entre outros. Ainda é cedo para dizer até que ponto mitigaremos o impacto da seca sobre nosso sistema produtivo. Mas uma lição que estou aprendendo é que todo preparo prévio, acima listado, foi válido e que muito ainda tenho que fazer na propriedade para que ela esteja mais bem preparada para conviver com as próximas secas que certamente virão, pois elas são a condição natural do Pampa gaúcho.

Em resumo, a lição que vale aprender: devemos estar preparados para conviver com as secas. Apenas algumas poucas propriedades às margens dos lagos e a jusante das barragens, que serão implantadas com grandes custos econômicos, ambientais e sociais, poderão se beneficiar, a custa de grandes investimentos em irrigação, que nem todas terão capacidade de fazer.

Outra lição que não precisei aprender, mas que pode servir para outros que foram mais crédulos com relação a essas barragens: cuidado com o "papo-furado" de pessoas desinformadas, ou que estão em busca de seus próprios interesses, que anunciaram tais barragens como a solução dos problemas da Metade Sul do RS.
Finalmente, ao novo governo do Rio Grande do Sul: a nossa esperança que compreenda que seca não se pode evitar, com elas se deve estar preparado para conviver. Melhor que barragens caras, que geram benefícios para poucos que tem capacidade financeira para usufruí-los, são a assistência técnica e os financiamentos para reconversão da agricultura e da pecuária para convivência com as secas. Apenas eles beneficiarão amplo número de agricultores e pecuaristas, e mudarão o estado para melhor.

O link para o texto de 6/5/2009, quando outra seca ocorreu na região, não tão intensa quanto a atual, está em: http://edulanna.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

Continua atualíssimo.

Pobre amada Lavras do Sul

2010-11-28T12:06:00.003-02:00

Lavras do Sul é um caso de amor recente. Há quatro anos, quando minha mulher e eu assumimos a fazenda de seu pai no Distrito de Ibaré, tivemos a oportunidade de conhecer esse paraíso escondido no verdadeiro Rio Grande do Sul profundo. A beleza de suas paisagens, no Pampa Gaúcho, seu povo amável e hospitaleiro, a vidinha tranquila de uma cidade de interior, onde as crianças andam pelas ruas sem os riscos das cidades grandes, e as pessoas sempre têm tempo para uma prosa, nos fazem pensar um dia poder dar um tempo na vida agitada de muitas viagens e nos aquerenciarmos por lá. Quem sabe um dia poder usufruir do melhor carnaval de rua do estado? E das praias de areias brancas do rio das Lavras? Conhecer pessoalmente e sem pressa a incrível paisagem do Rincão do Inferno, que pode ser vista em um curta metragem que passou recentemente na TV.

Porém a amada Lavras do Sul é pobre. Apenas um acesso asfaltado a liga ao Rio Grande do Sul desenvolvido, via Caçapava do Sul. A economia é baseada na produção primária. Não existe praticamente indústria, a não ser algumas poucas, com baixa tecnologia O comércio e os serviços, dada as dificuldades de acesso à sede municipal, são prestados por Bagé, São Gabriel e Dom Pedrito. Isso faz com que seja baixa a arrecadação municipal, e baixos os investimentos com recursos próprios. Grande é a dependência dos recursos aportados pelo estado e pela União. E poucos e mal aplicados esses investimentos.

O passado da mineração

A história econômica do município teve grande influência da mineração do ouro, o que o próprio nome indica. Pelo o que se vê pela cidade, cumpriu o clássico ciclo dessa cadeia produtiva: o minério saiu do município em estado bruto e foi processado alhures onde o valor foi agregado, e a riqueza foi produzida fora de seus limites. Com o município ficaram empregos pouco especializados. Esgotados os veios auríferos, ficaram uma ou outra construção que testemunham épocas melhores. Suponho que a mineração ocorreu no Primeiro Distrito de Lavras, onde está a sede municipal. O estado do Rio Grande do Sul, o Brasil, e empresas mineradoras nacionais e multinacionais devem ter obtido grandes lucros, se pode supor; e pouco deixaram como contrapartida ao município e ao seu povo, como se pode verificar.

Um futuro com novas possibilidades, ou repetição do passado?

Recente revista do Sindicato Rural de Lavras do Sul, distribuída durante a ExpoLavras 2010, enaltece duas oportunidades que surgem para o desenvolvimento do município: duas barragens em construção e a mineração de granito de especial qualidade, ambos empreendimentos no Segundo Distrito de Lavras, Ibaré. Aparentemente será cumprido novo ciclo de mineração, muito parecido com o do ouro em seus resultados para o município, em uma repetição do que ocorreu no passado, como será analisado a seguir.

As barragens

As barragens em construção têm sido apregoadas como a grande solução para as secas da região, como a que ocorre nesse momento, em novembro de 2010. Cabe entender que os armazenamentos de água beneficiam áreas a eles ligados hidraulicamente, seja por um curso de água natural (um rio) ou por um canal de adução. Essas áreas são restritas e se localizam a jusante – ou seja, abaixo – do reservatório. As demais áreas no entorno em nada se beneficiam, a não ser se caros recalques (levantes) de água sejam criados para levar água sobre pressão por meio de adutoras, a custos significativos de investimentos e energia.
Infelizmente, a localização do município em relação às barragens é pouco privilegiada. Além dos rios Jaguari e Taquarembó estarem nas divisas municipais com São Gabriel e Dom Pedrito, respectivamente, as barragens se localizam na parte final das áreas de domínio municipal, como pode ser visto na Figura abaixo, que foi retirada na página da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA.

Figura - Localização das barragens do Jaguari e Taquarembó (clicar para ampliar)

Fonte: SIUMA

Por isto, a barragem do Jaguari deverá beneficiar principalmente o distrito de Formosa, município de São Gabriel. A do Taquarembó possivelmente beneficiará algumas áreas de Dom Pedrito. Ambas deverão beneficiar certamente áreas irrigáveis do município do Rosário do Sul, que será o grande contemplado pelas barragens. A Figura mostra claramente isto, pela localização das áreas de várzea, às margens do rio Santa Maria, fora do município de Lavras do Sul. No caso adicional da barragem do Jaguari, estudo da Universidade Federal de Santa Maria mostra que devido ao excesso de usos de água para irrigação do arroz, autorizados ou não pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não haveria sequer possibilidade de se aumentar a área irrigada. A barragem seria usada tão somente para aumentar as garantias de suprimento aos atuais usuários, em São Gabriel e Rosário do Sul.

O que ficaria para Lavras do Sul dessas duas barragens? Geralmente essas obras movimentam a economia no seu entorno, pela contratação de serviços, na fase de suas construções. Não parece que isso esteja ocorrendo em Lavras do Sul. Os problemas de acesso fazem com que os poucos empregos não especializados gerados sejam ocupados pelos residentes em São Gabriel (barragem do Jaguari) e Dom Pedrito (barragem do Taquarembó). A maior parte dos empregos gerados, com renda mais expressiva, porém, exigem mão de obra especializada que vêm de fora desses municípios, às vezes de outros estados. Por isto, verifica-se que essas obras pouco ou nada estão mudando a economia do município de Lavras do Sul.

Estas barragens estimulariam o turismo no município? Pode ser, mas cabe perguntar que tipo de turismo? Pelo tipo de uso previsto das suas águas, os reservatórios das barragens estariam cheios ao final do inverno/primavera, esvaziando-se a partir de novembro para irrigação do arroz. No auge do verão, janeiro e fevereiro, quando poderia haver algum atrativo para recreação, deverão estar com seus níveis de água bastante reduzidos, deixando à mostra a parte que no inverno era afogada, com lama, banhados e condições pouco atraentes à recreação. Talvez, alguns privilegiados possam usufruir de esportes náuticos, sobre o espelho de água nas partes mais profundas, que seriam acessados por barcos. Mas por onde será feito o acesso desse pessoal? Pela cidade de Lavras do Sul, enfrentando 60 a 80 km de estradas de terra até as barragens? Ou a partir de São Gabriel (30 km para a do Jaguari) ou Dom Pedrito (5 a 10 km para a do Taquarembó)? Ou seja, se algum movimento turístico houver, algo duvidoso, será gerado em São Gabriel e em Dom Pedrito, devido às facilidades de acesso, e não em Lavras do Sul, tão longe.

Algo que pode ser mais bem avaliado pelos próprios moradores da cidade de Lavras do Sul é qual movimento turístico as praias fluviais do rio das Lavras e do Rincão do Inferno - que certamente apresentam maiores atrativos cênicos que terão os lagos das barragens - trouxeram para a cidade? Não parece crível que essas barragens superem o movimento que o potencial já existente oferece. Algo a se pensar.

Infelizmente, mantidas as coisas como estão, as barragens irão beneficiar outros municípios: São Gabriel, Dom Pedrito e, principalmente, Rosário do Sul. Lavras do Sul ficará com o ônus das terras alagadas: a perda das excelentes terras para pecuária do Segundo Distrito, cuja produção atual e futura será eliminada. Portanto, ao contrário das expectativas, é possível que as barragens resultem em perdas de arrecadação, não no seu aumento!

O granito

No caso da mineração do granito de Ibaré, também no Segundo Distrito, existe o risco de se passar por ciclo similar ao ouro. O granito bruto será retirado e levado para alhures, onde o processamento agregará valor e gerará riqueza. A ferrovia que corta Ibaré permite que isso ocorra, sem necessidade de investimentos. Para o município ficará o ônus ambiental e algum movimento econômico vinculado à contratação de mão-de-obra não especializada, além dos impostos gerados pela comercialização do granito bruto. Até que o veio se esgote, e a Vila de Ibaré entre, mais uma vez, em recessão. Para o Rio Grande do Sul, o Brasil e para as empresas que explorarão a lavra, ficarão os lucros reais, mais uma vez.

Conclusões e recomendações

Tudo indica que o município de Lavras do Sul repetirá a sua história econômica, cabendo-lhe o papel de gerador de riquezas que serão aproveitadas em outras paragens. E que, desta forma, se manterá com o quadro atual de baixa dinâmica econômica, e com uma economia baseada quase exclusivamente na produção primária. A única alteração é que na época do ouro a riqueza saía do Primeiro Distrito; agora sairá do Segundo. Mas coincidentemente, será também a mineração a atividade geradora: antigamente ouro; no futuro água e granito.

Será essa uma maldição eterna que sofrerá sua população amável e hospitaleira: ver sua riqueza gerar emprego e renda em outros lugares, seja ouro, água ou granito? Depende. Para evitar essa sina, cabe exigir uma atitude esclarecida e propositiva aos líderes políticos municipais. Algumas possibilidades, entre tantas, são:

Avaliar profundamente, e com auxílio de especialistas, os reais benefícios que serão gerados para o município pelas barragens e pela exploração de granito. É importante entender que sempre existem interesses alheios aos do município sobre esses investimentos, e que buscam apresentar cenários otimistas que em nada condizem com a realidade, em uma tentativa, às vezes bem sucedida, de enganar pessoas mais crédulas e desinformadas. Por isto a necessária reflexão e o auxílio de especialistas não vinculados aos interesses que não são os do município, para melhor avaliar os reais interesses municipais sobre os investimentos apregoados;
Exigir dos Governos Estaduais e Federais contrapartidas para as perdas de arrecadação decorrentes das áreas inundadas pelas barragens; elas podem ser obtidas com a garantia de que parte dos volumes de água acumulados nos reservatórios sejam obrigatoriamente destinados ao uso no município, algo que dependerá de haver aonde e como usar essa água, o que não é assegurado;
Outra possibilidade, certamente mais efetiva, seria exigir investimentos públicos compensatórios, na forma de implantação de infra-estrutura, como estradas asfaltadas e isenções fiscais que atraiam indústrias de processamento da produção primária, de forma a dinamizar a economia municipal, gerando emprego e renda para a sua população.

Lavras do Sul precisa de uma reconversão econômica para superar os baixos índices de desenvolvimento que apresenta; tudo indica que, mantidas as perspectivas atuais, não serão as barragens, e talvez não seja a mineração de granito, exclusivamente, que permitirão que um crescimento auto-sustentado, com geração de emprego e renda para a sua população, aconteça. Os governantes municipais e a população devem entender que mais que uma reivindicação, eles tem o dever e o direito histórico de exigir um tratamento diferenciado e compensatório por parte dos governos estadual e federal.

A sopa de pedra

2010-08-28T10:31:00.015-03:00

A estória é velha! Um viajante chega tarde da noite em uma casa no campo, pede pouso e propõe fazer como pagamento uma sopa de pedra para alimentar a todos. Ele entra com a pedra, que traz em sua mochila. Os moradores, curiosos e interessados naquela novidade barata, trazem a panela e a água, e ficam observando a pretensa "mágica" de transformar pedra e água em sopa. Aí começa o viajante esperto a comentar: "Essa sopa é excelente, mas com um pouco de sal ficará ainda melhor!". E lhe trazem sal. E continua: "Está ficando excelente, mas com umas batatas, melhor ainda estará!" E trazem batatas. A conversa continua, e vão lhe trazendo pedaços de carne, e de tudo o mais que permite que se faça um sopão realmente excelente! Obviamente, a pedra era simples enganação.
Assim faz o governo do estado, com apoio do Ministério da Integração Nacional. Anunciam a construção de 2 barragens no Pampa - a do Taquarembó e do Jaguari- na base de R$ 80 milhões cada uma, como a salvação da região, que não mais enfrentaria secas e expandiria a lavoura de arroz. Fazem uma análise de viabilidade econômica e mostram que vale o gasto desse recurso, e contam com a aprovação de supostos especialistas em avaliação econômica de projetos do ministério.
Já inicia aí o grande repertório de mentiras: a ampliação de áreas irrigadas é exagerada, e são empilhados diversos tipos de benefícios das obras que apenas mentes delirantes - inocentes ou espertamente interessadas nas obras - podem conceber. Por mais que estudos da Universidade Federal de Santa Maria mostrem que a barragem do Jaguari, por exemplo, não permitirá o aumento da área irrigada de arroz, mas apenas reduzir o risco de estiagens aos arrozeiros instalados, essas considerações são desconsideradas, com explícito propósito de enganar. Isto pode ser visto em http://migre.me/199il. Na página 58, penúltimo parágrafo, consta: "Segundo este estudo, não existem condições para ampliação de área de cultivo orizícola na bacia. Ao contrário, para os anos secos existe a necessidade de racionamento de água. Deste modo, a construção das barragens vem associada muito mais aos benefícios de redução de risco de racionamento do que ao crescimento da área plantada". Verdade inconveniente, que preferem omitir.
No entanto, a sopa de pedras ainda não acabou - ela não apenas não será tão saborosa, mas também será muito mais cara! Os projetos de ambas as barragens foram mal feitos e não previram a necessidade, e portanto os custos, de consolidação das fundações, por meio de injeções de concreto nas formações geológicas sobre as quais serão localizadas as barragens. Mas isso ainda poderia ser atribuído à incompetência do promotor das obras, a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul - SIUMA.
Mais ainda - e isso foi denunciado em inserção antiga nesse blog - não contabilizaram a necessidade de se construir canais de adução com cerca de 40 km em cada barragem, para levar água aos beneficiados. Agora, confirmando o que já havia sido aqui revelado, são iniciados os investimentos para construção do canal na barragem do Taquarembó, como abaixo se revela, em informação da própria SIUMA. Adiante o mesmo se fará para a barragem do Jaguari.
Perguntas que não podem ser evitadas: afinal, a que custos finais sairão essas barragens, efetivamente? Por que esses acréscimos previsíveis e sabidos não foram considerados na avaliação econômica dos projetos? Como foram enganados com tanta facilidade os pretensos especialistas em avaliação econômica de projetos do Ministério da Integração Nacional? Como e por que é possível que projetos nitidamente ineficientes economicamente sejam ainda implantados nesse estado e nesse país? Por que se aceita a realização de avaliações econômicas de projeto tão precárias e insuficientes a ponto do promotor poder omitir informações simples e óbvias, sem que ninguém perceba ou finja não perceber, sem que seja responsabilizado?
E outra questão relevante a ser considerada: quando serão realizados os Estudos de Impactos Ambientais desses canais de adução, pois afinal são obras de porte e que certamente agredirão o ambiente do Pampa, já tão comprometido por essas barragens?
A única esperança restante é que os próximos governos do RS e do Brasil queiram honestamente responder a essas perguntas e tomem as medidas cabíveis de responsabilização dos culpados por mais esse desperdício de recursos públicos, e dos impactos ambientais e sociais não considerados.
Quando afinal, estaremos livres dos fazedores de sopa de pedra?

Governo gaúcho abre concorrência para serviços de topografia em Taquarembó

O Governo do Estado lança, no dia 27 de agosto, uma carta-convite para a contratação de empresa topográfica para fazer o levantamento de 40 quilômetros, na divisa dos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. De acordo com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, o trabalho servirá para a efetivação do projeto de construção de canais de irrigação e adutora de água bruta na barragem do Arroio Taquarembó.

A carta-convite terá o número CC 001-2010, e deverá ter a sua abertura na próxima sexta-feira (27), na sede da Siuma, às 9 horas. As empresas interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, além da habilitação comprovando a situação jurídica e de regularidade fiscal, declaração de idoneidade e de que não emprega menores de idade, e estar registrada no Crea e habilitada a prestar serviços ao Estado.

O secretário Rogerio Porto, informa que já estão identificadas cinco empresas que atendem os requisitos da carta-convite. Todas receberam convites formais nesta semana, esperando que participem da concorrência.

Irrigação garantiu a super cara-de-pau

2010-05-22T19:02:00.001-03:00

A notícia abaixo mostra a falta de respeito dos atuais governantes do RS com a população gaúcha. Em um ano agrícola de fartas chuvas que, inclusive, mais que fartas, foram excessivas em certos casos, comprometendo a safra de arroz em algumas regiões, eles vêm atribuir a "supersafra" não às condições favoráveis de chuva, mas a um programa de irrigação que ainda não saiu do papel. E que não sairá antes que o estado se livre de suas pouco confiáveis pessoas, ou seja, antes de 31/12/2010.

No RS pode-se usar irrigação suplementarmente às chuvas Ou seja, na eventualidade de falta de chuvas, a irrigação poderá evitar perdas de produtividade das culturas de verão. A produtividade em verões chuvosos muito pouco será promovida pela irrigação, a ponto de ser mais vantajoso deixar os sistemas sem uso, reduzindo o gasto de energia das bombas de recalque. Por isto, mesmo que alguma coisa relevante tivesse ocorrido no panorama da agricultura gaúcha em termos de irrigação, nenhum aumento de safra poderia ser atribuído à ela. E muito pouca coisa ocorreu, a não ser as obras de duas grandes barragens sem justificativa econômica, que também não estarão prontas a tempo de serem inauguradas pelos atuais governantes, que deverão se contentar em inaugurar túneis de desvio, e outros acessórios que em nada contribuirão para promover a irrigação. E, nesse caso, do arroz, que teve perdas expressivas com as chuvas de verão.

Quanto aos microaçudes, esses são defensáveis, pelos baixos impactos ambientais e benefícios sociais. Mas quantos foram efetivamente construídos pelos nossos governantes? Como sempre a governadora faz promessas: 3.200 até final de 2010! E mais 29 em Caiçara! Mas foi inaugurar 12! Quantos afinal foram até hoje construídos? Ninguém tem a coragem de informar!

Em época eleitoral, óleo de peroba é artigo de muita utilidade para maus políticos. Haja cara-de-pau para tentar enganar os pobres eleitores, vendendo "sucessos" fantasiosos de um governo pouco competente.

CORREIO DO POVO

Jornal > Rural

ANO 115 Nº 234 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 22 DE MAIO DE 2010

Irrigação garantiu a supersafra

Em Rondinha, governadora participou da Feira da Indústria, Comércio e Agropecuária
Crédito: silvio alves / palacio piratini / cp

As ações de fomento à irrigação da atividade agrícola por parte do governo do Estado tiveram papel fundamental na consolidação da supersafra em 2009/2010. Durante visita a Almirante Tamandaré do Sul, ontem, a governadora Yeda Crusius destacou as medidas implementadas pelo Estado para amenizar os efeitos da estiagem e os resultados destas ações no desempenho da safra de grãos. Dados divulgados pelo governo indicam que o Rio Grande do Sul produzirá 24.373.600 toneladas de grãos, sendo 10.057.351 toneladas apenas de soja.

Segundo o secretário da Irrigação e Usos Múltiplos das Águas, Rogério Porto, o governo deu prioridade ao combate à seca. "O esforço da governadora está mudando este cenário. A irrigação é fundamental para o Estado", finalizou.

Yeda garantiu a construção de 3,2 mil microaçudes até o final de 2010. Somente em Almirante Tamandaré do Sul, o governo fará três empreendimentos desse tipo com recursos que passam de R$ 30 mil. A governadora lembrou que, em Caiçara, já foram feitos 12 microaçudes em pequenas propriedades e comunicou que serão construídos mais 29. Também destacou a instalação das barragens de Jaguari e Taquarembó, que garantirão acesso à água para os produtores. Em visita a Rondinha, a governadora autorizou R$ 73 mil da consulta popular para obras em acessos rurais.

Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

2010-04-04T19:47:00.000-03:00

O tempo é o senhor da razão
Em várias inserções desse blog foi afirmado o que agora se revela: as barragens do Jaguari e Taquarembó custarão muito mais do que foi previsto nos estudos que fizeram as suas análises de viabilidade econômica. As duas notícias abaixo, uma da própria secretaria responsável por suas construções (PSDB) e outra de um Senador da República (PT) mostram que serão da ordem de R$ 150.000.000.
Ou seja, os canais custarão tanto como as barragens custavam de acordo com as notícias iniciais divulgadas pelo governo do estado. Sem falar nas despesas para consolidação das fundações que atingem, na barragem do Jaguari a R$ 35.000.000.
Esperteza ou malandragem ou ...?
Desta forma é fácil se aprovar análises econômicas de projetos sem viabilidade: basta apresentar um custo de parte das obras, e esconder o custo das complementações. Que nome tem isto? Esperteza, malandragem, ou coisa pior?
Incompetência ou interesses escusos?
Algo escandaloso em um estado e um país que precisam usar bem os parcos recursos que conseguem para o seu desenvolvimento. E mostra que a área governamental, seja estadual ou federal, está despreparada para fazer avaliação de projetos. Desta forma, maus projetos - inviáveis economicamente, com grandes impactos ambientais e sem quase nenhuma contribuição social, como essas barragens – sejam aprovados seja por incompetência ou seja por interesses escusos.
Abaixo as notícias mencionadas:
Anunciada a inclusão de várias obras de irrigação do RS no PAC II
29.03.2010 - 18:16
O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, encaminhou vários projetos ao Governo Federal, elaborados pela área técnica da Siuma, buscando a inclusão dos mesmos no PAC II.
O secretário Rogerio Porto que deslocou-se até Brasília, para fazer a defesa dos projetos, se disse muito satisfeito com a inclusão de vários projetos da Irrigação no Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa II, para este ano de 2010 e 2011, conforme anunciado pelo presidente Lula.
Segundo o secretário, foram contemplados os canais para a distribuição de água a partir das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó, nos muncípios de São Gabriel e Dom Pedrito.
...
Fonte: http://www.siuma.rs.gov.br/index.php?action=noticia&cod=277
Página do Senado
“Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.”
...
Fonte: Discurso do Senador Paulo Paim em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=041.4.53.O&disc=109/2/S

Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

2010-02-26T08:37:00.001-03:00

De acordo com notícias da página do Governo do RS em 26/2/2010 o "presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, deferiu, nesta quinta-feira (25), pedido de suspensão de liminar do Estado referente às obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. Pela decisão, o Estado já pode retomar as obras nas barragens. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, no pedido, o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado".
Uma decisão baseada em uma premissa no mínimo polêmica: que paralisar obras que geram enormes impactos ambientais causaria dano ambiental e que seria demasiadamente oneroso (ver abaixo)! Desta forma, vale tudo: iniciar obras com grandes impactos ambientais sem licenças, ou com licenças ambientais sob questionamento: uma vez iniciadas elas não podem parar mais, pois isso causaria impactos ambientais, e sairia muito caro.
Certamente, haverá desdobramentos dessa polêmica decisão, para dizer o mínimo.
O que chama maior atenção foi, nesse caso, a agilidade da justiça. Enquanto a discussão e a decisão com respeito ao atendimento ou não do Termo de Ajuste de Conduta dura mais de 1 ano, esta decisão e toda a sua tramitação levou apenas 1 dia: o dia 25/2/2010!

Abaixo a íntegra da notícia.
Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
Fundamentação
Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu.
Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, "não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.

A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).

Proc. 70034861898
EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 25/02/2010 20:22

Estado interrompe construção de barragens

2010-02-25T19:03:00.000-03:00

Estado interrompe construção de barragens

Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

2010-02-19T18:17:00.002-02:00

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536

Julgador: Felipe Valente Selistre
Despacho: Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.

Copyright © 2003 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Departamento de Informática

14/12/2009 - Audiência sobre as barragens

2009-12-15T17:25:00.004-02:00

A Audiência em Lavras do Sul foi boa, com resultado que, se não foi o melhor, também não foi dos piores. Resumindo, rapidamente, com possíveis incorreções de datas e dos termos jurídicos aplicáveis, sem no entanto alterar o sentido da informação:

1. Agosto de 2007: a FEPAM emite as Licenças Prévias - LP das barragens do Jaguari e do Taquarembó sem que houvesse Estudo de Impacto Ambiental - EIA;

2. Agosto de 2007: o Ministério Público Estadual - MPE, responde denúncia de minha parte, e solicita ao Juiz da Comarca de Lavras do Sul uma liminar cassando as LPs devido à evidente ilegalidade;

3. Setembro de 2007: o Juiz de Lavras do Sul cassa as LPs das barragens;

4. Outubro de 2007: um Termo de Ajuste de Conduta – TAC é acertado entre a FEPAM/Governo do RS, Ministério Público, intermediado pelo Juiz de Lavras do Sul, suspendendo a liminar ao mesmo tempo que exige que o empreendedor (Secretaria de Obras/Irrigação/RS) elabore os EIAs das barragens e que eles sejam aprovados pela FEPAM;

5. Maio de 2008: os EIAs são apresentados;

6. Apresentados vários questionamentos sobre os EIAs, por parte de várias pessoas; apresentadas representações ao MPE denunciando a má qualidade dos estudos;

7. Junho/Julho de 2008: as Audiências Públicas são realizadas;

8. Novembro: emitidas pela FEPAM as Licenças de Instalação – LIs de ambas as barragens, apesar do MPE ainda não ter se manifestado sobre o atendimento das exigências do TAC;

9. Novembro de 2008: admitidas IGRÉ e AGAPAN como litisconsortes ativos no processo - isto torna essas ONGs partícipes da acusação e exige as suas oitivas e convocações para qualquer deliberação dificultando, por exemplo, a assinatura de novas TACs que sejam consideradas por elas tão condescendentes quanto a que foi assinada;

10. Dezembro de 2008: iniciadas as obras da barragem do Jaguari;

11. Dezembro de 2008: Departamento de Assessoria Técnica – DAT do MPE apresenta relatório mostrando várias inconsistência nos EIAs apresentados, confirmando e ampliando as críticas apresentadas por vários;

12. Janeiro de 2009: Juiz de Lavras do Sul solicita à FEPAM suas avaliações sobre o relatório do DTA/MPE;

13. Fevereiro de 2009: IGRÉ e a AGAPAN impetraram uma medida cautelar demandando a paralisação das obras das barragens do Jaguari e do Taquarembó, face às insuficiências dos EIAs das barragens;

14. Março de 2009: Iniciadas as obras da barragem do Taquarembó;

15. Março de 2009: FEPAM alega que o relatório do DAT/MPE chegou tarde, que o momento correto seria antes das Audiências Públicas, e afirma que os EIAs estão adequados, que as obras foram iniciadas, e que nada mais há a ser feito;

16. Maio de 2009: Juiz de Lavras do Sul dá conhecimento dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE que não os devolve;

17. Junho, Julho e Outubro de 2009: PGE é demandada a devolver os autos, por meio de carta precatória;

18. Novembro de 2009: finalmente, passados mais de 5 meses, autos são devolvidos pela PGE;

19. 14/12/2009: realizada audiência com participação do MPE, DAT/MPE, FEPAM, IGRÉ e AGAPAN, PGE e interessados.

Um resumo da audiência:

· FEPAM alega que o TAC foi cumprido e que nada mais há a ser alegado; alega desconhecer as manifestações do DAT/MPE, embora as tenha conhecido em janeiro de 2009 (ver item 12); pede prazo até 30/1/2010 para responder (agora sim) as alegações do DAT/MPE;

· IGRÉ e AGAPAN alertam que FEPAM e Governo do RS agem de forma burocrática entendendo que a simples apresentação dos EIAs cumpre as determinações legais, não interessando a consistência desses documentos; que o Governo do RS age com medidas proteladoras, como a demora na devolução dos autos, para fazer com que as obras sigam a um ponto sem retorno;

· PGE afirma que não usou de manobras, que representa o estado, não o governo, e que averiguará as razões da demora na devolução dos autos;

· DAT/MPE apresenta as várias inconsistências dos EIAs e comenta a situação das obras do momento;

· IGRÉ e AGAPAN solicitam a paralização das obras até que sejam atendidas as demandas do DAT/MPE relacionadas aos EIAs;

· Juiz decide dar um prazo até 6/1/2010 à FEPAM para se manifestar a respeito das alegações do DAT/MPE antes de tomar a decisão final que, segundo ele, sairá em janeiro de 2010.

Finalizando: esperamos que em janeiro próximo tenhamos a decisão do juiz em paralisar as obras até que sejam cumpridas as demandas do DAT/MPE sobre os EIAs. Até lá deveremos estar atentos às novas manobras do Governo do Estado e da FEPAM, buscando ganhar tempo e se furtando a implementar as necessárias salvaguardas ambientais.

Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

2009-11-27T09:09:00.007-02:00

O que este blog já havia informado está se confirmando: a barragem do arroio Jaguari custará muito mais do que foi anunciado pelo governo do estado. Isto faz com que seus enormes impactos ambientais, somados ao desperdício de dinheiro público, constituam-se em uma enorme afronta aos contribuintes, ao povo gaúcho, e aos proprietários que serão inundados por seu reservatório. Os custos serão aumentados por conta de problemas de estabilidade da fundação e pelo custo de um canal de adução que transportará a água aos seus usuários finais, irrigantes de arroz na maior parte.

Problemas de estabilidade de fundação: R$ 35 milhões

A inadequação do local em que está sendo implantada a barragem, devido a problemas de fundação - a parte do terreno onde a barragem deve se assentar - era amplamente conhecida no meio técnico gaúcho. O terreno é formado por rochas fraturadas, intercaladas com bolsões de areia. Por falta de sondagens mais detalhadas, que não foram realizadas para subsidiar a escolha do local e do projeto, constata-se agora o que era esperado e foi anunciado neste blog: a consolidação desta fundação tem custo orçado em R$ 35 milhões. Isto decorre da necessidade de serem administradas injeções de concreto para consolidar as fraturas existentes nas rochas.Tudo pela incompetência dos promotores da obra, que não usaram das técnicas disponíveis, na urgência de "tocar o projeto de qualquer jeito".

Como a barragem tem seu preço orçado em R$ 85 milhões, os R$ 35 milhões adicionais representam 41% do orçamento e, pela legislação, não podem ser cobertos por aditivo de preço ao contrato, com aporte de recursos da parte que verdadeiramente a financia: o governo federal. A legislação limita a 25% os aditivos de preço, algo em torno de R$ 13 milhões. Caberá ao Estado buscar cerca de R$ 22 milhões de recursos próprios para investir na obra, caso o governo federal aceite aportar a parte adicional. Mais do que era previsto originalmente como contrapartida do Estado!

Canal de adução: R$ 100 milhões

Foi anunciado pelo próprio Secretário Extraordinário de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, em reunião recente no Comitê da Bacia do rio Santa Maria, que o canal revestido que deverá ser construído para levar a água da barragem às áreas de irrigação de arroz que serão beneficiadas, terá custo da ordem de R$ 100 milhões. Ou seja, maior que o custo inicialmente orçado da barragem.

A necessidade deste canal já havia sido anunciada por este blog, e era do conhecimento dos técnicos da área, que também sabiam que custaria caro. Certamente o secretário igualmente estava ciente disto e, mesmo assim, preferiu ignorar. É um descalabro que se projete uma barragem, e seu custo seja usado como base da necessária análise custo-benefício que subsidia a deliberação de implementá-la, e seja esquecido um acessório necessário e imprescindível, que é o canal, ainda mais pelo fato de que custa mais do que a barragem! Se o custo da barragem por si só torna inviável economicamente o investimento - sem falar dos impactos ambientais inaceitáveis - agora, com essa complementação que foi "esquecida" pelo empreendedor, pior ainda fica a análise de rentabilidade do projeto. O que era ruim fica pior!

O secretário anuncia o custo como se fora uma surpresa, um imprevisto, uma fatalidade, por ele desconhecida. Não é uma surpresa e sequer um imprevisto - todos sabiam disto, inclusive ele. Certamente é uma fatalidade, mas para os contribuintes que deverão arcar com mais este custo, caso a obra prossiga, gerado por incompetência ou, quem sabe, por venalidade de pessoas que deveriam zelar pela eficiência com que são usados recursos públicos. E pior, se existem dificuldades de se obter os R$ 35 milhões para estabilizar a fundação, de que forma serão buscados esses R$ 100 milhões adicionais? Trata-se da velha manobra de iniciar investimentos sabendo-se que o orçamento é insuficiente. Adiante vão sendo demandados mais e mais recursos, em uma verdadeira farra de gastos que beneficia a poucos, com grande prejuízo para o estado e o país.

Além disto, cabe perguntar se é lícito que o dinheiro dos contribuintes seja usado para implantação de um canal que vai aduzir água para um pequeno número de irrigantes, privatizando assim recursos públicos? Em um país e em um Estado verdadeiramente sério, este investimento deveria correr por conta dos seus beneficiários diretos. Contudo isto nunca ocorrerá por uma razão muito simples: o que o arroz irrigado gerará de receita não é suficiente nem para pagar os R$ 85 milhões da barragem, menos ainda os R$ 100 milhões do canal, e muito menos ambos os investimentos.

Com grande probabilidade, se for cometido o grande absurdo de se dar prosseguimento à obra, será uma barragem praticamente sem uso inaugurada no futuro, gerando quase nenhum benefício para compensar os enormes custos econômicos e ambientais imputados. Isto será mantido até que o canal seja construído, obviamente às custas do erário público, para benefício de poucos que não precisam contar com este tipo de subsídio governamental.

Difícil de acreditar que isto ainda ocorra neste estado e neste país! Uma barragem que com um custo originalmente subestimado de R$ 85 milhões já se apresentava claramente como um péssimo investimento econômico e um enorme desastre ambiental, demandará investimentos 159%, maiores agravando ainda mais o quadro de desperdício de dinheiro público.

A triste constatação

Por conta desse acúmulo de irresponsabilidade, ganância e incompetência, o Rio Grande do Sul fará investimento desastroso sob o sentido econômico e ambiental. Perderá a oportunidade de alterar o perfil econômico da Metade Sul com uso desses recursos bem direcionados a investimentos realmente rentáveis, com menores impactos ambientais e com reais contribuições à sociedade.

As obras da barragem estão paradas, provavelmente aguardando que recursos financeiros - que não se sabe se e quando virão - sejam disponibilizados. Como sempre ocorre nessas questões, os valores anunciados (R$35 e 100 milhões) deverão certamente ser inferiores aos valores reais. Maiores aportes serão demandados no futuro, caso esta obra tenha seguimento. Ou seja, mais dinheiro será literalmente enterrado em algo sem qualquer propósito, a não ser o de drenar os cofres públicos, para benefício de poucos.

Anotem a conta do desperdício de recursos públicos - até agora

1. Custo originalmente anunciado da barragem do Jaguari: R$ 85 milhões;

2. Custo da consolidação das fundações: R$ 35 milhões;

3. Custo do canal: R$ 100 milhões;

4. Total estimado da obra, até agora: R$ 220 milhões

Até onde irá este absurdo?

Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

2009-07-14T11:22:00.004-03:00

Como foi anunciado nesse blog, em 6 de maio de 2009: "Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras". Pois essa notícia - que soube pela análise de alguns documentos que caíram em minhas mãos há tempos e que eram de pleno conhecimento dos promotores dessa obras - está sendo confirmada!
Para os que passam pela região isso é fácil de ser constatado, pela movimentação dos caminhões de concreto - isso em uma barragem de núcleo de argila (que também virá de longe) e com corpo de terra: para que tanto concreto?
Como resultado, uma barragem que já não teria qualquer viabilidade econômica caso o projeto tivesse sido bem orçado, será ainda mais cara e, portanto, se configurará em maior prejuízo para a sociedade gaúcha e brasileira.
A consequência é que mais dinheiro terá que ser investido, mais serviços de empreitada terão que ser contratados, e levará mais tempo para a obra ser implementada. Essa é a (única) boa notícia.
O que traz maior indignação é que os seus promotores dirão certamente - se forem responsabilizados, o que não é garantido - "que não teriam como saber". Mas qualquer especialista em fundações (e eu não sou) constataria o que constatei simplesmente analisando os próprios relatório técnicos que vazaram: a inadequação geológica do local.
Por que ela e outras barragens igualmente inviáveis, sem impactos sociais favoráveis e com impactos ambientais desastrosos são construídas, mesmo sendo evidentes esses problemas? O leitor menos ingênuo, lendo as notícias de irregularidades diversas que tem sido apresentadas pela mídia, não terá dificuldades de constatar as razões.

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

2009-05-06T11:02:00.010-03:00

O grave evento de seca por que passa o estado do Rio Grande do Sul certamente será usado para tentar justificar a construção de cerca de 14 grandes barragens na bacia do rio Santa Maria, das quais 2 já foram iniciadas: as dos arroios Jaguari e Taquarembó. Por isto há necessidade de se colocar algum esclarecimento com base técnica para confrontar a argumentação oportunista dos que acreditam ou apregoam ser essa a solução para enfrentamento desse evento meteorológico.
Os benefícios de uma barragem
Inicialmente cabe comentar que os efeitos eventualmente benéficos de uma barragem se restringem às regiões onde a água nela armazenada alcançará. Isso insere as áreas marginais de jusante (ou rio abaixo) e as áreas no entorno do lago formado. Áreas mais distantes, para serem beneficiadas, demandarão a construção de canais de derivação que são caros e de custosa manutenção. Isso limita grandemente as áreas beneficiáveis por uma barragem. Em especial, as áreas localizadas à montante (ou rio acima) dificilmente terão acesso às águas, pois além de canais demandarão recalques, tornando-se absurdamente oneroso esse atendimento. Como regra geral, apenas para abastecimento humano, por meio de adutoras (condutos fechados sob pressão), será viável se cogitar em levar água para regiões de montante do reservatório.
A desproporção entre o consumo de água na irrigação do arroz e para abastecimento humano
A bacia do rio Santa Maria é caracterizada por ter grandes áreas dedicadas à irrigação do arroz, o maior usuário de água. Algumas cidades da bacia podem ter seus abastecimentos afetados nos períodos de irrigação do arroz, que ocorrem no verão. Para solucionar esse problema bastaria ou incentivar uma maior eficiência do uso de água na irrigação do arroz, para que sobre água para o abastecimento, ou construir pequenas obras de regularização.
Cabe comentar a desproporção entre o uso de água para irrigar arroz e para abastecer uma cidade. Grosso modo, em um hectare, uma lavoura de arroz relativamente eficiente consome durante sua temporada de cultivo (uns 100 dias) 10.000 m3 de água. Isso seria suficiente, no mesmo período de 100 dias, para abastecer 700 pessoas. Desta forma, com base nas estimativas do IBGE a respeito das populações municipais em 1/7/2008 (urbana e rural), a redução de apenas 60 hectares de arroz irrigado permitiria o abastecimento no verão dos municípios de Rosário do Sul ou Dom Pedrito, e a supressão de apenas 12 ha de arroz permitiria abastecer Lavras do Sul, pretensamente beneficiadas pelas barragens do Jaguari e do Taquarembó.
O custo da barragem do Jaguari
Por outro lado entra a questão da eficiência econômica da construção de obra desse porte para irrigar arroz. Segundo o jornal Zero Hora de 6/5/2009 a barragem do Jaguari custará R$ 85.000.000 e irrigará 17.000 ha com seu armazenamento de 152.000.000 m3 havendo, portanto, um investimento de R$ R$5.000 por hectare irrigado de arroz a ser implantado. Possivelmente essa informação vem de fontes oficiais do governo do estado. Qualquer técnico da área verificará que o custo está subestimado e que a área irrigada inflacionada.
Essa barragem tem problemas sérios de fundação, com rochas fraturadas, que exigirão medidas de consolidação caras. A argila necessária para formação de seu núcleo não é encontrada nas proximidades e deverá ser transportada de distâncias consideráveis. Haverá necessidade de um canal de derivação para levar água às áreas beneficiadas, com cerca de 40 km de comprimento, que encarecerá sobremaneira o arranjo final – barragem e canal – cujo custo aparentemente não está sendo considerado. Pode-se esperar que o custo final, se ela for construída, será o dobro do que é anunciado ou mais.
Sobre a área irrigada, sabendo-se que o volume utilizável de um reservatório é inferior ao volume total, verifica-se claramente que os 17.000 ha não poderão vir da irrigação do arroz. Apenas outras culturas, com menor consumo de água, permitiriam atingir esse montante. Observa-se que elas ainda não estão consolidadas na região e, quando e se o forem, poderiam ser supridas por barragens menores, com menores custos e impactos ambientais.
Breve análise econômica da barragem do Jaguari
Sob o ponto de vista econômico, a obra é nitidamente inviável. Informação do Instituto Riograndense do Arroz, na revista Lavoura Arrozeira edição de março de 2009, mostra que o custo anual variável da irrigação do arroz no verão 2008/09 foi da ordem de R$3.775/ha sendo o custo anual fixo da ordem de R$773/ha, resultando em cerca de R$4.548/ha de custo anual total. Supondo uma produtividade média de 140 sacos/ha/ano a um preço de R$ 35/saco (acima do preço de 6/5/2009: R$27/saco), obtém-se uma receita bruta de R$ 4.900/ha/ano e, portanto, uma receita líquida de R$352/ha/ano.
Construindo-se um fluxo de caixa com um investimento inicial de R$ 5.000/ha (custo por hectare irrigado da barragem do Jaguari, que está claramente subestimado) e uma receita líquida de R$ 352/ha/ano, é obtida uma rentabilidade negativa até o 13º ano, e esta se estabiliza no 41º ano em apenas 7%, muito abaixo dos 12% que geralmente é considerado um valor minimamente atraente (ou a taxa social de desconto). A conclusão óbvia é que se trata de um péssimo investimento para a sociedade gaúcha!
Conclusões
Desta forma, um governo que é liderado por uma experiente economista e por um secretário setorial de irrigação que também assim se julga, realiza um investimento sem qualquer racionalidade econômica, para, no caso da barragem do Jaguari, implantar 17.000 ha de arroz, segundo dados oficiais, que beneficiarão pouquíssimos proprietários. Se for suposto que cada proprietário irrigue apenas 100 ha serão somente 170 os "eleitos". Mais grave ainda, esses investimentos drenam recursos que poderiam ser aplicados na construção de um grande número de pequenos açudes, que beneficiariam um número muito maior de pessoas, onde são necessários, ou seja, no noroeste do RS, ou mesmo na bacia do rio Santa Maria, injetando recursos na agricultura familiar e viabilizando um grande número de pequenas propriedades rurais. Segundo dados da imprensa, a Secretaria de Irrigação anunciou a construção de 6.000 micro açudes e de 1.550 cisternas a um custo de R$ 46 milhões. Com os investimentos apenas da barragem do Jaguari poderia construir o dobro disso; somados aos da barragem do Taquarembó, o quádruplo. Supondo, sempre por baixo, que cada micro-açude e cisterna beneficiará apenas um único proprietário, seriam 15.000 os beneficiados com o investimento (subestimados) da barragem do Jaguari, ou quase 100 vezes mais do que os 170 hipotéticos privilegiados dessa barragem!!!
Essa proposta de micro-açudagem poderia rapidamente alterar o perfil produtivo do meio rural gaúcho, e promover gradualmente uma efetiva proteção contra as secas sazonais, como a que ocorre nesse momento.
Curiosamente, um governo que alegadamente teve coragem de resolver os problemas financeiros do estado, adequando o perfil de sua dívida pública, não leva em consideração questões básicas de eficiência econômica na realização de investimentos que são anunciados como os mais importantes em décadas na área de recursos hídricos e irrigação. Desconsidera oportunidades de promoção social, comprovando as acusações de que governa para as grandes corporações e para os mais bem situados na escala sócio-econômica do estado. Isso sem falar nos enormes impactos ambientais dessas obras, tão mal considerados nos Estudos de Impactos Ambientais, como esse blog relata em suas diversas inserções.
Às futuras gerações caberá o ônus de pagar essa conta gerada por maus investimentos e ainda ver o Pampa gaúcho cada vez mais descaracterizado e o meio rural em contínuo processo de empobrecimento e esvaziamento. O RS perde uma oportunidade de promover um crescimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, por razões que - talvez - apenas a Polícia Federal poderá esclarecer.

Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

2009-04-28T11:12:00.001-03:00

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

2009-04-22T18:34:00.002-03:00

Reportagem: Raquel Casiraghi - ww.agenciachasque.com.br

Primeira denúncia de irregularidade, em relação às licenças ambientais, foi feita em 2007. Desde então, as barragens de Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria (RS), são envolvidas em questões ilícitas que as levam à investigação da Polícia Federal na Operação Solidária. Mesmo assim, as obras na Fronteira Oeste continuam.

Porto Alegre (RS) - As barragens nos arroios Jaguari e Taquarembó, no rio Santa Maria, estão marcadas por irregularidades desde o início do projeto. A primeira denúncia foi feita em 2007 e se refere à emissão de licença prévia pelo governo estadual sem os estudos de impacto ambiental estarem concluídos.

Desde então, o número de irregularidades aumentou, assim como a gravidade. O mais novo episódio é a investigação, da Polícia Federal na Operação Solidária, sobre o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. Ele é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia. Também estariam envolvidos o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e a ex-secretária adjunta de Obras Públicas, Rosi Bernardes.

O consultor em recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que não se surpreende com a notícia. Lanna, que denunciou à Justiça a irregularidade com as licenças ambientais, espera que a investigação da polícia possa responder a quem interessa a construção das barragens.

"Não me surpreendeu isso. É uma região que tem problema de seca, mas não é esse tipo de barragem que vai resolver o problema. Se o problema é abastecer Dom Pedrito ou Rosário do Sul, pode-se fazer isso com obras muito mais baratas e sem esse gasto absurdo. Esses resultados que a Polícia Federal anda conseguindo talvez me dêem uma resposta lógica a porque existem pessoas tão interessadas a implementar barragens sem viabilidade econômica, com muitos impactos sociais e sem benefícios à sociedade", defende.

Há dois anos, a denúncia de Lanna fez que com o juiz Miguel Carpi Nejar, da Comarca de Lavras do Sul, suspendesse liminarmente as licenças prévias expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo liberou as licenças por um ano. No entanto, as permissões estão vencidas desde Agosto e, mesmo assim, as barragens obtiveram licença de instalação para que as obras fossem iniciadas.

"Até hoje, a gente entra na página da Fepam pra ver essas barragens e está lá que as licenças prévias estão vencidas. No entanto, para minha surpresa, passo na região e as obras do Jaguari já estão em andamento", diz.

As barragens de Jaguari e Taquarembó são as principais construções do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, do governo estadual. Somente a construção de hidrelétricas tem um orçamento previsto de R$ 106 milhões.

Mais detalhes sobre as irregularidades das barragens Jaguari e Taquarembó na entrevista de Eduardo Lanna em http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=eb5d74b8fee329ecf4bd1676c81621f9&&idtitulo=d7f579801935c53444dd9ba8bc76d22a

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

2009-04-22T17:39:00.002-03:00

Fonte: Agência Chasque - www.agenciachasque.com.br
Reportagem: Paula Cassandra

Em entrevista, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna afirma que o projeto de construção de 12 barragens no rio Santa Maria (RS) comprova que o governo estadual não tem política de desenvolvimento para a região. Ele afirma que estudos de impacto ambiental das duas primeiras barragens previstas no local têm irregularidades que podem anular o levantamento.

Porto Alegre (RS) – Das 12 barragens previstas para o rio Santa Maria, duas delas já têm seus estudos de impacto ambiental prontos. No entanto, o consultor na área de recursos hídricos Eduardo Lanna aponta uma série de irregularidades, que vai desde a empresa contratada para fazer o levantamento até a falta de informações sobre a área que vai ser alagada.

Em entrevista, Eduardo afirma que, embora o governo diga que as barragens, que serão instaladas nos arroios Jaquari e Taquarembó, servem para abastecer as cidades da região, o motivo verdadeiro é garantir água aos arrozais. Na sua avaliação, os dois motivos não justificam as barragens, que terão vazão muito acima do necessário. Para Eduardo, os empreendimentos são um desastre econômico e ambiental.

Qual das irregularidades encontradas nos estudos de impacto ambiental pode anular a sua validade? O estudo de impacto ambiental foi realizado por uma empresa que tinha vínculos com o empreendedor que é a Secretaria de Obras. Esses vínculos vêem desde 2004, na forma de um contrato em que essa empresa foi contratada para fazer vários projetos e estudos para a Secretaria, muitos dos quais, relacionados a essas barragens, especialmente na adaptação do projeto, há um outro objetivo que seria o abastecimento de Rosário do Sul e Dom Pedrito. Ocorre que isso estabeleceu, então, um vínculo forte entre a empresa e a Secretaria, o que o Código Estadual do Meio Ambiente proíbe. O Código diz claramente que a empresa contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental não pode ter simultaneamente contratos com o empreendedor e nem ter trabalhado em qualquer coisa relacionada à obra, objeto desse estudo. Não apenas a empresa trabalhou neste projeto como também ela foi contratada, aliás, ela não foi contratada para fazer especificamente o EIA-RIMA. Houve um aditivo ao contrato que ela já tinha para que ela elaborasse o EIA-RIMA. Isso, juridicamente, torna o EIA-RIMA das duas barragens inválidos, não servem para nada.

Que outros erros contêm os estudos de impacto ambiental? Quando há um estudo desses, em que vai haver inundação de mata ciliar, ainda mais essas matas ciliares são as de maiores extensões no Pampa gaúcho. As matas ciliares da barragem do Jaguari são as que têm maior extensão, as remanescentes, já que o resto foi todo derrubado. Isso seria por si só patrimônio ambiental que deveria ser intocável, mas enfim, o governo não está nem ai pra isso. O mínimo que deveria ter feito essa empresa é um levantamento árvore por árvore, para verificar inclusive aquelas árvores que são protegidas pelo Código Florestal, ela teria que vassalar, medir e dizer que existem x árvores que deveriam ser objeto de compensações ambientais. Ela fez um mero levantamento amostral, pegou uma pequena área e imaginou que toda a mata ciliar fosse idêntica.

As alternativas à construção das barragens também não estão no estudo. Qual a importância de traçar essas alternativas? Tanto a Lei Nacional quanto o Código de Águas Estadual determinam que devem ser analisados os projetos e também as suas alternativas tecnológicas e locacionais. Tecnológicas seriam porque construir uma barragem se é pra abastecer Rosário do Sul, porque não se promove, por exemplo, um programa de economia de uso de água na lavoura arrozeira. É uma alternativa que, talvez com custos muito mais baixos, conseguisse resolver o problema de abastecimento de Rosário do Sul que, na verdade, ocorre porque há um excesso de uso de água no arroz durante os meses de verão. Bom, isso não foi feito. Alternativas locacionais, teria que verificar outros locais e mostrar que aquele local escolhido é o mais adequado. Isso não foi feito. Existe necessidade também de ser analisado ‘bem, e se não se fizer nada, o que vai acontecer?’ Isso a empresa fez, mas pintou um quadro caótico que não corresponde à realidade 'ah, se não construir a barragem, Rosário do Sul e Dom Pedrito vão ficar sem água'. O que não é verdade, existem outras alternativas e a situação não é tão sério assim. Então, o que está acontecendo nesse momento é que existem representações já entregues no Ministério Público Estadual e Federal questionando a independência dessa consultora e demandado que o Estado seja instado a contratar um novo estudo de impacto ambiental.

Na sua avaliação, o que significa a construção dessas barragens? Existe, até mesmo, algo que eu espero que o bom senso desça que nem o Espírito Santo sobre a cabeça desses decisores. Essas barragens são um absurdo. O estudo Rumos 2015, que a governadora Yeda, no início do mandato, disse aos secretários que seria a Bíblia do seu governo é um estudo que foi feito no governo anterior e que traça rumos para o desenvolvimento. Naquela região, não fala em barragem, ele aponta várias necessidades, entre elas, a proteção ambiental que essas barragens não fazem, a melhoria da logística e das condições de armazenamento, a melhoria na racionalização do uso da água para o arroz. Então, tudo o que esses projetos não estão fazendo. Ora, eles vão chegar quase a R$ 200 milhões. Esse dinheiro bem investido, na região do Pampa gaúcho, poderia realmente modificar bastante a base econômica. Mas o que o governo têm trazido são essas barragens absurdas e, claro, a invasão de eucaliptos, acabando com o Bioma com valor ambiental e econômico expressivo para o Estado. Portanto, tem sido totalmente inábil o governo gaúcho uma política de desenvolvimento sustentável para aquela região.

Quem serão os verdadeiros beneficiados com a construção das barragens? Embora eles digam que não, é para aumentar a irrigação do arroz. A gente sabe que o arroz é plantado em áreas de preservação permanente, que são as várzeas fluviais. Do ponto de vista social é mais grave. Eu não sei quantos arrozeiros vão ser beneficiados por essas duas barragens, mas não devem ser mais que 50. Então, tudo isso para beneficiar 50 arrozeiros. Inclusive, benéficos que não se pode afirmar até que ponto eles sejam, porque, no caso da barragem do Jaquari, um estudo da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) mostrou que essa barragem não permitirá o aumento da área irrigada de arroz. O que ela vai fazer é que as áreas, atualmente irrigadas, simplesmente contêm com uma maior garantia de ter água na época em que elas precisam. O pessoal do projeto diz que ainda vai abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, mas existem alternativas com barragens menores. Para se ter uma idéia, num antigo projeto se dizia que a barragem do Jaquari vai regularizar uma vazão de 4 metros cúbicos por segundo. Isso quase daria para abastecer Porto Alegre, enquanto Rosário do Sul, que seria a cidade beneficiada tem 50 mil habitantes no município, no momento. Daqui a 50 anos, quando tanto ela vai ter 100 mil habitantes. Isso se houve um grande desenvolvimento.

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

2009-04-13T18:45:00.005-03:00

Conforme esse blog já havia denunciado, qualquer análise mais detalhada sobre os projetos da barragem do arroio Jaguari ou da barragem do arroio Taquarembó mostra que não existe viabilidade econômica, os benefícios sociais, além de escassos, atingem segmentos já abastados e os impactos ambientais são expressivos. Por isto sempre houve a desconfiança que outros interesses estariam por trás dos esforços dos governos estadual e federal em construí-las. Além de, possivelmente, grandes desinformações, onde pessoas pretensamente espertas iludiriam outras desatentas ou leigas na matéria, em benefício próprio ou de terceiros.
Confirmando essas desconfianças, a Polícia Federal começa a desvendar o jogo de interesses envolvidos, conforme mostra a reportagem do jornal Zero Hora de domingo de Páscoa.

Fonte: Zero Hora 12 de abril de 2009 | N° 15936

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Sete novas investigações estão em andamento na Polícia Federal (PF) em decorrência da Operação Solidária.

Em uma delas, o inquérito referente às barragens dos arroios Jaquari e Taquarembó, um secretário estadual e uma ex-secretária estão sob investigação: Rogerio Ortiz Porto, da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, e Rosi Bernardes, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Obras Públicas. Rosi saiu da secretaria em março deste ano.

Os dois são suspeitos de ter fornecido, no ano passado, informações privilegiadas sobre o processo de licitação e de ajudar a concretizar interferências nos termos dos editais para beneficiar empresas. Há diálogos interceptados com autorização judicial indicando a suposta atuação de Porto e de Rosi em benefício de empresários investigados. As conversas também apontam que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) seria um dos maiores articuladores em prol do direcionamento do resultado da licitação.

– Nunca houve intenção de direcionar (a licitação). Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino – disse Porto.

Considerado o maior investimento em recursos hídricos no Estado, o projeto das barragens de Jaguari e Taquarembó tem 70% da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e contrapartida do Estado. As obras têm investimento previsto de mais de R$ 150 milhões. Conforme provas coletadas ainda no âmbito da Solidária, um dos beneficiados para atuar no projeto seria o empresário Marco Antônio Camino, dono da MAC Engenharia, e o outro, Edgar Cândia, da Magna Engenharia.

Policiais suspeitam de ação para influir em concorrência

Diálogos interceptados pelos federais indicam que teria havido um acerto de Padilha com autoridades estaduais responsáveis por elaborar os editais para que os termos tivessem um determinado nível de restrição capaz de garantir a vitória de Camino e Cândia sobre outros eventuais candidatos na disputa.

– Já acertei tudo com Porto (seria uma referência ao secretário) – informa um dos investigados, em conversa com um empresário.

Em algum momento, porém, a situação teria fugido ao controle do grupo, o que teria motivado uma nova série de tratativas por meio de telefonemas e até encontros. Depois da publicação dos editais, as gravações da PF flagram suposta reação dos interessados.

– Do jeito que está, pode entrar a torcida do Flamengo inteira – teria dito o deputado Padilha a Camino.

Em outro diálogo captado pelos agentes com autorização judicial, os interlocutores já falam da possibilidade de os termos dos editais referentes às obras sofrerem modificações.

– Falei com o comandante lá, e ele está disposto a publicar uma errata – diz um dos interlocutores.

Os editais para construção e fiscalização das obras das barragens foram publicados no Diário Oficial do Estado em 9 e 30 de maio do ano passado. Em 6 de junho, foram publicados quatro avisos de prorrogação de prazo referentes às licitações que haviam sido noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações, conforme o próprio texto, é de que houvera “alterações nos editais”.

Autoridades solicitaram outros inquéritos sobre grupo

Como Eliseu Padilha tem foro privilegiado por ser detentor de mandato de deputado federal, e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito contra ele referente à Solidária, eventuais elementos relacionados a ele no inquérito das barragens serão reunidos em relatório pela PF e remetidos para Brasília.

A parte do inquérito relacionada ao secretário Porto, também detentor de foro, deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Além do inquérito das barragens, a PF tem outras seis investigações em andamento que nasceram a partir de fatos apurados na Solidária. Entre as obras e serviços que levantaram suspeitas, estão o Programa Saúde da Família em Canoas, o Pró-Canoas, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e um trecho da RS-474 (trecho entre Morrinhos e Mampituba). Outros inquéritos já estão requisitados, mas a instauração ainda depende de diligências.

adriana.irion@zerohora.com.br

ADRIANA IRION

Contrapontos

O que diz Rogerio Ortiz Porto, secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água

A suspeita é sobre empresas que não tiveram ingerência nas obras. O que houve foi o seguinte: foram repostos os termos originais do edital. Aquelas alterações informadas nos avisos de prorrogação se referem apenas a erros de numeração de itens que foram corrigidos. Só isso. No caso de Taquarembó se repôs totalmente os termos do edital original. No de Jaguari saiu conforme foi editado pela Celic. O deputado Padilha nunca me pediu para interferir em nada. Comuniquei a ele e também ao Ministério da Integração Nacional que tinha havido tentativa de alteração do edital, com a qual eu não estava de acordo, e que eu estava repondo os termos originais do edital. Houve uma tentativa de publicar um edital flexibilizando para aumentar o número de empresas licitantes. No nosso conceito, era mais importante garantirmos a execução da obra do que ter uma montanha de licitantes. O que interessava era ter licitantes habilitados. Nossa preocupação era que só entrassem na licitação empresas que tivessem condições de construir. Repusemos os termos originais. Comuniquei ao deputado Eliseu Padilha que estava repondo os termos originais porque ele foi uma das pessoas que mais batalharam para liberar recursos do PAC para o Estado. Nunca houve intenção de direcionar. Nunca ninguém me pediu isso. Nunca tive contato com Camino.

O que diz Felipe Pozzebon, advogado de Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia

Ele (Camino) é o maior interessado em esclarecer os fatos. Em relação às barragens, ele vai demonstrar a completa lisura das atividades da empresa dele em relação ao processo licitatório das barragens, e desde já refutamos completamente a ideia que se quer passar de ter havido algum acordo. Jamais houve acordo, conluio ou tratativas em relação à empresa dele procurando algum tipo de benefício em relação às barragens ou qualquer outra obra executada no âmbito de Canoas ou de outras cidades. Jamais houve qualquer tipo de favorecimento ou de conversa escusa. Ele e a empresa dele agiram sempre em estrito acordo com a legislação brasileira.

Zero Hora contatou uma secretária de Edgar Cândia, da Magna Engenharia, e pediu entrevista, mas ele não deu retorno

Uma funcionária da Secretaria de Obras avisou Rosi Bernardes de que Zero Hora gostaria de ouvi-la, mas ela não deu retorno.

Zero Hora deixou recado no celular do deputado federal Eliseu Padilha, que não retornou.

Reportagem de Isto É: irregularidades nas obras das barragens do Jaguari e Taquarembó

2009-03-21T15:37:00.006-03:00

A Revista Isto É, em sua edição de 25 de março de 2009, apresenta denúncias que confirmam suspeitas que já haviam sido publicadas no Jornal Zero Hora em 13 de setembro de 2008, e reproduzidas nesse blog, sobre os interesses não republicanos relacionados à construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Abaixo apresenta-se a íntegra dessa reportagem.

A fonte ilegal de Padilha

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência

Hugo Marques

Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDBRS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.

Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfi- co de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.

Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.

O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.

Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codifi- cada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.

O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.

DISFARCE Empreiteiro usava nomes de várias empresas e informava a Padilha para ficar à frente em licitações

O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.

GOVERNO Leodegard, secretário nacional de Saneamento, é acusado pela Polícia Federal de vazar informações sigilosas

Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.

No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.

Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."

PARCERIA Deputado José Germano, segundo a investigação, atuava em sintonia com Padilha para favorecer empreiteira

O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.

"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.

As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."

Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOLRS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran

Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.

Documento do MP-RS aponta falhas no EIA da barragem Jaguari

2009-02-06T20:56:00.002-02:00

Um Parecer de número 3214/2008, da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (DAT-MP-RS), assinado em 19 de dezembro último por cinco técnicos da unidade, fez uma varredura no EIA da barragem Jaguari, analisando também documentos do processo de licenciamento, denunciados como irregular em Ação Civil Pública do MP-RS, em que são litisconsortes (associados à ação) as ONGs Igré e Agapan (ACP 108/1.07.0000353-6), vídeos de audiência pública referentes ao processo de licenciamento, e ainda realizando vistoria ao local do empreendimento em 16 de setembro do ano passado.

Em 30 de dezembro de 2008, o promotor de Justiça do MP de Lavras do Sul Dr Francisco José Borges Motta requereu a intimação da Fepam e do Governo do Estado, para prestarem esclarecimentos sobre o teor do Parecer.

A seguir, são resumidas as principais conclusões do Parecer, assinado pelos biólogos Luiz Fernando de Souza e Rosane Vera Marques; pelo geólogo André Weissheimer de Borba; pelo engenheiro agrônomo Miguel Eduardo Pineiro Netto; e pela engenheira sanitarista Rozane Fátima Fedrigo:

- a barragem do Rio Jaguari está projetada para ser localizada no limite entre os municípios Lavras do Sul e São Gabriel, tendo por objetivo regularizar a vazão do Rio Santa Maria e irrigar áreas de cultivo de arroz;

- na área a ser inundada, há presença da espécie da flora Erythrina crista-galli (corticeira-do-banhado), que é imune ao corte, segundo a Lei Estadual 9.519/92 (Código Florestal do RS);

- não foi atendido o requisito de alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento (artigo 5º, inciso 1º da Resolução Conama 1/86). Há outros arroios na região em relação aos quais não foram apresentados estudos de viabilidade visando à implantação do empreendimento. Conforme afirmação do secretário estadual de Irrigação, Rogério Porto, constatada em DVD de audiência pública, foram realizados estudos em 1986/87 que indicaram 98 pontos de barramento, reduzidos para 18 e depois para 14;

- o EIA diz que a finalidade do empreendimento é abastecimento público e lazer, mas o próprio documento indica que um dos impactos do barramento é a redução da qualidade da água;

- o EIA não aborda a necessidade de controle de agrotóxicos no Rio Santa Maria, mas deveria tê-lo feito, pois com o projeto haverá aumento da área de lavoura irrigada a montante da captação, em Rosário do Sul;

- o EIA propõe atividades de piscicultura e ranicultura sem considerar os impactos ambientais que as mesmas causam, inclusive o fato de que a rã (Rana catesbiana) é uma espécie exótica;

- o EIA argumenta, indevidamente, que o barramento do arroio Jaguari vai atrair espécies da fauna;

- O EIA não menciona que o início (montante) do reservatório ficará dentro de área prioritária para a conservação do Bioma Pampa (Areias Brancas) – esta informação deveria constar no item “área de influência” do estudo;

- o EIA não informa qual órgão ficará responsável pela manutenção e pelo gerenciamento da barragem;

- em sua proposta de Gestão dos Recursos Hídricos, o EIA não contempla usos múltiplos da água;

- a Resolução número 603 da Agência Nacional de Águas (ANA), de 28/12/2007, emitiu certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento do RS declarando que a infra-estrutura resultante da obra será operada pela Associação dos Usuários de Água da Bacia do Rio Santa Maria;

- o EIA não indica a vida útil do empreendimento, nem apresenta plano de desativação do mesmo. Assim, está em desacordo com o artigo 75, inciso IV da Lei Estadual 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente). A Fepam julgou de “pequena relevância técnica” as informações sobre desativação (folha 588 do processo Fepam número 001399-05.67/07.0). Mas a desativação de empreendimento de tamanho porte pode acarretar problemas ambientais tão relevantes quanto os de sua implantação, especialmente quanto à manutenção de estruturas, ao assoreamento do reservatório ou ao comprometimento da qualidade da água;

- o número de coletas de amostras de águas superficiais para verificação de qualidade, apresentado no EIA, é insuficiente. Foram coletadas amostras em três pontos: a montante, a jusante e na área do reservatório do Arroio Jaguari. Não foi coletada amostra de água em ponto situado no trecho do Rio Santa Maria entre as confluências dos Arroios Taquarembó e Jaguari;

- as campanhas de coleta de água foram feitas somente na Primavera (27/11/2007) e no verão (05/01/2008). Assim, não é possível avaliar a variação sazonal da qualidade da água, o que está em desacordo com a Resolução Conama 357/05;

- foram analisados 28 parâmetros, 16 dos quais não têm padrão estabelecido na Resolução Conama 357/05;

- não foi apresentado cadastro das fontes poluidoras, pontuais ou difusas, na bacia do reservatório, nem ao longo do canal de distribuição de água;

- não foram realizadas avaliações quantitativas de espécies da flora imunes ao corte nos locais do empreendimento (corticeira-do-banhado, por exemplo). O EIA aponta a existência dessa espécie vegetal na área, mas afirma ser impossível quantificar o número de indivíduos. Porém, é possível estimar a densidade em um indivíduo por 36,5 metros quadrados;

- o EIA não traz metodologias para estudos de diferentes espécies da fauna. Os resultados apresentados são qualitativos, não sendo, a partir deles, possível estimar impactos, apesar de haver a identificação de diversas espécies ameaçadas de extinção na área do empreendimento;
- o EIA apresenta uma lista de espécies de mosquitos transmissores de doenças mas não informa se alguma delas ocorre na área do empreendimento. Também não avalia impactos do empreendimento à saúde;

- o EIA não apresenta medidas mitigadoras e compensatórias de forma satisfatória. Os programas de controle e monitoramento não têm metodologia, cronograma e objetivos;

- o EIA não apresenta proposta de auditorias ambientais, segundo o artigo 73 da Lei Estadual 11.520/2000.

(Cláudia Viegas, com informações do Parecer 3214/2008 da DAT do MP-RS, 05/02/2009)

Ambiente Já www.ambienteja.info

Com obras praticamente iniciadas, Barragem Jaguari ainda tem inconsistências no licenciamento

2009-02-05T18:39:00.002-02:00

Contestado desde 2007 em razão, primeiramente, da ausência, e depois, da precariedade técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendimento da barragem Jaguari, no Rio Santa Maria, é objeto de uma situação legal e tecnicamente sem sentido. Mesmo sendo de grande porte e enquadrando-se nos requisitos legais que demandam EIA (Resolução Conama 1/86), a pretendida obra do governo do Estado do Rio Grande do Sul, mais uma agraciada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, já tem Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) emitidas pela Fepam, as quais só poderiam ser expedidas mediante apresentação de EIA.

Apesar de a Justiça Estadual ter cassado a LP (emitida em agosto de 2007) por força de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, a obra já tem LI, o que é logicamente impossível, pois a Licença de Instalação, segundo a Resolução Conama 237/97, só pode ser concedida se antes o for a Licença Prévia. A presença de máquinas no local projetado, conforme atestou nos últimos dias o consultor da OEA e doutor (PhD) em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Antonio Eduardo Lanna, indica que as obras estão se iniciando sem que haja uma definição sobre o cumprimento dos requisitos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2007 entre Fepam, Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-RS).

Nesse TAC, o MP demanda a apresentação de EIA pelo empreendedor – algo também sem lógica, pois o EIA, por força de legislação federal, deveria ter sido apresentado para a obtenção de LP.

“Quando iniciei a campanha contra as barragens da bacia do Rio Santa Maria, muitos que entendem que as acumulações de água sempre justificam economicamente seus danos ambientais alegaram que, por ser uma das partes inundadas, eu estaria usando meus conhecimentos técnicos de forma distorcida para amparar interesses pessoais”, afirma Lanna. Mas, de acordo com ele, as inconsistências relativas a este empreendimento são tantas que ultrapassam o bom senso e até mesmo as demandas individuais que possam existir. Ele lembra a cronologia dos fatos:

“- a Fepam emite LP sem a existência de EIA-RIMA (8/2007);
- o MP-RS aciona a FEPAM por causa disto em função de minha denúncia (8/2007);

- a Justiça cassa liminarmente a LP (8/2007);

- um Termo de Ajuste de Conduta é assinado entre a justiça e o governo do RS para revogar a liminar, mas obrigando a Fepam a exigir dos empreendedores (Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água) a elaborar o EIA/RIMA (algo que, salvo juízo, não faz sentido - o ajuste de conduta pertinente nesse caso seria manter cassada a LP até que fosse elaborado o EIA/RIMA e aprovado) (11/2007);

- os empreendedores apresentam à FEPAM esse EIA/RIMA cheio de falhas legais e técnicas, conforme denunciei (5/2008);

- por solicitação de Igré e Agapan, essas ONGs são aceitas no pólo ativo da ação como “litisconsortes”, significando que estariam se associando aos denunciantes e que deveriam ser consultadas a respeito de qualquer andamento do processo (12/2008);

- e, finalmente, não há até agora uma decisão judicial sobre se a Fepam acatou ou não os termos de ajuste de conduta assinado.”
Ainda de acordo com Lanna, “existe uma LI não publicada na página-web da Fepam que, aparentemente, passa por cima das determinações legais e da lógica processual. O governo que emitiu uma LP sem EIA-RIMA, emite agora uma LI sem que haja uma LP!”

O consultor enviou ao AmbienteJÁ um documento da Divisão de Assessoramento Técnico do MP-RS no qual cinco especialistas analisam o EIA apresentado pelo empreendedor, bem como as condicionantes do TAC, face à área projetada para o empreendimento. “A conclusão deles é idêntica ao que ‘meus interesses pessoais’ me levaram: o EIA-RIMA apresenta várias falhas e não atendeu de forma satisfatória as determinações do TAC. A decisão técnica que o MP deveria tomar seria encaminhar pela cassação da LP e por um novo EIA-RIMA e, obviamente, pelo cancelamento da obra em início”.

Lanna adianta que “a Igré e a Agapan estarão se movimentando”, referindo-se ao fato de que a Fepam não se pronunciou até agora sobre este documento de análise do MP-RS, cuja data é de 19 de dezembro de 2008.

(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 05/02/2009)

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O bioma pampa em risco? A plantação de pínus e eucaliptos

2008-11-13T19:03:00.001-02:00

Entrevista à Revista do Instituto Humanitas UNISINOS, no. 247, 10/12/2007

IHU On-Line - Sendo o senhor proprietário de terras no pampa gaúcho, qual é a sua avaliação da região?
Eduardo Lanna - O pampa tem vários aspectos de interesse. Sob o ponto de vista histórico-cultural, ali estão as origens do arquétipo do gaúcho. Toda tradição gaúcha, cultuada por tantos CTGs espalhados pelo Brasil e pelo mundo, vem do pampa: os grandes espaços, a lida com o gado, o cavalo, companheiro nessa jornada. Sob o ponto de vista paisagístico, trata-se de uma das mais belas paisagens do mundo, que emociona a todos que têm o privilégio de conhecê-la. A BR 293, que corta o pampa no sentido Leste-Oeste, de Pelotas a Quaraí, apresenta aos seus viajantes um cenário do qual nunca irão esquecer. Sob o ponto de vista ambiental, além de ser o único bioma brasileiro que se manifesta em um só estado, o Rio Grande do Sul, são poucas as regiões no mundo que apresentam esta enorme diversidade de espécies campestres. Em termos florísticos, são cerca de 450 espécies de gramíneas forrageiras e mais de 150 espécies de leguminosas, sem contar as compostas e outras que totalizam cerca de 3000 espécies, ensinam professores do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A fauna é composta por grande número de pássaros e animais de pequeno porte, peixes, anfíbios, répteis, mamíferos etc. Sob o ponto de vista econômico, existe uma enorme oportunidade representada pela produção de carne de gado bovino, em campos naturais com grande diversidade, sem necessidade de suplementação alimentar, o que lhe confere um sabor especial, sem igual. É a melhor carne do mundo, que o mercado sofisticado dos países mais desenvolvidos deseja consumir e pagar por isto. Bem manejado, e com melhorias no campo nativo representadas pela correção de acidez, adubação e plantio de espécies hibernais, pode-se atingir produções de 1000 kg por ano de carne de qualidade extraordinária em cada hectare, de acordo com pesquisas realizadas pelo Departamento de Plantas Forrageiras e Agrometeorologia da UFRGS. Com a carne valendo atualmente mais de R$ 2,20 o quilo, isto representa mais de R$ 2.200,00 de receita bruta por hectare em cada ano, bem mais do que em qualquer outra atividade nesse bioma, incluindo a agricultura e a silvicultura.

IHU On-Line – O pampa comporta a demanda das culturas de pínus e eucalipto?
Eduardo Lanna - Se ele comporta o pínus e o eucalipto a resposta mais evidente é: para quê? Para que transformar este ambiente único que temos ainda o privilégio de conhecer em um “deserto verde” de plantações de árvores que não são naturais na região? Para que comprometer a diversidade biológica, alterar a belíssima paisagem, transformar radicalmente o ambiente de formação do gaúcho por uma atividade cuja rentabilidade não alcança a do campo bem manejado, e cuja continuidade se resume a algumas poucas décadas? O que será das áreas florestadas daqui a 20 anos, quando o pínus e o eucalipto de rebrote não mais serão economicamente viáveis, e quando toda a diversidade biológica atual estiver extinta? Como promover a recomposição desses campos? E a que custos? Que explicações os que defendem a silvicultura na região darão para seus netos?

IHU On-Line - Como o senhor percebe a utilização de grandes potenciais hídricos utilizados para a irrigação de eucaliptos? A água de qualidade encontrada no pampa gaúcho deveria ser utilizada para outro fim?
Eduardo Lanna - Não consta que o eucalipto será irrigado na região, mas, sem dúvida, é um grande consumidor de água, comparado ao campo nativo que vai ser eliminado. Essa região apresenta, em boa parte do ano, balanço hídrico deficitário. Ao se introduzir uma espécie conhecida por seu grande consumo de água, expressivamente maior do que o consumo do campo nativo, a tendência é o agravamento das condições de suprimento aos usuários atuais de água, como a orizicultura e o abastecimento das cidades. A água do pampa já está quase que totalmente comprometida com os atuais usuários, e a situação deles certamente será agravada, tanto mais quanto maior for a área destinada à silvicultura. E ocorre aí um ciclo perverso: a escassez de água regional - ao contrário de impedir o ingresso de atividades que a usam de forma intensa, como o plantio de eucalipto, ou controlar a irrigação perdulária de arroz - levará à decisão de se construir reservatórios de regularização (barragens). Essas barragens inundam mais campos nativos e ensejam o incremento das áreas irrigadas de arroz, que invadem Áreas de Proteção Permanente, ou seja, as várzeas ribeirinhas aos rios e arroios da região, reduzindo outras áreas com expressivo valor ambiental. Tudo isto contribui para grandes alterações do pampa, que trazem o risco de descaracterizá-lo.

IHU On-Line - O eucalipto é uma planta que demanda muita necessidade de água. Pensando em possíveis períodos de escassez hídrica no pampa, a introdução dessas monoculturas afetará o manancial hídrico da região? De que maneira?
Eduardo Lanna - Certamente haverá alterações. Existem estudos em vários países que constataram isto. Mesmo no Brasil, existiram áreas úmidas que foram secadas com emprego de eucalipto – aliás, comenta-se ser um bom uso para essa espécie: secar áreas úmidas. O problema é que são poucas as pesquisas na região e por isto os impactos que serão causados não foram ainda avaliados. Desta forma, um bioma pouco conhecido como o pampa está em risco de ser altamente alterado antes que sejam avaliadas as conseqüências nefastas para a sociedade atual e para as gerações futuras.

IHU On-Line - As empresas de celulose, apropriando-se de áreas próximas ao Aqüífero Guarani podem colocar em risco esse reservatório de água doce?
Eduardo Lanna - Deve ser reconhecido que o aqüífero Guarani é um gigantesco reservatório subterrâneo de água doce e que há uma desproporção entre o grande uso de água que será consumida pelo eucalipto e essas gigantescas reservas existentes. Ocorre, porém, que, ao contrário do que existe no imaginário das pessoas, esse grande reservatório não é algo contínuo. Existem inúmeros compartimentos não comunicáveis entre si, que foram criados pelos movimentos tectônicos. Desta forma, pode ser considerada a hipótese de que áreas expressivas com eucaliptos se localizem sobre compartimentos isolados do aqüífero Guarani que serão afetados. Isto é particularmente mais grave devido ao fato de que as áreas de recarga do aqüífero são, via de regra, áreas com solo arenoso que apresentam poucas alternativas de uso além da pecuária e silvicultura e, por isto, tem menor valor de mercado. São essas as áreas preferidas pela silvicultura, já que o pecuarista ainda não se deu conta do potencial de uso do campo nativo e, por isto, o mercado não valorizou como deveria as áreas destinadas à pecuária. Desta forma, embora não existam estudos a respeito, não são descartáveis as possibilidades de haver o risco que a pergunta menciona.

IHU On-Line - Com a implantação da monocultura de pínus e eucalipto no pampa gaúcho, poderá se decretar o fim da atividade pecuarista na região?
Eduardo Lanna - Depende muito como ocorrerá. Não acredito que o pampa todo seja ocupado por eucalipto e pínus. Desta forma, sempre sobrará alguma área para a pecuária. No entanto, insisto: não é aceitável que áreas de expressivo valor histórico, cultural e ambiental, e grande potencial econômico, sejam alteradas para dar lugar a atividades que economicamente não são tão rentáveis quanto uma pecuária moderna, que aproveite as enormes vantagens comparativas do pampa, para produzir a carne que o mundo deseja consumir.

IHU On-Line - Podem surgir problemas e conseqüências socioeconômicas e ambientais com o aumento da plantação de eucaliptos?
Eduardo Lanna - A esse propósito, cabe comentar que existe um estudo muito abrangente realizado pela Fepam, pela Fundação Zoobotânica e pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do estado do Rio Grande do Sul, com apoio de especialistas de várias universidades, que definiu 45 Unidades de Paisagem Natural – UPN e indicou, por meio de uma matriz de vulnerabilidade, 12 UPN com baixo grau de restrição à silvicultura, 15 com médio grau e 18 com alto grau de restrição. Ele foi chamado de “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul – ZAS”. Por que o estado, que elaborou este estudo com alto nível de qualidade, não o adota como referência para licenciamento? Não estou aqui me colocando em uma posição extrema contra o eucalipto. Acho que nas 12 UPNs com baixo grau de restrição não haveria maiores problemas para o seu plantio, desde que adotadas as precauções mínimas que o ZAS determina. O mesmo poderia ocorrer nas 15 UPNs com médio grau de restrição, em que as precauções serão maiores. Por que insistir em ocupar parte das 18 UPNs com alto grau de restrição? Por que não considerar este estudo, elaborado pelo próprio estado, como base para o licenciamento? A razão é que por alguma razão ele não agradou às empresas de celulose e às de silvicultura. Por que razão? Certamente por questões econômicas. Muitas se anteciparam e adquiriram vastas extensões de terra baratas no pampa com a perspectiva de implantação de florestas de eucalipto. Correram um risco, pois na época não havia o ZAS, e não querem perder com suas apostas. Estão comprometendo ambientes de expressivo valor ambiental e cultural, e com grande potencial econômico, reafirmo, apenas levando em consideração o aumento de seus lucros imediatos. Para amenizar declaram, como recentemente, que usam apenas metade das áreas que adquiriram: se essas estão nas 12 UPNs com baixas restrições, possivelmente estaria tudo bem. Mas se estiverem – e muitas estão – nas 18 UPN com alta restrição à silvicultura, deixar metade sem eucalipto é muito pouco.

IHU On-Line - Em que consiste o trabalho da Apropampa? Essa atividade pode ser uma alternativa a silvicultura?
Eduardo Lanna - A Apropampa é uma associação cultural, social e de pesquisa, sem fins lucrativos, formada por produtores rurais, indústria frigorífica, varejo e outros agentes ligados à cadeia da bovinocultura de corte de forma direta ou indireta, e que tem como o seu principal objetivo a preservação e proteção da indicação geográfica da carne, couro e seus derivados, da região “Pampa Gaúcho da Campanha Meridional”. Entre outros objetivos, existe o de ofertar produtos da pecuária bovina de corte com garantia de origem e qualidade – a certificação de origem - ao consumidor. Por meio da implementação de processos de qualidade, agregar valor aos agentes envolvidos na cadeia produtiva da pecuária bovina de corte. De grande relevância, a Apropampa pretende desenvolver ações que promovam a organização e preservação do pampa gaúcho da Campanha Meridional, promovendo estudos e agindo junto às autoridades competentes para o atendimento deste objetivo, além de estimular e promover o potencial turístico da região, bem como o aprimoramento sociocultural dos associados, seus familiares e comunidade. Maiores informações podem ser obtidas na página www.carnedopampa.com.br.

Em outras palavras: a Apropampa visa à promoção do desenvolvimento sustentável do pampa, na região por ela demarcada, por meio da atividade que melhor concilia o crescimento econômico com a proteção ambiental que é a bovinocultura de corte.

Como comentei antes, a pecuária de corte nessa região produz a melhor carne do mundo e, havendo um bom manejo, pode chegar a produzir 1000 kg de carne por hectare, em cada ano. Nem a silvicultura ou a agricultura de arroz ou soja, milho etc. podem ser tão rentáveis nessa região. E, o que é também importante, é possível conciliar a pecuária de corte com a proteção ambiental do pampa, mantendo e ampliando os serviços ambientais que presta. Já nos outros casos, isso não ocorre, muito pelo contrário.

IHU On-Line - Sendo o pampa gaúcho um dos ecossistemas mais importantes do estado, ele corre o risco de sofrer degradações ambientais irreversíveis devido ao excesso de eucaliptos?
Eduardo Lanna - Sem dúvida. Após 20 anos de silvicultura, resta um solo que não mais produz eucalipto com valor comercial, com os tocos e raízes profundas que sobraram. Quem vai retirar isto e a que custo? Quanto tempo levará até que o solo se reconstitua? E o campo nativo, quando será recuperado? Poucos se preocupam com isto, aparentemente. E isto, mais uma vez, poderia ser evitado simplesmente fazendo com que o governo do Estado, e as empresas de celulose e de silvicultura, aceitem o “Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura no Rio Grande do Sul” – ZAS, elaborado pelo governo passado como diretriz para o licenciamento da silvicultura. Como já comentei antes, esse estudo permite o plantio de eucalipto em grandes extensões representadas pelas 12 UPN com baixas restrições ambientais ou, mesmo, nas 15UPNs com médias restrições. Não acatar o ZAS é desmerecer o trabalho de um grande contingente de técnicos do Estado, altamente preparados, que elaboraram o estudo por encomenda do governo passado. É pensar o futuro com uma visão imediatista, esquecendo as futuras gerações. É possível conciliar a proteção do pampa com a silvicultura: bastaria aceitar o que recomenda o ZAS. O governo atual, caso não mude as suas políticas nessa matéria, terá que carregar a acusação de grande negligência ambiental. As empresas de celulose e de silvicultura podem ser acusadas de insensibilidade ambiental e irresponsabilidade social, por conta de expectativas de lucros excessivos.

IHU On-Line - Problemas com o plantio de eucalipto ocorrem apenas no Rio Grande do Sul ou se estendem até o Uruguai e Argentina? Como o senhor percebe as políticas públicas desenvolvidas nestes dois países?
Eduardo Lanna - Tenho poucos detalhes sobre as políticas que nossos irmãos do Prata adotam nesse sentido, mas me parece não serem muito diferentes daquelas que estão sendo adotadas no Rio Grande do Sul. A “Guerra das Papeleiras”, que está colocando a Argentina e o Uruguai em acirradas discussões, mostra que os problemas vão além das fronteiras brasileiras. É todo o pampa, que se entende a estes países, que se encontra ameaçado. Infelizmente, as grandes organizações da cadeia de celulose descobriram essa região excepcional, que, além de grande produtividade na cultura de eucalipto, tem a favor delas o relativamente baixo custo das terras, devido à pecuária pouco tecnificada nelas praticada. No entanto, a qualidade da carne que aqui se produz é conhecida mundialmente. Falar de carne argentina ou uruguaia é atestar essa qualidade. E a carne que produzimos no pampa gaúcho em geral, e a carne que produzimos na Apropampa, em especial, em nada difere da carne dos nossos vizinhos. Talvez devêssemos nos unir nesse esforço de valorizar a carne produzida nesses campos, divulgando as técnicas de manejo que permitem alcançar rentabilidades superiores à da silvicultura, como forma de controlar o avanço da degradação desses campos. A UFRGS já faz isto, ao promover anualmente um simpósio de forrageiras e produção animal voltado para a sustentabilidade produtiva do bioma pampa. Essas informações precisam ser compartilhadas e assimiladas por todos: os pecuaristas de todos os países e os seus governantes. As futuras gerações certamente nos cobrarão pela omissão.

Obra sobre as papeleiras e o eucalipto no Pampa será lançada amanhã, na Feira do Livro de Pelotas

2008-11-13T17:45:00.004-02:00

Fonte: Ecoagência Solidária

"Eucalipitais – Qual Rio Grande do Sul que desejamos?” é uma coletânea de textos e artigos de diversos autores sobre as indústrias papeleiras e os grandes projetos de plantio de eucalipto na Metade Sul do Estado, organizada por Althen Teixeira Filho, doutor e professor titular do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas.

O título tem essa grafia mesmo, fazendo trocadilho com os "capitais" das grandes papeleiras. A obra será lançada amanhã, sexta-feira, às 18 horas, na 36ª. Feira do Livro de Pelotas, na Livraria Mundial.

Segundo o organizador, é um livro que resulta de seminários, debates abertos feitos por professores de quatro universidades federais do Rio Grande do Sul (Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Porto Alegre), além de Unijuí, pesquisadores da Embrapa Clima Temperado e economistas.
“Várias vezes reunidos, discutimos um tema que quer ser controverso, mas não o é. Trata-se da proposta de inundar o Estado com oceânicas lavouras de eucalipto e das empresas papeleiras, melhor denominadas de pasteiras”, diz Althen, na apresentação do livro.
“O nosso Rio Grande do Sul está sendo desfigurado só para atender sociedades altamente consumidoras de papel”, afirma Althen, que completa: “Oferecemos reflexões baseadas em informações que são omitidas por governos, políticos e instituições”.
O livro será distribuído gratuitamente às escolas de primeiro e segundo graus, bibliotecas, universidades, centros de pesquisa e está disponível sem custos na internet (http://www.semapirs.com.br/ / http://www.sintrajufe.org.br/). O financiamento para impressão, segundo o organizador, veio de sindicatos de trabalhadores.
Por Ulisses A. Nenê, para a Ecoagência, www.ecoagencia.blogspot.com.

Bioma Pampa agredido pelas barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

2008-11-08T14:03:00.003-02:00

Denúncia do Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente
Fonte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS

O governo federal e o estadual do Rio Grande do Sul vêm anunciando a construção de duas de cerca de uma dúzia de barragens na bacia do rio Santa Maria, no bioma Pampa: as do arroio Jaguari (municípios de Lavras do Sul e São Gabriel) e Taquarembó (municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul). Essas barragens, que inundarão áreas importantes quanto à biodiversidade e a presença de espécies endêmicas, servirão para disponibilização de água para irrigação do arroz, primordialmente. A cultura de arroz gera outro impacto, ao eliminar áreas de preservação permanente - APP, localizadas nas várzeas fluviais. Portanto, as barragens geram um duplo impacto: pelo alagamento de áreas com grande biodiversidade e pela ocupação com o arroz de APPs. Recentemente foram apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) desses empreendimentos. Chamam a atenção a má qualidade, as omissões, e as falhas diversas que apresentam o que, por si só, seriam mais que suficientes para torná-los inaceitáveis. Alguns pontos mais expressivos:

Serão mais de 1.132 hectares de florestas de galeria que deverão ser suprimidas ou sucumbirão com estas duas obras. Uma fauna raríssima e ameaçada, e as florestas mais contínuas (Matas em Galeria) da região do Pampa desaparecerão. Na área prevista para o alagamento das barragens 1.579.106 árvores nativas deverão ser suprimidas. Esta quantidade corresponde ao total de árvores que ocorre nas ruas de Porto Alegre, cidade considerada mais arborizada do Brasil. A grande maioria de espécies que não existe em nenhum viveiro do Estado.

Os estudos de impacto não fazem referência as espécies da flora ameaçada de extinção pelo Decreto Estadual 42.099/2002. Corticeiras, figueiras, araucárias e outras espécies que sendo retiradas exigem reparações não foram contabilizadas, embora existam em grande número nas áreas a serem inundadas. Os levantamentos são insuficientes, com amostragens escassas (apenas 80 árvores), não tendo amostragens quantitativas de campo.

Nestas áreas existem espécies de fauna de mamíferos ameaçados como gato maracajá (Leopardus wiedii), veado catingueiro (Mazama gouazoupira), gato-do-mato (Oncifelis geofroy), entre outros.

Chama a atenção nesse processo de licenciamento ambiental dessas barragens o lamentável comportamento do governo do RS e dos dirigentes de seu órgão ambiental, a FEPAM. Eventos que deveriam constranger a sociedade gaúcha foram perpetrados na ânsia de aprovar, de qualquer maneira, essas obras, sem qualquer análise técnica, econômica, social e ambiental criteriosa.

As práticas censuráveis foram iniciadas em 20 de março de 2007 por um anúncio no Diário Oficial do RS, em sua página 16, disponibilizando os EIA/RIMAS das barragens na biblioteca da FEPAM para consulta. Foi constatada uma tentativa grosseira de apresentar relatórios carentes de conteúdo técnico como se fossem RIMAs. Uma nota manuscrita deixada em protesto na biblioteca da FEPAM foi suficiente para a retirada dos pretensos RIMAs e a afirmação do seu na época presidente de que eles nunca existiram.

Não melindrada pelo ocorrido, em agosto de 2007, a FEPAM emitiu “Licenças Prévias de EIA-RIMA” que autorizaram, sem haver necessidade para tal, a “continuidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental prévio” dos empreendimentos das barragens do arroio Jaguari e Taquarembó. Este tipo de licença não faz parte dos documentos que são requeridos pela legislação ambiental; dar continuidade ao “procedimento administrativo de licenciamento ambiental prévio” é uma obrigação e razão de ser da FEPAM para o qual não há necessidade de autorização. O que foi mais grave é a exigência de publicação no “Diário Oficial do Estado e em periódico diário de grande circulação regional na área do empreendimento”, o pedido de licenciamento, “informando que a FEPAM emitiu Licença Prévia para continuidade do licenciamento, através do instrumento EIA-RIMA”. Ou seja, o objetivo era tão somente iludir a terceiros (possivelmente o Governo Federal que financia os empreendimentos pelo PAC) levando ao entendimento equivocado que as Licenças Prévias haviam sido efetivamente emitidas. Isso motivou ao Ministério Público Estadual acionar a justiça que suspendeu, liminarmente, essas licenças.

Como conseqüência, foi homologado no final de 2007 um Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre o Governo do RS e o MPE. O item 5 das resoluções é constrangedor: “a FEPAM se compromete a impedir o início de qualquer obra referente aos empreendimentos enquanto não finalizado todo o processo de licenciamento de instalação”. Um item dispõe que a FEPAM, “na eventual concessão das LPs ....”; ou seja: no TAC está claro que as LPs não foram emitidas.

Finalmente: em Junho de 2008 os EIA/RIMA foram apresentados e para as suas elaborações foi contratada a empresa de consultoria Beck de Souza Ltda. Cabe alertar que Estudos Prévios de Impacto Ambiental são legalmente normatizados no estado do Rio Grande do Sul pelo Código Estadual de Meio Ambiente, instituído pela Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Nesta lei - visando a evitar que a empresa contratada para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento seja “contaminada” pela vontade de aprová-lo face à sua captura pelos interesses do empreendedor, como parece ter ocorrido no caso das barragens aludidas, de forma objetiva ou subjetiva - é disposto que a empresa contratada deve ser não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto. Ela também não poderá prestar serviços ao empreendedor, ... ou serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) (art 76).

A consultora contratada tem um longo envolvimento com esses empreendimentos, o que deveria inabilitá-la para elaborar os seus EIA/RIMAs à luz da legislação. A saber:

1. Em 2001, a empresa Beck de Souza Engenharia Ltda apresentou um estudo à Secretaria de Obras Públicas e Saneamento – SOPS que foi posteriormente apresentado como um pretenso Rima da barragem do Jaguari, em março de 2007.

2. Em 22 de Julho de 2004 a consultora foi contratada pela SOPS para “Execução dos serviços de consultoria, compreendendo apoio gerencial e operacional, elaboração de estudos técnicos, programas ambientais, diagnósticos, prognósticos, planos, sistemas, programas de qualidade e projetos, no âmbito da SOPS”. Muitos desses estudos, amparados por este contrato “guarda-chuva”, dizem respeito a partes do projeto das barragens dos arroios Jaguari e do Taquarembó, o que pode ser facilmente verificado nos processos administrativos da SOPS. A rigor, a consultora se tornou um “escritório de projetos” para a SOPS, tratando de adaptações e atualizações nos projetos desses empreendimentos, originalmente propostos por outras empresas, entre outras tarefas. Essa atividade, iniciada em 2004 teve seqüência ao longo do tempo, por meio de aditivos diversos muitos dos quais visaram a adaptação dos projetos das barragens.

3. Finalmente, em 28 de junho de 2007, houve o quarto aditamento, que “visa aditamento de acréscimo de serviços com vistas ao atendimento ao constante dos Termos de Referências, integrantes deste processo, referentes aos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA – RIMA dos Sistemas que compõem todos os empreedimentos das Barragens dos Arroios Jaguari e Taquarembó, na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, Metade Sul do Estado, conforme acréscimos descritos na Cláusula Segunda deste aditivo”.

Logo, a consultora mencionada, que foi contratada em 2004 para servir de escritório de “serviços de consultoria ... e projetos” pela SOPS, atuando nas diversas alterações e adaptações dos projetos das barragens do Jaguari e do Taquarembó, foi adiante contratada para elaborar o estudo de impacto ambiental de ambos os empreendimentos, - o que é ainda mais grave: pelo mesmo instrumento - em flagrante e inequívoca contradição ao que dispõe o Código Estadual de Meio Ambiente, em seu art. 76.

Pelas razões amplamente demonstradas e que podem ser comprovadas por publicações no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, e que poderão ser ainda mais aprofundadas em consultas aos processos da SOPS relativos ao contrato com a consultora, fica caracterizado que ela, responsável pela elaboração do EIA/RIMA das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó:

1. dependia diretamente do proponente do projeto, em função de contrato guarda-chuva que vigia desde 2004, com objetivo de adaptar e alterar o projeto dos empreendimentos, entre outras funções;

2. prestou serviços ao empreendedor, simultânea e diretamente, ou por meio de membros da equipe técnica que elaborou os estudos, como projetista ou executora de serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), tendo como vínculo o mesmo contrato que amparou a elaboração do EIA/RIMA;

3. e, em função desses fatos, não possui a independência necessária e legalmente requerida pelas normas legais para produzir um estudo de impacto ambiental dos empreendimentos em apreço.

CONCLUSÃO FINAL

Diante desses fatos, o bom senso, o espírito público e a obediência à legislação impõem:

1. Que a FEPAM inabilite os EIA/RIMAs dos empreendimentos das barragens do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó como peças para análise dos impactos ambientais desses empreendimentos;

2. Que a FEPAM determine ao empreendedor, a SOPS, que promova a contratação de outra empresa real e comprovadamente independente, para realização de novos EIA/RIMAs;

3. Que a FEPAM, nos Termos de Referência que deverá elaborar para os novos EIA/RIMAs, assegure-se que sejam estes estudos sejam preparados com maior consistência e rigor técnico, dirimindo os problemas que foram brevemente apontados e outros facilmente constatáveis em uma análise mais apurada do material apresentado.

Finalmente, urge que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental volte a ser um órgão que promova efetivamente a proteção ambiental do estado, como diz seu próprio nome, e possa de novo merecer a confiança do povo gaúcho nas questões ambientais.

Justiça freia avanço da monocultura de eucalipto no Pampa

2008-10-26T19:22:00.004-02:00

Fonte - Reportagem: Raquel Casiraghi,
http://www.agenciachasque.com.br/

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina que as novas licenças para plantio de pínus e eucalipto devem obedecer critérios do zoneamento proposto por técnicos da Fundação Zoobotânica. O representante do Ibama no Consema Marcelo Madeira avalia que medida impede a proliferação da monocultura no Pampa, mas alerta para jogo de interesses no conselho.

Porto Alegre (RS) - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que as monoculturas de pínus e eucalipto deverão respeitar os critérios de zoneamento propostos por técnicos da Fundação Zoobotânica. A decisão vale para as próximas licenças ambientais a serem concedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), sob pena de pagar multa de R$ 10 mil a cada licença liberada irregularmente.

A relatora do processo, desembargadora Agathe Elsa da Silva, justifica que o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) carece de limites objetivos ao plantio de pínus e eucalipto. Ela avalia que o zoneamento ficou vazio como instrumento de orientação para as licenças ambientais e considerou que as regras propostas pelos técnicos da Zoobotânica são mais adequadas.

O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Consema, Marcelo Madeira, diz que a decisão da Justiça contribui na preservação do Pampa, um dos biomas mais almejados pelo setor da silvicultura para os mega plantios.

"Normalmente são áreas ainda de campo nativo, consideradas menos nobres porque não são áreas aptas a cultivos agrícolas como soja e milho. Tendem a ser áreas por pecuária extensiva. E por isso a nossa preocupação que esses plantios se dêem em cima dos campos. Além disso, é um bioma extremamente rico. Nós temos mais de três mil espécies de plantas somente no RS. Só de mamíferos, são mais de cem", diz.

A proposta dos técnicos da Fundação Zoobotânica divide o Rio Grande do Sul em 45 unidades de paisagem natural. Destas, quatro estão totalmente vedadas para as monoculturas de pínus e eucalipto, todas no Bioma Pampa. As demais variam conforme o grau de vulnerabilidade. As novas regras são um meio termo entre o projeto original feito pela Fundação e pela Fepam no final de 2006, considerado mais rígido e que teve forte resistência de empresas e do agronegócio, e o projeto sem regramento aprovado pelo Consema.

Madeira também avalia que a proposta dos técnicos da Zoobotânica é a mais adequada, já que foi formulada a partir de diversas reuniões e de consensos na Câmara Técnica de Biodiversidade e Florestas do Consema. Mas teme que sofra novas alterações quando for reavaliada no conselho. Isso porque a pressão de empresas e de setores ligados à silvicultura é forte no órgão e resultou no desregramento do Zoneamento Ambiental.

"Infelizmente, a sociedade gaúcha, e eu incluo os órgãos ambientais como o Ibama, só começou a olhar com mais atenção para esse bioma no momento em que houve uma ameaça maior. Hoje em dia não há como negar que a silvicultura, se não for adequadamente conduzida, tende a ter impactos grandes no bioma.

A decisão da Justiça atendeu à ação civil pública movida pela promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, do Ministério Público Estadual.

O antes e o depois

2008-10-18T21:59:00.006-03:00

Na RS 630, São Gabriel-Dom Pedrito, duas realidades: o eucalipto invadindo áreas de campo nativo com enorme biodiversidade ...

e o resultado após o corte das árvores.

Imagens que por si só, mostram as razões para se defender esse bioma único contra a implantação indiscriminada da monocultura de eucalipto.

Licenças Prévias sem Estudo de Impacto Ambiental

2008-10-18T11:30:00.002-03:00

Reportagem da EcoAgência (http://ecoagencia.blogspot.com/) detalha alguns descalabros já denunciados nesse blog. Abaixo, a íntegra do material:

Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
Consema/RS cobra explicações da Fepam sobre Licenças Prévias sem Estudo de Impacto Ambiental

Na reunião mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), hoje, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi cobrada por conselheiros pelo fato de estar concedendo licença prévia a empreendimentos sem os estudos de impacto ambiental (EIA).

Foram citados os casos da Usina Termelétrica da Ellocim Brasil Participações e Consultoria Empresarial Ltda., em Osório, uma Usina Termelétrica a carvão em Candiota, as barragens de irriguação de Taquarembó e Jaguari, o Sistema de Abastecimento de água de Caxias do Sul e a nova Unidade de Eteno da Brasken, no Pólo Petroquímico de Triunfo.

Todos são considerados, pelos conselheiros que se manifestaram, empreendimentos de grande impacto ambiental e não tiveram EIA para a concessão de LP.

Tanto a Lei Estadual 11.520/00 como a 10.330/94 “tratam do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que portanto, devem (sic) ser apresentados PREVIAMENTE à expedição de qualquer licença ambiental”, diz documento encaminhado por quatro ONGS, ao presidente do conselho, Francisco da Rocha Simões Pires, e conselheiros.

Conama

O documento cita também a Constituição Federal, a legislação da Política Nacional do Meio Ambiente e as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente 01/86 e 237/97.

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Mira-Serra e Núcleo Amigos da Terra – Brasil solicitaram a listagem completa dos empreendimentos licenciados sem EIA/Rima e a cópia das licenças emitidas, que não estariam disponíveis no site da Fepam.

As explicações já haviam sido solicitadas mês passado mas, alegando que as informações não havia sido ainda repassadas pela Fepam, a direção do Conselho não havia colocado o assunto em pauta.

Porém, a diretora técnica da Fundação, Maria Elisa dos Santos Rosa, disse que teria explicações sobre alguns tópicos e a discussão foi aberta, tomando a maior parte do tempo da reunião.

Primeira etapa

Ela disse que a Licença Prévia é apenas a primeira etapa do licenciamento, e que pode ser revogada posteriormente, caso os empreendedores não preencham as exigências ambientais.

Disse também que a Braskem está dentro da área de amortecimento da Copesul, no Pólo Petroquímico, e que as termelétricas só vão funcionar em períodos críticos de demanda de energia.

“Temos total transparência, podemos até errar, mas as informações estão disponíveis para todos”, garantiu.

Procurada, ao final da discussão, para explicar melhor e dar mais detalhes, a diretora alegou que estava nervosa e pediu para ser entrevistada segunda-feira.

Mudança de atitude

Mas não escapou de ser muito criticada por causa das LPs. Lúcia Ortiz, do NAT-Brasil, afirmou ao plenário do Consema, lotado, que houve uma mudança de atitude da Fepam quanto ao licenciamentos, nesta gestão, e que isso precisa ser esclarecido.

Ela lembrou que, por exemplo, uma termelétrica consome 30 vezes mais água que toda a população de Bagé, na região onde pretendem instalar mais uma usina à carvão e onde já há graves ocorrências de déficit hídrico, sem contar a poluição atmosférica e a chuva ácida que ela provocaria.

“Existe a necessidade de produção de mais energia, mas poderíamos trabalhar com energias bem mais limpas (que o carvão)”, afirmou o representante do Sindicato dos Engenheiros, Luiz Germano da Silva, respondendo a uma indagação do conselheiro da Agapan, professor Flávio Lewgoy, que lembrou da possibilidade de outras tecnologias, como os parques eólicos.

Leilão de energia

Segundo Káthia Vasconcelos Monteiro, do Movimento Integridade, a pressa na concessão de Licença Prévia para as termelétricas, sem os estudos de impacto ambiental, foi para habilitar os empreendedores a participarem dos leilões de energia, já que a LP é uma exigência da Aneel.

Ela alertou, porém, que não há nenhum caso de licença prévia que tenha sido concedida e depois revogada, “é a política do fato consumado”, advertiu.

E se a revogação acontecesse neste caso, completou, o Estado poderia sofrer demandas judiciais em função dos contratos já assumidos pelos empreendedores para fornecimento de energia.

Espécies ameaçadas

Sobre as barragens, o biólogo Paulo Brack, do Ingá, advertiu que elas vão inundar mais de três mil hectares, dos quais 1.100 hectares de florestas com espécies ameaçadas de extinção, como o gato do mato, e o corte de mais de 1,5 milhão de árvores.

Ele chegou a sugerir que o Consema assumisse na reunião posição contrária a qualquer concessão de LP sem o EIA. Mas, por sugestão do representante do Sindicato dos Engenheiros, na próxima reunião do Consema deverão ser apresentandos pela Fepam todos os esclarecimentos sobre as licenças prévias já concedidas, com a documentação correspondente, além de uma análise do tema sob o aspecto legal.

Ninguém dos conselheiros – são 29 – se pronunciou para defender as LPs da forma como estão sendo concedidas pela Fepam.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Nenhuma surpresa!

2008-09-13T09:59:00.006-03:00

O Jornal Zero Hora de 13/9/2008 levanta suspeitas que não surpreendem a qualquer observador mais atento. As barragens do Jaguari e do Taquerembó, como é amplamente demostrado nesse blog, não apresentam qualquer justificativa econômica ou social, e ainda causam enormes impactos ambientais. Para que, ou quem, afinal, elas servem? A reportagem abaixo talvez traga nexo a essa questão. Aguardemos o pronunciamento da justiça que, nesse caso, parece ter tardado mas, esperamos, não falhará.

Fonte: Zero Hora 13 de setembro de 2008

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA: Investigação chega à Secretaria de Obras

Licitação para obra de duas barragens está sob suspeita

A secretária adjunta e diretora-geral da Secretaria Estadual de Obras Públicas, Rosi Bernardes, é uma das investigadas da Operação Solidária.

Ela é suspeita de repassar informações privilegiadas referentes a licitações. Um dos negócios em que ela teria interferido é o que se refere à construção e fiscalização das barragens de Jaguari e Taquarembó, cujo investimento total previsto é de cerca de R$ 150 milhões.

Considerado o maior investimento para recursos hídricos no Estado, o projeto tem 70% de recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme autoridades, o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), também investigado, teria atuado para direcionar a licitação.

Um dos focos da apuração da Solidária é a interferência de deputados em licitações. Ao garantirem o sucesso de determinadas empresas, eles receberiam benefícios. Além de Padilha, são citados no inquérito o deputado federal José Otávio Germano (PP), o presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB), e o secretário da Habitação, o deputado estadual licenciado Marco Alba (PMDB).

A suspeita em relação a Rosi Bernardes é de que tenha favorecido o esquema com informações privilegiadas. Ainda está sendo apurado se ela obteve benefícios com isso.

Secretária adjunta teria dado informações a empresas

Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello em que foi autorizada a investigação de Padilha e José Otávio, o nome de Rosi consta em uma lista de investigados que tiveram o telefone celular interceptado com autorização judicial.

Pessoas que já tiveram acesso ao teor da investigação confirmam que foram flagradas tratativas envolvendo as barragens. Depois de publicados os avisos de abertura de licitações para a fiscalização das obras e construção das barragens (no Diário Oficial, em maio), teria havido reação negativa de interessados em direcionar o negócio. Em uma conversa gravada, um interlocutor disse que, do jeito que estavam os editais, “toda a torcida do Flamengo poderia participar” da disputa.

Depois da conversa, foram publicados no Diário Oficial avisos de prorrogações de prazos devido a alterações nos editais, o que levantou suspeitas de direcionamento da licitação. Empresas habilitadas na disputa estão na investigação da Operação Solidária.

ADRIANA IRION

Entenda o caso
9 de maio
São publicados na página 40 do Diário Oficial dois avisos de licitações (editais 024/08 e 025/08) cujos objetos são a contratação de empresa para a prestação de serviços de detalhamento do projeto de engenharia, elaboração do plano básico ambiental, supervisão e apoio à fiscalização das obras das barragens do Arroio Taquarembó e do Arroio Jaguari.
30 de maio
São publicados na página 36 do Diário Oficial dois avisos de licitações (editais 029/08 e 030/08) cujos objetos são a contratação de empresas para serviços necessários à construção das barragens do Arroio Taquarembó e do Arroio Jaguari.
6 de junho
São publicados quatro avisos de prorrogações de prazo referentes às licitações noticiadas em 9 e 30 de maio. A justificativa para as prorrogações é por ter havido “alterações nos editais”.

O PROJETO
– Para a lavoura, significa redução do risco de perdas com estiagens, já que haverá capacidade para irrigação de 91 mil hectares, o que abrange propriedades de mais de 80 mil famílias.
– Entre as culturas beneficiadas estão arroz, soja e milho, além de fruticultura, pastagens e silvicultura.
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Nota de esclarecimento do blog: o governo anunciou que essas barragens acumularão 300 milhões de metros cúbicos de água. Pelas taxas de consumo geralmente usadas na irrigação, se fosse arroz a cultura, o consumo seria da ordem de 1 m3/s o que resultaria em 35 mil hectares irrigados. Se fosse outra cultura, a taxa baixaria para 0,5 m3/s, resultando em 70 mil hectares. De onde saíram os 91 mil só os "projetistas" podem explicar. Vale também lembrar que estudo da UFSM, contratado pelo governo do RS, concluiu que a barragem do arroio Jaguari não permitiria o aumento da área irrigada na bacia, mas simplesmente a diminuição dos riscos de irrigação da área atualmente desenvolvida,que está além da capacidade de suporte desse curso de água.
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Contrapontos
O que diz a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, por meio da assessoria de comunicação, sobre os editais
Que as prorrogações de prazos dos editais “de serviço de detalhamento de projetos números 024/08 e 025/08 deveram-se à necessidade de adequações dos mesmos quanto à formatação (ausência de identificação de itens) destes”. E que “com relação aos editais números 029/08 e 030/08 (construção das obras) a prorrogação deveu-se pela necessidade de correção nas exigências de comprovação de capacitação técnica no item transcrito abaixo:
b.3.2) Não serão considerados os atestados e certidões de uma empresa consorciada para comprovar qualificação técnica em atividade que não lhe for atribuída no termo de constituição do consórcio.”
O que diz Rosi Bernardes, por meio da assessoria de imprensa
Desconhece que exista investigação envolvendo seu nome.
O que disse Eliseu Padilha, por meio da assessoria de imprensa.
Informou que só falaria sobre o assunto por meio de seu advogado, Eduardo Ferrão. Zero Hora tentou contato com o celular de Ferrão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Vale a pena lembrar:
Nota na página-web do Governo do Estado, publicada em 22.11.07:

Governo do Estado obtém R$ 26,2 milhões do Ministério da Integração

Yeda Crusius, Eliseu Padilha e Geddel Lima

Yeda negocia na Integração Nacional liberação de R$ 210 milhões ao Estado
Yeda negocia na Integração Nacional liberação de recursos para atingidos pelas chuvas
Nos próximos dias, o Governo Estado receberá R$ 26,2 milhões do Ministério da Integração Nacional. Do total, R$ 9,7 milhões serão destinados a atender os municípios prejudicados por enchentes no início do ano, R$ 9 milhões, sob a forma de empenho, para o começo das obras das barragens nos arroios Taquarembó e Jaguari, e R$ 7,5 milhões de ressarcimento ao Estado pelo investimento em recuperação feito na bacia do Rio dos Sinos.

"São excelentes notícias porque elas dão solução e trazem recursos para o Rio Grande do Sul. Recebi os empenhos de Taquarembó e Jaguari. É uma lista de boas soluções que o ministro nos entregou", resumiu a governadora, após a reunião com o ministro Geddel Vieira Lima, nesta quinta-feira (22), em Brasília. Em até 20 dias, Geddel virá ao Estado para assinar, no local das futuras obras, a licitação de início das barragens.

Investimentos
Ao todo, conforme o ministro, o repasse orçado às barragens de uso múltiplo da água (irrigação e energia) chegará a R$ 100 milhões em três anos – prazo estimado para o término das obras. "Ambas mudarão a realidade das regiões de fronteira Noroeste e Oeste, que estão empobrecendo devido a seca", explicou a governadora. "Há muito aquelas populações nos pediam uma solução e foi com a compreensão das bancadas e do ministro que pudemos levar esse empenho", acrescentou Yeda.

Para os municípios atingidos por enchentes, os R$ 9,7 milhões serão repassados diretamente, por convênio, às prefeituras. Já os R$ 7,5 milhões referentes à bacia do Sinos irão direto para os cofres do Tesouro do Estado. O ministro reconheceu o problema da burocracia para a liberação dos recursos. "A governadora Yeda trouxe boas idéias, como a da exclusão das emergências das exigências de cálculo, inadimplências ou adimplência de municípios", afirmou.

Audiência com Lula
Yeda anunciou a sua decisão de solicitar audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada do ministro Geddel Vieira Lima. "É para que sejam tornadas excepcionais as emergências derivadas da área de controle do Ministério da Integração. São muitas chuvas, enchentes e granizo. Para esses casos ainda se pede a mesma burocracia que se pede para coisas que não são de emergência. Vamos ao presidente para sensibilizá-lo, porque é uma questão de humanidade", disse.

Ainda ficou em análise, no ministério, a solicitação do Governo do Estado, de repasse de R$ 200 milhões para atender aos municípios prejudicados por quatro tempestades de granizo. Yeda espera, desta vez, maior agilidade. Ela assinalou, como exemplo da forte burocracia, que os municípios estão recebendo por um problema climático (as enchentes), ocorrido em fevereiro. "Já passou fevereiro, passaram as enchentes, já passou o inverno, já teve granizo", lamentou a governadora.

Na pauta irrigação, o importante para o Rio Grande do Sul é o fato de o Estado estar incluído, por um trabalho do ministro e da bancada federal em Brasília, no Plano Plurianual (PPA) do ministério da Integração Nacional, ponderou a governadora. "A nossa prioridade de governo é também preservar, com as chuvas e águas que temos hoje, a futura seca que, sem dúvida, virá", frisou.

Geddel Vieira elogiou Yeda Crusius pela "sua percepção e visão de futuro”. “O Rio Grande do Sul tem uma larga tradição de irrigação por inundação, na orizicultura. A bancada do Estado começa também a perceber que a irrigação é um instrumento importante para o estímulo à produção, manutenção do homem no campo e abertura da novas frentes de emprego", salientou o ministro. Ele garantiu apoio total aos projetos do Estado. A audiência foi acompanhada pelo deputado Eliseu Padilha.

Fundação Zoobotânica do RS promove exposição "Nosso Pampa Desconhecido"

2008-08-19T08:17:00.001-03:00

Fonte: EcoAgência com informações da Coordenadoria de Comunicação Social/Fundação Zoobotânica, http://ecoagencia.blogspot.com.

Com 30 fotos do jornalista e fotógrafo ambientalista Adriano Becker, a mostra "Nosso Pampa Desconhecido" visa provocar um novo olhar para essa importante região do Rio Grande do Sul, diz o material de divulgação distribuído pela Fundação Zoobotânica do Estado.

A abertura da exposição ocorre amanhã, dia 19, às 17h, na Sala de Exposições Temporárias do Museu de Ciências Naturais/FZB-RS – Rua Dr. Salvador França, 1427 – Jardim Botânico de Porto Alegre.

Esta mostra é resultado de parte do trabalho realizado por uma equipe de pesquisadores da Fundação Zoobotânica do RS e faz parte do Projeto Biodiversidade RS, coordenado pela Secretaria do Planejamento e Gestão, com recursos do Banco Mundial e GEF.

Ela permanece no Museu de Ciências até o dia 28 do corrente e segue, posteriormente, para a Expointer, no espaço do Governo do Estado – Pavilhão Internacional.

Riqueza dos campos sulinos

O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro que tem o bioma Pampa. Este ecossistema compreende uma área de cerca de 760.000 quilômetros quadrados, que inclui a metade sul do Rio Grande do Sul, o Uruguai e a região do Prata, na Argentina e forma um dos biomas mais extensos do planeta.

No RS o pampa ocupa cerca de 63% do território estadual, na metade sul do Rio Grande do Sul. É caracterizado por um conjunto de diferentes tipos de relevo e solos, recobertos por vegetação campestre ou de savana, em que predominam plantas herbáceas e arbustivas e divide-se em quatro regiões principais: Planalto da Campanha, Depressão Central, Planalto Sul-Rio-Grandense e Planície Costeira.

Considerando que a maior parte das espécies de plantas e animais domésticos, que hoje formam a base da nossa alimentação, originaram-se em ambientes dominados por campos e pradarias, o pampa é uma importante fonte de material genético.

Os campos proporcionam, também, reposição da fertilidade do solo, controle de pragas agrícolas, da erosão e de inundações, polinização de cultivos, purificação das águas, recursos genéticos e oferecimento de ambientes para fins estéticos ou recreacionistas.

Das 136 ecorregiões do planeta, identificadas como exemplos da diversidade de ecossistemas do mundo, 35 são de campos e savanas. Quase metade dos 234 centros de diversidade de plantas reconhecidos no mundo incluem habitats de campos e savanas.

Estes centros de diversidade representam áreas com alta diversidade de gramíneas, onde as práticas de conservação podem proteger um grande número de espécies deste grupo. Longe de serem ecossistemas pobres em espécies, os pampas apresentam uma diversidade biológica bem distinta.

Diversidade de espécies

A região é uma das áreas do planeta com maior diversidade de espécies de gramíneas (capins e afins). Somente nos campos do sul do Brasil existem mais de 800 espécies diferentes de gramíneas e 200 de leguminosas (família do feijão), o que sobrepassa inclusive a riqueza de plantas encontradas em algumas selvas tropicais.

Doze por cento de todas as espécies de mamíferos e aves do Rio Grande do Sul vivem somente em campos, e muitas outras ocupam esse ambiente de uma maneira não exclusiva. Há várias espécies de animais e plantas endêmicas dos Pampas, ou seja, que não existem em nenhum outro lugar do Planeta.

Estas incluem oito espécies de aves, mamíferos como o tuco-tuco da região de Alegrete, e numerosas espécies de plantas, incluindo dezenas de espécies de cactos que só ocorrem em nossos campos.

Quinze por cento das 250 espécies ameaçadas de extinção no RS habitam somente campos, sendo seis mamíferos, como o veado-campeiro, o gato-palheiro e o lobo-guará, 25 aves, como a noivinha-de-rabo-branco, o veste-amarela, a águia-cinzenta, um réptil, três anfíbios e três espécies de abelhas nativas sem ferrão.

Áreas de preservação

As áreas de preservação de campos cobrem 7,6% da superfície total do bioma no planeta, mas estas áreas protegidas estão concentradas principalmente na África e Ásia.

Estima-se que quase 50% da superfície de campos e savanas do planeta já estejam degradadas pelo uso humano, 5% em situação de extrema degradação.

A substituição dos pastos naturais por pastagens artificiais e o pastoreio intensivo têm reduzido o hábitat de muitas espécies animais e vegetais e a incidência do fogo, introdução de espécies forrageiras e atividade pecuária, têm levado algumas áreas ao processo de desertificação.

Os campos estocam aproximadamente 34% do carbono disponível em ecossistemas terrestres, enquanto as florestas aproximadamente 39% e os agroecossistemas cerca de 17%.

Diferentemente das florestas tropicais, porém, onde a vegetação é a fonte primária do carbono estocado, a maior parte do carbono armazenado nos campos está no solo. Vinte e cinco das 145 maiores bacias hidrográficas do planeta são formadas por pelo menos 50% de campos.

Presidente da Fepam ganha prazo para se defender

2008-08-08T11:40:00.001-03:00

Cinco ONGs moveram uma ação civil pública contra Ana Maria Pellini e pediram seu afastamento do cargo. O juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini, manifeste-se sobre a ação de cinco organizações não-governamentais (ONGs) contra ela.
As entidades propuseram uma ação civil pública para apurar supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pela presidente. Na ação, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), o Projeto Mira-Serra, o Instituto Biofilia e a Associação Sócio-Ambientalista Igré pedem o afastamento de Ana Maria do cargo.
Para isso, afirmaram que a presidente estaria impondo o que denominaram de "clima de terror" entre servidores do órgão, ao pressionar técnicos da instituição para acelerar licenças ambientais desde que assumiu o cargo. As ONGs afirmam ainda ter ocorrido "abusos" em alguns casos — entre os eles os estudos prévios de impacto
ambiental das barragens mistas dos arroios Jaguari e Taquarembó e o Zoneamento Ambiental para a Silvicultura.
Em sua análise, o juiz considerou "cabível a ação proposta", mas decidiu postergar o exame do pedido de afastamento de Ana Maria até que ela apresente sua versão dos fatos.
Contraponto
O que diz a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini: A presidente informou que, até a noite desta quinta-feira, não havia sido notificada pela Justiça e que, por esse motivo, não iria comentar a decisão.
Fonte: ZERO HORA (www.zh.com.br), Geral | 08/08/2008 | 00h31min

ONGs gaúchas querem afastar presidente de Fundação

2008-08-06T16:46:00.000-03:00

As ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra entraram, nesta terça-feira (5/8), com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Ana Maria Pellini, que é presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessner (Fepam). É a primeira ação deste tipo movida por ONGs no Rio Grande do Sul. Elas querem que a presidente seja “destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do meio ambiente”.

A presidente da Fepam é acusada de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir as restrições que deveriam ser impostas aos empreendimentos causadores de impacto ao meio ambiente. Segundo a ação, “há registros de que ela praticou assédio moral, ameaçando verbalmente e transferindo de postos, sem justificativa, técnicos da Fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas”. A ainda: “os fatos aconteceram durante o processo de elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, do licenciamento de barragens e da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz”.

“Esperamos que o Poder Judiciário tutele o meio ambiente e os princípios da Administração, deixando claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que a ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da Fepam com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz”, afirma o advogado Christiano Ribeiro.

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda, no Rio Grande do Sul.

Leia a íntegra da Ação Civil Pública: http://www.conjur.com.br/pdf/acp_fepam.pdf

Ação Civil Pública 10802083262

por Claudio Julio Tognolli
Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2008

ONGs gaúchas contestam Estudo de Impacto Ambiental das barragens Jaguari e Taquarembó

2008-08-05T12:06:00.000-03:00

Cerca de 7 mil hectares de áreas com grande biodiversidade podem ser "afogados" por duas barragens previstas para a bacia do rio Santa Maria, a Jaguari e a Taquarembó. ONGs ambientais gaúchas reforçaram o alerta sobre os danos ambientais decorrentes da construção dos reservatórios e no início de junho entregaram à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) uma representação relacionada aos Estudos de Impacto Ambiental (Eia/Rimas) das barragens. "É uma última tentativa de impedir esse descalabro ambiental que terá conseqüências negativas significativas para o Pampa", diz Antonio Eduardo Lanna, professor, consultor da OEA e doutor (PhD) em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

Desde as audiências públicas, realizadas dias 10 e 11 de junho em Dom Pedrito e Rosário do Sul, a Fepam analisa os documentos recebidos. "Estamos avaliando os impactos da proposta", afirma Iara Velasquez, arquiteta e coordenadora da Equipe Técnica que avalia os Eia/Rima na Fepam. "Os motivos pelos quais foram construídos os estudos é de responsabilidade e demanda do proponente, no caso, as Secretarias Estaduais de Obras e de Irrigação", cita. "A Fepam não interfere na elaboração do projeto, mas avalia a proposta em relação aos impactos que vão causar".

"Além dessas, outras 11 barragens na mesma bacia do Santa Maria, estão com projetos avançados, e com o interesse de forças políticas e econômicas de peso", destaca Lanna. Ele denuncia "a instalação de uma papeleira no município de Rosário do Sul, intensificando a implantação da monosilvicultura do eucalipto em campos naturais de grande valor ecológico". Lanna diz que o projeto visa a irrigação dos eucaliptos, recentemente apontado como uma das prioridades da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água.

Os ambientalistas das ONGs, por sua vez, dizem não ter dúvidas de que essas obras visam também a irrigação de grandes áreas privadas de lavouras de arroz, não considerando os impactos sociais e ambientais sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), envolvendo o Pampa.

"Essa região já apresenta déficits hídricos naturais - por isto não desenvolveu florestas - e vai ser agredida duplamente com a implantação dos eucaliptos, que aumentarão esses déficits hídricos, e que ainda usarão as águas restantes para serem irrigados", lamenta Lanna, citando os "desertos verdes" do norte do Espírito Santo e do sul da Bahia como parâmetros "do que vai virar o Pampa".

Violação da lei
Outro motivo da representação junto ao Ministério Público teria sido o descumprimento dos prazos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte dos empreendedores. Eles ainda teriam violado o artigo 76 do Código Estadual do Meio Ambiente, que proíbe a vinculação entre empreendedor e equipe técnica do Estudo de Impacto Ambiental, explica o advogado Christiano Ribeiro, integrante do Movimento Integridade, uma das ONGs envolvidas no questionamento das barragens.

"Os empreendedores violam o Código Estadual do Meio Ambiente, que proíbe a ligação ou vinculação da equipe técnica do Eia/Rima com o executor do empreendimento. Essa ligação está comprovada pelos levantamentos do professor Lanna, o que pode anular o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), pois há regras legais que impedem essa vinculação", salienta Ribeiro. Ele cita ainda a precariedade técnica dos laudos, que não consideraram a biodiversidade do local e a presença de espécies endêmicas.

Anulação do projeto
Para Ribeiro, todo o projeto das barragens pode ser anulado. "Se a justiça acatar o pedido de litis consorti ativo, movido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Igré (ONGs), o processo deverá ser mantido e enriquecido pelas informações e questionamentos apresentados pelas entidades". Outro aspecto que pode invalidar o projeto é que o executor não apresentou uma alternativa de local para a instalação das barragens, num local menor e que cause menos impactos ambientais. "Pelos aspectos técnicos e formais, não tem como dar credibilidade a esse estudo".

"Vale a pena usar dinheiro público na construção de barragens que beneficiem produtores privados e não à maioria da sociedade?", questiona o professor Antonio Eduardo Lanna. "Será que a obra é realmente necessária e seus usos socialmente justificáveis?", prossegue, destacando o investimento de cerca de R$ 80 milhões, numa parceria entre Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Obras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Na obra do Arroio Jaguari, serão R$ 61.991.816,00, dos quais R$ 21.501.436,00 cabem ao governo do RS. No Taquarembó, R$ 61.405.945,00, sendo R$ 22.112.325,00 a contrapartida do Estado.

Para Lanna, os governos falam que são obras de usos múltiplos, para abastecer Rosário do Sul e Dom Pedrito, "mas não conseguem esconder o real propósito: irrigar, principalmente o arroz. Falam em 80mil hectares, mas não falam que na bacia do Santa Maria já existe excesso de uso de água exatamente por conta da irrigação do arroz e que grande parte da água disponibilizada pelas barragens irá cobrir o déficit sem aumentar a área irrigada. Já sobre impactos ambientais, nada", lamanta Lanna.

Supressão de florestas
A barragem Jaguari, no município de Rosário do Sul, tem previsão de alagar 2.752 hectares. Já a Taquarembó, em Dom Pedrito, vai ocasionar um alagamento de 1.350 hectares. "E ainda: serão mais de 1.132 hectares de florestas de galeria que deverão ser suprimidas ou sucumbirão com essas duas obras. Uma fauna raríssima e ameaçada, assim como as florestas mais contínuas (matas em galeria) da região do Pampa", lamenta o consultor.

Segundo dados do próprio Eia/Rima, na área prevista para o alagamento das duas barragens, a quantidade de árvores que deverão ser suprimidas é de 1 milhão 579 mil 106 árvores nativas, "a grande maioria de espécies que não existem em nenhum viveiro do Estado", apontam as ONGs. Segundo elas, os estudos não fazem menção a espécies ameaçadas de extinção que têm seu habitat apenas naquela região, as chamadas endêmicas.

Lanna já havia denunciado, em março de 2007, a presença de um Rima com diversas falhas técnicas e a ausência de EIA correspondente e atualizado, havendo apenas um estudo (EIA) do ano de 2001, elaborado pela Beck de Souza Engenharia. "Há mais de um ano tenho lutado contra essas barragens e conseguido vitórias transitórias, como a retirada de um Eia/Rima fajuto da Fepam, em maio/2007, e uma liminar contra Licença Prévia igualmente irregular, em agosto/2007", cita.

"Temo agora que possa estar se prenunciando uma derrota definitiva com a aprovação dos Eia/Rimas, em que pese as denúncias que encaminhei aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e à Fepam", diz, ao lamentar a falta de visibilidade política dessa luta. "Tenho a impressão que apenas umas cinco pessoas desimportantes como eu têm se movimentado. Isso pode fazer com que o governo do Estado nos patrole, como tem nos patrolado em oportunidades em que a visibilidade política é maior, como no caso das licenças para silvicultura e para a quadruplicação da Aracruz".

Processo reiniciado
Iara Velasquez, arquiteta e coordenadora da Equipe Técnica que avalia os Eia/Rima na Fepam, reconhece que o Eia/Rima apresentado não estava completo. "A agora o processo foi reiniciado e anda normalmente dentro da lei de licenciamento ambiental". "Foi feito todo um novo processo", diz.

"Desde 2001, os objetivos foram se adaptando às demandas sociais e aos benefícios futuros das obras. Quando, ainda no governo Rigotto, em 2006, esse projeto foi declarado como de interesse social, passou a valer a lei que orienta para a determinação dos usos múltiplos da água, a Resolução do Conama número 369, garantindo assim o repasse de recursos do PAC para obras consideradas estrategicamente interessantes pelo governo federal, em sintonia com o estadual", analisa Iara.

Segundo a técnica, a Licença Prévia das barragens "está juridicamente esclarecida. O cronograma do plano de trabalho elaborado pelo governo está sendo cumprido", defende Iara, ao citar que "a responsabilidade pela emissão de licença prévia sem Eia/Rima foi assumida pela Fepam perante o juiz de Lavras do Sul e hoje essa fase já foi superada, senão não seria possível realizar as audiências". Ela acrescenta que "a Fepam liberou Licença Prévia para garantir os recursos para a construção das barragens, mas não interferimos na elaboração do projeto".

A Equipe Técnica de Eia/Rima da Fepam está avaliando os documentos resultantes das audiências públicas, que são degravados e os questionamentos, respondidos. Um geólogo que integra a equipe que elaborou o projeto via Beck Engenharia diz que a licença prévia para a construção das barragens na Fepam "tá pra sair". Já a coordenadora de Eia/Rima da Fepam afirma não ter previsão: "Nosso interesse é fazer o estudo o mais rápido possível, dentro das informações e da qualidade da licença".

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, EcoAgência, 04/08/2008)

Barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

2008-08-02T15:59:00.005-03:00

O governo federal e o estadual do Rio Grande do Sul vêm anunciando a construção de duas de cerca de uma dúzia de barragens na bacia do rio Santa Maria, que se insere no bioma Pampa: as do arroio Jaguari (Lavras do Sul e São Gabriel) e Taquarembó (Dom Pedrito e Lavras do Sul). Essas barragens, que inundarão áreas importantes quanto à biodiversidade e a presença de espécies endêmicas, servirão para disponibilização de água para irrigação do arroz, primordialmente. A cultura de arroz gera outro impacto, ao ocupar áreas de preservação permanente, localizadas nas várzeas fluviais. Portanto, as barragens geram um duplo impacto: 1) pelas inundações que promovem em suas áreas de alagamento e 2) por gerarem outro tipo de agressão, representada pela expansão do arroz irrigado em áreas de várzea.

Recentemente foram apresentados Estudos de Impacto Ambiental e promovidas as respectivas Audiências Públicas. Chamam a atenção a má qualidade técnica, as omissões, e as falhas diversas que apresentam esses estudos que, por si só, seriam mais que suficientes para torná-los inaceitáveis. Algumas delas, que são as mais evidentes, mas que não esgotam o universo observado, serão a seguir comentadas. Mesmo que os EIA/RIMAs se refiram a sub-bacias distintas, nota-se no texto desses estudos uma grande repetição, resultado possível da pressa e do fato da mesma consultora tê-los elaborado. Por isto, os EIA/RIMAs de ambas as barragens apresentam praticamente as mesmas falhas e, por isto, serão analisados conjuntamente.

1. Os impactos ambientais das barragens não têm amparo na norma legal e os empreendimentos sequer apresentam viabilidade econoômica

Embora os estudos afirmem que o objetivo principal é o abastecimento público urbano das cidades de Rosário do Sul (barragem Jaguari) e Dom Pedrito (barragem Taquarembó), qualquer análise mais atenta percebe que o principal objetivo é a irrigação. Desde que foram iniciados os estudos das barragens de regularização da bacia do rio Santa Maria este tem sido o objetivo. No entanto, uma restrição ensejada pela Resolução 369/2006 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP - , impede este impacto quando derivado de projetos de irrigação. Entre as exceções estabelecidas por esta norma insere-se “I - utilidade pública: ... b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de ..., saneamento e ...”.
Fartas são as razões para que a supressão da vegetação em APPs seja restringida pela norma legal. Nos preâmbulos da Resolução mencionada algumas delas são arroladas:

Resolução CONAMA No 369, de 28 de março de 2006: Considerando o dever do Poder Público e da coletividade de proteger o meio ambiente para a presente e as futuras gerações; ... as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção Ramsar, de 1971 e da Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992; ... que as Áreas de Preservação Permanente - APP, localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; ... a singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto; ... que as áreas de preservação permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações; ... a função sócioambiental da propriedade prevista nos arts. 5 o , inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2 o , 186, inciso II e 225 da Constituição e os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador; ...que o direito de propriedade será exercido com as limitações que a legislação estabelece, ficando o proprietário ou posseiro obrigados a respeitarem as normas e regulamentos administrativos; o dever legal do proprietário ou do possuidor de recuperar as Áreas de Preservação Permanente - APP's irregularmente suprimidas ou ocupadas; ...que, nos termos do art. 8 o , da Lei n o 6.938, de 1981, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; e que, nos termos do art. 1 o § 2 o , incisos IV, alínea "c", e V, alínea "c", da Lei n o 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela MP n o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, compete ao CONAMA prever, em resolução, demais obras, planos, atividades ou projetos" de utilidade pública e interesse social.

Para evitar esta restrição foi inserido outro objetivo que atende às possibilidades de supressão da vegetação das Áreas de Proteção Permanente, segundo a resolução mencionada: ou seja, os EIA/RIMAs alegam que os empreendimentos se destinam ao abastecimento de Rosário do Sul (Jaguari) e Dom Pedrito (Taquarembó). A própria justificativa para contratação da empresa consultora por parte da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - SOPS (na época a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano - SHSDU), revela, textualmente, que a empresa já havia realizado um estudo desta natureza para essas barragens que, porém, foi necessário alterar diante de Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que restringe o licenciamento a barragens que tenham como objetivo principal a irrigação, como seria a natureza original do projeto; por isto, ele foi complementado de forma a inserir outros objetivos, como o abastecimento público, e isso motivou a necessidade de ser modificado o Estudo de Impacto Ambiental. Portanto, no próprio texto da contratação do estudo ambiental das barragens, que será adiante mais bem comentado, a SOPS confessa suas intenções de aprovar as barragens, seja de uma forma (para irrigação, como originalmente) ou de outra (para abastecimento, alternativa adotada para permitir contornar a restrição da resolução CONAMA supramencionada).

Ora, é fácil dimensionar que para abastecer cidades deste porte não há necessidade de barragens tão grandes como as propostas. O município de Dom Pedrito tinha em julho de 2006 42.151 habitantes e o de Rosário do Sul 41.497, segundo estimativas do IBGE. Mesmo supondo que a população aumente à média nacional, também estimada pelo IBGE, em 2050 as populações seriam não mais que 40% maiores, ou seja, 60.000 habitantes em Dom Pedrito e em Rosário do Sul. A uma taxa de uso de água na base de 200 l/hab/dia, geralmente adotada, bastariam 12.000 m3/dia para abastecer cada município ou uma vazão regularizada nos pontos de captação de cada cidade de 0,14 m3/s. Mesmo que se imagine que a região venha a passar por um grande processo de desenvolvimento, liderando nesse aspecto o estado do Rio Grande do Sul, e suas populações dobrem até 2050, a demanda hídrica para abastecimento de cada município será da ordem de uns 0,30 m3/s e ambos demandarão menos de 1 m3/s.

Embora os EIA/RIMA não informem as vazões regularizadas em cada barragem – o que pode ser mais uma tentativa de ocultar as verdadeiras intenções: irrigação -, por suas dimensões, elas deverão ter, isoladamente, vazões regularizadas várias vezes superiores ao valor que atenderia à demanda de abastecimento das cidades nomeadas. Estudo anterior estimou a vazão regularizada apenas na barragem do arroio Jaguari como 4 m3/s, bem mais que 10 vezes o que é necessário para abastecimento de Rosário do Sul, na hipótese mais exagerada de que sua população dobre até 2050!

A rigor, para abastecer as cidades de Dom Pedrito e Rosário do Sul, bastaria uma solução sem previsão obras e, portanto, sem impactos ambientais: o maior controle das outorgas de direitos de uso de água nos períodos de estiagem mais intensa, quando é conhecido que o uso indiscriminado de água para irrigação de arroz causa os problemas de abastecimento mencionados. Outra alternativa complementar à anterior seria aumentar a eficiência do uso de água na lavoura de arroz. Como última opção, caso se tomasse a má decisão (técnica, econômica e ambiental) de serem construídas barragens, provavelmente elas não seriam localizadas nos eixos propostos e teriam dimensões bem inferiores às que estão dimensionadas.

Esta análise, que deveria ser apresentada na hipótese de não realização do empreendimento, obrigatório em um estudo deste tipo, não foi realizada. Ao contrário mostrou-se uma situação de graves problemas de abastecimento, como se a única solução fosse as barragens previstas, nos locais e dimensões apontados.
A não consideração de alternativas tecnológicas e locacionais para o abastecimento público dessas cidades não atendeu às exigências do Código Estadual de Meio Ambiente, instituído pela Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000.

Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000: Art. 73 - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos desta Lei e seu regulamento e os expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá as seguintes diretrizes gerais:
I - contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento, confrontando-as com a hipótese de sua não execução;
....
§ 2° - O estudo da alternativa de não execução do empreendimento, etapa obrigatória do EIA, deverá incluir discussão sobre a possibilidade de serem atingidos os mesmos objetivos econômicos e sociais pretendidos ou alegados pelo empreendimento sem sua execução.

Isso compromete mais uma vez a qualidade formal dos EIA/RIMAs apresentados, mostrando que a empresa consultora ou não tinha competência técnica para elaboração desses estudos ou achava-se capturada pelos interesses do empreendedor.

No caso da barragem do Jaguari o problema é ainda maior: no próprio EIA/RIMA é comentada a existência do canal de grandes dimensões (cerca de 40 km de canal revestido!), e que demanda grandes investimentos, para levar água para irrigação de lavouras de arroz. Caso a irrigação fosse meramente um efeito colateral do projeto, ou um objetivo secundário, não haveria previsão dessa estrutura dispendiosa. Isto comprova que o objetivo principal das barragens é a irrigação e que, colateralmente, existiria o abastecimento das cidades, apesar de que poderiam contar com alternativas mais eficientes para alcançarem este benefício.

Adicionalmente: se o principal objetivo das barragens é o abastecimento de Dom Pedrito e de Rosário do Sul nas análises de suas alternativas tecnológicas e locacionais deveriam ser consideradas barragens com dimensões exclusivas para o atendimento dessas demandas, o que não foi apresentado. Certamente, essas barragens teriam dimensões muitíssimo inferiores às com que foram dimensionadas com impactos sociais e ambientais também muito inferiores. Ou seja, existe uma alternativa tecnológica, associada à mesma locação, que implicaria em menores custos econômicos, ambientais e sociais, representada por barragens de menor porte que permitiriam o abastecimento das cidades aludidas.

Mesmo sendo contrário à legislação caberia uma última reflexão: barragens desse porte, com os custos de investimento que requerem, não são alternativas economicamente viáveis para a irrigação do arroz. A razão percebível nitidamente é que esse cereal não gera renda compatível para recuperar investimentos deste porte. Isso pode ser claramente constatado pelo fato de que as regiões menos desenvolvidas do estado do Rio Grande do Sul serem aquelas que têm na orizicultura sua principal atividade econômica. Fosse ao contrário, essas seriam as regiões com maior desenvolvimento econômico. A bacia beneficiada, por exemplo, do rio Santa Maria, apresenta a maior área irrigada do RS e, em contraste, uma produção bruta que a coloca bem abaixo da média estadual. Insistir na expansão da orizicultura como única alternativa de crescimento econômico é persistir na manutenção desse quadro de atraso.

Uma questão fundamental que deveria também ter sido analisada, e sequer é citada no EIA/Rima da barragem do arroio Jaguari, é um estudo da Universidade Federal de Santa Maria, em 2004[1], para o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele concluiu que não existem condições de ampliação das áreas de cultivo orizícola nessa bacia. A área desenvolvida acha-se muito além da possibilidade de suprimento com as águas desse manancial, e a construção dessa barragem viria a meramente reduzir os riscos de racionamento da área de arroz atualmente cultivada. Isto poderia alterar totalmente as conclusões e talvez os rumos do empreendimento: afinal, nem este objetivo, que sub-repticiamente tem sido usado para levar adiante o empreendimento, mesmo que sem amparo da lei, mostra ser viável tecnicamente!

Um estudo lançado no final de 2006, contratado pelo Governo do Rio Grande do Sul, o Rumos 2015[2], propôs estratégias de desenvolvimento para o estado, por região funcional. Naquela que abrange a bacia do rio Santa Maria não houve previsão de implantação de barragens de irrigação. No que se refere à orizicultura foram propostos 4 programas; nenhum deles envolve a construção de barragens e um programa propõe a restauração das matas ciliares, enquanto as barragens acarretarão as suas eliminações. Eles são:

Rio Grande do Sul (2006): Rumos 2015
1. Desenvolvimento de pesquisas e divulgação, voltado a um melhor manejo agrícola, com projetos voltados à pesquisa de novos cultivares, divulgação de informações tecnológicas, capacitação em novas técnicas e gestão da comercialização;
2. Capitalização do potencial ambiental, voltado ao melhor controle e à eficiência no uso da água nas áreas irrigadas;
3. Manutenção do potencial ambiental, que propõe a proteção e recuperação do ambiente, em especial a restauração das matas ciliares;
4. Suprimento de infra-estruturas, que se reporta a um “upgrade” em armazenamento.

É importante reforçar que este estudo preconiza para a região a capitalização e a manutenção do potencial ambiental, enquanto as barragens promovem exatamente o contrário. E mostra que a solução para impulsionar o desenvolvimento passa por pesquisas e divulgação de técnicas de melhor manejo agrícola, incluindo a comercialização e o armazenamento. Esse estudo, acatado pelo atual governo do estado, poderá melhor direcionar os esforços de desenvolvimento da região, usando os mesmos recursos disponibilizados pelos governos federal e estadual para essas barragens, com resultados certamente mais vantajosos sob os enfoques econômico, social e ambiental. O que pode ser demonstrado é maus investimentos são piores do que investimento nenhum pois eles, sem apresentar resultados estruturantes, acabam por determinar que a região alcance prioridades menores nas futuras oportunidades que surjam, pelo fato de já ter sido beneficiada anteriormente e com resultados medíocres.

O governo do estado, que enfrenta sérios problemas financeiros, ao realizar investimentos em barragens que não passariam em qualquer análise mais criteriosa de eficiência econômica, comete o mesmo erro de tantos governos passados, e que levaram às atuais dificuldades financeiras. Mais uma vez, e como não poderia deixar de ser, será a sociedade gaúcha que pagará futuramente por estas más escolhas, na forma serviços públicos com coberturas insuficientes e de baixas qualidades. E a manutenção da situação de estagnação da região pretensamente beneficiada com índices de desenvolvimento abaixo da média estadual.

Em conclusão, tanto o empreendedor, a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, quanto a empresa consultora, usaram de artifícios para eximirem os projetos do que é disposto na Resolução CONAMA 369/2006, em uma evidente tentativa de contornar a lei, mas sem que na prática isto aconteça: o projeto tem na irrigação seu principal uso, e que determinam as grandes dimensões e grandes impactos das barragens, e não poderiam ter as Áreas de Preservação Permanentes suprimidas. Além disto, elas não gerarão sequer benefícios econômicos que possam justificar – mesmo à margem da lei – a supressão da vegetação nas Áreas de Preservação Permanente, constituindo-se, claramente, em prejuízos para a sociedade gaúcha.

2. Outros propósitos sem coerência técnica: recreação e controle de cheias

Outro propósito que é apresentado em ambos os EIA/RIMAs é igualmente injustificável: propiciar atividades de recreação e lazer (banhos de lago ou de rio) nos reservatórios e na praia fluvial de Areias Brancas em Rosário do Sul. Novamente, quando este problema ocorre na praia mencionada, ou seja, nas maiores estiagens do rio Santa Maria, é ocasionado pelo excesso de uso de água nas lavouras de arroz. As mesmas soluções alternativas sem obras poderiam ser propostas. Além disto, pode-se cogitar a hipótese de construção de um dique que eleve as águas do rio, a jusante da praia, de forma a mitigar os problemas de baixas vazões. Seria o piscinão de Rosário do Sul. Além disso, resta a pergunta óbvia: é legítimo comprometer o ambiente com tantos impactos para que a população de Rosário do Sul possa se refrescar no verão?

Quanto às oportunidades de recreação nos lagos das barragens, existe outro exagero. Os locais são de difícil acesso, existem outros locais mais próximos às cidades beneficiadas que podem propiciar o mesmo tipo de lazer, e esse tipo de lazer, relacionado ao usufruto do ambiente natural, não apresenta carência na região.

Os estudos também apontam mais um propósito que não é apresentado com consistência: o controle de cheias. Ora, reservatórios que são usados para regularização, de forma a suprir usos (irrigação do arroz ou abastecimento público, etc) devem permanecer cheios para armazenar água e com isto não poderiam acomodar a não ser as primeiras enchentes que ocorram após a estação de estiagem. Como as grandes enchentes ocorrem na primavera, os reservatórios estarão cheios com as chuvas de inverno e em nada, ou muito pouco, contribuirão para este propósito. Caso houvesse esta preocupação deveria ser apresentado o volume de espera de cheias (ou seja, o volume reservado para acomodá-las) com que são projetados os reservatórios – eles sequer são mencionados. Além disto, para que se possa controlar cheias, os vertedores que escoam as enchentes deveriam ter comportas que permitissem o controle dos escoamentos em diversas situações de armazenamento. Como não existem esses dispositivos, a única conclusão é que esse propósito foi inserido sem maior consistência, em mais uma tentativa de justificar as obras, contra os fatos.

3. Conclusão parcial

Por todos esses fatores, cabe a conclusão parcial: os reservatórios dos arroios Jaguari e Taquarembó têm como objetivo primordial a irrigação de arroz, ao contrário do que os EIA/RIMAs declaram; os demais propósitos que são apresentados com destaque são meramente uma tentativa de manipulação dos fatos e de contornar as restrições da Resolução CONAMA 369/2006.

Essa tentativa grosseira de falsear a realidade mostra tão somente que a empresa consultora não tem a independência necessária do empreendedor para elaborar um estudo de impacto ambiental baseado em análises criteriosas.

4. Os impactos ambientais

A análise de impactos ambientais apresentada apresenta inúmeras falhas, resultantes do que parece ser urgência da empresa encarregada do estudo em oferecer os seus resultados. Nota-se a falta de estudos de campo que possam respaldar as afirmações que são realizadas. Freqüentemente são feitas referências a informações obtidas em outras bacias, que não as do arroio Jaguari e Taquarembó, desconhecendo que o meio ambiente é variável e dinâmico, e não algo uniforme.

Alguns pontos mais expressivos:

Serão mais de 1.132 hectares de florestas de galeria que deverão ser suprimidas ou sucumbirão com estas duas obras. Uma fauna raríssima e ameaçada, e as florestas mais contínuas (Matas em Galeria) da região do Pampa desaparecerão. Na área prevista para o alagamento das barragens, é de 1.579.106 (um milhão quinhentos e setenta e nove mil e cento e seis) árvores nativas deverão ser suprimidas na estimativa dos próprios estudos. A grande maioria de espécies que não existe em nenhum viveiro do Estado. Esta quantidade corresponde ao total de árvores que ocorre nas ruas de Porto Alegre, cidade considerada mais arborizada do Brasil. Considerando cada caso:

1) Barragem do arroio Jaguari: com área prevista para o alagamento de 2.752 hectares. Da imensa área a ser alagada há o impacto de perda de 766 hectares de florestas nativas, com densidades de mais de 1.577 árvores (com diâmetro de mais de 5 cm) por hectare. Seriam 1.207.982 árvores suprimidas segundo o estudo, ou 141.675 m3 de madeira/lenha. Seriam perdidos também 1.986 ha de campos, lavoura, pastagens, entre outros usos.

2) Barragem do arroio Taquarembó. A área a ser alagada corresponde ao curso de água do arroio Taquarembó. Em uma extensão de 1.350 hectares, serão perdidos 366 hectares de florestas nativas, o que corresponde, segundo dados do EIA/Rima, a 371.124 árvores a serem suprimidas. O volume de madeira/lenha a ser retirado ou perdido é de 103.884 m3. Também seriam perdidos 984 hectares de campos, banhados, lavouras e outros usos.

Os estudos de impacto não fazem referência as espécies da flora ameaçada de extinção pelo Decreto Estadual 42.099/2002. Corticeiras, figueiras, araucárias e outras espécies que sendo retiradas exigem reparações não foram contabilizadas, embora existam em grande número nas áreas a serem inundadas. Os levantamentos são insuficientes, com amostragens escassas (apenas 80 árvores), não tendo amostragens quantitativas de campo.

Nestas áreas existem espécies de fauna de mamíferos ameaçados como gato maracajá (Leopardus wiedii), veado catingueiro (Mazama gouazoupira), gato-do-mato (Oncifelis geofroy), entre outros.

Considerando o dano/benefício, fica evidente que a barragem de Jaguari inundará uma área muito maior (2.752 hectares) e irrigará uma área muito menor (17 mil hectares) em comparação à do Taquarembó.

As duas barragens, com cerca de 30 m de altura têm o objetivo de irrigar monoculturas em grandes extensões, inclusive monoculturas arbóreas (eucaliptos). Ironicamente, os EIA/RIMAs afirmam que um dos objetivos das barragens também é a "utilização de água como elemento de preservação ambiental, evitando a migração de espécies da fauna em busca de água e estimulando a procriação pela oferta da mesma". Esta é mais uma constatação de que a consultora encontrava-se capturada pelos interesses do empreendedor, não tendo elaborado uma peça de análise isenta, como a lei exige.

No Estudo de Impacto Ambiental da barragem do Jaguari não foram analisados os impactos das obras de distribuição de água, como canais e aquedutos, em especial o canal revestido de 40 km que será usado para adução de água da barragem do Jaguari aos usuários de água para irrigação de arroz. Ao se colocar como obstáculo ao livre trânsito de um lado para o outro do canal ele poderá ser uma barreira importante, interrompendo corredores ecológicos que passem pelo seu eixo, devendo ser previstas alternativas para os seus restabelecimentos.

Provavelmente esta questão não foi considerada para que não fosse chamada muita atenção sobre este canal, e seu custo, que mostraria o que a realidade afirma, mas o empreendedor e a consultora negam: que a barragem tem como principal objetivo a irrigação de arroz.

Outros impactos relevantes decorrem dos efeitos na qualidade e quantidade das águas resultantes das modificações do uso do solo promovidas pelo empreendimento, visto que a região já se encontra sobre ameaças causadas pela expansão da silvicultura que, conjugadas com inundação de vastas áreas e expansão da área de arroz irrigado, poderão afetar o seu delicado equilíbrio ambiental. Isto se reveste de especial relevância, pois se sabe que existe grande passivo ambiental na bacia do rio Santa Maria, ocasionado pela ocupação das Áreas de Preservação Permanente – as várzeas fluviais – pela orizicultura. Os EIA/Rimas não apresentaram formas de se resgatar esse passivo ambiental, ao contrário, o projeto se caracteriza por aumentá-lo mais ainda.

Sobre os aspectos relacionados aos recursos hídricos, os EIA/Rimas não propõem vazões ecológicas a serem mantidas a jusante das barragens – ou seja, vazões que minimamente atendam às demandas do equilíbrio ecológico - por meio de métodos consistentes com o estado-da-arte. Também não atendem à demanda de implantação de instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia, que promovam, em especial, o aumento da eficiência do uso de água para irrigação do arroz, que permitiria grandes avanços na utilização conjunta de água sem impactos ambientais.

O projeto de monitoramento das vazões e da qualidade da água dos reservatórios dos arroios Jaguari e Taquarembó é insuficiente, e não há referência à implantação de uma rede de monitoramento das águas subterrâneas, que poderão ser afetadas pelos empreendimentos.

Outro aspecto que chama a atenção é que o Governo do RS anuncia que essas duas são as primeiras de cerca de uma dúzia barragens a serem instaladas na bacia do rio Santa Maria. Como se sabe amplamente, existem efeitos cumulativos e sinérgicos de barragens sobre o meio ambiente, de forma a desaconselhar que seus impactos sejam analisados isoladamente. Um estudo de impacto ambiental criterioso deveria considerar todos os aproveitamentos de recursos hídricos da bacia do rio Santa Maria, de forma integrada, conjugados com os impactos da silvicultura, que se apresenta relevante na realidade atual. Pelo menos, ambas as barragens deveriam ser objeto de um único EIA/Rima.

5. Impactos sociais

Os impactos nos proprietários das terras inundadas também foram insuficientemente considerados. A rigor, em nenhum momento houve qualquer tentativa de contatá-los para explicar o que seria o projeto e como seriam promovidas as desapropriações. Os levantamentos fundiários, inclusive, estão desatualizados, mencionando pessoas com nomes incompletos (apenas o prenome) e outras que não são mais proprietárias na área afetada.

6. As atitudes do governo do RS

O que mais chama a atenção nesse processo de aprovar essas barragens, porém, foi o lamentável comportamento do governo do estado do Rio Grande do Sul e dos dirigentes de seu órgão ambiental, a FEPAM. Eventos que deveriam constranger a sociedade gaúcha foram perpetrados na ânsia de aprovar, de qualquer maneira, essas obras, sem qualquer análise técnica, econômica, social e ambiental criteriosa.

Este verdadeiro repertório de práticas censuráveis foi iniciado em 20 de março de 2007 por um anúncio no Diário Oficial do RS, em sua página 16, que os EIA/RIMAS das barragens estariam disponibilizados na biblioteca da FEPAM para consulta. Ao tomar conhecimento destes estudos o autor dessa representação constatou uma tentativa grosseira de apresentar relatórios ultrapassados e carentes de conteúdo técnico como se fossem RIMAs. Foi deixada uma nota manuscrita em protesto na biblioteca da FEPAM, que foi suficiente para a retirada dos pretensos RIMAs e a afirmação do seu presidente da época, feita na presença do autor, de que eles nunca existiram, em uma tentativa hipócrita de negar uma evidência publicada no Diário Oficial do RS! Com isto foi possível interromper a manobra do governo e obrigar à FEPAM a exigir um EIA/RIMA das obras, algo que não deveria ser necessário, pois está nas suas obrigações como órgão de proteção ao meio ambiente.

Não melindrada pelo ocorrido, em agosto de 2007, a FEPAM emitiu “Licenças Prévias de EIA-RIMA” que autorizaram, sem haver necessidade para tal, a “continuidade do procedimento administrativo de licenciamento ambiental prévio” dos empreendimentos das barragens do arroio Jaguari e Taquarembó. Este tipo de licença não faz parte dos documentos que são requeridos pela legislação ambiental; dar continuidade ao “procedimento administrativo de licenciamento ambiental prévio” é uma obrigação da FEPAM para a qual não há necessidade de autorização. O que foi mais grave é a exigência de publicação no “Diário Oficial do Estado e em periódico diário de grande circulação regional na área do empreendimento”, o pedido de licenciamento, “informando que a FEPAM emitiu Licença Prévia para continuidade do licenciamento, através do instrumento EIA-RIMA”. Ou seja, o objetivo era tão somente iludir a terceiros (possivelmente o Governo Federal que financia os empreendimentos pelo PAC) levando ao entendimento equivocado que as Licenças Prévias haviam sido efetivamente emitidas.

Isso motivou uma representação que o signatário apresentou ao Ministério Público Estadual que acionou a justiça que veio a suspender, liminarmente, essas licenças.
Em virtude do ocorrido, foi homologado no final de 2007 um Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre o Governo do RS e o MPE relativo às LP sem EIA/RIMA. O item 5 das resoluções é constrangedor: “a FEPAM se compromete a impedir o início de qualquer obra referente aos empreendimentos enquanto não finalizado todo o processo de licenciamento de instalação”.

A FEPAM foi também obrigada até o dia 10 de cada mês comprovar a implementação das providências apresentadas em um cronograma de elaboração do EIA/EIMA. Um item dispõe que a FEPAM, “na eventual concessão das LPs ...”; ou seja: no TAC está claro que as LPs não foram emitidas. No entanto, se houver consulta à página da FEPAM pode-se verificar que estas LPs irregulares ainda estão lá, iludindo os incautos. Isto pode ser verificado, para a barragem do Jaguari, em www.fepam.rs.gov.br entrando com o número 13990567070 na caixa “Consulta Rápida a andamento de Processo”. Possivelmente esta “licença” foi apresentada ao governo federal como a licença prévia, mas não corresponde à verdade – não existe LP para essas obras, ainda. Tanto é que apenas mais recentemente, em 9 de maio de 2008, o Diário Oficial do Rio Grande do Sul, na página 53, anunciou que os EIA/RIMAs dessas barragens estariam na biblioteca da FEPAM para consulta dos interessados. A mesma consultora que havia elaborado o pretenso estudo para a barragem do arroio Jaguari, apresentou novas versões, para ambas as barragens.

Cabe alertar que Estudos Prévios de Impacto Ambiental são legalmente normatizados no estado do Rio Grande do Sul pelo Código Estadual de Meio Ambiente, instituído pela Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Nesta lei - visando a evitar que a empresa contratada para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento seja “contaminada” pela vontade de aprová-lo face à sua captura pelos interesses do empreendedor, como parece ter ocorrido no caso das barragens aludidas, de forma objetiva ou subjetiva - é disposto:

Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual de Meio Ambiente: Art. 76 - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) serão realizados por equipe multidisciplinar habilitada, cadastrada no órgão ambiental competente, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados, não podendo assumir o compromisso de obter o licenciamento do empreendimento.
§ 1° - A empresa executora do EIA/RIMA não poderá prestar serviços ao empreendedor, simultaneamente, quer diretamente, ou por meio de subsidiária ou consorciada, quer como projetista ou executora de obras ou serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).
§ 2° - Não poderá integrar a equipe multidisciplinar executora do EIA/RIMA técnicos que prestem serviços, simultaneamente, ao empreendedor.

No entanto, pode ser mostrado com facilidade que esta consultora tem um longo envolvimento com esses empreendimentos, o que deveria inabilitá-la para elaborar os seus EIA/RIMAs à luz da legislação. A saber:

I. Em 2001, a empresa Beck de Souza Engenharia Ltda apresentou um estudo denominado Estudo de Impacto Ambiental do Sistema de Irrigação Projetado na Bacia Hidrográfica do Arroio Jaguari em contrato com Secretaria de Obras Públicas e Saneamento – SOPS, atual Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, o empreendedor dessas obras, cuja folha 7 esclarece que as suas atividades foram iniciadas em conjunto com os técnicos da empresa responsável pelo Projeto Final de Engenharia do Sistema de Irrigação da Bacia do Arroio Jaguari. Esse foi o estudo apresentado como um pretenso EIA/Rima das barragem do Jaguari em março de 2007. Esta declaração atesta que o envolvimento da consultora responsável pela elaboração dos EIA/RIMAs das barragens com os projetos e viabilização dos empreendimentos é antigo
II. Ademais, em 22 de Julho de 2004 a consultora foi contratada pela SOPS para “Execução dos serviços de consultoria, compreendendo apoio gerencial e operacional, elaboração de estudos técnicos, programas ambientais, diagnósticos, prognósticos, planos, sistemas, programas de qualidade e projetos, no âmbito da SOPS”. Muitos desses estudos, amparados por este contrato guarda-chuva, dizem respeito a partes do projeto das barragens dos arroios Jaguari e do Taquarembó, o que pode ser facilmente verificado nos processos administrativos da SOPS. A rigor, a consultora se tornou um “escritório de projetos” para a SOPS, tratando de adaptações e atualizações nos projetos desses empreendimentos, originalmente propostos por outras empresas, entre outras tarefas. Essa atividade, iniciada em 2004 teve seqüência ao longo do tempo, por meio de aditivos diversos, como será a seguir comentado. PROCESSO: 4681-0801/03-3, Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Edição de 23 de Julho de 2004, página 63.
III. Em 30 de Dezembro de 2004 o contrato foi aditado para “Readequação da programação de execução de itens, com acréscimo, e supressão de serviços constantes do cronograma físico financeiro do contrato, permanecendo inalterados os prazos e valor das parcelas”. PROCESSO: 4681-0801/03-3, Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Edição de 31 de Dezembro de 2004, página 40.
IV. Em 28 de Março de 2006, houve o segundo aditamento, com objeto de “alteração dos quantitativos dos serviços discriminados nas propostas da empresa, consoante Informação nº227/05/PDPE, oriunda do processo nº1409-2200/05-2”. PROCESSO: 3576-2200/04-1, Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Edição de 22 de setembro de 2006, página 41.
V. Em 19 de setembro de 2006 mais um aditivo, o terceiro, objetivando o “aditamento de acréscimo de serviços”. Processo Administrativo nº 3576-22.00/04-1, Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Edição de 29 de junho de 2007, página 40.
VI. Finalmente, em 28 de junho de 2007, houve o quarto aditamento, que "visa aditamento de acréscimo de serviços com vistas ao atendimento ao constante dos Termos de Referências, integrantes deste processo, referentes aos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA – RIMA dos Sistemas que compõem todos os empreedimentos das Barragens dos Arroios Jaguari e Taquarembó, na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, Metade Sul do Estado, conforme acréscimos descritos na Cláusula Segunda deste aditivo". Processo Administrativo nº 3576-22.00/04-1, Diário Oficial do Rio Grande do Sul, Edição de 25 de setembro de 2007, página 92.

Logo, a consultora mencionada, que foi contratada em 2004 para servir de escritório de “serviços de consultoria, compreendendo apoio gerencial e operacional, elaboração de estudos técnicos, programas ambientais, diagnósticos, prognósticos, planos, sistemas, programas de qualidade e projetos” pela SOPS, atuando nas diversas alterações e adaptações dos projetos das barragens do Jaguari e do Taquarembó, é adiante contratada, pelo mesmo instrumento - o que é ainda mais grave - para elaborar o estudo de impacto ambiental de ambos os empreendimentos, em flagrante e inequívoca contradição ao que dispõe o Código Estadual de Meio Ambiente, em seu art. 76, parágrafo 1º, supra-mencionado.

Merece atenção a justificativa da SOPS (na época a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano - SHSDU), para esse aditivo, como pode ser verificado textualmente no processo: empresa já havia realizado um estudo desta natureza para essas barragens que, porém, foi necessário alterar diante de Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que restringe o licenciamento a barragens que tenham como objetivo principal a irrigação, como seria a natureza original do projeto; por isto, ele foi complementado de forma a inserir outros objetivos, como o abastecimento público, e isso motivou a necessidade de ser modificado o Estudo de Impacto Ambiental. Como a empresa já havia realizado o estudo na primeira versão, seria mais adequado que realizasse a complementação amparada pelo aditivo.

Portanto, no próprio texto do aditivo a SOPS confessa suas intenções de aprovar as barragens, seja de uma forma (para irrigação) ou de outra (para abastecimento).

A conclusão é que a consultora que realizou as adaptações ao projeto, para que ele pudesse contornar as restrições impostas pelo CONAMA, é a mesma que foi contratada para elaborar o EIA/RIMA destes empreendimentos, em um claro e inequívoco desrespeito ao § 1° do artigo 76 do Código Estadual de Meio Ambiente: “A empresa executora do EIA/RIMA não poderá prestar serviços ao empreendedor, simultaneamente, quer diretamente, ou por meio de subsidiária ou consorciada, quer como projetista ou executora de obras ou serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)”.

Pelas razões amplamente demonstradas e que podem ser comprovadas por publicações no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, e que poderão ser ainda mais aprofundadas em consultas aos processos da SOPS relativos ao contrato com a consultora, fica caracterizado que ela, responsável pela elaboração do EIA/RIMA das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó:

a) dependia diretamente do proponente do projeto, em função de contrato guarda-chuva que vigia desde 2004, com objetivo de adaptar e alterar o projeto dos empreendimentos, entre outras funções;
b) prestou serviços ao empreendedor, simultânea e diretamente, ou por meio de membros da equipe técnica que elaborou os estudos, como projetista ou executora de serviços relacionados ao mesmo empreendimento objeto do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), tendo como vínculo o mesmo contrato que amparou a elaboração do EIA/RIMA;
c) e, em função desses fatos, não possui a independência necessária e legalmente requerida pelas normas legais para produzir um estudo de impacto ambiental dos empreendimentos em apreço.

7.Conclusão final

Diante desses fatos, o bom senso, o espírito público e, salvo melhor juízo, a obediência à legislação impõem:

1. Que a FEPAM inabilite os EIA/RIMAs dos empreendimentos das barragens do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó como peças para análise dos impactos ambientais desses empreendimentos;
2. Que a FEPAM determine ao empreendedor, a SOPS, que promova a contratação, por meio de licitação, de outra empresa real e comprovadamente independente, para realização de novos EIA/RIMAs;
3. Que a FEPAM, nos Termos de Referência que deverá elaborar para os novos EIA/RIMAs, assegure-se que sejam estes estudos sejam preparados com maior consistência e rigor técnico, dirimindo os problemas que foram brevemente apontados e outros facilmente constatáveis em uma análise mais apurada do material apresentado.

Finalmente, urge que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental volte a ser um órgão que promova efetivamente a proteção ambiental do estado, como diz seu próprio nome, e possa voltar a merecer a confiança do povo gaúcho nas questões ambientais.

________________________________________
[1] UFSM (2004). Desenvolvimento de ações para implantação da Outorga na bacia do Rio Santa Maria, RS. Relatório Técnico Final UFSM/DRH/SEMA. 2004
[2] Rio Grande do Sul. Secretaria da Coordenação e Planejamento. Departamento de Estudos Econômicos e Sociais e Planejamento Estratégico. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logística de transportes no Rio Grande do Sul / SCP-DEPLAN; DCAPET. Porto Alegre: SCP, 2006. 5 v.

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Canais das barragens do Jaguari e Taquarembó entram no PAC 2 com custo da ordem de 150 milhões

Tribunal autoriza continuidade de obras das barragens de Jaguari e Taquarembó

Estado interrompe construção de barragens

Uma vitória parcial. Mas a luta continua.

14/12/2009 - Audiência sobre as barragens

Barragem do Jaguari terá um custo 159% maior do que foi previsto!

Problemas de fundação farão com que barragem do Jaguari custe (muito) mais caro

As barragens da bacia do rio Santa Maria e a seca do verão-outono de 2009

Investigações sobre as licitações das barragens do Pampa

Irregularidades marcam barragens do rio Santa Maria

Barragens no rio Santa Maria são um desastre

Novas denúncias sobre a licitação das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

document.write(display_name);OPERAÇÃO SOLIDÁRIA

Investigação da PF envolve secretário

Porto é suspeito de fornecer a empresas informações privilegiadas sobre licitações

Reportagem de Isto É: irregularidades nas obras das barragens do Jaguari e Taquarembó

Documento do MP-RS aponta falhas no EIA da barragem Jaguari

Com obras praticamente iniciadas, Barragem Jaguari ainda tem inconsistências no licenciamento

O bioma pampa em risco? A plantação de pínus e eucaliptos

Obra sobre as papeleiras e o eucalipto no Pampa será lançada amanhã, na Feira do Livro de Pelotas

Bioma Pampa agredido pelas barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

Justiça freia avanço da monocultura de eucalipto no Pampa

O antes e o depois

Licenças Prévias sem Estudo de Impacto Ambiental

Nenhuma surpresa!

Fundação Zoobotânica do RS promove exposição "Nosso Pampa Desconhecido"

Presidente da Fepam ganha prazo para se defender

ONGs gaúchas querem afastar presidente de Fundação

ONGs gaúchas contestam Estudo de Impacto Ambiental das barragens Jaguari e Taquarembó

Barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó

OPERAÇÃO SOLIDÁRIA